DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 137, quinta-feira, 18 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS
CONTRATANTE: CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL;
CONTRATADO: PSICOSSOMA
CLINICA
MULTIDISCIPLINAR LTDA, CNPJ: 40.692.064/0001-15; ESPÉCIE: Prestação de Serviços
Assistenciais;
OBJETO:
Prestação
de
Assistência
em
serviços
de
PSICOLOGIA,
FONOAUDIOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL, FISIOTERAPIA, aos beneficiários do Programa
de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO;
HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: MASTOLOGIA E ONCO
CIRURGIA LTDA, CNPJ: 06.556.057/0001-58; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais;
OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de CLÍNICA MÉDICA/CLÍNICA GERAL ,
GASTROENTEROLOGIA, CIRURGIA GERAL, GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA, RADIOLOGIA E
DIAGNOSTICO POR IMAGEM, ONCOLOGIA CANCEROLOGIA, MASTOLOGIA, GERIATRIA,
UROLOGIA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA;
MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: HUMANNIZA CLINICA DE
PSICOLOGIA LTDA, CNPJ: 22.762.391/0001-14; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais;
OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de PSICOLOGIA, aos beneficiários do
Programa
de
Assistência
Médica
Supletiva
-
Saúde
CAIXA;
MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:UNIMED DE FRANCA SOC
COOP DE SERVICOS MED E HOSPITALARES, CNPJ: 45.309.606/0003-03; ESPÉCIE: Prestação
de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de ACUPUNTURA,
ALERGOLOGIA E IMUNOLOGIA, ANESTESIOLOGIA, ANGIOLOGIA, CARDIOLOGIA, CIRURGIA
APARELHO DIGESTIVO, CIRURGIA CARDIOVASCULAR, CIRURGIA DA MÃO, CIRURGIA DE
CABEÇA
E PESCOÇO,
CIRURGIA ENDOCRINOLÓGICA,
CIRURGIA GERAL,
CIRURGIA
PEDIÁTRICA, CIRURGIA PLÁSTICA, CIRURGIA TORÁCICA, CIRURGIA VASCULAR, CLÍNICA
MÉDICA/CLÍNICA
GERAL,
DERMATOLOGIA,
ENDOCRINOLOGIA
E
METABOLOGIA,
ENDOSCOPIA, GASTROENTEROLOGIA, GENÉTICA MÉDICA, GERIATRIA, GINECOLOGIA E
OBSTETRÍCIA, HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, HOSPITAL, INFECTOLOGIA, MASTOLOGIA ,
MEDICINA
INTENSIVA
(UTI),
MICROCIRURGIA
RECONSTRUTIVA,
NEFROLOGIA,
NEUROCIRURGIA,
NEUROLOGIA,
NUTROLOGIA,
OFTALMOLOGIA,
ONCOLOGIA
CANCEROLOGIA, ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA, OTORRINOLARINGOLOGIA, PATOLOGIA
CLÍNICA
MEDICINA
LABORATORIAL,
PEDIATRIA,
PNEUMOLOGIA,
FISIOTERAPIA,
FONOAUDIOLOGIA,
PSIQUIATRIA,
RADIOLOGIA
E
DIAGNOSTICO
POR
IMAGEM,
REUMATOLOGIA, UROLOGIA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica
Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e a FUNDACAO HOSPITALAR NOSSA SENHORA
DE LOURDES, CONTRATADO; CNPJ: 20.218.442/0001-16 , ESPÉCIE: Prestação de Serviços de
Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Reajuste Anual 2023 - Tabela Hospitalar de
Procedimentos, com vigência a partir de 01/02/2023, SAÚDE CAIXA; MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: CL IMACULADA CONCEICAO LTDA - CIC
- CL IMACULADA CONCEICAO, CNPJ 11.968.997/0001-94. Espécie: Prestação de Serviços de
Saúde; Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo
referente ao reajuste 2024 da Tabela de Procedimentos. Modalidade: Credenciamento;
Habilitação: PAMS.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: SOCIEDADE SULINA DIVINA
PROVIDENCIA - HOSPITAL DIVINA PROVIDÊNCIA; CNPJ/CPF 87.317.764/0010-84; ESPÉCIE:
Prestação de Serviços da Área de Saúde aos beneficiários do Programa de Assistência
Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: Termo Aditivo referente à inclusão do
procedimento 40.32.502-4 Teste SARS-COV-2 (Coronavírus COVID-19), teste rápido para
detecção de antígeno por POCT na Tabela do prestador; MODALIDADE: CREDENCIA M E N T O.
