DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 137, quinta-feira, 18 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 941487/2023, Processo n. º
71000.032156/2023-01.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Seed - CNPJ: 38.925.116/0001-04.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 11/12/2023 a 29/09/2025. Data da Assinatura: 11/07/2024.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário
Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº
1318139.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 948298/2023, Processo n. º
71000.078746/2023-71.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Federação de Voleibol do Estado do Ceará - FEVECE - CNPJ: 18.383.979/0001-90.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 31/12/2023 a 20/04/2025.
Data da Assinatura: 11/07/2024.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário
Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº
1318139.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 951919/2023, Processo n. º
71000.091561/2023-52.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Realizando o Futuro - CNPJ: 13.164.086/0001-30.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 23/12/2023 a 25/12/2025.
Data da Assinatura: 11/07/2024.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário
Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº
1318139.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 956226/2024. Processo n. º 71000.011275/2024-01.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Nova Aliança - CNPJ: 23.291.629/0001-33.
Objeto: Realização da 1ª Edição do Evento Corda e Ginga no Distrito Federal.
Valor Total: R$ 200.000,00.
Vigência: 15/07/2024 a 15/07/2025.
Data da Assinatura: 15/07/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social -- Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: RICARDO JOSÉ DA CRUZ MOTA - Presidente do Instituto Nova Aliança.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 959505/2024. Processo n. º 71000.011576/2024-26.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: LACULTESP - Lazer, Cultura e Esporte, Qualidade de Vida - CNPJ:
09.587.710/0001-34.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Lacultesp Saúde no Município de
Ribeirão Preto/SP. Valor Total: R$ 200.000,00.
Vigência: 15/07/2024 a 15/01/2026.
Data da Assinatura: 15/07/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social -- Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: JOSE PEDRO BARBOSA DOS SANTOS - Presidente da LACULTESP - Lazer,
Cultura e Esporte, Qualidade de Vida.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 955756/2024. Processo n. º 71000.013166/2024-10.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Ética - CNPJ: 13.429.151/0001-01.
Objeto: Realização do Evento Rua Olímpica Radical, no Estado de São Paulo/SP.
Valor Total: R$ 1.000.000,00.
Vigência: 15/07/2024 a 15/07/2025.
Data da Assinatura: 15/07/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: PAULO SERGIO PEREIRA GARCIA - Presidente do Instituto Ética.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 955861/2024. Processo n. º 71000.013590/2024-64.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente:
Instituto Athos
de
Educação, Cultura,
Esportes
e
Cidadania -
CNPJ:
12.835.382/0001-52.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Craques do Amanhã no Estado do
Ceará. Valor Total: R$ 400.000,00.
Vigência: 15/07/2024 a 15/11/2025.
Data da Assinatura: 15/07/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social -- Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: FRANCISCO ILDERLAN AURELIANO PEREIRA - Presidente do Instituto Athos de
Educação, Cultura, Esportes e Cidadania.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
ORÇAMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170626
Número do Contrato: 18/2023.
Nº Processo: 12600.102273/2022-21.
Pregão. Nº 6/2023. Contratante: SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃ O.
Contratado: 14.925.328/0001-23 - JOSE LUIZ PINHEIRO DE AZEVEDO. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do termo de cessão
de uso nº 18/2023, por mais 12 (doze) meses, contados de 27/06/2024 a 26/06/2025..
Vigência: 27/06/2024 a 26/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.358,00.
Data de Assinatura: 26/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024).
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 170347
Número do Contrato: 12/2020.
Nº Processo: 17166.100473/2020-78.
Pregão. Nº 16/2020. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - RORAIMA .
Contratado: 03.397.088/0001-15 - ITAMAR C. DA SILVA. Objeto: O presente termo aditivo
tem por objeto formalizar o reajuste solicitado pela contratada referente ao período de
2023, com base na série histórica do ipca de janeiro a dezembro de 2023 que equivale a
4,62% e formalizar a supressão das centrais de ares-condicionados de 12.000 a 18.000 btus
e, consequentemente, dos itens de serviço de manutenção preventiva, corretiva,
instalação, desinstalação e fornecimento de peças para as centrais de ares-condicionados
de 12.000 a 18.000,00 btus na planilha da sra/rr, conforme nota informativa, doc. Sei
(42049798).. Vigência: 17/07/2024 a 16/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
284.265,34. Data de Assinatura: 17/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170347
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 17166.100122/2023-18.
Contratante:
GERENCIA REG.DE
ADMINISTRACAO
DO
ME -
RORAIMA.
