DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071800144
144
Nº 137, quinta-feira, 18 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17524/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.651.544-**, QXF1I82, FRMEV01561572024, 606-82; 11.499.590/0001-65,
QJG4887,
FRMEV01562502024, 
606-82;
52.638.109/0001-52,
QJQ6341,
FRMEV01576062024, 606-82; 44.628.216/0001-71, SXH7H73, FRMEV01580452024, 606-82;
77.752.293/0001-98,
SFM1B39, 
FRMEV01572872024,
606-82;
30.397.352/0001-93,
AXJ7C67,
FRMEV01598232024, 
606-82;
23.824.690/0001-07,
STX4D72,
FRMEV01585552024, 606-82; 22.774.140/0001-50, GCU5J28, FRMEV01585132024, 606-82;
09.523.196/0001-73, PPB4D76, FRMEV01617482024, 606-82; 01.818.041/0001-52, RLC2J23,
FRMEV01622362024,
606-82;
RLC2J23, FRMEV01622402024,
606-82;
***.033.165-**,
OUI5H90, 
FRMEV01625522024, 
606-82; 
13.516.379/0001-39, 
QIY2I61,
FRMEV01609872024, 606-82; 20.799.602/0001-68, AVK3E21, FRMEV01622582024, 606-82;
10.783.431/0001-25, 
SPE5F25, 
FRMEV01625022024,
606-82; 
17.870.729/0001-11,
OMC7B10,
FRMEV01616502024, 
606-82;
12.499.611/0001-05,
GHS7G11,
FRMEV01617062024, 606-82; 11.649.600/0001-00, RYO5H54, FRMEV01627982024, 606-82;
08.297.518/0001-40,
SFM3B33, 
FRMEV01629842024,
606-82;
48.904.316/0001-34,
CUD6C30, FRMEV01631292024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17525/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
28.045.354/0002-52, RHN7B81, FRMEV01524012024, 606-82; 06.789.693/0001-
20, RXZ9A17, FRMEV01544942024, 606-82; SXP1C00, FRMEV01549602024, 606-82;
RXO9G67, 
FRMEV01572012024,
606-82; 
34.061.816/0001-47,
RXL9E03,
FRMEV01543412024, 606-82; RLN7I21, FRMEV01537302024, 606-82; 02.993.885/0001-00,
RLP5C83,
FRMEV01517552024, 
606-82;
78.268.984/0001-83,
MJL9080,
FRMEV01555762024, 606-82; 00.124.733/0001-38, BDV8J52, FRMEV01568702024, 606-82;
SDU2F09, 
FRMEV01568732024, 
606-82; 
22.161.042/0001-47, 
SHV1D89,
FRMEV01535472024, 606-82; 11.522.183/0001-21, GJW5E93, FRMEV01571162024, 606-82;
11.177.838/0001-71, 
SEN2J72,
FRMEV01528072024, 
606-82;
SEU5E09,
FRMEV01571402024, 606-82; 83.547.315/0001-80, RXT6E11, FRMEV01571202024, 606-82;
23.357.072/0001-96, RUS9B06, FRMEV01558442024, 606-82; ***.407.006-**, MLY5D01,
FRMEV01592882024, 606-82; 49.871.213/0001-88, EZU2044, FRMEV01592692024, 606-82;
***.230.529-**, FQQ0780, FRMEV01568342024, 606-82; 11.197.377/0001-07, PXA7I38,
FRMEV01588182024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17526/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.966.623/0001-49, 
OVJ7H34,
FRMEV01535202024, 
606-82;
10.667.654/0001-27, 
RKT1C25, 
FRMEV01507742024,
606-82; 
19.694.199/0001-23,
RTJ2B03, 
FRMEV01536842024,
606-82; 
00.816.478/0003-56,
JCT0E33,
FRMEV01524942024, 606-82; 14.247.291/0001-21, RYF3J70, FRMEV01562722024, 606-
82; 02.042.417/0001-42, RLC0C93, FRMEV01562712024, 606-82; 80.424.914/0001-19,
RYY4C18, 
FRMEV01517962024, 
606-82; 
RYY4C18, 
FRMEV01597362024, 
606-82;
RYY4C08, 
FRMEV01597482024,
606-82; 
25.011.490/0001-52,
FSB3A96,
