DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 137, quinta-feira, 18 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 453/2024 - UASG 393012
Nº Processo: 50610.002969/2024-91.
Dispensa Nº 22/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 02.955.426/0001-24 - NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA. Objeto:
Execução dos serviços emergenciais na Rodovia BR-153/RS necessárias para (I)
recomposição do talude de aterro e deslocamento do eixo da rodovia entre os km 407,200
ao 412,200 (II) recomposição do aterro da cabeceira da Ponte do Castagnino no km
408,600 e (III) recuperação do acesso à balsa do Rio Jacuí no km 407,200, no município de
Cachoeira do Sul/RS, na jurisdição da Unidade Local de Santa Maria/RS.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 19/07/2024 a
11/10/2025. Valor Total: R$ 20.634.212,00. Data de Assinatura: 17/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 90075/2024
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, por
intermédio da Superintendência Regional no Estado de São Paulo, torna público o
resultado da licitação em epígrafe; vencedor: G.CONTEC CONSTRUCAO E TERCEI R I Z AC AO
LTDA; CNPJ: 13.398.436/0001-22; pelo melhor lance de: R$ 291.200,00 (duzentos e noventa
e um mil eduzentos reais). Processo Administrativo SEI! nº 50608.000703/2023-71. Data da
homologação: 16/7/2024. MIGUEL CALDERARO GIACOMINI Superintendente Regional do
DNIT no Estado de São Paulo
MIGUEL CALDERARO GIACOMINI
Superintendente Regional do DNIT no Estado de São Paulo
(SIDEC - 17/07/2024) 393025-39252-2024NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90138/2024-23
UASG 393023
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal
vinculada ao Ministério dos Transportes, torna público aos interessados o resultado da
licitação em epígrafe. Vencedor: CONSTRUTORA CAIAPO LTDA (CNPJ Nº 00.237.518/0001-
43) com o valor de R$ 38.746.635,59 (trinta e oito milhões setecentos e quarenta e seis
mil, seiscentos e trinta e cinco reais e cinquenta e nove centavos). Processo Administrativo
nº 50623.000270/2024-47.
Palmas, 17 de julho de 2024
RENAN BEZERRA DE MELO PEREIRA
Superintendente Regional
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CONSULTORIA
Contrato: nº 2024/000148. Contratado: Ararigleno Almeida Fernandes. CPF nº xxx.324.081-
xx. Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), CNPJ
03.723.329/0001-79. Objeto da Contratação: realizar estudos técnicos visando aprimorar a
plataforma de dados do Observatório Nacional de Transporte e Logística (ONTL) e da INFRA
S.A. Justificativa para a Contratação: Execução do Projeto Pnud BRA/13/013 - Proposição
de modelos de gestão da melhoria de eficiência econômica, social e ambiental para o
planejamento do sistema de transportes brasileiro. Responsável pela Contratação: SUINM-
DIMEI-INFRASA. Vigência do Contrato: 25/07/2024 a 12/11/2024. Valor Total do Contrato:
R$ 55.000,00. Fonte de Recurso: Pnud. Data da Assinatura: 17/7/2024.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERACAO TECNICA Nº 11/2024 - UASG 275075
Nº Processo: 50050.003598/2024-57
Acordo Cooperação Técnica 011/2024. Partícipes: INFRA S.A., razão social V A L EC
ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A. CNPJ: 42.150.664/0001- 87, e o INSTITUTO
BRASILEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURA - CASA DA INFRAESTRUTURA
CNPJ 33.038.477/0001-15. Objeto: conjugação de esforços entre as Partes, com a
finalidade de realizar ações conjuntas, tendo como o objetivo o desenvolvimento de novo
marco regulatório de Transporte Ferroviário de Cargas. Fundamento Legal: Lei nº 13.019,
de 31 julho de 2014, Lei n.º 13.303, de 30 de junho de 2016, Regulamento Interno de
Licitações e Contratos da Infra S.A. e legislação correlata. Vigência: 12 (doze) meses,
podendo ser prorrogado, a critério das Partes, por Termos Aditivos, até no máximo 60
(sessenta) meses. Valor: O Acordo de Cooperação Técnica não envolve a transferência de
recursos financeiros entre as Partes, cabendo a cada um o custeio das despesas inerentes
a execução
das ações e
obrigações sob
sua competência. Data
de Assinatura:
17/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2024).
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2024
Processo nº 50050.001480/2024-94. Objeto: Credenciamento de empresa
especializada para prestação de serviço de gerenciamento e administração, emissão,
distribuição e fornecimento de auxílios alimentação e refeição via cartão eletrônico,
conforme as especificações do Edital e de seus Anexos. Prazo para Recebimento da
Documentação: A partir do dia 25/07/2024 até o dia 31/07/2024 para participação da 1ª
votação. 
A 
documentação 
deverá 
ser
enviada 
para 
o 
e-mail:
credenciamento@infrasa.gov.br. O Edital e seus anexos estarão disponíveis no site da Infra
S.A., no endereço eletrônico: https://www.infrasa.gov.br/licitacoes/credenciamento-edital-
no-001-2024/.
