DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 137, quinta-feira, 18 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
DIVISÃO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA
SERVIÇO DE CADASTRO RURAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo Cooperação Técnica que firma o Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - INCRA, através da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO
DE SÃO PAULO - CNPJ 00.375.972/0010-51 com o Município de SANTA CRUZ DO RIO
PARDO no Estado de São Paulo - CNPJ 46.231.890/0001-43, registrado no PROCESSO
ADMINISTRATIVO INCRA - SP - N° 54000.084663/2024-83. Objeto: Instituir parceria para
fornecimento de apoio técnico e institucional no tocante as ações de Manutenção do
Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de informações aos
interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais,
recepcionar preencher e enviar no SNCR a declaração de cadastro dos titulares que não
consigam fazer pela Declaração para Cadastro Rural - DCR, receber e conferir os
documentos comprobatórios da Declaração, em meio digital, realizar a emissão do
Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CC1R, que possibilitem cumprir o estabelecido
nos arts. 46 e 65 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, no art. 52 do Decreto n°.
55.891, de 31 de março de 1965, e no Parágrafo 2° do art. 1° da Lei n° 8.022, de 12 de
abril de 1990 e da Lei n° 5.868, de 12 de dezembro de 1972, disponibilizando serviços
relacionados ao cadastro rural, ao atendimento dos proprietários e dos possuidores de
imóveis rurais da região ou no município, bem como, ao público em geral. - Vigência: 60
(sessenta) meses a partir da data da assinatura. Data da Assinatura: 03/06/2024 - Data do
Início: 03/06/2024 e Data do Termino: 03/06/2029. Signatários: SABRINA DINIZ
BITTENCOURT NEPOMUCENO - CPF *** .299.707-00 - Superintendente Regional do
INCRA/SP e DIEGO HENRIQUE SINGOLANI COSTA CPF 360..-71 - Prefeito do Município de
Santa Cruz do Rio Pardo/SP.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 135337
Nº Processo: 21456000265202413. Objeto: A seleção da proposta mais
vantajosa para a aquisição de 02 medidores de umidade de grãos, para serem utilizado na
unidade armazenadora da Conab em Formoso do Araguaia, a fim de atender os normativos
NOC 30.101 e 30.909 da Conab.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/07/2024 das 08h00
às 11h30 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Quadra 601 Sul Avenida Teotônio Segurado
Conjunto
01
Lote
02,
Plano
Diretor
Sul
-
Palmas/TO
ou
https://www.gov.br/compras/edital/135337-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 18/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/07/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Dúvidas e/ou esclarecimentos
poderão
ser
dirimidas
com
os
senhores
Rogério
Batista
Silva
e-mail:
rogerio.siva@conan.gov.br dobre o material e Welideive dos Santos Oliveira e-mail:
to.seade@conab.gov.br sobre o Edital de Licitação e seus anexos..
PAULO ROBERTO BEZERRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 16/07/2024) 135337-22211-2024NE000028
DIRETORIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE FISCALIZAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB, NOTIFICA o senhor
JOSÉ LUÍS SILVA PEREIRA, com endereço incerto e não sabido, para que, no prazo de
15 (quinze)
dias a
partir desta
publicação, efetuar
o pagamento
do valor
de
R$216.523,16 (duzentos e dezesseis mil, quinhentos e vinte e três reais e dezesseis
centavos), referente às despesas relativas à utilização do Serviço de Assistência a Saúde
- SAS, apurados no seu desligamento dessa Companhia. O prazo para contestação é de
5 (cinco) dias a partir desta publicação. Não ocorrendo o pagamento ou contestação
formal, seremos compelidos, por força dos diplomas legais, a adotar as medidas
preconizadas pela Lei Nº 10.522, de 19/07/2002, e demais cominações legais aplicáveis
ao caso vertente.
A emissão da GRU para pagamento será providenciada pela CONAB mediante
solicitação pelo número de telefone 61 3312-6151 ou pelo e-mail conab.gecob@conab.gov.br.
LUCIANA MELO CORREA MENDES
Superintendente
Substituta
DIRETORIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA E INFORMAÇÕES
COMUNICADO MOC Nº 18, DE 17 DE JULHO DE 2024
A Superintendência de Gestão da Oferta (Sugof) informa sobre NORMATIVOS
EM VIGOR (SUMÁRIO): Retirar: Título 67 Safra 2023/2024. Incluir: Título 67 Safra
2024/2025.
Retirar: TÍTULO 67 - Normas Específicas de Leite - Safra 2023/2024.
