DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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151
Nº 137, quinta-feira, 18 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17560/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.770.384/0001-36, GHC2F97, FRMEV01545332024, 606-82; 17.909.063/0002-
49,
RCV8C54,
FRMEV01542872024,
606-82;
01.938.574/0001-78,
GFS3E97,
FRMEV01549272024, 606-82; 08.206.993/0001-64, IUB3F37, FRMEV01525762024, 606-82;
***.872.439-**, HIA5H16, FRMEV01561502024, 606-82; 26.870.470/0001-08, ERC9A79,
FRMEV01570262024, 606-82; 54.234.640/0001-95, RCG4B78, FRMEV01569232024, 606-82;
48.851.217/0001-31,
QCC5F34,
FRMEV01524312024,
606-82;
82.639.477/0001-86,
MGS6689,
FRMEV01518462024,
606-82;
RXQ1A86,
FRMEV01570412024,
606-82;
10.458.775/0002-40,
RYN4H58,
FRMEV01546502024,
606-82;
RAF1934,
FRMEV01553822024, 606-82; 04.335.814/0003-08, DJF2666, FRMEV01552862024, 606-82;
43.101.011/0001-70,
GHG4H56,
FRMEV01560692024,
606-82;
46.374.500/0257-74,
FLQ1I53,
FRMEV01560172024,
606-82;
47.193.149/0001-06,
RHQ5C23,
FRMEV01553952024, 606-82; 07.447.199/0001-40, RBJ1E23, FRMEV01592932024, 606-82;
20.752.507/0003-70,
SIF3G40,
FRMEV01592962024,
606-82;
54.094.768/0001-09,
BBM9E46,
FRMEV01572112024,
606-82;
29.756.135/0001-63,
RYS0D67,
FRMEV01592742024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17561/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.906.126-**, BXA9C67, FRMEV01556482024, 606-82; 17.161.071/0001-79,
MJA4I99,
FRMEV01553062024,
606-82;
09.511.944/0001-06,
HKW5E50,
FRMEV01563852024, 606-82; 03.162.438/0001-64, NBX5E37, FRMEV01567922024, 606-
82;
04.732.762/0001-33,
RHZ6F93,
FRMEV01522442024,
606-82;
SER4D98,
FRMEV01570272024, 606-82; ***.091.896-**, FFI0J57, FRMEV01520122024, 606-82;
06.351.877/0001-03,
BQU0670,
FRMEV01528382024,
606-82;
05.158.170/0001-12,
RLG6C09,
FRMEV01527952024,
606-82;
07.703.052/0001-73,
FKM0D63,
FRMEV01542542024, 606-82; 23.301.306/0001-83, QRF4F40, FRMEV01555322024, 606-
82; ***.805.768-**, BUS9H10, FRMEV01563812024, 606-82; 41.503.128/0001-55,
RYE1F94,
FRMEV01521042024,
606-82;
23.844.755/0001-78,
RXZ3C23,
FRMEV01519352024, 606-82; 12.260.426/0001-63, FSP0931, FRMEV01554312024, 606-
82; 26.451.180/0001-11, FEI6J28, FRMEV01572082024, 606-82; 11.536.261/0001-47,
OTS0I02,
FRMEV01571662024,
606-82;
18.681.691/0001-00,
RUE3E97,
FRMEV01552012024, 606-82; 19.013.745/0001-13, AXZ8B63, FRMEV01592582024, 606-
82; 50.119.315/0001-20, AXM8D45, FRMEV01609942024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17562/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
31.522.093/0001-48, RDG3F21, FRMEV01524512024, 606-82; 24.148.379/0001-
40,
RLO3J38,
FRMEV01528162024,
606-82;
58.338.138/0001-85,
ECK4H40,
FRMEV01524992024, 606-82; 07.379.041/0001-80, HKE0231, FRMEV01544832024, 606-82;
02.551.325/0001-98,
RXN8E51,
FRMEV01559332024,
606-82;
10.665.722/0001-19,
AXL2D18,
FRMEV01549612024,
606-82;
85.165.678/0001-87,
RYB9G33,
FRMEV01546192024,
606-82;
RXP1C28,
