DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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146
Nº 137, quinta-feira, 18 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
15.782.959/0001-01, FCQ2F97, FRMEV01532792024, 606-82; ***.499.549-**,
BEU5D77, 
FRMEV01533692024,
606-82; 
12.279.003/0001-95,
MJJ4225,
FRMEV01573982024, 606-82; ***.200.189-**, MIN9214, FRMEV01554292024, 606-82;
03.487.023/0001-60, FFI4F81, FRMEV01562302024, 606-82; 30.083.123/0001-02, FDF6C75,
FRMEV01562272024, 606-82; 34.389.311/0001-06, AQM6F79, FRMEV01566842024, 606-
82; 
05.690.512/0001-40, 
QIQ2670, 
FRMEV01566732024, 
606-82; 
***.407.755-**,
DQK3F08, FRMEV01571352024, 606-82; ***.200.246-**, FRJ7J19, FRMEV01570782024,
606-82; 07.579.025/0001-30,
BCI2087, FRMEV01585222024,
606-82; ***.031.558-**,
ESI0109, 
FRMEV01593962024, 
606-82; 
01.442.522/0001-06, 
GVH0885,
FRMEV01586002024, 606-82; 42.740.040/0001-10, MGM0F15, FRMEV01599172024, 606-
82; ***.308.716-**, SHI6E36, FRMEV01546752024, 606-82; 03.787.516/0001-16, QNZ7109,
FRMEV01565862024, 606-82; 29.990.164/0001-95, RVT1G21, FRMEV01611942024, 606-82;
80.093.057/0001-11, 
QJH0624, 
FRMEV01553752024, 
606-82; 
04.918.453/0001-52,
PBX2B10, FRMEV01633522024, 606-82; ***.673.736-**, GRN7592, FRMEV01634302024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17535/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.047.851/0001-40, SXB7G71, FRMEV01581502024, 606-82; 11.859.744/0001-
82,
QTM2266,
FRMEV01571172024, 
606-82;
26.454.766/0001-30,
RTJ4J73,
FRMEV01610742024, 606-82; 19.425.431/0001-28, QJM3D84, FRMEV01612522024, 606-82;
39.309.668/0001-50, QPY8618, FRMEV01613122024, 606-82; 09.459.749/0001-76, PEC7J37,
FRMEV01614002024, 606-82; 00.389.481/0037-80, SFE5F84, FRMEV01617782024, 606-82;
SFE5F82,
FRMEV01621842024, 
606-82;
30.527.869/0002-30,
BAK4E46,
FRMEV01590872024, 606-82; ***.323.302-**, PVF6A13, FRMEV01617982024, 606-82;
***.713.339-**, MKF2A96, FRMEV01586512024, 606-82; 00.389.481/0010-60, SJP1D44,
FRMEV01615662024, 606-82; 11.455.829/0001-03, QAO9F28, FRMEV01623492024, 606-82;
QAO9384,
FRMEV01632152024, 
606-82;
77.877.801/0001-64,
MIW1620,
FRMEV01623232024, 606-82; 25.238.698/0001-09, KRR2H46, FRMEV01625612024, 606-82;
46.162.951/0001-68,
MIF4G50, 
FRMEV01596552024,
606-82;
17.485.527/0001-56,
LCE7E83, FRMEV01624812024, 606-82; ***.583.989-**, RYH2C17, FRMEV01615702024,
606-82; 10.593.676/0001-90, GIP4I97, FRMEV01652522024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17536/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
00.389.481/0037-80, 
SEL8F46,
FRMEV01523252024, 
606-82;
21.036.052/0001-98,
QYT6H72, 
FRMEV01528612024,
606-82;
46.201.083/0001-88,
FGX7H59, 
FRMEV01546712024, 
606-82;
04.699.717/0001-24, 
OMS5180,
FRMEV01539462024, 606-82; QCI7B72, FRMEV01528092024, 606-82; 07.313.708/0001-
41, 
RNS3A74, 
FRMEV01535032024, 
606-82; 
02.937.926/0001-33, 
FFH1432,
FRMEV01557702024, 606-82; 30.248.807/0001-09, SSV8J08, FRMEV01528832024, 606-
82;
05.428.387/0001-03,
QIX5B25, 