Incluir: TÍTULO 67 - Normas Específicas de Leite - Safra 2024/2025.
1) UNIDADES DA FEDERAÇÃO AMPARADAS: Todas.
2) PRODUTO AMPARADO: Leite.
3) NATUREZA DAS OPERAÇÕES: Financiamentos para garantia de preços e
estocagem, observar o Manual de Crédito Rural (MCR) 3-4 e 4-1.
4) CONDICIONAMENTO: De acordo com a legislação em vigor.
5) FINANCIAMENTO: Por meio de:
a) Financiamento para Estocagem de Produtos Agropecuários Integrantes da
PGPM (FEPM), observar o MCR 3-4;
b) Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP), observar o MCR 4-1;
c) Período de contratação: de 01/07/2024 até 30/06/2025;
d) Preços de Referência para o FGPP e FEPM:
Tabela 1 - PREÇO DE REFERÊNCIA PARA OS FINANCIAMENTOS (Em R$/kg)
. Produto
.Grupo I
.Grupo II
.Grupo III
.Grupo IV
. .
.Regiões Sul e Sudeste
.DF, GO e MS
.Região Norte e MT .Região Nordeste
. .Leite em pó
.26,51
.26,74
.20,29
.30,60
. .Leite longa vida
.4,89
.5,05
.4,00
.5,64
. .Queijo
.31,96
.32,35
.24,56
.36,89
. .Leite condensado
.11,09
.11,41
.8,97
.12,80
. .Manteiga
.27,26
.27,30
.20,56
.31,47
. .Doce de leite
.6,17
.6,13
.4,53
.7,12
Fonte: Conab.
Nota: O beneficiário deve comprovar o pagamento pelo leite in natura aos
produtores e/ou cooperativas de produtores de, pelo menos, o Preço Mínimo do produto:
Grupo I: R$ 1,88 /litro; Grupo II: R$ 1,87 /litro; Grupo III: R$ 1,38 /litro e Grupo IV: R$ 2,17
/litro.
6) PREÇOS MÍNIMOS: Com base no Preço Mínimo fixado na Portaria MAPA Nº
700, de 15/07/2024, acrescendo o valor da embalagem, desde que a mesma esteja com
preço definido no TÍTULO 07 do Manual de Operações da Conab (MOC), disponível no site
www.conab.gov.br.
Tabela 2 - PREÇO MÍNIMO PARA O LEITE IN NATURA (Em R$/litro)
. PRODUTO
.GRUPO I
.GRUPO II
.GRUPO III
.GRUPO IV
. .
.Regiões Sul e Sudeste
.DF, GO e MS
.Região Norte e MT
.Região Nordeste
. .Leite
.1,88
.1,87
.1,38
.2,17
Fonte: Conab.
WELLINGTON SILVA TEIXEIRA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO CONAB SUREG BA Nº 90.008/2024
Sagrou-se vencedora do Pregão Eletrônico CONAB SUREG BA Nº 90.008/2024,
Processo nº 21.440.001199/2023-89, a empresa - TATICA VITAL SERVICOS LTDA, CNPJ
28.475.989/0001-09, pelo melhor lance de R$ 6.543,00 para o Item 1.
EMANUEL CARNEIRO DE LIMA E SILVA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo nº: 21442.000513/2024-77 - Contrato nº 14/2024. Contratante:
Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ: 26.461.699/0376-96. Contratada: Federação
dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Espírito Santo
- FETAES - CNPJ/MF 28.152.825/0001-40. Objeto: Locação de espaço para participação na
19ª FEIRA ESTADUAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E REFORMA AGRÁRIA DO ESPÍRITO SANTO
- FEAFES. Fundamento Legal: Art.421, Inciso IV e Art. 424 do Regulamento de Licitações e
Contratos da Conab - RLC. Vigência: 30 (trinta) dias. - Valor total: R$: 28.450,00 (vinte e oito
mil, quatrocentos e cinquenta reais) - Data da Assinatura: 05/07/2024. Dotação
orçamentária: PTRES 229503, ND 33.90.39.22, FR 1000, PI ADMIN UN. Assinam pela CONAB:
Leilson Novaes Arruda - Superintendente Regional e William Daniel Lessa Junger - Gerente
de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Julio Cezar Mendel - Presidente.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Nº 21442.001063/2023-59. Contrato nº 20/2024. Contratante: Companhia
Nacional
de Abastecimento
-Conab,
CNPJ:
26.461.699/0376-96. Contratada: META
SERVIÇOS EM ANESTESIOLOGIA LTDA, CNPJ: 45.152.023/0001-50. Objeto: Prestação de
serviços médicos em anestesiologia - Espécie: Licitação Inexigível, Artigo 30, da Lei
13.303/2016 e Artigo 421 do Regulamento de Licitações e Contratos Nº 10.901/2017 -
Programa de Trabalho (Ptres): 225302 - Natureza da Despesa: Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica: 33.90.39 - Vigência: 60 meses (17/07/2024 a 1707/2029) - Data de
Assinatura:
17/07/2024.
