DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 137, quinta-feira, 18 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
EDITAL GT-DEA/INSS Nº 16899948, DE 16 DE JULHO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU, no uso das atribuições e da
delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022,
publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS nº 500 de 01/04/2022,
publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº
35014.063026/2023-99 (Protocolo de Requerimento - Módulo de Tarefas nº 98802018) e
na forma da legislação vigente, resolve expedir este Edital com o objetivo de NOTIFICAR a
Sr(a). MARA LUCIA MAIA DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 907.XXX.XXX-15, representante
da ex-servidora ARLETTE MAIA DE QUEIROZ DO NASCIMENTO, tendo em vista não ter sido
possível a intimação por via postal.
A fim de esclarecer o objeto da notificação, ficam à disposição da interessada
a NOTA TÉCNICA Nº 793/2024/GT-DEA/DGP-INSS, com indicação dos fatos e fundamentos
jurídicos pertinentes e o demonstrativo de cálculo do valor apurado, que poderão ser
solicitados pelo email: diat.rppu@inss.gov.br, ou detalhados pelo canal Central de Serviços
- Meu INSS.
Nesse sentido, solicita-se manifestação sobre o assunto, no prazo de quinze
dias, contados da publicação desta intimação, os quais serão objeto de apreciação, em
observância ao direito à ampla defesa e ao contraditório e às disposições contidas na
Orientação Normativa nº 5, de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
Chefe da Divisão de Atendimento do RPPU
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2024 - UASG 510677
Nº Processo: 35014.072948/2024-78.
Pregão Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE.
Contratado: 57.456.436/0001-07 - ORTOVAN - CENTRO DE PROTESE E ORTESE LTDA.
Objeto: Contratação de serviço de concessão de próteses ortopédicas não implantáveis,
incluindo a pré e pós protetização (adaptação e treinamento) dos segurados conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Os aparelhos
são destinados aos segurados participantes do programa de reabilitação profissional no
âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social, conforme especificações e quantitativos
estabelecidos no Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico/SRP nº
06/2023, com a finalidade de atender às necessidades da Superintendência Regional
Nordeste e sua Gerência Executiva Fortaleza/CE.
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 22/07/2024 a 22/07/2025.
Valor Total: R$ 129.600,00. Data de Assinatura: 17/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2024).
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E
LO G Í S T I C A
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação em Processo Administrativo
O Setor de Apuração e Cobrança da Superintendência Regional do INSS
Nordeste, pelo presente Edital, após realizar tentativas infrutíferas, NOTIFICA a empresa
COMERCIAL IDAL DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ nº 32.353.943/0001-94, ou seu
representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, ou ter recusado
correspondência, para que esteja ciente de registro no Sistema de Cadastramento
Unificado de Fornecedores - SICAF da aplicação da penalidade de MULTA no percentual de
2,4% (dois vírgula quatro por cento) DO VALOR MENSAL CONTRATADO (R$ 3.835,20)
multiplicado pelas competências Abril/2022, Junho/2022 e Outubro/2022, resultando em
um montante de R$ 276,13 (duzentos e setenta e seis reais e treze centavos) em razão de
descumprimento contratual relacionado à cláusula 12ª do Contrato nº 18/2022 e ao o
subitem 16.2, II, "a" do Termo de Referência, anexo ao Edital do Pregão Eletrônico nº
07/2022. Dando-se por notificado, o interessado deverá solicitar emissão de Guia de
Recolhimento da União - GRU com o valor da multa aplicada nos autos do Processo nº
35014.517216/2022-59, dirigida à chefia do Setor de Apuração e Cobrança - LOG-APUR -
SRNE na Av. Dantas Barreto, 300 - bairro Santo Antônio - 3º andar - sala 303 - Recife - PE.
CEP 50010-360 ou por meio do endereço eletrônico logirreg.srne@inss.gov.br. Por
oportuno, informamos que os autos do Processo nº 35014.517216/2022-59 encontram-se
à disposição para vista do interessado, mediante requerimento por meio do usuário
externo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI ou eletrônico acima descritos.
DERALDO SALVADOR DE LIMA
Coordenador de Gestão, Orçamento, Finanças e Contabilidade
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 510678
Número do Contrato: 126/2023.
Nº Processo: 35014.167535/2020-47.
Concorrência. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-
OESTE. Contratado: 02.639.925/0001-02 - PRESIM PREMOLDADOS SIMOES ENGENHARIA
LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto: - a prorrogação da execução do
serviço por mais 120 (cento e vinte) dias, alterando o prazo de execução de serviço que era
compreendido pelo período de 15/09/2023 a 12/05/2024, passando a ter seu prazo de
execução pelo período compreendido de 15/09/2023 a 09/09/2024, a prorrogação da
vigência do contrato 126/2023 por mais 120 (cento e vinte) dias, alterando sua vigência,
que era compreendido pelo período de 16/08/2023 a 11/07/2024, passando a ter sua
vigência compreendida pelo período de 16/08/2023 a 08/11/2024. Aumentar o
quantitativo de serviços previstos no contrato 126/2023 em 9,91% (nove vírgula noventa e
um por cento) equivalente a quantia de r$ 61.638,96 (sessenta e um mil seiscentos e trinta
e oito reais e noventa e seis centavos). Vigência: 11/07/2024 a 08/11/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 621.915,78. Data de Assinatura: 05/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 510178
Número do Contrato: 74/2023.
