DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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158
Nº 137, quinta-feira, 18 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.809.173/0003-21,
FFK8227,
FRMEP00187922024,
683-12;
19.285.367/0001-27,
pyd1d19,
FRMEP00187942024,
683-12;
16.163.057/0001-41,
Jsf3600,
FRMEP00188422024,
683-13;
15.363.516/0001-78,
ODM3J72,
FRMEP00188512024, 683-13; ***.324.109-**, EJW3B67, FRMEP00190342024, 683-12;
NJG4C09,
FRMEP00190392024,
683-12;
07.287.580/0001-99,
RVC1J22,
FRMEP00190712024, 683-12; QPE1654, FRMEP00191502024, 683-12; 40.788.939/0001-
87,
OPY2C90,
FRMEP00191082024,
683-12;
20.537.628/0001-38,
RLP7G98,
FRMEP00192632024, 683-12; 52.406.329/0001-50, SUL6H48, FRMEP00192702024, 683-
11; STC2F78,
FRMEP00193692024, 683-11;
STY6B40, FRMEP00194562024,
683-11;
05.584.300/0001-89,
RYS7J70,
FRMEP00192812024,
683-13;
05.296.590/0004-08,
FZP1E69,
FRMEP00192952024,
683-12;
03.052.564/0014-80,
RLM0I06,
FRMEP00193242024, 683-13; 20.757.013/0001-17, CUL8D86, FRMEP00194792024, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17600/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.810.422/0001-34, RXN3J09, EPSMA00295272024, 683-12; 05.388.392/0013-
65,
AZD9D00,
EPSMA00297632024,
683-12;
***.454.087-**,
LUA5E49,
EPSMA00298502024,
683-13;
LUA5E49,
EPSMA00299302024,
683-13;
LUA5E49,
EPSMA00311182024, 683-13; 92.528.538/0004-34, JAS2C69, EPSMA00302872024, 683-12;
17.624.719/0002-87,
QXQ6C41,
EPSMA00300742024,
683-13;
84.590.892/0006-22,
RYP1F27,
EPSMA00307822024,
683-12;
47.176.755/0008-81,
FYB2E08,
EPSMA00302012024, 683-11; 10.967.846/0002-30, ACI8D54, EPSMA00307852024, 683-11;
***.674.267-**, SGB1H66, EPSMA00303072024, 683-11; 01.747.038/0004-38, PHX5F12,
EPSMA00303952024, 683-13; 12.884.632/0001-44, SFT8B04, EPSMA00306062024, 683-12;
QRC1A40,
EPSMA00310372024,
683-12;
07.150.233/0011-91,
PJP0D62,
EPSMA00307232024, 683-13; 80.776.784/0001-83, SEG0J52, EPSMA00308192024, 683-12;
30.224.372/0001-62, SRJ7I22, EPSMA00309882024, 683-12; 08.551.887/0001-18, CLH0F43,
EPSMA00315922024, 683-12; 85.070.068/0001-08, SEV1F10, EPSMA00316972024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17602/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e
as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável
pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA,
8 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
80.228.885/0010-00, BDS1F46, EPSMA00295612024, 683-11; 60.398.138/0008-99,
OOK2A50, EPSMA00295822024, 683-12; 05.388.392/0013-65, RDT9D28, EPSMA00297742024,
683-12; SEM1J61, EPSMA00298862024, 683-12; AZD9D93, EPSMA00309432024, 683-12;
50.221.019/0001-36, RQT3D72, EPSMA00301362024, 683-13; DTP7E62, EPSMA00312442024,
683-13; DTP5B42, EPSMA00307122024, 683-12; RWA7B90, EPSMA00307052024, 683-13;
RXR9G77,
EPSMA00313842024,
683-12;
BDG9G95,
EPSMA00317862024,