Assinam
pela
Contratante:
LEILSON
NOVAES
ARRUDA,
Superintendente e WILLIAM DANIEL LESSA JUNGER, Gerente de Finanças e Administração.
Assina pela Contratada: CRISTINA SCHWAB RASSELI CAUS. Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo nº: 21217.000064/2020-05. Espécie: Primeiro Aditamento ao
Contrato nº 03/2021. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ:
26.461.699/0376-96. Contratada: CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR LTDA - NUCLEAR
CINTILOGRAFIA - CNPJ: 06.342.355/0001-45. Objeto: inclusão dos procedimentos de
ultrassonografia e tomografia computadorizada ao Contrato Administrativo Conab nº
03/2021 que trata da prestação de serviços de diagnóstico por imagem. Aditamento ao
Contrato celebrado entre as partes em 15.07.2024. Vigência: 15/07/2024 a 01/02/2026.
Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, Lei 13.303/2016
e alterações posteriores - Data da Assinatura: 15/07/2024. Assinam pela Contratante:
WILLIAM DANIEL LESSA JUNGER - Superintendente Regional Substituto e Josemar Calisto -
Gerente de Finanças e Administração Substituto. Assina pela Contratada: AD R OA L D O
NOBREGA FONSECA - Sócio Administrador.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 135192
Nº Processo: 21446.000772/2024. Objeto: A presente licitação tem por objeto
a seleção da proposta mais vantajosa para o registro de preços, com validade de 12 (doze)
meses, para a aquisição de materiais diversos, patrimônios e mobiliários para
Superintendência da Conab e Unidade Armazenadora de Campo Grande no Mato Grosso
do Sul, conforme especificações, quantidades, exigências e condições estabelecidas no
Termo de Referência, Anexo I deste Edital.. Total de Itens Licitados: 31. Edital: 18/07/2024
das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Avenida Mato Grosso Nr. 1022, Vila
Cidade, - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/135192-5-90002-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 18/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 31/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
PAULO AFONSO MATAS PEREIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 17/07/2024) 135192-22211-2024NE111111
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo nº 21445.005747/2022-19. Espécie: Termo de Apostilamento do Contrato n.º
011/2023. Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento -
Conab, CNPJ:
26.461.699/0119-72. Contratada: RMC Serviços Ltda., CNPJ nº 22.111.081/0001-30. Objeto:
Prestação de serviços de braçagem e outros serviços correlatos, a serem realizados na
unidade armazenadora da SUREG/MG em Montes Claros-MG. Pregão Eletrônico CONAB Nº
002/2023. Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC e Lei
nº 13.303, de 2016. Nota de Empenho: 2024NE000001, de 23/04/2024 e 2024NE000002,
de 25/06/2024. Valor do contrato: O valor estimado do contrato é de até R$ 259.489,74
(duzentos e cinquenta e nove mil quatrocentos e oitenta e nove reais e setenta e quatro
centavos) anuais. Vigência: 12 (doze) meses, a partir de 14/06/2024. Data da Assinatura:
16/07/2024. Assinam pela Contratante: Marcelo Augusto Sabará - Gerente de Área
Regional e Luiz Eduardo Marques Dumont - Superintendente Regional.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato que entre si celebram a Companhia Nacional de
Abastecimento, CNPJ 26.461.699/0078-60 e a empresa Titan Engenharia Ltda, CNPJ
14.556.222/0001-08. Objeto: prorrogar a vigência consubstanciada na Cláusula Segunda do
Contrato Administrativo Conab nº 33125450/2024 celebrado em 12/01/2024, por mais 06
(seis) meses, a contar de 12/07/2024 a 12/01/2025; e a partir da assinatura do presente Termo
o valor a ser pago a contratada passará de R$ 151.795,01 para R$ 81.662,95. Data da
assinatura: 12/07/2024. Assinam pela Contratante: Rosanna de Angelis Vallinoto Costa,
Superintendente Regional e Livia Bayma de Souza, Gerente de Finanças e Administração
Substituta. Assina pela Contratada: Dickson Lopes de Lima Júnior, Sócio Administrador.
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