Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071800137
137
Nº 137, quinta-feira, 18 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.962.946-**, IME8B37, FRMEV01534022024, 606-82; 14.056.929/0001-47,
QTM2650, FRMEV01566012024, 606-82; ***.252.529-**, CNR1G81, FRMEV01563992024,
606-82; 52.878.313/0001-40, EJZ1A30, FRMEV01528962024, 606-82; 26.848.227/0001-85,
QNH8J69, 
FRMEV01562022024,
606-82; 
11.337.080/0001-91,
MQM5G88,
FRMEV01567112024, 606-82; ***.660.928-**, DWN6B94, FRMEV01533952024, 606-82;
21.441.921/0001-60,
QIZ8G72, 
FRMEV01547542024,
606-82;
09.417.736/0001-34,
AOM0E58, 
FRMEV01547682024, 
606-82; 
78.815.958/0001-28, 
MKS2502,
FRMEV01572702024, 606-82; ***.417.048-**, BXG9556, FRMEV01560502024, 606-82;
***.232.496-**, QNP1C78, FRMEV01573242024, 606-82; 14.058.874/0001-04, PYT7A67,
FRMEV01576792024, 606-82; 36.997.256/0002-43, OXD0A06, FRMEV01589502024, 606-
82;
***.362.536-**,
RUZ4J50, 
FRMEV01541282024,
606-82;
52.548.435/0004-11,
RKE3A36, FRMEV01609012024, 606-82; ***.215.909-**, ARX7B27, FRMEV01601262024,
606-82; 32.740.520/0001-27, IWD2D77, FRMEV01607312024, 606-82; ***.048.637-**,
GYI2D67, FRMEV01627582024, 606-82; ***.247.039-**, QIJ0H11, FRMEV01651792024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17485/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
19.221.701/0001-89, FWD7B36, FRMEV01565562024, 606-82; ***.251.981-**,
BTB6H68, 
FRMEV01566172024,
606-82; 
00.025.747/0001-02,
PXG4H43,
FRMEV01563762024, 606-82; 29.919.761/0001-23, SAB7I80, FRMEV01535112024, 606-82;
47.680.967/0001-25, HBN0A18, FRMEV01565382024, 606-82; ***.013.339-**, LWT4D37,
FRMEV01566952024, 606-82; 31.484.498/0001-39, GSW2B19, FRMEV01573222024, 606-
82; 38.532.537/0001-75, QOV8D20, FRMEV01541942024, 606-82; 17.900.935/0001-27,
MHA4D40, FRMEV01540942024, 606-82; ***.673.016-**, HEN8A10, FRMEV01547222024,
606-82; 24.705.694/0001-20, ASQ3B86, FRMEV01560402024, 606-82; 33.977.751/0001-11,
FVO5G27, FRMEV01560462024, 606-82; ***.916.801-**, JHJ7B51, FRMEV01564912024,
606-82; 77.752.293/0001-98, RHE4H27, FRMEV01567342024, 606-82; ***.882.236-**,
RUV4I62, FRMEV01570652024, 606-82; ***.002.429-**, QIH7189, FRMEV01600382024,
606-82; ***.761.826-**, MWS4A42, FRMEV01603782024, 606-82; 39.314.543/0001-19,
QMK0A20, 
FRMEV01613302024,
606-82; 
43.891.319/0001-67,
BCN3D45,
FRMEV01651832024, 606-82; 25.210.465/0001-06, OUV9E20, FRMEV01645652024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17486/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
28.045.354/0002-52, RHN7B81, FRMEV01567662024, 606-82; 22.479.375/0001-
19,
RYU7C05,
FRMEV01579452024, 
606-82;
14.486.959/0001-93,
POC9691,
FRMEV01561432024,
606-82; ***.370.506-**,
SYL1A28, FRMEV01584922024,
606-82;
01.787.793/0021-47, SEY6F30, FRMEV01595702024, 606-82; 34.590.873/0001-13, RYK5A94,
FRMEV01600802024, 606-82; 84.938.430/0002-20, SEK2F82, FRMEV01608522024, 606-82;
31.734.136/0001-59, SFP9I92, FRMEV01613272024, 606-82; 00.124.733/0001-38, RHR5B85,
