DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 137, quinta-feira, 18 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL
PARA OS RECURSOS DO MAR
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica entre a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos, inscrita no CNPJ nº 34.028.316/0001-03 e a União Federal, através da Marinha
do Brasil, neste ato representado pela Secretaria da Comissão Interministerial para os
Recursos do Mar (SECIRM), inscrita no CNPJ nº 00.394.502/0165-71.
Objeto: Este Acordo tem como objetivo a comercialização de produtos e da prestação de
serviços dos Correios através da Agência de Correios Comunitária Comandante Ferraz,
situada na Antártica, sob responsabilidade da Marinha do Brasil.
Signatários: Superintendente Estadual/RJ, PAULO CESAR PENHA DA SILVA JUNIOR e o
Gerente Regional de Atendimento/RJ, EDILSON ROCHA BENEVENUTO, Pelos CORREIOS; e o
Capitão de Mar e Guerra, MARCELO LANCELLOTTI, Secretário-Adjunto da Comissão
Interministerial para os Recursos do Mar, pela SECIRM.
Data da assinatura: 16 de julho de 2024.
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA DE ABASTECIMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 71000/2020-017/04 - UASG 771000
Número do Contrato: 71000/2020-017/00.
Nº Processo: 63079.000394/2020-64.
Pregão. Nº
3/2020. Contratante:
DIRETORIA DE
ABASTECIMENTO DA
MARINHA.
Contratado: 29.722.451/0001-14 - PALLAZO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 71000/2020-017/00, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 17/07/2024 a 16/07/2025, nos termos do
art. 57, inciso II, da lei nº 8.666, de 1993 e repactuar os valores do contrato, em razão dos
reajustes envolvendo a folha de salários dos funcionários, de acordo com a convenção
coletiva de trabalho de 2024/2025, nº MR016520/2024. Vigência: 17/07/2024
a
16/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.306.035,00. Data de Assinatura:
16/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/07/2024).
CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATADO Empresa C GALATI EIRELI, CNPJ: 06.556.008/0001-15: Espécie: Terceiro
Termo Aditivo ao Contrato nº 78000/2021-018/00, NUP 63997.000632/2021-51, cujo
objeto é REPACTUAR os valores do contrato e PRORROGAR o prazo de vigência do
Contrato nº 78000/2021-018/00, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 15/07/2024 a 15/07/2025, nos termos do art. 57, da Lei nº 8.666, de 1993.
Data de assinatura: 15/07/2024.
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ESCOLA SUPERIOR DE DEFESA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 110798
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 60631.002158/2022-33.
Contratante: ESCOLA SUPERIOR DE DEFESA. Contratado: 02.423.535/0001-09 - BLOCKBIT
TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Reajuste do valor do contrato nº 8/2023, vigente a partir de 6
de julho de 2023, referente aos serviços de tecnologia da informação e comunicação de
licenciamento para a solução firewall nas dependências da Escola Superior de Defesa - ESD,
conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Vigência:
06/07/2023 a 05/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 80.593,74. Data de
Assinatura: 04/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/07/2024).
ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 110402
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 60631.005070/2021-92.
Pregão.
Nº
2/2022.
Contratante:
ESCOLA
SUPERIOR
DE
GUERRA.
Contratado:
17.067.116/0001-40 - ETHICUSS COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO E TECNOLOGIA
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a prorrogação da vigência contratual da
prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças
sob demanda, inclusive compressor e tubulações, nos aparelhos condicionadores de ar
instalados na escola superior de guerra, incluindo eventual instalação de novos aparelhos,
ampliação de linha frigorífica e realocação de condensadoras, conforme especificações e
quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.. Vigência: 28/06/2024
a 27/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 801.364,00. Data de Assinatura:
26/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024).
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90038/2024 - UASG 112408
Nº Processo: 60550035633202339. Objeto: Registro de Preços para aquisição de
material de Órtese, Prótese e Materiais Especiais - OPME, de uso nas subespecialidades
ortopédicas de Coluna e de Tumor Ósseo, visando atender as necessidades do setor em
procedimentos para tratar clientes, que necessitam de intervenção cirúrgica eletivas ou de
urgência. (SEI: 60550.035633/2023-39) . Total de Itens Licitados: 52. Edital: 18/07/2024 das
08h30 às 12h00 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Estrada Contorno do Bosque S/n - Shc/sul
(cruzeiro Novo/df), - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/112408-5-90038-
2024. Entrega das Propostas: a partir de 18/07/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 31/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
ALEXANDER MARKEL COTA DINIZ RODRIGUES
Ordenador de Despesas Substituto
(SIASGnet - 16/07/2024) 112408-00001-2024NE800001
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
DIVISÃO OPERACIONAL
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS
R E T I F I C AÇ ÃO
No extrato de Inexigibilidade de Licitação nº 07/2024, publicado no DOU nº
136, de 17 de julho de 2024, seção 3, p.25:
Onde se lê: "Ratificação em 05/07/2019";
Leia-se: "Ratificação em 05/07/2024".
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 936568.
Convenentes: Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Unidade
Gestora: 133088. Convenente:
MUNICIPIO DE AGUA FRIA DE
GOIAS, CNPJ nº
25141292000103. Alterar os valores consignados na CLÁUSULA SEXTA - DO VALOR E DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, em seu PREÂMBULO e seus ITENS I e II. Valor Total: R$ -
328.316,93, Valor de Contrapartida: R$ -3.648,71, Vigência: 30/12/2022 a 31/12/2024. Data
de Assinatura: 29/12/2022. Signatários: Concedente: CLAUDIA PEREIRA FARINHA, CPF nº
***.064.001-**, Convenente: JOSE EDUARDO OLIVEIRA NETO, CPF nº ***.412.306-**.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
AVISO DE ADESÃO
Espécie: ACORDO DE ADESÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZACÃO E REFORMA AGRÁRIA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PANAMÁ PARA OS
FINS QUE ESPECIFICA.
