DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 137, quinta-feira, 18 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 962741/2024, firmado pelo Município de Hulha Negra-RS,
CNPJ 94.702.784/0001-43; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma do
ginásio paulo freire no município de hulha negra/rs.; Programa Esporte; Valor: R$
486.788,56; dos recursos: R$ 461.826,77, correrão à conta da União no exercício de 2024,
UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000374,
de 19/06/2024 e R$ 24.961,79 de contrapartida. Vigência 16/07/2027 - 16/07/2024
FERNANDA ALMEIDA CAPPELINI e Carlos Renato Teixeira Machado.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 962793/2024, firmado pelo Município de Camaquã-RS,
CNPJ 88.696.810/0001-75; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto intervenções
de qualificação viária no perímetro urbano do município.; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 1.500.000,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no
exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001,
NE 2024NE000416, de 18/06/2024 e R$ 58.286,00 de contrapartida. Vigência 15/07/2027
- 15/07/2024 FERNANDA ALMEIDA CAPPELINI e Ivo de Lima Ferreira.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 962803/2024, firmado pelo Município de Camaquã-RS,
CNPJ 88.696.810/0001-75; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto intervenções
de qualificação viária no perímetro urbano do município.; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício
de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2024NE000424, de 18/06/2024 e R$ 18.896,00 de contrapartida. Vigência 15/07/2027 -
15/07/2024 FERNANDA ALMEIDA CAPPELINI e Ivo de Lima Ferreira.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SALVADOR - BA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 964191/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Secretaria da
Educação/BA, CNPJ 13.937.065/0001-00; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04 e Interveniente Anuente o Estado da Bahia, CNPJ: 13.937.032/0001-
60; Objeto construção de escola em tempo integral (colégio estadual de tempo integral
necy novais), no município de Barro Alto/Bahia, de acordo com a tipologia FNDE - escolas
de 13 salas.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 11.947.574,97; dos recursos: R$
1.684.608,07, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de
Trabalho 12368511120RP0001, NE 2024NE001340, de 11/07/2024, e R$ 9.546.112,40 nos
exercícios subsequentes
e R$
716.854,50 de
contrapartida. Vigência
12/07/2024
12/07/2028 Anderson Silva de Andrade e Rowenna dos Santos Brito.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTA MARIA - RS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 958567/2024, firmado pelo Município de Cacequi-RS, CNPJ
88.604.897/0001-03; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto intervenções
de qualificação viária no perímetro urbano do município de Cacequi.; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 500.500,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no
exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10043,
NE 2024NE000164, de 08/05/2024 e R$ 19.396,00 de contrapartida. Vigência 16/07/2027
- 16/07/2024 Jiane Toller da Rocha e Ana Paula Mendes Machado Del Olmo.
GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP
EXTRATO DE CONTRATO
WILTON AQUINO DE MENESES ME (AM ENGENHARIA CIVIL), CNPJ: 26.725.090/0001-71.
Objeto: Prestação de serviços de engenharia para recuperação de vícios construtivos
apartamento 104 do CONDOMINIO RESIDENCIAL FLAMBOYANT 1 em Guaratinguetá/SP.
Contratação 0087/2023. Data de assinatura: 30/11/2023. Vigência: 12 meses a partir da
assinatura. Valor: R$ 3.042,18. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo:
0087/2023. Enquadramento Legal: Lei 10.188.
GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO VITÓRIA - ES
RESULTADO DE QUALIFICAÇÃO
HABILITAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO N º 01/2021
Concluída a análise da documentação pela Comissão Julgadora Permanente
CJP/ES, procede-se à publicação do resultado do Chamamento Público Nº 01/2021 -
CJP/ES, com definição de empresa não qualificada. EMPRESA CONSTRUTORA NÃO
QUALIFICADA: GOLDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI CNPJ 12.912.324/0001-
85: Não apresentação
dos da Certidão Negativa de
Falência ou Recuperação
Judicial/Extrajudicial dos Sócios; Certidão Negativa de Tributos Estaduais foi apresentada
fora do vencimento; Apresentar Certidão Negativa de Tributos Municipais; CRF FGTS foi
apresentada fora da validade; Não apresentação das Certidões dos Distribuidores Cíveis
para o Sócio/Dirigente; Não apresentação das Certidões dos Ofícios de Protestos da
entidade/sócios/dirigentes; o Contrato/alteração do contrato social foi apresentado com
registro divergente do último registro na junta comercial; Não apresentação das Certidões
de Execuções Fiscais Municipal/Estadual/Federal para o Sócio/Dirigente; Não apresentação
das Certidões da Justiça Federal para a entidade/sócios/dirigentes; Certidão de Registro da
Construtora no CREA/CAU foi apresentada fora da validade; e não apresentação dos
documentos para a qualificação Técnica conforme item 3.5 do Edital de Chamamento
Público nº 01/2021. O presente resultado encontra-se consubstanciado em Ata de Reunião
da CJP/ES de 16 de julho de 2024.
COMISSÃO JULGADORA PERMANENTE
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO BLUMENAU - SC
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 961315/2024, firmado pelo Município de Blume n a u - S C,
CNPJ 83.108.357/0001-15; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção
de complexo esportivo no município de Blumenau/SC.; Programa Esporte para a vida;
Valor: R$ 547.653,54; dos recursos: R$ 541.653,54, correrão à conta da União no exercício
de 2024, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE
2024NE000327, de 07/06/2024 e R$ 6.000,00 de contrapartida. Vigência:16/07/2028
Assinatura: 16/07/2024 Renato Francisco Savaris e Mario Hildebrandt.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 964200/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Navegantes/SC, CNPJ 83.102.855/0001-50; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de Escola em Tempo Integral, Navegantes/SC
- FNDE - Escola 13 Salas.; Programa Novo PAC FORMALIZAÇÃO Escolas em Tempo Integral;
Valor: R$ 12.119.863,10; dos recursos: R$ 1.799.799,67, correrão à conta da União no
exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE
2024NE001347, de 11/07/2024, e R$ 10.198.864,80 no exercício de 2025 e R$ 121.198,63
de contrapartida. Vigência 15/07/2024 14/07/2028 Renato Francisco Savaris e Libardoni
Lauro Claudino Fronza.
ESPÉCIE Termo
de Compromisso nº 964964/2024/MCIDADES/CAIXA,
firmado pelo
Município de Camboriú/SC, CNPJ 83.102.293/0001-45; junto à UNIÃO por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto obras de contenção de encostas no município de Camboriú/SC; Programa
Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 1.652.838,58; dos recursos: R$
66.113,54, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de
Trabalho 15182231888650001, NE 2024NE000695 de 08/07/2024 e R$ 1.586.725,04 para o
exercício de 2025, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 12/07/2028 12/07/2024 Renato
Francisco Savaris e Silvio Cardoso Junior
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CASCAVEL - PR
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato
de Repasse
nº 963438/2024, firmado
pelo Município
de Assis
Chateaubriand-PR, CNPJ 76.208.479/0001-18; junto à União Federal por intermédio do
Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto reforma e modernização de ginásio de esportes, no município de Assis
Chateaubriand/PR.; Programa Esporte; Valor: R$ 478.500,00; dos recursos: R$ 477.500,00,
correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000489, de 27/06/2024 e R$ 1.000,00 de
contrapartida. Vigência 16/07/2027 - 16/07/2024 CELIO AMERICO ALVES IZIDORO e VALTER
APARECIDO SOUZA CORREIA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 964534/2024, firmado pelo Município de Guaíra-PR, CNPJ
77.857.183/0001-90; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto urbanização
da orla do rio paraná, bico da pedra no município de guaíra/pr.; Programa A Hora do
Turismo; Valor: R$ 723.210,42; dos recursos: R$ 694.282,00, correrão à conta da União no
exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001,
NE 2024NE000350, de 03/07/2024 e R$ 28.928,42 de contrapartida. Vigência 16/07/2027
- 16/07/2024 CELIO AMERICO ALVES IZIDORO e Heraldo Trento.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 963691/2024, firmado pelo Município de Pérola d Oeste-