Contratado:
07.657.508/0001-06 - TRAVASSO EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto repactuar os valores de mão de obra do contrato sra-rr nº
03/2023 a partir de 01/01/2024, com base na convenção coletiva de trabalho 2024/2024,
mte nº rr000011/2024, e decreto nº 158/e, de 21 de dezembro de 2023.. Vigência:
05/06/2023 a 05/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 41.282,64. Data de
Assinatura: 17/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2024).
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 456/2024/PFN
DE CONTRAGARANTIA. ESPÉCIE: Contrato nº 456/2024/PFN de Contragarantia. PARTES: União
e o Município de Blumenau/SC, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00056-7,
firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A, cujos recursos são destinados a despesas
de capital para investimentos nas áreas de mobilidade urbana, qualificação viária e obras de
infraestrutura, saúde, educação, edificações, encostas e prevenção a desastres, elaboração de
estudos e
projetos, desapropriações, modernização administrativa,
preservação do
patrimônio cultural, aquisição de imóveis para a Administração Pública Municipal, e
pagamento de despesas de capital provenientes de contrapartidas de convênios celebrados
com a União e o Estado de Santa Catarina. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$
100.000.000,00 (cem milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.105897/2023-12. DATA DA
CELEBRAÇÃO: 17 de julho de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda
Nacional, FABIANI FADEL BORIN; pelo Município, o Sr. Prefeito, MÁRIO HILDEBRANDT; e pelo
Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, MARINA ELLEN PARKUTZ FILGUEIRAS.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 457/2024/PFN
DE GARANTIA. ESPÉCIE: Contrato nº 457/2024/PFN de Garantia. PARTES: União e o
Município de Blumenau/SC, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00056-7, firmado
entre o Município e o Banco do Brasil S.A, cujos recursos são destinados a despesas de
capital para investimentos nas áreas de mobilidade urbana, qualificação viária e obras de
infraestrutura, saúde, educação, edificações, encostas e prevenção a desastres, elaboração
de estudos e projetos, desapropriações, modernização administrativa, preservação do
patrimônio cultural, aquisição de imóveis para a Administração Pública Municipal, e
pagamento de despesas de capital provenientes de contrapartidas de convênios celebrados
com a União e o Estado de Santa Catarina. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$
100.000.000,00 (cem milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.105897/2023-12. DATA DA
CELEBRAÇÃO: 17 de julho de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda
Nacional, FABIANI FADEL BORIN; pelo Município, o Sr. Prefeito, MÁRIO HILDEBRANDT; e pelo
Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, MARINA ELLEN PARKUTZ FILGUEIRAS.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB), e o Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria
de Controle e Transparência (SECONT-ES).
2. OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco.
3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 5 de julho de 2024, pela SECO N T -
ES, e, em 16 de julho de 2024, pela RFB.
4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes
Rego, Secretária Especial Adjunta da RFB; pela SECONT-ES, CNPJ nº 31.777.550/0001-45,
Senhor Edmar Moreira Camata, Secretário da SECONT-ES.
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 10265.283662/2022-71.ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 2/2024 ao Termo de
Autorização SRRF01 nº 01/2022.PARTES: A UNIÃO, por intermédio da Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, e a empresa Transmino Transportes
Ltda., CNPJ nº 04.762.849/0001-53.OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a
prorrogação do termo de autorização precária pelo prazo de 6 (seis) meses. VIGÊNCIA: O
presente termo terá vigência, em caráter transitório e precário, pelo prazo de 6 (seis) meses,
de 15/07/2024 a 15/01/2025, ou até o alfandegamento definitivo da empresa permissionária,
o que ocorrer primeiro, podendo ser prorrogado, a critério da Administração, caso ainda não
esteja concluído o alfandegamento do licitante vencedor da Concorrência SRRF01 nº 02/2022
e início do funcionamento do Porto Seco de Cuiabá/MT de acordo com os requisitos e
condições do Contrato de Permissão SRRF01 nº 04/2023.Data de Assinatura: 12/07/2024.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170018
Número do Contrato: 20/2024.
Nº Processo: 10265.258102/2024-41.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
1A
RF. 
Contratado:
08.112.812/0001-30 - STILO SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação do preço mensal
estimado do referido contrato de R$ 139.644,29 (cento e trinta e nove mil, seiscentos
e quarenta e quatro reais e vinte e nove centavos) para R$ 146.149,27 (cento e
quarenta e seis mil, cento e quarenta e nove reais e vinte e sete centavos), a partir
de 1º de junho de 2024. Vigência: 01/06/2024 a 30/09/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.338.388,32. Data de Assinatura: 16/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/07/2024).

                            

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