FRMEV01549402024,
606-82;
SXI4B92,
FRMEV01553112024,
606-82;
RYB9G33,
FRMEV01560412024,
606-82;
RYB9H83,
FRMEV01557802024, 606-82; 51.138.603/0001-95, BTA2E38, FRMEV01560652024, 606-82;
82.809.088/0006-66,
SWY7J84,
FRMEV01568232024,
606-82;
05.127.341/0001-46,
RLK1C72,
FRMEV01543232024,
606-82;
10.708.421/0001-25,
QUB0C55,
FRMEV01572142024, 606-82; 00.061.616/0001-72, MJY0F17, FRMEV01549232024, 606-82;
08.301.877/0001-24, SDX5G32, FRMEV01561462024, 606-82; 36.773.955/0001-29, IJO4A08,
FRMEV01554472024, 606-82; 82.809.088/0004-02, BED3F23, FRMEV01535362024, 606-82;
04.898.674/0001-06, KZI7998, FRMEV01588132024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17563/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
45.929.490/0001-43,
REB3G34,
FRMEV01559162024,
606-82;
17.116.784/0001-10,
SIA4E56,
FRMEV01554552024,
606-82;
31.441.761/0001-02,
GWI3A20, FRMEV01561102024, 606-82; ***.148.246-**, HHK9677, FRMEV01558892024,
606-82; 19.922.551/0001-30, AWH7333, FRMEV01570682024, 606-82; ***.599.029-**,
MDW0H78,
FRMEV01555452024,
606-82;
20.752.507/0003-70,
SIF3G80,
FRMEV01559012024, 606-82; 21.434.689/0001-32, PXU0495, FRMEV01555032024, 606-
82; 09.574.359/0003-09, SEY5I66, FRMEV01558042024, 606-82; 27.044.652/0001-84,
QHE9D85, FRMEV01557542024, 606-82; ***.072.789-**, ATI1F02, FRMEV01567082024,
606-82; 47.251.417/0001-90, MJO5D92, FRMEV01570012024, 606-82; 33.171.438/0001-
91,
SFH4H69,
FRMEV01570812024,
606-82;
03.999.386/0001-85,
EJW7D06,
FRMEV01613442024, 606-82; ***.920.279-**, IEH3350, FRMEV01598952024, 606-82;
***.129.057-**, LBP3E07, FRMEV01586112024, 606-82; 13.252.170/0001-05, EJV9D55,
FRMEV01627112024, 606-82; 12.059.896/0001-63, RND4J83, FRMEV01648692024, 606-
82;
***.535.979-**,
ASS1H70,
FRMEV01652452024,
606-82;
17.330.993/0001-62,
SGH9I75, FRMEV01661822024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17564/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
28.662.943/0001-07,
KNY3B73,
FRMEV01575832024,
606-82;
48.509.722/0001-00,
KYV8F01,
FRMEV01603862024,
606-82;
39.257.876/0001-53,
DTE5F07,
FRMEV01582812024,
606-82;
46.725.533/0001-31,
MLK9D40,
FRMEV01599552024, 606-82; ***.774.705-**, ONO1F25, FRMEV01613332024, 606-82;
***.134.135-**, PMO0D59, FRMEV01615272024, 606-82; GVJ3J60, FRMEV01615242024,
606-82; 03.616.013/0001-88, MTQ0C86, FRMEV01584772024, 606-82; 28.916.190/0001-
00,
ACU0B77,
FRMEV01585152024,
606-82;
46.093.371/0001-66,
BAS9D79,
FRMEV01594822024, 606-82; 23.278.707/0001-60, FJN9G50, FRMEV01617012024, 606-
82; 20.750.698/0001-70, DPF9I44, FRMEV01622852024, 606-82; 71.384.960/0001-40,
PZK2911,
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606-82;
03.200.802/0001-33,
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82; 47.886.993/0001-04, IQQ1F12, FRMEV01618102024, 606-82; 04.697.277/0001-76,
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95, MTD4E35, FRMEV01640652024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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