DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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30
Nº 137, quinta-feira, 18 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
7.2.6. Não se consideram sigilosas e/ou confidenciais as informações que:
a) Já tiverem sido publicadas ou estiverem de outra forma disponíveis ao
público no momento em que a Mentora ou Mentorada tiver acesso às mesmas;
b) Forem subsequentemente reveladas por terceiros que não tenham
qualquer compromisso de confidencialidade;
c) Subsequentemente forem publicadas ou tornarem-se disponíveis ao
público por meios que não ensejem a quebra dos termos do presente Edital de
Convocação;
d) Forem subsequentemente reveladas a terceiros sem qualquer dever de
confidência; ou
e) Forem de divulgação obrigatória, nos termos da Lei.
7.2.7. Caso a Mentora ou Mentorada seja solicitada a revelar (por meio de
questionamentos,
interrogatórios,
solicitação
de
informações
ou
documentos,
investigação civil ou qualquer tipo de requerimento judicial e/ou administrativo) a
totalidade
ou parte
das
Informações
Confidenciais recebidas,
deveraì
notificar
imediatamente a ApexBrasil, para que essa possa adotar as medidas de proteção
apropriadas em relação a essas Informações Confidenciais. Se a ApexBrasil não obtiver
nenhuma
medida de
proteção
até
o dia
anterior
ao
prazo de
divulgação
das
Informações Confidenciais, a Mentora ou Mentorada poderá realizar a divulgação, na
medida estritamente necessária para cumprir com tal ordem, e solicitaraì tratamento
confidencial.
7.3. Outras disposições
7.3.1. Às participantes poderão ser concedidos benefícios diversos por
empresas e instituições parceiras do programa, que determinarão, a seu critério, a
forma e duração da concessão, a qual pode ser suspendida a qualquer tempo.
7.3.2. A Organização não se responsabiliza pelo teor das orientações e ações
propostas por mentoras às mentoradas, tampouco por sua execução.
7.3.3. Casos omissos serão resolvidos pela Organização.
7.4. Direitos de Imagem
7.4.1. As Mentoras e Mentoradas que concordarem voluntariamente com a
participação em entrevistas, reportagens ou material de divulgação do evento autorizam
a Organização a utilizar sua imagem.
8. CRONOGRAMA ESTIMADO (sujeito a alterações)
.
.At i v i d a d e
.Data
. .Período de inscrições
.18/07 a 11/08/2024
. .Período de seleção
.12 a 16/8/2024
. .Divulgação do resultado da seleção
.19/8/2024
. .Início do Programa
.28/8/2024
. .Encerramento do Programa
.13/12/2024
8.1. As datas do cronograma acima são tentativas e poderão ser alteradas
pela Organização, que dará amplo conhecimento às participantes, pelos canais de
comunicação oficiais.
9. CONTATO
9.1. Dúvidas, sugestões, reclamações ou demais comunicações devem ser
remetidas à ApexBrasil pelo e-mail elasexportam@apexbrasil.com.br ou ao MDIC pelo e-
mail secex.dpfac@mdic.gov.br.
9.2. A Ouvidoria da ApexBrasil
também está disponível para receber
informações sobre eventuais irregularidades neste processo de seleção, por meio da
plataforma Fala.BR (https://falabr.cgu.gov.br/), pelo e-mail ouvidoria@apexbrasil.com.br
ou pelo telefone (61) 2027-0202 - opção 1.
[1] Empresa Não Exportadora: até o momento não realizou vendas ou operações
comerciais
internacionais. A
empresa
opera
exclusivamente dentro
do
mercado
doméstico e ainda não iniciou qualquer processo de internacionalização de seus
produtos ou serviços.
Exportadora Iniciante: empresa que começou recentemente a vender seus produtos ou
serviços em mercados internacionais. A empresa já deu os primeiros passos no processo
de internacionalização, mas ainda está no início da curva de aprendizado.
TATIANA LACERDA PRAZERES
Secretária de Comércio Exterior
MDIC
ANA PAULA LINDGREN REPEZZA
Diretora de Negócios
ApexBrasil
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2024 - UASG 183023
Nº Processo: 52600000296202489. Objeto: O objeto da presente licitação é a
contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de Serviços de
Operação de Infraestrutura e Atendimento a Usuários de Tecnologia da Informação e
Comunicação para atender as unidades do INMETRO.. Total de Itens Licitados: 2. Edital:
18/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.n.s.das Gracas, 50 -
Vila Operaria Xerem, - Duque de Caxias/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/183023-
5-90014-2024. Entrega das Propostas: a partir de 18/07/2024 às 08h00 no site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
01/08/2024
às
09h30
no
site
www.gov.br/compras.