FRMEV01571682024,
606-82;
***.204.796-**,
DXL3A29,
FRMEV01546862024, 
606-82;
07.539.346/0001-01,
RLJ7E15,
FRMEV01548762024, 606-82; 09.577.079/0001-92, MML7E20, FRMEV01552822024, 606-
82; 77.877.801/0001-64, MIW1620, FRMEV01558992024, 606-82; 43.838.796/0001-69,
DBB3339,
FRMEV01524702024, 
606-82;
03.556.175/0001-78,
JAZ2C34,
FRMEV01592992024, 606-82; 02.223.206/0001-06, MIE7359, FRMEV01592912024, 606-
82; 17.067.344/0001-10, SJV7B43, FRMEV01572432024, 606-82; 09.577.253/0001-05,
EVU4E60, 
FRMEV01548692024, 
606-82;
10.924.836/0001-36, 
EDR1097,
FRMEV01540182024, 606-82; 22.770.311/0001-72, QAN4486, FRMEV01656772024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17537/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.983.881/0003-56, 
SHV6E35, 
FRMEV01533632024, 
606-82; 
SHC6B05,
FRMEV01561762024, 606-82; SHT3E63, FRMEV01567102024, 606-82; 15.043.578/0001-00,
RVE0J50, FRMEV01565292024, 606-82; SYR2E45, FRMEV01543972024, 606-82; RMM9I49,
FRMEV01602482024, 606-82; 68.979.111/0001-25, SWO7D77, FRMEV01575742024, 606-
82; 03.868.794/0001-06, FSD2455, FRMEV01574602024, 606-82; 16.813.858/0001-05,
BDR5D60, 
FRMEV01571782024, 
606-82; 
68.979.111/0007-10, 
RYC7D25,
FRMEV01555182024, 606-82; 28.681.544/0001-85, HOH9A85, FRMEV01555682024, 606-82;
NJB2E30, 
FRMEV01559182024,
606-82; 
21.979.806/0001-43,
QWW2H27,
FRMEV01559192024, 606-82; RTO8C98, FRMEV01587942024, 606-82; 26.291.836/0001-86,
RYF0A29, FRMEV01565072024, 606-82; RAA4H37, FRMEV01536952024, 606-82; RYT8F76,
FRMEV01577782024, 606-82; MIN0F95, FRMEV01593722024, 606-82; 52.789.178/0001-67,
RDZ0A02, 
FRMEV01540792024, 
606-82;
82.918.939/0001-02, 
RYQ3D82,
FRMEV01633072024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17538/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.004.327/0001-67, RJI0F88, FRMEV01574422024, 606-82; 11.507.189/0001-
20, EJX4F40, FRMEV01594652024, 606-82; QYP0D61, FRMEV01617932024, 606-82;
***.243.088-**, FSZ7H73, FRMEV01597602024, 606-82; 19.053.505/0001-42, MXF0A04,
FRMEV01613362024, 606-82; DJE9E21, FRMEV01616382024, 606-82; 09.461.209/0001-27,
QHJ8J92, FRMEV01617712024, 606-82; ***.213.569-**, QTL0B80, FRMEV01625572024,
606-82; 86.628.401/0001-06, QOL4026, FRMEV01597912024, 606-82; ***.275.550-**,
LOR8G45, 
FRMEV01618632024, 
606-82; 
35.830.628/0001-07, 
AVA6408,
FRMEV01615772024, 606-82; AVA6408, FRMEV01643392024, 606-82; 07.539.346/0001-01,
RYL1C40, FRMEV01609482024, 606-82; ***.430.106-**, HBA0F41, FRMEV01654792024,
606-82; 02.705.039/0001-30, PPX2J99, FRMEV01648452024, 606-82; 19.330.623/0001-50,
QPC0761, 
FRMEV01628032024, 
606-82; 
06.233.947/0001-29, 
IUT3I29,
FRMEV01636552024, 606-82; 07.647.840/0001-90, FPN1E02, FRMEV01646072024, 606-82;
07.126.156/0001-62,
RRL0A75, 
FRMEV01648822024,
606-82;
36.233.374/0001-02,
MIH7976, FRMEV01665602024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17539/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30

                            

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