Nº Processo: 35014.102704/2022-65.
Pregão. Nº 30/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado:
78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato n. 74/2023, a partir de
17/07/2024 até 17/07/2025, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos,
limitados a 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, inciso ii, da lei n. 8.666/93.. Vigência:
17/07/2024 a 17/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 233.932,66. Data de
Assinatura: 16/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 510178
Número do Contrato: 77/2023.
Nº Processo: 35014.279779/2021-52.
Pregão. Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado:
23.250.738/0001-02 - NEWS COMERCIO DE PROTESES LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato 77/2023, por mais 6 (seis)
meses, a partir de 14/07/2024 até 14/01/2025, podendo ser prorrogado por iguais e
sucessivos períodos, limitados a 60 (sessenta) meses, na forma do artigo 57, parágrafo 1º,
inciso ii da lei nº 8.666/93.. Vigência: 14/07/2024 a 14/01/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 521.861,00. Data de Assinatura: 12/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 510178
Número do Contrato: 81/2023.
Nº Processo: 35014.279779/2021-52.
Pregão. Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado:
07.333.771/0001-40 - RIBEIRO & RIBEIRO PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato 81/2023,
por mais 6 (seis) meses, a partir de 19/07/2024 até 19/01/2025, podendo ser prorrogado
por iguais e sucessivos períodos, limitados a 60 (sessenta) meses, na forma do artigo 57,
parágrafo 1º, inciso ii da lei nº 8.666/93.. Vigência: 19/07/2024 a 19/01/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 991.070,50. Data de Assinatura: 16/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 510178
Número do Contrato: 82/2023.
Nº Processo: 35014.279779/2021-52.
Pregão. Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado:
23.109.017/0001-87 - WELLINGTON LEANDRO BARBOSA DA SILVA. Objeto: O presente
termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato 82/2023, por mais
6 (seis) meses, a partir de 19/07/2024 até 19/01/2025, podendo ser prorrogado por iguais
e sucessivos períodos, limitados a 60 (sessenta) meses, na forma do artigo 57, parágrafo
1º, inciso ii da lei nº 8.666/93.. Vigência: 19/07/2024 a 19/01/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 733.347,50. Data de Assinatura: 12/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 510180
Nº
Processo: 35097001454201898.
Objeto: Contratação
de empresa
de
engenharia para execução de serviços de reforma da calçada do prédio do INSS situado na
Rua Espírito Santo, nº 500 - Centro, Belo Horizonte/MG, conforme condições e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/07/2024 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Amazonas, 266 - 13 Andar, Centro
-
Belo 
Horizonte/MG
ou
https://www.gov.br/compras/edital/510180-5-90004-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 18/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 05/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
LEONARDO DE PADUA GOMES
Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e
Logística
(SIASGnet - 16/07/2024) 510180-57202-2024NE800001
Ministério das Relações Exteriores
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 240031
Número do Contrato: 12/2023.
Nº Processo: 09031.000017/2023-79.
Dispensa. Nº 9/2023. Contratante: ESCRIT.DE REP.DO MINIST.RELAC.EXTERIO R ES / S P .
Contratado: 43.044.292/0001-77 - 43.044.292 PAULO RODRIGO ALMEIDA XAVIER. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato n° 12/2023, conforme previsto na claúsula 2 do
contrato vigente desde 28/02/2023, por 6 (seis) meses, de 28/02/2024 a 28/08/2024, até
a conclusão do objeto.. Vigência: 28/02/2024 a 28/08/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 3.096,90. Data de Assinatura: 28/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 12/2023 - UASG 240031
Nº 
Processo: 
09031.000017/2023-79.
Contratante: 
ESCRIT.DE 
REP.DO
MINIST.RELAC.EXTERIORES/SP.
Contratado:
43.044.292/0001-77 -
43.044.292 PAULO
RODRIGO ALMEIDA XAVIER. Objeto: O presente contrato está sendo encerrado pelo
término 
das 
horas 
do 
contrato 
vigente, 
não 
sendo 
mais 
compensatório
administrativamente o acréscimo das horas.
as partes, de comum acordo, concedem mutuamente a quitação de todas as obrigações
diretas e indiretas decorrentes deste contrato, atestando que todas as exigências e
responsabilidades estabelecidas foram integralmente cumpridas. Desta forma, não há mais
qualquer pendência ou reclamação a ser feita por nenhuma das partes envolvidas..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Data de Rescisão:
27/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/07/2024).
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 240013
Número do Contrato: 16/2021.
Nº Processo: 09013.000199/2020-53.
Pregão. Nº
1/2021. Contratante:
DIVISÃO DE
RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado:
13.498.257/0001-67 - CENTRO OESTE - PRESTADORA DE SERVICO DE DESINSETIZACAO
LTDA. Objeto: prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato
administrativo de serviços continuados nº 16/2021, conforme previsto na cláusula segunda
- da vigência e nos termos do art. II, do art. 57 da lei 8.666/93, com a aplicação do reajuste
de 3,69%, conforme a variação do índice de preços ao consumidor amplo (IPCA) de abril de
2024. Vigência: 01/08/2024 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
40.477,16. Data de Assinatura: 17/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2024).

                            

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