Informações
Gerais:
Maiores
informações
e-mail:
colic@inmetro.gov.br.
CRISTIAN BASTOS DE ABREU
Coordenador de Licitações
(SIASGnet - 17/07/2024) 183023-00001-2024NE090001
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
N° 20/2024
Espécie: Ata de Registro de Preços n° 20/2024, data da assinatura: 09/07/2024. Partes:
SUFRAMA, CNPJ/MF n° 04.407.029/0001-43 e a empresa ROSANGELA VENTURA PINTO
NICOLAU, CNPJ/MF
n° 51.230.979/0001-25. Signatários:
Pelo Órgão
Gerenciador o
Superintendente Adjunto de Administração, Senhor CARLITO DE HOLANDA SOBRINHO; pelo
Fornecedor sua representante legal, Janaina do Rocio Santos Rocha. Objeto: registro de preços
para a aquisição de bens permanentes para atender as necessidades institucionais, para
atender à necessidade das unidades administrativas da Superintendência da Zona Franca de
Manaus, especificados no item 1, subitem 1.1 do Termo de Referência, anexo I do edital de
Pregão n° 90003/2024 que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços
tenham sido registrados, independentemente de transcrição. Valor global de R$ 72,34 (setenta
e dois reais e trinta e quatro centavos), com vigência de um ano, contado do primeiro dia útil
subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período,
mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. Processo
Administrativo n° 52710.005173/2024-97.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
N° 21/2024
Espécie: Ata de Registro de Preços n° 21/2024, data da assinatura: 09/07/2024. Partes:
SUFRAMA, CNPJ/MF n° 04.407.029/0001-43 e a empresa 2WE MOVEIS COMERCIAIS LTDA ,
CNPJ/MF n° 46.928.110/0001-19. Signatários: Pelo Órgão Gerenciador o Superintendente
Adjunto de Administração, Senhor CARLITO DE HOLANDA SOBRINHO; pelo Fornecedor seu
representante legal, WAGNER JOSÉ HIDALGO. Objeto: registro de preços para a aquisição
de bens permanentes para atender as necessidades institucionais, para atender à
necessidade das unidades administrativas da Superintendência da Zona Franca de Manaus,
especificados no item 1, subitem 1.1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão
n° 90003/2024 que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços
tenham sido registrados, independentemente de transcrição. Valor global de R$ 41.958,00
(quarenta e um mil novecentos e cinquenta e oito reais), com vigência de um ano, contado
do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada
por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço
vantajoso. Processo Administrativo n° 52710.005174/2024-31.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
N° 22/2024
Espécie: Ata de Registro de Preços n° 22/2024, data da assinatura: 09/07/2024. Partes:
SUFRAMA, CNPJ/MF n° 04.407.029/0001-43 e a empresa XD CONSTRUCOES LTDA, CNPJ/MF
n° 53.795.947/0001-00. Signatários: Pelo Órgão Gerenciador o Superintendente Adjunto de
Administração, Senhor CARLITO
DE HOLANDA SOBRINHO; pelo
Fornecedor seu
representante legal, DOUGLAS SILVA CARDOSO. Objeto: registro de preços para a aquisição
de bens permanentes para atender as necessidades institucionais, para atender à
necessidade das unidades administrativas da Superintendência da Zona Franca de Manaus,
especificados no item 1, subitem 1.1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão
n° 90003/2024 que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços
tenham sido registrados, independentemente de transcrição. Valor global de R$ 1.898,00
(um mil oitocentos e noventa e oito reais), com vigência de um ano, contado do primeiro
dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual
período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
Processo Administrativo n° 52710.005175/2024-86.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
N° 23/2024
Espécie: Ata de Registro de Preços n° 23/2024, data da assinatura: 10/07/2024. Partes:
SUFRAMA, CNPJ/MF n° 04.407.029/0001-43 e a empresa M7 DISTRIBUIDORA COMERCIO E
SERVICOS LTDA, CNPJ/MF n° 37.128.778/0001-90. Signatários: Pelo Órgão Gerenciador o
Superintendente Adjunto de Administração, Senhor CARLITO DE HOLANDA SOBRINHO; pelo
Fornecedor sua representante legal, Nirlene de Souza Nogueira. Objeto: registro de preços
para a aquisição de bens permanentes para atender as necessidades institucionais, para