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACÃO E REFORMA AGRÁRIA --INCRA,
autarquia federal criada pelo Decreto-Lei no 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela
Lei no 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n 02, de 29
de marco de 1989, CNPJ no. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor
Bancário Norte, Edificio Palácio do Desenvolvimento, doravante denominado simplesmente
Incra, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado de Goiás o Sr
Elias DAngelo Borges, nomeado pela Portaria de Pessoal Incra N 170 de 13 de abril 2023,
brasileiro, portador da CI n 25***85 SSP/GO e do CPF n ***.115.***-**, no uso das
atribuicoes que lhe confere o art. 112 do Regimento Interno do Incra, aprovado pela
Portaria/Incra no 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União
n 246, de 30 de dezembro de 2022 e a Prefeitura Municipal de Panamá, inscrita n CNPJ/MF
sob o no 00.079.830/0001- 56, com sede na Rua Maria Heliodora, quadra 9, lote 1, sem
número, Centro, Panamá/GO, CEP : 75.580-000, doravante denominada Prefeitura
Municipal, neste ato representada pelo prefeito, senhor José Willian Coelho de Paula,
brasileiro, solteiro, portador da CI n 35***78 SPTC/GO e do CPF n: ***.026.***-**:
RESOLVEM celebrar o presente ACORDO DE ADESÃO, tendo em vista o que consta do
Processo n 54000.075314/2024-71 e em observância às disposições da Lei n 14.133 de
2021, do Decreto n 11.531, de 2023, legislação correlacionada a politica pública e suas
alterações.
Goiania-GO, 16 de julho de 2024.
ELIAS D'ANGELO BORGES
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.222/2024
Espécie: Termo de Credenciamento Nº 1222/2024 celebrado entre a Superintendência Regional
do Incra no Estado de Mato Grosso e a Associação dos Moradores do Núcleo Urbano do
Taquaral. Objetivo: credenciar a Associação dos Moradores do Núcleo Urbano do Taquaral para
poder celebrar possíveis e futuros acordos de cooperação técnica visando à disponibilização de
equipe técnica habilitada na elaboração de projeto completo de engenharia, acompanhamento
e fiscalização das obras das unidades habitacionais da área de jurisdição da Superintendência
Regional do INCRA no Estado de Mato Grosso, na forma do Decreto nº 11.586, de 28 de junho
de 2023. Vigência: 30 (trinta) meses a partir da data da assinatura. Data da Assinatura:
17/07/2024. Assinado por JOEL MACHADO DE AZEVEDO, Superintendente Regional do Incra no
Estado de Mato Grosso e JESUBET RODRIGUES FERREIRA, Presidente da Associação dos
Moradores do Núcleo Urbano do Taquaral. (Processo nº 54000.042356/2024-25).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.241/2024
Espécie: Termo de Credenciamento Nº 1241/2024 celebrado entre a Superintendência
Regional do Incra no Estado de Mato Grosso e o Associação Cooperativa sem Fronteiras -
CSF. Objetivo: credenciar o Associação Cooperativa sem Fronteiras - CSF para poder celebrar
possíveis e futuros acordos de cooperação técnica visando à disponibilização de equipe
técnica habilitada na elaboração de projeto completo de engenharia, acompanhamento e
fiscalização das obras das unidades habitacionais da área de jurisdição da Superintendência
Regional do INCRA no Estado de Mato Grosso, na forma do Decreto nº 11.586, de 28 de
junho de 2023. Vigência: 30 (trinta) meses a partir da data da assinatura. Data da Assinatura:
16/04/2024. Assinado por JOEL MACHADO DE AZEVEDO, Superintendente Regional do Incra
no Estado de Mato Grosso e CLEONARDO DO NASCIMENTO SILVA, Presidente da Associação
Cooperativa sem Fronteiras - CSF. (Processo nº 54000.044590/2024-97).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO NORDESTE DO PARÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma
Agraria no Nordeste do Para, vem notificar Saulo Cesar Oliveira de Oliveira, por considera-
lo em lugar ignorado, incerto e inacessivel, em face do debito no valor historico de
R$3.275,23 (tres mil duzentos e setenta e cinco reais e vinte e tres centavos), referente ao
pagamento de Microcomputador Portatil - Tipo Notebook Modelo Positivo Master N4340,
pertencente ao acervo patrimonial da SR(PA/NE), que se encontrava sob sua posse e
responsabilidade (DESPACHO DECISORIO 684/2024,Processo 54000.137259/2022-58). O
notificado no prazo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicacao, devera efetuar o
recolhimento
do
valor
atualizado
monetariamente e
acrescidos
de
juros.
O
nao
recolhimento ou solicitacao de parcelamento do debito no prazo estabelecido ensejara a
cobranca judicial, inclusao no Cadastro Informativo de creditos nao quitados do setor
publico federal (CADIN) e Divida Ativa da Uniao. O detalhamento das informacoes,
esclarecimentos
de quaisquer
duvidas,
assim
como emissao
de
GRU
- Guia
de
Recolhimento da Uniao para pagamento ou parcelamento do debito, poderao ser obtidos
com a Divisao Operacional na Sede da SR(PA/NE), Rodovia Murucutum (Estrada da CEASA)
s/n - Bairro Souza , CEP: 66.610-903, Belem - PA.
Em 17 de julho de 2024.
MANOEL RAIMUNDO CARVALHO MORAES
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