HABILITAÇÃO: PAMS
AVISO DE CREDENCIAMENTO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da CENTRALIZADORA NACIONAL
SAÚDE CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados a abertura do processo de
habilitação com o objetivo de credenciar profissionais ou entidades para prestação de
serviços aos beneficiários do plano de saúde na(s) especialidade(s) ODONTO LO G I A :
ENDODONTIA no(s) município(s)
de JOINVILLE/SC. O Edital 126/2024
e todas as
informações
para
participação
podem
ser
encontrados
por
meio
do
sítio
https://centralsaudecaixa.com.br//novo-credenciamento.
ALEXANDRE ILION VICENTINI
Gerente de Centralizadora
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 964516/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo ESTADO
DO PARA/PA, CNPJ 05.054.861/0001-76; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
urbanização e qualificação do canal do tucunduba; Programa Moradia Digna; Valor: R$
127.736.399,00; dos recursos: R$ 121.349.579,04, correrão à conta da União no exercício
de , UG 175004, Programa de Trabalho 15451560200T20001, NE 2024NE000578, de
02/07/2024, e R$ 6.386.819,96 de contrapartida. Vigência 15/07/2024 15/09/2026 JOSIANE
DA SILVA ARAÚJO e HELDER ZAHLUTH BARBALHO.
ESPÉCIE Termo de Compromisso 961932/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Breu Branco/PA, CNPJ 34.626.440/0001-70; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção De Escola Em Tempo Integral, Do Bairro
Centro, Breu Branco / PA - FNDE - 09 salas térrea; Programa OPERACÕES DIVERSAS; Valor:
R$ 10.007.731,86; dos recursos: R$ 9.907.654,54, correrão à conta da União no exercício
de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE 2024NE001053, de
01/07/2024, e R$ 100.077,32 de contrapartida. Vigência 04/07/2024 04/07/2027 Josiane
Da Silva Araújo e Flávio Marcos Mezzomo.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELO HORIZONTE - MG
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 964539/2024, firmado pelo Município de Ouro Branco-
MG, CNPJ 18.295.329/0001-92; junto à União Federal por intermédio do Ministério do
Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
urbanização da orla da lagoa da praça de eventos no município de ouro branco - mg;
Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 535.000,00; dos recursos: R$ 531.947,00,
correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001, Programa
de Trabalho 23695232310V00001, NE 2024NE000354, de 03/07/2024 e R$ 3.053,00 de
contrapartida. Vigência 10/07/2027 - 15/07/2024 Celita Fernandes e HELIO MARCIO
CAMPOS.
Termo de Compromisso nº 964215/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Ribeirão das Neves/MG, CNPJ 18.314.609/0001-09; junto à UNIÃO por intermédio do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de escola em tempo integral, do
bairro Alicante Ribeirão das Neves /MG - FNDE - escola 9 salas.; Programa OPER ACO ES
DIVERSAS; Valor: R$ 9.421.306,36; dos recursos: R$ 9.327.093,30, correrão à conta da
União no exercício de , UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE
2024NE001352, de 11/07/2024, e R$ 94.213,06 de contrapartida. Vigência 16/07/2026
Assinatura 16/07/2024 Celita Fernandes e MOACIR MARTINS DA COSTA JUNIOR.
Termo de Compromisso nº 964480/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de
Ouro Preto/MG, CNPJ 18.295.295/0001-36; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto: Obras de contenção de encosta no município de Ouro Preto/MG; Programa
Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 5.993.340,24; dos recursos: R$
5.993.340,24, correrão à conta da União no exercício de 2024 , UG 175004, Programa
de Trabalho 15182231888650001, NE 2024NE000547, de 02/07/2024, e R$ 0,00 de
contrapartida. Assinatura
15/07/2024 Vigência
15/07/2027 CELITA
FERNANDES e
ANGELO OSWALDO DE ARAUJO SANTOS.
