DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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101
Nº 137, quinta-feira, 18 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
de acordo com o estabelecido na Medida Provisória n 1.149, de 21/12/2022 e nas
Resoluções do Conselho Nacional de Seguros Privados CNSP n 400, de 29/12/2020 e n 457,
de 28/12/2022, ou legislação ou regulamentos que vier a sucedê-las ITEM III - Região Sul
(PR, RS e C). Contratada: CONSÓRCIO ARVO; CNPJ: 46.431.783/0001-69; Novo Prazo: de
01/10/2024 a 31/03/2025; Valor Global: R$ 2.743.275,26; Modalidade: Pregão Eletrônico
nº 268/5688-2023; Enquadramento legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016 e Cláusula Sétima do
instrumento 
contratual;Item
orçamentário:5303-59; 
Processo
Administrativo:
5688.01.0357.0/2023; Data de Assinatura: 16/07/2024.
Extrato do 3º Termo de Apostilamento de prorrogação de vigência do contrato nº
6599/2023. Objeto: Prestação de serviço especializado em: (I) análise médica documental;
(II) avaliação médica presencia, por teleperícia ou domiciliar para atestar o direito à
indenização do DPVAT (Seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos
automotores de vias terrestres, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não) por
motivo de eventual existência de sequelas permanentes ou reembolso de despesas de
assistência médica e suplementares DAMS; (III) assistência técnica em processos judiciais
movidos pelas vítimas ou seus beneficiários, por danos decorrentes de acidentes de
trânsito, ocorridos a partir de 01/01/2021 e causados por veículos automotores ITEM VI
Região Sudeste I (ES/MG/RJ); Contratada: CONSÓRCIO ARVO; CNPJ: 46.431.783/0001-69;
Novo Prazo: de 01/10/2024 a 31/03/2025; Valor Global: R$ 2.263.114,39; Modalidade:
Pregão Eletrônico nº 268/5688-2023; Enquadramento legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016 e
Cláusula
Sétima do
instrumento
contratual;;
Item orçamentário:5303-59;
Processo
Administrativo: 5688.01.0357.0/2023; Data de Assinatura: 15//07/2024.
Primeiro
Termo
de
Apostilamento 
ao
contrato
4857/2020,
processo
7062.01.2528.1076/2019, 
credenciamento 
2528/7062-2019
da 
contratada 
CNPJ:
32.267.778/0001-58, onde a empresa altera a sua denominação social de PORTELA &
VALLE LIMITADA para LVALLE ENGENHARIA LIMITADA, não adotando nome fantasia, e
enquadrada na Lei 13.303 de 2016, artigo 29; Contrato assinado em 06/03/2020, com
vigência de 06/03/2020 até 05/03/2025.
AVISOS DE RESCISÕES
A CEFOR/BR através CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de
15/07/2024 
do 
contrato 
de 
prestação 
de 
serviço 
nº 
6405/2022 
do 
proc.:
5688.01.1153.95/2022 firmado em 29/09/2022 com a empresa CARREIRA E SARTOR E L LO
ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 05.905.879/0001-34 enquadramento legal Leis nº
13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666-93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as
respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da
Lei 8.666-93.
HELEN HONORATO DA SILVA
COORDENADORA DE CENTRALIZADORA
A CEFOR/BR através CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de
25/06/2024 
do 
contrato 
de 
prestação 
de 
serviço 
nº 
0825/2024 
do 
proc.:
5688.01.1376.803/2021 firmado em 26/01/2024 com a empresa ALTA MORADA IMÓVEIS
LTDA, CNPJ: 30.846.371/0001-50 enquadramento legal Leis nº 13.303/16, ART. 69, inciso VII
e Lei 8.666-93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas alterações posteriores,
bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei 8.666-93.
HELEN HONORATO DA SILVA
COORDENADORA DE CENTRALIZADORA
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 16/07/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores vinculados aoFUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE
IBIMIRIM. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 20.867,40. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173
da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 14/06/2027.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a FASITEC DESENVOLVIMENTO E
TECNOLOGIA LTDA
- ME, CNPJ
00.483.195/0001-78. DATA:
15/07/2024. OBJETO
fornecimento do sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE
OUROLANDIA ,. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 503.035,68. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do
Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 14/06/2029.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 15/07/2024. OBJETO
termo aditivo para suplementação orçamentária do contrato assinado em 27/05/2021,
para fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de
Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA
MUNICIPAL DE IACANGA. NOVO VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 9.149,40. FUNDAMENTO
LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO: até
06/06/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 16/07/2024. OBJETO
termo aditivo para suplementação orçamentária do contrato assinado em 12/03/2021,
para fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de
Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA
MUNICIPAL
DE 
DUARTINA.