FRMEV01548742024, 606-82; 21.257.338/0001-01, SXC2B12, FRMEV01524532024, 606-
82; 07.924.993/0001-37, RYV9A00, FRMEV01524402024, 606-82; 05.414.492/0001-85,
GIU9F99, 
FRMEV01610062024,
606-82; 
04.402.997/0001-67,
BBN3400,
FRMEV01591972024, 606-82; 54.100.763/0001-33, ORC4B87, FRMEV01626182024, 606-
82; 07.639.193/0001-74, AZN2H34, FRMEV01626662024, 606-82; 02.412.371/0002-97,
PPE0B60, 
FRMEV01626622024, 
606-82; 
11.403.731/0001-02, 
AZX5H30,
FRMEV01621522024, 606-82; 02.325.282/0001-22, SIR7E58, FRMEV01609382024, 606-
82; 12.656.305/0001-35, SWJ8C28, FRMEV01616552024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17527/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
75.627.836/0001-10, RHL4E06, FRMEV01524182024, 606-82; ***.882.158-**,
HKE5B80, FRMEV01531232024, 606-82; ***.456.499-**, CUC4I48, FRMEV01543002024,
606-82; ***.570.999-**, MDG5917, FRMEV01545202024, 606-82; 07.027.226/0001-25,
QJX2559, FRMEV01543482024, 606-82; rab1b06, FRMEV01518512024, 606-82; RYS9E68,
FRMEV01542052024, 606-82; 08.966.240/0001-57, ECJ1E23, FRMEV01537162024, 606-82;
19.889.281/0001-03,
OMX2C13, 
FRMEV01571982024,
606-82;
32.022.175/0001-96,
EOF5F22, 
FRMEV01568182024, 
606-82;
03.266.507/0001-80, 
RAD4900,
FRMEV01557642024,
606-82; ***.455.569-**,
IPE7E02, FRMEV01551462024,
606-82;
37.979.541/0001-13, FDF9I92, FRMEV01558752024, 606-82; 47.657.492/0001-56, FQH7J48,
FRMEV01572392024, 606-82; 06.882.216/0001-04, OUH9927, FRMEV01588402024, 606-82;
***.080.899-**, MGE7C55, FRMEV01527802024, 606-82; 02.916.265/0091-16, FOI6D48,
FRMEV01557052024, 606-82; 27.353.197/0001-07, QHM2C27, FRMEV01592672024, 606-
82; 08.624.554/0001-71, QTM4755, FRMEV01592522024, 606-82; 11.181.242/0001-45,
JJK1C44, FRMEV01546552024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17528/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
27.404.236/0001-40, RHR8A66, FRMEV01559552024, 606-82; ***.488.946-**,
RTG0G89, 
FRMEV01560152024,
606-82; 
16.733.529/0001-54,
CUR9A10,
FRMEV01553722024, 606-82; 05.567.162/0001-20, QHF0142, FRMEV01565842024, 606-
82; 08.989.831/0001-40, RKX6I14, FRMEV01561332024, 606-82; 03.666.817/0002-72,
CUD3890,
FRMEV01546992024, 
606-82;
46.523.155/0001-03,
ERY7J14,
FRMEV01557142024, 606-82; 06.017.724/0001-24, BCY2B38, FRMEV01558552024, 606-
82; 31.023.499/0001-86, NYS8C97, FRMEV01556782024, 606-82; 10.708.213/0001-26,
RLB5G59, 
FRMEV01560642024,
606-82; 
03.875.931/0002-02,
FUO3I65,
FRMEV01567202024, 606-82; 10.381.139/0001-86, ETV4G67, FRMEV01569982024, 606-
82;
***.307.499-**,
LYK8J77, 
FRMEV01569432024,
606-82;
11.069.461/0001-37,
MJA5131, 
FRMEV01571522024, 
606-82; 
32.773.113/0001-16, 
FBW4G22,
FRMEV01574632024, 606-82; 51.320.662/0001-80, ATW1D01, FRMEV01585922024, 606-
82; 60.526.977/0205-28, QKI3J41, FRMEV01601592024, 606-82; 72.207.251/0001-52,
MDT0D68, FRMEV01602572024, 606-82; ***.563.746-**, EJV8B36, FRMEV01577712024,
606-82; 06.980.064/0004-25, GJK7I85, FRMEV01590882024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

                            

Fechar