ESPÉCIE
Termo de
Compromisso nº
964953/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado
pelo
Município de Betim/MG, CNPJ 18.715.391/0001-96; junto à UNIÃO por intermédio do
Ministério
das
Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto obras de contenção de encostas no município de
Betim/mg.; Programa
Gestão de
Riscos e Respostas
a Desastres;
Valor: R$
25.000.000,00; dos recursos: R$ 25.000.000,00, correrão à conta da União no exercício
de , UG 175004, Programa de Trabalho 15182231888650001, NE 2024NE000686, de
08/07/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 11/07/2026 data 12/07/2026
Cristiano Freire de Andrade Morais e Vittorio Medioli.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BOA VISTA - RR
AVISOS DE ANULAÇÕES
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Gerência Executiva de Governo de AVISO DE
ANULAÇÃO
Torna sem
efeito
a publicação
referente
ao
EXTRATO DE
RESCISÃO
CONTRATUAL do Contrato de Repasse nº 923599/2021/MIDR/CAIXA, Município de
Rorainópolis/RR, CNPJ 01.613.031/0001-80 publicada DOU de 16/07/2024, seção3, página
109 Eliane Brito Pereira Jacinto 12/07/2024
ELIANE BRITO PEREIRA JACINTO
Gerente de Filial - SE
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Gerência Executiva de Governo de AVISO DE
ANULAÇÃO
Torna sem
efeito
a publicação
referente
ao
EXTRATO DE
RESCISÃO
CONTRATUAL do Contrato de Repasse nº 916641/2021/MCIDADES/CAIXA, Município de
Rorainópolis/RR, CNPJ 01.613.031/0001-80 publicada DOU de 16/07/2024, seção3, página
109 Eliane Brito Pereira Jacinto 12/07/2024
ELIANE BRITO PEREIRA JACINTO
Gerente de Filial - SE
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BRASÍLIA - DF
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 961827/2024, firmado pelo Município de Águas Lindas de
Goiás-GO, CNPJ 01.616.520/0001-96; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
calçada e meio-fio; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.274.147,00; dos recursos: R$
1.261.147,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2024NE000409, de 12/06/2024 e R$
13.000,00 de contrapartida. Vigência 16/07/2024 - 16/07/2027 CARLOS ANDRÉ LINS
RODRIGUEZ e LUCAS DE CARVALHO ANTONIETTI.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPINAS - SP
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 965299/2024, firmado pelo Município de Hortolândia-SP,
CNPJ 67.995.027/0001-32; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
Recapeamento Asfáltico em Diversas Vias do Município - Fase 9; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 806.236,00; dos recursos: R$ 786.236,00, correrão à conta da União no
exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001,
NE 2024NE000782, de 11/07/2024 e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 16/07/2027
- 16/07/2024 Celso Eduardo Moreno Nucci e José Nazareno Zezé Gomes.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 965418/2024, firmado pelo Município de Americana-SP,
CNPJ 45.781.176/0001-66; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de galpão para exposição, feiras do produtor
e atividades correlatas.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor:
R$ 1.089.743,49; dos recursos: R$ 1.074.375,00, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244221700SX0001, NE
2024NE000280, de 12/07/2024 e R$ 15.368,49 de contrapartida. Vigência 14/07/2028 -
15/07/2024 Celso Eduardo Moreno Nucci e Francisco Antonio Sardelli.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPO GRANDE - MS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 963722/2024, firmado pelo Município de Chapadão do
Sul-MS, CNPJ 24.651.200/0001-72; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: Construção e pavimentação de vias (estradas vicinais);
Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 477.978,00; dos
recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 530020,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244221700SX0001, NE 2024NE000256, de
25/06/2024 e R$ 478,00 de Contrapartida. Vigência 16/07/2024 a 16/07/2028. CARLOS
FÁBIO GOMES DAMASCENO e JOÃO CARLOS KRUG.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CUIABÁ - MT
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 963057/2024, firmado pelo Município de Terra
Nova do Norte-MT, CNPJ 01.978.212/0001-00; junto à União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação e drenagem de vias
urbanas no município de terra nova do norte mt.; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 2.875.210,00; dos recursos: R$ 2.870.210,00, correrão à
conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 15451221900T10001, NE 2024NE000468, de 20/06/2024 e R$ 5.000,00
de contrapartida. Vigência 16/07/2028 Assinatura 16/07/2024 Marcos Cardoso
Alves e PASCOAL ALBERTON.
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