PR, CNPJ 75.924.290/0001-69; junto à União Federal por intermédio do Ministério do
Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
Revitalização do Centro Esportivo e Social e do Campo de Futebol Suíço, no Município de
Pérola D'Oeste/PR; Programa Esporte; Valor: R$ 1.052.000,00; dos recursos: R$
1.050.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000500, de 27/06/2024 e R$
1.500,00 de contrapartida. Vigência 16/07/2027 - 16/07/2024 CELIO AMERICO ALVES
IZIDORO e EDSOM LUIZ BAGETTI.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 964555/2024, firmado pelo Município de Salto do Lontra-
PR, CNPJ 76.205.707/0001-04; junto à União Federal por intermédio do Ministério do
Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
Pavimentação de acesso a Orla da Cachoeira do Saltão no Município de Salto do Lontra/PR;
Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 2.204.712,01; dos recursos: R$ 2.199.712,00,
correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 23695232310V00001, NE 2024NE000360, de 03/07/2024 e R$ 5.000,01 de
contrapartida. Vigência 16/07/2028 - 16/07/2024 CELIO AMERICO ALVES IZIDORO e
FERNANDO ALBERTO CADORE.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAXIAS DO SUL -
RS
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 965269/2024, firmado pelo Município de Alto Fe l i z - R S ,
CNPJ 92.123.926/0001-92; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de vias urbanas.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 389.205,00; dos
recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10043, NE 2024NE000762, de
11/07/2024 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/06/2027 - 16/07/2024 FERNANDA
ALMEIDA CAPPELINI e ROBES SCHNEIDER.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 965265/2024, firmado pelo Município de Dois Lajeados-RS,
CNPJ 90.221.524/0001-03; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de vias urbanas; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 389.205,00; dos
recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10043, NE 2024NE000759, de
11/07/2024 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/06/2027 - 16/07/2024 FERNANDA
ALMEIDA CAPPELINI e TIAGO GRANDO.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 965272/2024, firmado pelo Município de Vespasiano
Correa-RS, CNPJ 01.611.117/0001-74; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação de vias urbanas/rs; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 389.205,00; dos
recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10043, NE 2024NE000763, de
11/07/2024 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/06/2027 - 16/07/2024 FERNANDA
ALMEIDA CAPPELINI e TIAGO MANOEL FERREIRA MICHELON.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 965261/2024, firmado pelo Município de Nova Petrópolis-
RS, CNPJ 88.572.748/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação de vias urbanas no município de nova petropolis/rs; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 384.590,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no
exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10043,
NE 2024NE000756, de 11/07/2024 e R$ 385,00 de contrapartida. Vigência 30/06/2027 -
16/07/2024 FERNANDA ALMEIDA CAPPELINI e JORGE DARLEI WOLF.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 965267/2024, firmado pelo Município de São Valentim do
Sul-RS, CNPJ 92.902.055/0001-05; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação de vias urbanas/rs; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 389.205,00; dos
recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10043, NE 2024NE000760, de
11/07/2024 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/06/2027 - 16/07/2024 FERNANDA
ALMEIDA CAPPELINI e GERI ANGELO MACAGNAN.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 965268/2024, firmado pelo Município de Carlos Barbosa-
RS, CNPJ 88.587.183/0001-34; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação de vias urbanas; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 389.205,00; dos
recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10043, NE 2024NE000761, de
11/07/2024 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/06/2027 - 16/07/2024 FERNANDA
ALMEIDA CAPPELINI e EVERSON KIRCH.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 964542/2024, firmado pelo Município de Guaporé-RS,
CNPJ 87.862.397/0001-09; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma da
praça getúlio vargas 2ª etapa e reforma das praças vespasiano corrêa, rosa cella no
município de guaporé-rs; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 583.003,00; dos recursos:
R$ 578.003,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2024NE000355, de 03/07/2024 e R$
5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/06/2027 - 16/07/2024 FERNANDA ALME I DA
CAPPELINI e VALDIR CARLOS FABRIS.