FRMEV01610532024, 
606-82;
SDQ5I38, 
FRMEV01620122024,
606-82; 
SEY1D94,
FRMEV01622882024, 606-82; RHW8B61, FRMEV01623462024, 606-82; ***.234.509-**,
RAG4H29, FRMEV01583122024, 606-82; 14.435.001/0001-73, QPS2333, FRMEV01621982024,
606-82; 86.438.280/0001-30, RMQ4I97, FRMEV01624612024, 606-82; 09.022.193/0001-56,
RFP3I21, FRMEV01586152024, 606-82; 08.978.254/0001-90, SLF3A88, FRMEV01604732024,
606-82; 43.662.375/0001-20, EUU0E63, FRMEV01618542024, 606-82; 07.756.543/0001-82,
MLI9404, FRMEV01622742024, 606-82; 83.547.315/0001-80, RYL3G37, FRMEV01657192024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17487/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
23.160.685/0001-39, PDC3H78, FRMEV01543152024, 606-82; ***.177.768-**,
MRX8J65,
FRMEV01528772024, 
606-82;
00.912.370/0001-03,
PNX8E77,
FRMEV01518692024, 606-82; 05.683.026/0001-03, RYF8A96, FRMEV01539392024, 606-82;
RYF8A96, FRMEV01553012024, 606-82; RYF8A96, FRMEV01552192024, 606-82; RYF8A96,
FRMEV01542382024, 606-82; 06.664.154/0001-64, HNS0594, FRMEV01555672024, 606-82;
***.694.436-**, FEI3445, FRMEV01560792024, 606-82; 02.701.609/0001-13, GIP2G01,
FRMEV01571752024, 606-82; 18.151.762/0001-54, QIJ6E87, FRMEV01571382024, 606-82;
22.400.863/0001-99,
MFF2B47, 
FRMEV01541102024,
606-82;
04.547.903/0001-48,
FLR3J00, FRMEV01553632024, 606-82; ***.471.079-**, IRN8J40, FRMEV01525632024, 606-
82;
18.137.472/0001-56, SYO7I63,
FRMEV01558632024, 606-82;
35.419.020/0001-86,
SYM5G77, FRMEV01528732024, 606-82; ***.748.788-**, BUS2I94, FRMEV01534302024,
606-82; 38.507.554/0001-52, SJA2G66, FRMEV01544812024, 606-82; 14.598.473/0001-47,
SFL6B53,
FRMEV01568642024, 
606-82;
08.087.449/0001-40,
RXR2G07,
FRMEV01592832024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17488/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.455.829/0001-03, QAQ9I47, FRMEV01566422024, 606-82; 34.940.438/0001-
71, OPP5H52,
FRMEV01563502024, 606-82;
NLN0425, FRMEV01595092024,
606-82;
***.184.519-**, IIJ5J27,
FRMEV01560932024, 606-82;
21.945.287/0001-00, RAE6500,
FRMEV01538592024, 606-82; 19.430.027/0001-42, PJR8G27, FRMEV01566322024, 606-82;
12.622.324/0001-40, 
MSW4I48,
FRMEV01573972024, 
606-82;
12.208.570/0001-50,
ASC3H83, 
FRMEV01540832024, 
606-82;
43.400.549/0001-86, 
ESU9J05,
FRMEV01553472024, 606-82; 18.121.305/0001-17, PXX6217, FRMEV01556462024, 606-82;
LUR5I88, 
FRMEV01540902024, 
606-82;
04.578.889/0001-40, 
SJH9G14,
FRMEV01566302024, 606-82; 02.870.124/0003-15, RJA5E68, FRMEV01572472024, 606-82;
18.891.318/0001-75, 
RNV1J51, 
FRMEV01573072024,
606-82; 
12.731.273/0001-95,
SIU2G50, 
FRMEV01595522024,
606-82; 
14.481.172/0001-39,
MDB3J24,
FRMEV01590692024, 606-82; 04.284.184/0001-10, EWW3I72, FRMEV01589312024, 606-
82; 10.235.494/0001-47, BBF5H90, FRMEV01557062024, 606-82; 04.108.309/0001-50,
MHW4G35, 
FRMEV01607542024,
606-82; 
21.440.071/0001-85,
BEH2A26,
FRMEV01644672024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17489/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

Fechar