DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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145
Nº 137, quinta-feira, 18 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17529/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
33.966.743/0001-70, 
AWU7D18,
FRMEV01561742024, 
606-82;
41.549.328/0001-49,
RXK6D63, 
FRMEV01570822024,
606-82;
12.149.999/0001-14,
CPJ7859,
FRMEV01609782024, 
606-82;
34.940.438/0001-71,
CUE4752,
FRMEV01613002024, 
606-82; 
CVN9912, 
FRMEV01612882024, 
606-82; 
PPB4E14,
FRMEV01624992024, 606-82; RTA9F34, FRMEV01641852024, 606-82; ***.066.699-**,
ACC0A58, 
FRMEV01577722024,
606-82; 
22.223.438/0001-71,
RND9E94,
FRMEV01585632024, 606-82; 14.532.755/0001-41, QIS9I03, FRMEV01615422024, 606-82;
***.094.337-**, ODP4A90, FRMEV01612582024, 606-82; 18.526.692/0001-71, SEN3C10,
FRMEV01621282024, 606-82; 28.831.960/0001-12, ARY4F03, FRMEV01624742024, 606-82;
45.670.964/0001-85, 
RMT9F93,
FRMEV01623922024, 
606-82;
01.220.705/0001-87,
AYL5772, FRMEV01586142024, 606-82; ***.996.739-**, MIA3J84, FRMEV01588662024,
606-82; 
MIA3J84, 
FRMEV01588542024,
606-82; 
21.440.071/0001-85, 
QJN3D18,
FRMEV01596582024, 606-82; 30.774.397/0001-30, QNM3H02, FRMEV01625072024, 606-
82; ***.496.139-**, ATY8547, FRMEV01637272024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17530/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.632.765-**, ATL8F20, FRMEV01508712024, 606-82; 07.071.613/0001-69,
QJX8915, 
FRMEV01526662024, 
606-82; 
48.963.024/0001-72, 
GGU4J41,
FRMEV01526652024, 606-82; 61.084.018/0001-03, ELD1J49, FRMEV01526422024, 606-82;
23.373.000/0003-02,
RTQ7D60, 
FRMEV01513652024,
606-82;
RFZ6D14,
FRMEV01626872024,
606-82;
RVH1G13, 
FRMEV01596662024,
606-82;
RNQ8J20,
FRMEV01609912024, 606-82; 11.941.183/0001-66, DMP8J19, FRMEV01547202024, 606-82;
***.871.616-**, GVJ3718, FRMEV01523742024, 606-82; 03.291.842/0001-38, HFF0I71,
FRMEV01526882024, 606-82; 05.296.590/0004-08, EUK7199, FRMEV01590792024, 606-82;
75.609.123/0001-23, 
BEK3A28, 
FRMEV01604282024,
606-82; 
48.437.902/0001-16,
MLO2C05,
FRMEV01621212024, 
606-82;
08.804.545/0001-62,
QWK0615,
FRMEV01614822024, 606-82; 23.373.000/0002-13, FKS8D42, FRMEV01621542024, 606-82;
13.012.393/0001-03, QJE4184, FRMEV01626802024, 606-82; 01.320.716/0001-39, DJE4326,
FRMEV01600522024, 606-82; 24.239.379/0001-55, GJR1I28, FRMEV01625712024, 606-82;
***.811.245-**, HNR7J24, FRMEV01526032024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17531/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
48.106.328/0001-13, 
MJB4E86,
FRMEV01545602024, 
606-82;
30.059.207/0001-00, 
ONO7C97, 
FRMEV01537582024, 
606-82; 
01.891.970/0001-97,
QHO9H37, 
FRMEV01559372024,
606-82; 
18.787.417/0001-01,
OPJ9E77,
FRMEV01554042024, 606-82; ***.109.461-**, KCK4F15, FRMEV01551512024, 606-82;
***.769.479-**, BDY2A78, FRMEV01560572024,
606-82; ***.492.926-**, EMQ2C92,
