Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071800157
157
Nº 137, quinta-feira, 18 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.669.171/0001-04, QCK4050, FRMEP00190692024, 683-13; 20.813.276/0001-
04, 
OXH8C48, 
FRMEP00187782024, 
683-13; 
22.306.728/0001-89, 
LRC2I24,
FRMEP00188462024, 683-12; 12.766.454/0001-57, SHD2J84, FRMEP00189422024, 683-13;
10.838.740/0001-55, 
EGJ0B92,
FRMEP00190492024, 
683-12;
37.361.428/0001-70,
RXU5E06, 
FRMEP00190562024, 
683-12; 
10.296.340/0001-65, 
OXE5554,
FRMEP00190902024, 683-13; 18.594.208/0003-03, RUL2B01, FRMEP00191172024, 683-12;
RNJ3B54, 
FRMEP00194532024, 
683-11;
18.127.147/0001-02, 
RLF9E43,
FRMEP00192822024, 683-12; 01.708.217/0004-66, SQY6E46, FRMEP00193282024, 683-12;
03.080.944/0001-04, 
MLV1235, 
FRMEP00193322024,
683-13; 
30.232.529/0001-00,
RAL5F95, 
FRMEP00193552024,
683-13; 
RAW8E45,
FRMEP00195382024, 
683-12;
43.036.462/0001-71, 
DAO5A29, 
FRMEP00193682024,
683-11; 
20.305.998/0001-40,
QJP7922, FRMEP00182512024, 683-12; ***.050.409-**, REY1C91, FRMEP00194412024,
683-12; 
REY1C91, 
FRMEP00194572024,
683-12; 
79.417.846/0001-81, 
QHX4838,
FRMEP00194582024, 683-12; 41.255.446/0001-44, SYK3D58, FRMEP00194632024, 683-
13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17595/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.164.169/0001-75, ERK4462, FRMEP00188432024, 683-11; 00.713.316/0001-
20, 
FVF3A18, 
FRMEP00188442024, 
683-13; 
***.541.487-**, 
OCW0I58,
FRMEP00189492024, 683-13; ***.031.214-**, MDB1985, FRMEP00190242024, 683-13;
***.431.939-**, DAH7013, FRMEP00190642024, 683-11; 14.170.909/0001-00, RYK1B41,
FRMEP00190752024, 
683-12; 
RDZ2E13,
FRMEP00190942024, 
683-12; 
QJL8H25,
FRMEP00191292024, 683-12; ***.832.786-**, DKR4117, FRMEP00191142024, 683-11;
09.222.948/0001-66, 
QVV0D78,
FRMEP00192722024, 
683-12;
28.434.280/0001-65,
QRK6C35, 
FRMEP00192752024, 
683-12;
03.875.931/0002-02, 
EWE5c65,
FRMEP00192912024, 683-12; ***.147.557-**, MTR6984, FRMEP00193072024, 683-12;
55.037.848/0001-87, HZA4J99, FRMEP00193272024, 683-13; 22.753.834/0001-00, RTX2E29,
FRMEP00193422024, 683-11; 02.916.265/0091-16, FPV5F71, FRMEP00193472024, 683-12;
18.674.775/0001-08, KYV7634, FRMEP00193672024, 683-13; ***.444.227-**, KPU7C86,
FRMEP00193702024, 683-11; 04.681.238/0001-80, QPP8E05, FRMEP00193992024, 683-12;
***.714.049-**, BEF0B39, FRMEP00194182024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17596/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.594.950/0001-94, 
FWQ2H51,
FRMEV01533052024, 
606-82;
32.492.373/0053-44, 
SGB4A55,
FRMEV01556752024, 
606-82;
SGG2H01,
FRMEV01567032024, 606-82; 02.400.001/0005-82, RFM9D15, FRMEV01563842024, 606-
82; 89.456.008/0002-51, AUZ3B95, FRMEV01565362024, 606-82; 75.990.176/0001-37,
BEW9D88, 
FRMEV01566262024, 
606-82;
82.506.908/0001-36, 
RLG7I82,
FRMEV01563042024, 606-82; 08.158.720/0002-72, DBS2G24, FRMEV01571452024, 606-
82; 21.568.407/0001-90, HOK4436, FRMEV01564712024, 606-82; 85.304.723/0001-37,
RDZ1C39,
FRMEV01548202024, 