atender à necessidade das unidades administrativas da Superintendência da Zona Franca
de Manaus, especificados no item 1, subitem 1.1 do Termo de Referência, anexo I do edital
de Pregão n° 90003/2024 que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos
preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. Valor global de R$
14.728,28 (quatorze mil setecentos e vinte e oito reais e vinte e oito centavos), com
vigência de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no
PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor,
desde que comprovado o preço vantajoso. Processo Administrativo n° 52710.005230/2024-
38.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
N° 24/2024
Espécie: Ata de Registro de Preços n° 24/2024, data da assinatura: 09/07/2024. Partes:
SUFRAMA, CNPJ/MF n° 04.407.029/0001-43 e a empresa MASTERCOM COMERCIO
ELETRONICO LTDA, CNPJ/MF n° 48.959.160/0001-99. Signatários: Pelo Órgão Gerenciador o
Superintendente Adjunto de Administração, Senhor CARLITO DE HOLANDA SOBRINHO; pelo
Fornecedor sua representante legal, FRANCIELLY FATIMA FARIA. Objeto: registro de preços
para a aquisição de bens permanentes para atender as necessidades institucionais, para
atender à necessidade das unidades administrativas da Superintendência da Zona Franca
de Manaus, especificados no item 1, subitem 1.1 do Termo de Referência, anexo I do edital
de Pregão n° 90003/2024 que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos
preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. Valor global de R$
3.897,00 (três mil oitocentos e noventa e sete reais), com vigência de um ano, contado do
primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por
igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço
vantajoso. Processo Administrativo n° 52710.005226/2024-70.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
N° 25/2024
Espécie: Ata de Registro de Preços n° 25/2024, data da assinatura: 11/07/2024. Partes:
SUFRAMA, CNPJ/MF n° 04.407.029/0001-43 e a empresa MICHELANGELO COMERCIO DE
PAINEIS E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF n° 01.331.407/0001-64. Signatários: Pelo Órgão
Gerenciador o Superintendente Adjunto de Administração, Senhor CARLITO DE HOLANDA
SOBRINHO; pelo Fornecedor seu representante legal, ANDRÉ RICHARD DURANTE VIEIRA .
Objeto: registro de preços para a aquisição de bens permanentes para atender as
necessidades institucionais, para atender à necessidade das unidades administrativas da
Superintendência da Zona Franca de Manaus, especificados no item 1, subitem 1.1 do
Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão n° 90003/2024 que é parte integrante
desta
Ata,
assim
como
as propostas
cujos
preços
tenham
sido
registrados,
independentemente de transcrição. Valor global de R$ 3.340,00 (três mil trezentos e
quarenta reais), com vigência de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data
de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do
fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. Processo Administrativo n°
52710.005176/2024-21.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
N° 26/2024
Espécie: Ata de Registro de Preços n° 26/2024, data da assinatura: 11/07/2024. Partes:
SUFRAMA, CNPJ/MF n° 04.407.029/0001-43 e a empresa SUL AGUA EQUIPAMENTOS LTDA ,
CNPJ/MF n° 46.344.050/0001-97. Signatários: Pelo Órgão Gerenciador o Superintendente
Adjunto de Administração, Senhor CARLITO DE HOLANDA SOBRINHO; pelo Fornecedor seu
representante legal, Cleito Pitz dos Santos. Objeto: registro de preços para a aquisição de
bens permanentes para atender as necessidades institucionais, para atender à necessidade
das unidades administrativas da Superintendência da Zona Franca de Manaus,
especificados no item 1, subitem 1.1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão
n° 90003/2024 que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços
tenham sido registrados, independentemente de transcrição. Valor global de R$ 6.440,68
(seis mil quatrocentos e quarenta reais e sessenta e oito centavos), com vigência de um
ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser
prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado
o preço vantajoso. Processo Administrativo n° 52710.005140/2024-47.