SHIRLEY DE FARIA SOARES DE CARVALHO
Superintendente de Licitações e Contratos
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo n° 116633. Contrato: Bacen/ADSPA-50792/2018. Objeto: Autorização para
acessar o Sisbacen. Contratante: BRK S.A. Crédito, Financiamento e Investimento - CNPJ
12.865.507/0001-97. Publicação do extrato do contrato: DOU de 26.06.2018, seção 3,
pág. 89. Base legal: Regulamento anexo à Circular 3.232, de 06.04.2004. Data
17.07.2024.
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo n° 82968. Contrato: Bacen/ADSPA-50814/2020. Objeto: Autorização para acessar
o 
Sisbacen. 
Contratante: 
Simão 
Administradora 
de 
Consórcios 
Ltda. 
- 
CNPJ
50.543.883/0001-54. Publicação do extrato do contrato: DOU de 22.10.2020, seção 3, pág.
42. Base legal: Regulamento anexo à Circular 3.232, de 06.04.2004. Data 17.07.2024.
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO DE CONDUTA
COMUNICADO Nº 41.875, DE 17 DE JULHO DE 2024
Divulga comunicado do Grupo de Ação Financeira
contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do
Terrorismo (GAFI/FATF).
Comunicamos, com referência ao previsto no art. 39, alínea "g", inciso I, da
Circular nº 3.978, de 23 de janeiro de 2020, que o Grupo de Ação Financeira contra a
Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF), em reunião plenária
ocorrida em fevereiro de 2024, aprovou e publicou comu-nicados que relacionam países e
jurisdições com deficiências estratégicas na prevenção da lavagem de di-nheiro e no
combate ao financiamento do terrorismo. Os comunicados, traduzidos para o português,
foram divulgados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) nos
seguintes endereços eletrô-nicos:
https://www.gov.br/coaf/pt-br/assuntos/informacoes-as-pessoas-
obrigadas/avisos-e-alertas/comunicados-do-gafi/jurisdicoes-de-alto-risco-sujeitas-a-um-
chamado-para-a-aplicacao-de-medidas-2013-junho-de-2024
https://www.gov.br/coaf/pt-br/assuntos/informacoes-as-pessoas-
obrigadas/avisos-e-alertas/comunicados-do-gafi/jurisdicoes-sujeitas-a-monitoramento-
intensificado-2013-junho-de-2024
2. Fica substituído o Comunicado nº 41.354, de 12 de março de 2024.
JULIANA MOZACHI SANDRI
Chefe do Departamento de Supervisão de Conduta
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O
Processo Aprovado Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro
264587 - Cooperativa de Crédito e Investimento com Interação Solidária de
Toledo e Região - Cresol Primato Credi (CNPJ 53.575.491). Assunto: autorização para captar
depósitos de poupança rural. Decisão: Gerente-Técnico da GTCUR. Data: 16.7.2024.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
DEPARTAMENTO DE RESOLUÇÃO E DE AÇÃO SANCIONADORA
COMUNICADO Nº 41.876, DE 17 DE JULHO DE 2024
Comunica a cessação da liquidação extrajudicial da
SAGITUR Corretora de Câmbio S.A.
O Chefe do Departamento de Resolução e de Ação Sancionadora (Derad), nos
termos do art. 101, inciso VII, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, com
redação dada pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, tendo em vista a
decretação da falência da SAGITUR Corretora de Câmbio S.A., por meio de sentença de 4
de julho de 2024, prolatada pelo Dr. Jomar Juarez Amorim, Juiz de Direito da 1ª Vara de
Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo (SP), e a nomeação do Sr.
Fabiano Fabri Bayarri, RG nº 26.103.651-SSP/SP e CPF nº ***.086.***-39, cujo endereço é
Rua Salvador Simões nº 801 - conjunto 207 - Alto do Ipiranga, São Paulo - SP, CEP 04276-
000, para exercer a função de Administrador Judicial, nos autos do Processo n.º 1104030-
26.2023.8.26.0100, e com fundamento no art. 19, inciso II, da Lei nº 6.024, de 13 de março
de 1974, com a redação dada pela Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017, comunica
que:
I. Fica cessada a liquidação extrajudicial a que a SAGITUR Corretora de Câmbio
S.A., CNPJ 61.444.949/0001-75, foi submetida pelo Ato do Presidente nº 1.364, de 24 de
novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 27 de novembro de 2023.
II. Fica dispensado o Sr. Fabiano Fabri Bayarri, RG nº 26.103.651-SSP/SP e CPF
nº ***.086.***-39, do encargo de liquidante.
CLIMERIO LEITE PEREIRA
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 41.869, DE 16 DE JULHO DE 2024
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 02/09/2024.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de
2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 17 de julho de 2024,
acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública
(Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil,
Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico
Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as
seguintes características:
. .Data 
de
Início
.Data 
de
Vencimento
.Posição
assumida 
pelo
Banco Central
.Posição
assumida pelas
inst. financeiras
.Quantidade de
contratos
. .02/09/2024
.03/02/2025
.compradora
.vendedora
.até 12.000
. .02/09/2024
.01/07/2025
.compradora
.vendedora
.até 12.000
2. Serão aceitos no máximo até 12.000 (doze mil) contratos a serem
distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição,
deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros
representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos
e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita
pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.