606-82;
RYB4D94, 
FRMEV01557512024,
606-82;
05.730.754/0001-10, 
RFW2I16, 
FRMEV01555652024, 
606-82; 
PXK4385,
FRMEV01565452024, 606-82; 36.533.775/0001-70, OPR5C84, FRMEV01565222024, 606-
82; 09.202.820/0001-30, DPE9423, FRMEV01587072024, 606-82; 05.760.930/0001-67,
RNS6D98, 
FRMEV01590192024, 
606-82;
73.569.196/0001-03, 
QID0C65,
FRMEV01576642024, 606-82; 07.241.241/0001-71, QOX3G51, FRMEV01558772024, 606-
82; 57.634.677/0001-07, HHK5J97, FRMEV01607882024, 606-82; 83.739.946/0001-00,
BEM5G20, FRMEV01644432024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17597/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
36.578.458/0001-70, LPK4861, FRMEV01574052024, 606-82; ***.460.279-**,
MGT3A16, 
FRMEV01572622024, 
606-82; 
05.031.652/0001-07, 
RYS6J13,
FRMEV01598462024, 606-82; SXD4B34, FRMEV01618032024, 606-82; 10.699.342/0001-03,
SDC4E07, 
FRMEV01593502024,
606-82; 
76.816.792/0001-39,
QJD5786,
FRMEV01614342024, 606-82; RLN5C78, FRMEV01620112024, 606-82; ***.421.399-**,
MKQ0E60, 
FRMEV01579762024,
606-82; 
03.049.584/0002-69,
SWN6C49,
FRMEV01584962024, 606-82; 41.499.197/0001-32, OBC3554, FRMEV01596612024, 606-82;
03.717.003/0001-39, rxv5j76,
FRMEV01616992024, 606-82;
***.076.779-**, QJD1J83,
FRMEV01622142024, 606-82; 37.578.610/0001-87, EKH4E01, FRMEV01612712024, 606-82;
19.451.038/0001-09, 
RUG6E73,
FRMEV01586042024, 
606-82;
82.125.618/0001-42,
MFU3G04, 
FRMEV01656652024, 
606-82; 
02.399.854/0001-18, 
OBM8751,
FRMEV01638742024, 606-82; 29.785.986/0001-34, CPN7I24, FRMEV01639642024, 606-82;
20.391.906/0001-91, RHR2H23, FRMEV01641132024, 606-82; ***.253.816-**, PUK3761,
FRMEV01649262024, 606-82; 27.587.913/0001-02, QIH0G48, FRMEV01663062024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17598/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
43.380.506/0001-86, JYU3F83, FRMEP00187952024, 683-11; 26.262.272/0001-
53,
SIW7C87,
FRMEP00188482024, 
683-12;
08.469.929/0001-76,
ITR7A57,
FRMEP00188502024, 683-11; 08.718.921/0001-04, PRM8G58, FRMEP00188532024, 683-12;
SCX8C08, 
FRMEP00192802024, 
683-12; 
48.393.301/0001-59, 
QUA4A72,
FRMEP00189342024, 683-12; 09.324.366/0009-48, PCD1539, FRMEP00189662024, 683-13;
23.016.675/0001-24, BBX5B47, FRMEP00189832024, 683-13; 15.839.139/0001-09, SFE3J86,
FRMEP00190222024, 683-12; ***.177.929-**, MMH5A06, FRMEP00190352024, 683-12;
17.277.879/0001-16, 
SEG4H81, 
FRMEP00190512024,
683-12; 
09.575.712/0001-03,
RJW3E72, 
FRMEP00190682024, 
683-11; 
08.853.605/0001-37, 
RGU9C31,
FRMEP00190732024, 683-13; 24.334.553/0001-49, ETH5C26, FRMEP00191232024, 683-11;
81.382.525/0001-30,
RKZ4E66, 
FRMEP00191952024,
683-12;
03.052.564/0014-80,
RKY6H38, 
FRMEP00192162024,
683-13; 
RLK4G35,
FRMEP00194682024, 
683-13;
77.649.283/0015-27, RIM2C65, FRMEP00193172024, 683-12; 12.362.830/0001-48, gyy8e42,
FRMEP00193312024, 683-12; 80.142.250/0001-03, RXM4C07, FRMEP00193652024, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17599/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em

Fechar