683-12;
08.308.196/0001-98, IWE7I93, EPSMA00302422024, 683-12; 00.124.733/0010-29, BCF8913,
EPSMA00302532024, 683-12; AWZ2J66, EPSMA00308902024, 683-12; 02.447.633/0001-78,
SQX8A12, EPSMA00303142024, 683-11; 24.153.141/0001-02, BUS2648, EPSMA00303022024,
683-11; 60.398.138/0005-46, FAU3J63, EPSMA00302212024, 683-12; 78.391.612/0001-40,
RHV1A28, EPSMA00306242024, 683-13; 50.221.019/0057-90, RBJ5D84, EPSMA00305072024,
683-12; 06.229.799/0001-79, CVI0H28, EPSMA00305132024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17604/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
62.258.884/0095-16, BKU3J97, EPSMA00294822024, 683-12; 23.704.333/0005-
20, SEH0F79,
EPSMA00294762024, 683-12;
RKW6G30, EPSMA00305042024,
683-12;
04.603.630/0003-73,
RSC2A69,
EPSMA00298682024,
683-13;
FOK8C14,
EPSMA00303432024, 683-13; 43.677.178/0010-75, RLP9A70, EPSMA00299822024, 683-12;
60.813.540/0001-16, RBA5A93, EPSMA00298472024, 683-13; ***.106.419-**, QJQ6686,
EPSMA00298722024, 683-13; 29.316.596/0004-68, SPH1E80, EPSMA00303082024, 683-11;
FWI6E41,
EPSMA00317152024,
683-12;
29.316.596/0001-15,
AOP9B13,
EPSMA00306702024,
683-12;
AOP9B13,
EPSMA00306732024,
683-12;
AOP9B13,
EPSMA00306792024,
683-12;
BCZ0H73,
EPSMA00309202024,
683-12;
RAV8G71,
EPSMA00314372024, 683-12; 60.874.724/0005-10, CUE8F56, EPSMA00306122024, 683-12;
30.251.841/0001-32,
GJD1A27,
EPSMA00311272024,
683-13;
28.474.286/0001-66,
QRK9A58,
EPSMA00310592024,
683-11;
26.662.654/0001-74,
KZR4D79,
EPSMA00311212024, 683-11; 78.997.921/0001-68, FTX5B85, EPSMA00312152024, 683-
13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17607/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.215.756-**,
HNN3J64,
FRMEV01561312024,
606-82;
***.790.175-**,
JVK2A67,
FRMEV01585042024,
606-82;
01.126.097/0001-46,
MWE6A97,
FRMEV01585542024, 606-82; 38.425.750/0001-88, MLX4C95, FRMEV01611122024, 606-82;
04.910.521/0001-37, QJY7026, FRMEV01577302024, 606-82; 65.027.989/0001-72, EPZ1189,
FRMEV01618902024, 606-82; ***.728.155-**, OKB7D40, FRMEV01621162024, 606-82;
07.793.124/0001-10, QJJ0E40, FRMEV01622542024, 606-82; 09.491.638/0001-47, EBO0I79,
FRMEV01623512024, 606-82; ***.295.606-**, GXH4D79, FRMEV01607272024, 606-82;
***.470.746-**, PUG6J42,
FRMEV01621002024, 606-82;
***.702.979-**, MFM7H48,
FRMEV01611352024, 606-82; ***.531.089-**, LYH4672, FRMEV01592382024, 606-82;
***.857.129-**, MEU8441, FRMEV01595992024, 606-82; 44.275.313/0001-28, MIX2H13,
FRMEV01603842024, 606-82; 30.165.784/0001-79, AZQ8A83, FRMEV01611202024, 606-82;
00.058.757/0001-36,
OVB7F37,
FRMEV01584992024,
606-82;
QTV2I43,
FRMEV01653802024, 606-82; ***.517.629-**, MAC4I38, FRMEV01640242024, 606-82;
13.882.305/0001-16, FXR0H98, FRMEV01662422024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17608/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.
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