DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071800063
63
Nº 137, quinta-feira, 18 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo: 23479.006167/2024-49. Partes: Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará,
CNPJ 18.657.063/0001-80, e a Labagro Análises Agronômicas LTDA, CNPJ 17.800.816/0001-
00. Objetivo: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados nos Cursos de Graduação
da Unifesspa a oportunidade de realização de Estágio obrigatório na Labagro Análises
Agronômicas LTDA. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e alterações, Lei 11.788/2008,
Decreto 87.497/82 e Decreto 93.872/86 da Portaria 08/01 - MPOG e demais diplomas
pertinentes. Vigência: 05 (cinco) anos a contar da data da publicação. Foro: Justiça Federal,
Subseção Judiciária de Marabá-PA. Assinaturas: Juliana de Sales Silva pela Unifesspa, e Ana
Gabriela Cequinatto Corvallan Daronch, pela Labagro Análises Agronômicas LTDA.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo: 23479.004390/2024-51. Partes: Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará,
CNPJ 18.657.063/0001-80, e a Queiroga & Alves Arquitetura e Engenharia LTDA, CNPJ
46.882.789/0001-52. Objetivo: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados nos
Cursos de Graduação da Unifesspa a oportunidade de realização de Estágio obrigatório e
não obrigatório na Queiroga & Alves Arquitetura e Engenharia LTDA. Fundamento Legal: Lei
14.133/2021 e alterações, Lei 11.788/2008, Decreto 87.497/82 e Decreto 93.872/86 da
Portaria 08/01 - MPOG e demais diplomas pertinentes. Vigência: 05 (cinco) anos a contar
da data da publicação. Foro: Justiça Federal, Subseção Judiciária de Marabá-PA .
Assinaturas: Juliana de Sales Silva pela Unifesspa, e Rebeca de Queiroga Miranda, pela
Queiroga & Alves Arquitetura e Engenharia LTDA.
EDITAL Nº 16, DE 16 DE JULHO DE 2024
A Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), por meio da Pró-
Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Progep) torna pública a Chamada
Pública para Aproveitamento de Concurso Público de Técnicos-Administrativos em
Educação, em consonância com as normas desse edital, com a Lei nº 8.112/1990, com a
Decisão Normativa n.º 212/1998-Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), no
Acórdão 
n.º
569/2006-TCU-plenário 
e
no 
Parecer
nº
0 0 1 7 2 / 2 0 2 2 / G A B P / P F U N I F ES S P A / P G F/ AG U .
1 - DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
1.1 Para fins deste edital, entende-se por aproveitamento de concurso público
o aproveitamento de candidato(a)s Técnicos-Administrativos em Educação aprovado(a)s em
concurso público realizado por outra Instituição Federal de Ensino Superior (IFES), para
provimento de cargo idêntico àquele para o qual foi realizado;
1.2 São requisitos para a ocorrência do aproveitamento: a) ser motivado e
voltado ao provimento de cargo com a mesma denominação, descrição, requisitos de
habilitação acadêmica e profissional, atribuições, competências, direitos e deveres;
b) haver previsão expressa no edital do concurso da outra IFES a possibilidade
de aproveitamento de candidato(a)s por outras instituições, em respeito aos princípios da
legalidade, da impessoalidade e da publicidade;
c) ser respeitada a ordem de classificação, finalidade ou destinação prevista no
edital da outra IFES;
d) somente poderá alcançar cargos que tenham o exercício previsto no estado
do Pará ou região Norte do Brasil, em observância ao item 1.4 deste edital.
1.3 O aproveitamento de concurso de outras IFES somente poderá ocorrer se,
no âmbito Unifesspa, não existir Edital vigente com candidato(a)s aprovado(a)s em Edital
com resultado homologado;
1.4
O 
aproveitamento
ocorrerá,
preferencialmente, 
por
candidato(a)s
aprovado(a)s em concurso por outra IFES no estado do Pará e, em caso da inexistência de
interessado(a)s neste estado, poderá ser aproveitado(a) candidato(a)s aprovado(a)s na
região Norte do Brasil;
1.5 O aproveitamento ocorrerá a exclusivo critério Unifesspa, inexistindo
qualquer direito adquirido de candidato(a) ou interessado(a) no aproveitamento.