FRMEV01568592024, 606-82; 18.236.242/0001-44, CRY7857, FRMEV01568002024, 606-
82;
10.304.741/0001-10,
RXW1I69, 
FRMEV01549452024,
606-82;
***.116.469-**,
BDP1G81,
FRMEV01560252024, 
606-82;
07.027.226/0001-25,
RLJ5A05,
FRMEV01525052024, 606-82; 27.929.782/0001-02, AMH5G58, FRMEV01524902024, 606-
82; ***.344.676-**, GTG0J84, FRMEV01561352024, 606-82; ***.512.089-**, MKQ8D17,
FRMEV01560022024, 606-82; 01.820.375/0001-60, MIX2727, FRMEV01572192024, 606-
82;
RLO7D27, 
FRMEV01542592024,
606-82; 
***.997.279-**,
ASY6C36,
FRMEV01549182024, 606-82; ***.777.634-**, CGR5618, FRMEV01555282024, 606-82;
11.496.141/0001-63,
RKY7I86, 
FRMEV01558482024,
606-82;
03.252.830/0001-02,
SWY1J40, FRMEV01656792024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17532/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 8 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
37.663.328/0001-06, GIA0C76, FRMEV01507922024, 606-82; ***.722.551-**,
BCY7B53, FRMEV01508442024, 606-82; ***.089.379-**, MFA2D59, FRMEV01511882024,
606-82;
***.419.186-**,
EWJ3I38, FRMEV01527232024,
606-82;
14.197.082/0001-10,
RVK8F05, FRMEV01523902024, 606-82; ***.132.019-**, ISZ4G56, FRMEV01618172024,
606-82; 
36.045.861/0001-33, 
GKG2C95,
FRMEV01626252024, 
606-82; 
FXO3E93,
FRMEV01626262024, 606-82; 13.006.264/0001-02, OKH4569, FRMEV01626892024, 606-82;
01.746.608/0001-22, 
FZW2I35,
FRMEV01626282024, 
606-82;
41.221.188/0001-85,
ELU4D93, 
FRMEV01605022024, 
606-82; 
28.916.043/0001-30, 
QJY1B49,
FRMEV01608302024, 606-82; 04.019.283/0001-74, BUS2194, FRMEV01592612024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17533/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
30.230.091/0001-12, NRZ0J27, FRMEV01545282024, 606-82; 34.940.438/0001-
71, 
PPB4E14,
FRMEV01553672024, 
606-82;
11.675.254/0001-26, 
FJY0B60,
FRMEV01560372024, 606-82; ***.118.359-**, QJD2A13, FRMEV01522002024, 606-82;
10.305.884/0001-46, 
SWQ6E69, 
FRMEV01568152024, 
606-82; 
SUK8E85,
FRMEV01555782024, 606-82; 15.716.794/0001-61, RXL2E89, FRMEV01572402024, 606-82;
***.451.428-**, KHI9390, FRMEV01525732024, 606-82; 22.131.454/0001-34, GEG6J66,
FRMEV01571182024, 606-82; 12.499.611/0001-05, GHS7G11, FRMEV01553372024, 606-82;
10.237.146/0001-09, 
MJV8307,
FRMEV01519952024, 
606-82;
35.252.904/0001-99,
RCF7J99, FRMEV01559082024, 606-82; 73.477.424/0001-15, JZV6A17, FRMEV01537102024,
606-82; 11.897.269/0001-39, IJQ1940, FRMEV01535102024, 606-82; 38.314.017/0001-96,
SSS0A00, FRMEV01534992024, 606-82; ***.557.786-**, DBL3750, FRMEV01571992024,
606-82; 03.776.089/0001-70, BKU1E28, FRMEV01559362024, 606-82; 30.090.420/0001-77,
RAJ0E60, 
FRMEV01592622024, 
606-82;
28.407.329/0001-90, 
FXU7H83,
FRMEV01592662024, 606-82; 10.507.347/0001-89, RNC7B23, FRMEV01549062024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17534/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-

                            

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