NOVO
VALOR
GLOBAL 
ESTIMADO:
R$
6.532,50.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60.
PRAZO: até 24/04/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-
06. DATA: 16/07/2024. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de
Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos
servidores vinculados ao ISSBLU - INST MUNIC SEGURIDADE BLUM. VALOR GLOBAL
ESTIMADO R$ 13.990,32. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 03/09/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 09/07/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores vinculados à PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO
PASSA QUATRO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 107.604,36. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do
Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 15/03/2029.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 14/07/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores vinculados à PREFEITURA MUNICIPAL DE COROATA. VALO R
GLOBAL ESTIMADO: R$ 275.043,36. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM
DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 26/03/2029.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 15/07/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores vinculados à PREFEITURA MUNICIPAL LAGOA VERMELHA.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 32.661,60. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF.
ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 18/06/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 07.527.919/0001-87.
DATA: 25/06/2024. OBJETO termo aditivo para suplementação orçamentária do
contrato assinado em 26/01/2022 para fornecimento do sistema CONSIGFACIL para
Reserva de
Margem e
Controle de
Consignações com
Desconto em
Folha de
Pagamento dos servidores do CAERN-CIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RN. NOVO VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$ 27.158,88. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM
DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO: até 30/04/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a NEOCONSIG TECNOLOGIA S/A, CNPJ
07.502.724/0001-82. DATA: 15/07/2024. OBJETO fornecimento do sistema NEO CO N S I G
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA. VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$ 325.800,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM
DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 04/06/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 15/07/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores vinculados à PREFEITURA MUNICIPAL DE BETANIA. VALO R
GLOBAL ESTIMADO: R$ 120.312,48. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM
DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 16/05/2028.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 14/07/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores vinculados ao FUNDO DE PREVID MUNIC DE IVATUBA. VALO R
GLOBAL ESTIMADO: R$ 110.755,12. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM
DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 13/04/2029.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 14/07/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores vinculados à PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUÃ/SP. VALO R
GLOBAL ESTIMADO: R$ 20.082,84. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM
DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 06/04/2027.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 14/07/2024. OBJETO
termo aditivo para suplementação orçamentária do contrato assinado em 28/09/2022,
para fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de
Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA
MUNICIPAL DE
JAGUARIAIVA. NOVO
VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$
15.795,00.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60.
PRAZO: até 16/09/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 14/07/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores vinculados à PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUVA. VA LO R
GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.089,40. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 30/07/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 15/07/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores vinculados à CAMARA M DE SAO MIGUEL DO GUAPORE.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 11.423,50. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF.
ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 14/05/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 15/07/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores vinculados à PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES .
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 124.247,90. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF.
ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 06/05/2029.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 15/07/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores vinculados à NAVEGANTESPREV. VALOR GLOBAL ESTIMADO:
R$ 19.592,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS:
Rubrica 5605-60. PRAZO: até 10/03/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 14/07/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores vinculados à FUNDACAO EDUCACIONAL GUACUANA. VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$ 24.799,38. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM
DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 24/03/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 14/07/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores vinculados à CURIUVAPREV FUNDO PREV PROP CURIUVA.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 76.223,38. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF.
ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 20/04/2028.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a SÃO PAULO CONSIG LTDA, CNPJ
14.265.552/0001-36. 
DATA: 
15/07/2024. 
OBJETO 
fornecimento 
do 
sistema
CONSIGSIMPLES para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto
em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA
CRUZ. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 8.844,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da
CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 23/06/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a EASY CONSIG SOLUÇÕES E TECNOLOGIA
LTDA, CNPJ 33.091.458/0001-52. DATA: 12/07/2024. OBJETO fornecimento do sistema
EASYCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em
Folha de Pagamento dos servidores da PM DE GAROPABA. VALOR GLOBAL ESTIMADO:
R$ 59.864,16. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS:
Rubrica 5605-60. PRAZO: até 14/06/2027.