2 - DO CRONOGRAMA
2.1 O Cronograma deste edital é:
a. Período de inscrições: 16/07/2024 a 31/07/2024
b. Publicação do resultado preliminar das inscrições: 05/08/2024
c. Período para interposição de recurso contra o resultado preliminar das
inscrições: 05/08/2024 e 06/08/2024
d. Divulgação do Julgamento de recursos e homologação das inscrições:
08/08/2024
e. Resultado preliminar da classificação dos candidatos: 08/08/2024
f. Período para interposição de recurso contra o resultado preliminar da
classificação dos candidatos: 08/08/2024 a 09/08/2024
g. Divulgação do Julgamento de recursos: até 14/08/2024 h. Homologação do
resultado final: até 14/08/2024.
3 - DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
3.1 Para o aproveitamento de concurso, serão necessários os seguintes
documentos:
3.1.1 Edital completo do concurso da outra IFES;
3.1.2 Edital de homologação do resultado final concurso da outra IFES;
3.1.3 Cópia de todas as nomeações realizadas antes do(a) Candidato(a) a ser
aproveitado(a) e/ou desistência do(a)s candidato(a)s melhor classificado(a)s quanto ao
interesse em ser aproveitado(a).
3.2 Os documentos informados nos itens
3.1.1 até 3.1.3 deverão ser disponibilizados, no Formulário de Intenc–ão de
Aproveitamento, disponível no Link: https://forms.gle/c9QQ7uoH6QHQ11Bc8.
4 - DO FLUXO OPERACIONAL
4.1 O fluxo operacional para aproveitamento de concurso pela Unifesspa é:
4.1.1 Unifesspa, por meio da Progep, lança edital de aproveitamento de
concurso;
4.1.2 Candidato(a) interessado(a) no aproveitamento preenche o Formulário de
Intenção de Aproveitamento, disponível no Link: https://forms.gle/c9QQ7uoH6QHQ11Bc8;
4.1.3 Progep analisa a inscrição e, após homologação, encaminha solicitação de
aproveitamento a IFES promotora do Concurso;
4.1.4 IFES promotora do concurso emite manifestação da anuência ou não
quanto ao aproveitamento;
a) Caso obtenha anuência, a Progep realiza os trâmites necessários para
nomeação e encaminha o processo ao Gabinete da Reitoria para expedição da portaria de
nomeação;
b) Caso não obtenha anuência, a Progep comunica ao candidato(a) e encerra o
processo;
4.1.5 Gabinete da Reitoria analisa a documentação e emite portaria de
nomeação.
5 - DAS VAGAS DISPONÍVEIS
5.1 São disponibilizadas as seguintes vagas na Unifesspa: a. Administrador:
i. Nível de Classificação: E
ii. Número de vagas: 2
iii. Regime de Trabalho: 40 horas semanais
5.2 As vagas disponibilizadas no item 5.1 são para o campus de Marabá;
5.3 Em caso de intenção de mais de um candidato(a) para uma vaga
disponibilizada, serão utilizados os seguintes critérios de desempate:
5.3.1 candidato(a) com melhor classificação no concurso da outra IFES
promotora do concurso;
5.3.2 candidato(a) com maior idade;
5.3.3 idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
6 - DAS DISPOSIÇÕES
6.1 
Interposição
de 
recurso
deve 
ser
realizada 
via
e-mail
progep@unifesspa.edu.br, com o Título "Interposições de recurso do Edital nº 07/2024",
constando justificativa detalhada;
6.2 No âmbito da Unifesspa, poderão ser disponibilizadas as listas de
candidato(a)s excedentes à outras IFES, desde que o aproveitamento não prejudique os
futuros e eventuais provimentos da Unifesspa;
6.3 Os itens deste edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou
acréscimos enquanto durante sua execução, circunstâncias que serão publicizadas;
6.4 O(as) candidato(as) que irão compor este banco de dados poderão ser
convidado(a)s a participar de processo de aproveitamento de concurso sempre
condicionado ao interesse da administração;
6.5 Os casos omissos serão resolvidos pela Progep
O edital
na íntegra
encontra-se devidamente
publicado no
endereço:
https://progep.unifesspa.edu.br
JULIANA DE SALES SILVA
Pró-Reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas
Em Exercício
UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2024 - UASG 153035
Nº Processo: 23085007250/24-69. Objeto: Aquisição de Material Biológico e
hospitalar para atender os diversos setores da UFTM.. Total de Itens Licitados: 78. Edital:
18/07/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av Frei Paulino, 30 - Bairro Abadia, -
Uberaba/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/153035-5-90021-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 18/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 30/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
LUCAS DANIEL ALVES GOTTI CAMARGO
Pregoeiro
(SIASGnet - 17/07/2024) 153035-15242-2024NE008000
PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DE INFRAESTRUTURA
DIVISÃO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação nº 04/2024. PARTÍCIPES: Universidade Federal do Triângulo
Mineiro (UFTM) e Fundação de Ensino e Pesquisa de Uberaba (FUNEPU). OBJETO: Abertura
de conta bancária pela FUNEPU, destinada ao percebimento de recursos financeiros
decorrentes da exploração econômica de inventos e criações da UFTM e de transferência
de tecnologia e gestão empreendedora, sob a forma de cessão de direitos, royalties, lucros
de exploração direta ou indireta, participação em empresas, entre outros, bem como a
gestão administrativa e financeira pela FUNEPU destes recursos, com amparo no Parágrafo
único, do Art. 18 da Lei nº 10.973/04.DA VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, contados a partir da
publicação do respectivo extrato no Diário Oficial da União. FUND. LEGAL: Lei Federal nº
14.133/21. DATA DA ASSINATURA: 16/07/24. ASSINAM: Meire Soares de Ataíde, Ana Paula
Milla dos Santos Senhuk e Lúcia Aparecida Ferreira.
UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E
MUCURI
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 11/2024
Processo SEI
23086.008980/2024-77. Partes:
Universidade Federal
dos Vales do
Jequitinhonha e Mucuri e a Casa de Caridade Santa Tereza -CCST-Serro/MG. Objeto:
Propiciar a realização de estágio curricular OBRIGATÓRIO e/ou NÃO OBRIGATÓRIO aos
estudantes matriculados e frequentes nos cursos de graduação da UFVJM, de acordo com
suas disponibilidades e vagas de estágio. Fundamentação Legal: Lei 11.788/08 e Lei nº
14.133/2021, de forma subsidiária. Vigência 60 meses, a partir de sua assinatura. Data da
Assinatura: 16/07/2024. Assinam: Flaviana Tavares Vieira p/ UFVJM e José Maria de
Figueiredo p/ Casa de Caridade Santa Tereza.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 153036
Número do Contrato: 20/2021.
Nº Processo: 23086.003630/2021-71.
Dispensa.
Nº 
7/2021.
Contratante: 
UNIVERSIDADE
FEDERAL
DOS 
VALES
DO
JEQUITINHONHA E MUCURI. Contratado: 06.981.180/0001-16 - CEMIG DISTRIBUICAO S.A.
Objeto: Prorrogar, automaticamente, o prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses,
de 20/12/2024 a 20/12/2025, tendo em vista que nenhuma das partes manifestou
intenção em contrário, conforme disposto na cláusula segunda do contrato administrativo
020/2021. Referência: PD 229/2020 - Contrato CEMIG - 5019220717/2021. Vigência:
20/12/2024 a 20/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 180.000,00. Data de
Assinatura: 17/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2024).
EDITAL Nº 63, DE 17 DE JULHO DE 2024
HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
A VICE-REITORA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE REITORA da UNIVERSIDADE
FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI torna público para conhecimento dos
interessados e homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado para Professor
Substituto temporário, em regime de 40 (quarenta) horas semanais para a área de
Contabilidade Gerencial e Contabilidade Societária, Campus do Mucuri em Teófilo Otoni/Minas
Gerais, objeto do Edital n° 55, de 07 de junho de 2024. Não Houve Candidato Aprovado
FLAVIANA TAVARES VIEIRA
Vice-Reitora, no exercício do cargo de Reitora da UFVJM
EDITAL Nº 64, DE 17 DE JULHO DE 2024
HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
A VICE-REITORA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE REITORA da UNIVERSIDADE
FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI torna público para conhecimento dos
interessados e homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado para Professor
Substituto temporário, em regime de 40 (quarenta) horas semanais para a área de
Engenharia: Desenho
e Projetos para
Computador, Desenho
Técnico, Projetos
Arquitetônicos, Urbanismo e demais disciplinas correlatas, Campus do Mucuri em Teófilo
Otoni/Minas Gerais, objeto do Edital n° 55, de 07 de junho de 2024.
Ampla Concorrência.
.
. Nome
. Média Final
.Situação
.
.Flavia Moura de Assumpção
.9,0
.Classificada
FLAVIANA TAVARES VIEIRA