DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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135
Nº 137, quinta-feira, 18 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .LOCEQUI EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAS METALICAS LTDA
.14152.072748/2024-61
.AI
.22.755.496-5
. .LOCEQUI EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAS METALICAS LTDA
.14152.072749/2024-13
.AI
.22.755.497-3
. .LOCEQUI EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAS METALICAS LTDA
.14152.072750/2024-30
.AI
.22.755.498-1
. .LOCEQUI EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAS METALICAS LTDA
.14152.072751/2024-84
.AI
.22.755.499-0
. .LUIZ CARLOS RAMOS & CIA LTDA.
.14185.009780/2024-22
.ND
.20.305.428-8
. .LYX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A
.14152.065472/2024-64
.AI
.22.748.220-4
. .LYX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A
.14152.065473/2024-17
.AI
.22.748.221-2
. .LYX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A
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. .LYX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A
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. .LYX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A
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. .LYX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A
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. .LYX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A
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. .LYX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A
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.AI
.22.748.750-8
. .LYX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A
.14152.066410/2024-70
.AI
.22.749.158-1
. .M5 GRAFICA E EDITORA LTDA
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.22.755.905-3
. .M5 GRAFICA E EDITORA LTDA
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.22.755.906-1
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.22.755.907-0
. .M5 GRAFICA E EDITORA LTDA
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.22.755.908-8
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.22.755.909-6
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.14152.073163/2024-68
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.22.755.911-8
. .MARIA INES DE CARVALHO - LANCHONETE
.14185.008526/2024-15
.ND
.20.303.910-6
. .PANIFICADORA MARANGONI LTDA
.14185.009808/2024-21
.ND
.20.305.458-0
. .PATRICIA LUISE ELIAS IAROS
.14152.049979/2024-71
.AI
.22.732.727-6
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. .PATRICIA LUISE ELIAS IAROS
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. .PATRICIA LUISE ELIAS IAROS
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. .PATRICIA LUISE ELIAS IAROS
.14185.006916/2024-42
.ND
.20.301.982-2
. .PLANTANENSE AGROINDUSTRIAL LTDA
.14152.053248/2024-20
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.22.735.996-8
. .PLANTANENSE DIST DE INSUMOS AGRICOLAS
.14185.007438/2024-98
.ND
.20.302.590-3
. .PRC CONSTRUCAO CIVIL LTDA
.14152.064528/2024-63
.AI
.22.747.276-4
. .PRC CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA
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.AI
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. .PRC CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA
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. .PRC CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA
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.AI
.22.747.288-8
. .PRC CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA
.14185.008894/2024-55
.ND
.20.304.415-1
. .PREMIER INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS LTDA
.14152.045980/2024-26
.AI
.22.728.728-2
. .PREMIER INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS LTDA
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.AI
.22.728.729-1
. .PREMIER INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS LTDA
.14152.045982/2024-15
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.22.728.730-4
. .PREMIER INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS LTDA
.14185.007193/2024-07
.ND
.20.302.305-6
. .R.M. MORAIS INSTALACOES E MANUTENCAO ELETRICA LTDA
.14152.066012/2024-53
.AI
.22.748.760-5
. .R.M. MORAIS INSTALACOES E MANUTENCAO ELETRICA LTDA
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.AI
.22.748.775-3
. .R.M. MORAIS INSTALACOES E MANUTENCAO ELETRICA LTDA
.14152.066038/2024-00
.AI
.22.748.786-9
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. .R.M. MORAIS INSTALACOES E MANUTENCAO ELETRICA LTDA
.14152.066043/2024-12
.AI
.22.748.791-5
. .R.M. MORAIS INSTALACOES E MANUTENCAO ELETRICA LTDA
.14152.066047/2024-92
.AI
.22.748.795-8
. .R.M. MORAIS INSTALACOES E MANUTENCAO ELETRICA LTDA
.14152.066056/2024-83
.AI
.22.748.804-1
. .R.M. MORAIS INSTALACOES E MANUTENCAO ELETRICA LTDA
.14185.009075/2024-25
.ND
.20.304.629-3
. .SENOGRAFIA DESENVOLVIMENTO E SOLUCOES LTDA
.14152.067446/2024-71
.AI
.22.750.194-2
. .SS TAKEDA MACHADO - IND. E COM. MOVEIS LTDA
.14185.010585/2024-45
.ND
.20.306.344-9
. .TSG TECNOLOGIA EM SERVICOS GERAIS LTDA
.14185.007126/2024-84
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.20.302.225-4
. .VERSA DIGITAL - COMUNICACAO VISUAL LTDA
.14185.008168/2024-32
.ND
.20.303.482-1
. .VIA MULHERINDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
.14152.073364/2024-65
.AI
.22.756.112-1
. .VIA MULHERINDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
.14152.073365/2024-18
.AI
.22.756.113-9
. .VIA MULHERINDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
.14152.073367/2024-07
.AI
.22.756.115-5
WANDERLI LAUDELINO FARIAS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE SERGIPE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO Nº RSF9T9, de 17 DE JULHO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SERGIPE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de
Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser
providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no art. 636, §6º do Decreto-Lei nº
5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos
do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por
meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do
FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de
Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa
da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos
- CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam
aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso"
exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável
pela
tramitação
do 
feito,
cujo
contato
encontra-se
disponível 
na
Seção
"Canais
de
Atendimento"
do 
site
já
citado,
ou
por 
meio
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
.V A LO R ( R $ )
. .FM TERRAPLENAGEM LTDA
.14152.004979/2024-41
.AI
.22.687.727-2
.2.080,90
. .FM TERRAPLENAGEM LTDA
.14152.004987/2024-98
.AI
.22.687.735-3
.1.664,72
. .R&J TRANSPORTES LTDA
.14152.026667/2024-99
.AI
.22.709.415-8
.1.415,01
. .R&J TRANSPORTES LTDA
.14152.026689/2024-59
.AI
.22.709.437-9
.4.189,36
. .R&J TRANSPORTES LTDA
.14152.026690/2024-83
.AI
.22.709.438-7
.4.008,02
. .R&J TRANSPORTES LTDA
.14152.026691/2024-28
.AI
.22.709.439-5
.897,72
. .R&J TRANSPORTES LTDA
.14152.026692/2024-72
.AI
.22.709.440-9
.448,86
. .R&J TRANSPORTES LTDA
.14185.003428/2024-83
.ND
.20.297.948-2
.45.077,20
JOSE FONTES FELIX
Chefe da Seção de Multas e Recursos