Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071800179
179
Nº 137, quinta-feira, 18 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3
a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada
uma e a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem
suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que
proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da
oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no
parágrafo primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo
Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
(Selic).
COMUNICADO Nº 41.870, DE 16 DE JULHO DE 2024
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75,
de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 17
de julho de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do
módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com
compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a
livre movimentação dos títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/4/2025,
1º/7/2025, 1º/10/2025,
1º/1/2026, 1º/4/2026,
1º/7/2026, 1º/10/2026,
1º/7/2027,
1º/1/2028, 1º/7/2028 e 1º/1/2030;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/5/2025,
15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras
Financeiras do
Tesouro (LFT):
vencimentos em
1º/3/2025,
1º/9/2025, 1º/3/2026,
1º/9/2026, 1º/3/2027,
1º/9/2027, 1º/3/2028,
1º/9/2028,
1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030 e 1º/9/2030.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro
bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição
financeira poderá adquirir, no máximo, 100%
do valor de sua(s) proposta(s)
aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de
Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 17/7/2024, na página do
Sistema 
Especial 
de 
Liquidação 
e 
de 
Custódia 
(Selic) 
na 
internet
(www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 17/7/2024, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 18/7/2024; e
VI - data de liquidação da revenda: 17/10/2024.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão
ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o
fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares
de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as
16:00 horas de 17/7/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos
objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco
Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data
de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no
Selic sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 41.871, DE 17 DE JULHO DE 2024
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R"
e a Taxa Referencial (TR) relativos a 16 de julho de
2024.
De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 16.7.2024 a 16.8.2024 são, respectivamente: 0,8453% (oito mil,
quatrocentos e cinquenta e três décimos de milésimo por cento), 1,00770280 (um inteiro
e setenta e sete mil e vinte e oito décimos de milionésimos) e 0,0744% (setecentos e
quarenta e quatro décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Ministério Público da União
ESCOLA SUPERIOR
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90006/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
04/07/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é o Registro de
Preços para contratação de empresa especializada no fornecimento, de forma parcelada,
de água mineral sem gás, envasada em garrafões de 20 litros, para abastecer os órgãos
participantes do Sistema de Licitação Conjunta: Escola Superior do Ministério Público da
União ESMPU e Procuradoria Regional da República da 1¨ Região PRR 1¨ Região, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anex
FLAVIA ESTEFANIA BORGES TEGOSHI
Pregoeira e Chefe da Clce
(SIDEC - 17/07/2024) 200234-00001-2024NE000001
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 200071
Nº Processo: 11300000953202440. Objeto: Prestação de serviços de apoio
administrativo, recepção e operador de reprografia, com fornecimento de mão de obra
exclusiva, para atender às necessidades da Procuradoria da República no Amazonas e da
Procuradoria Municipal em Tabatinga/AM. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 18/07/2024
das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Andre Araujo, S/n - Aleixo, - Manaus/AM ou
https://www.gov.br/compras/edital/200071-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 18/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/08/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
THIAGO XAVIER BITENCOURT BEZERRA
Agente de Contratação
(SIASGnet - 16/07/2024) 200100-00001-2024NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, de um lado, por intermédio da
PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO
ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, e
a UNINTER
EDUCACIONAL 
S/A. 
Objeto: 
Proporcionar 
a 
preparação 
do 
estagiário 
para 
a
empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades
correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento
teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 ano(s). Data do termo: 11/07/2024
e data da última assinatura: 16/07/2024. PR/ES representada pelo Secretário Estadual,
RODRIGO VIEIRA TEIXEIRA e UNINTER, representada por sua representante legal, RENATA
GABRIELE DOS SANTOS. Processo Administrativo 1.17.000.001565/2024-37.
RENATA HOLTZ. Chefe SEST/PR-ES
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 200066
Nº Processo: 1180002128202312. Objeto: Contratação de empresa com
especialidade em prestação de serviços de controle integrado de pragas e combate às
larvas de Aedes aegypti nas dependências dos edifícios-sede da Procuradoria da República
em Goiás (PR-GO) e Procuradoria da República no Município de Anápolis (PRM-ANS),
conforme detalhamentos constantes neste instrumento e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 18/07/2024 das 08h00 às 12h59 e das 13h00 às 17h59. Endereço:
Avenida 
Olinda 
Quadra 
G, 
Lote 
2,
Park 
Lozandes 
- 
Goiânia/GO 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200066-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 18/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/08/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FERNANDA GONZAGA ESPINDOLA CHAVES
Pregoeira
(SIASGnet - 17/07/2024) 200100-00001-2024NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9/2021
Contratantes: A União, por intermédio da Procuradoria da República em Mato Grosso.
Contratado: empresa BRASIL SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE
OBRA EIRELI, CNPJ nº 10.230.958/0001-22. Contrato nº 09/2021. OBJETO DO CON T R AT O :
contratação de serviços continuados de Auxiliares Administrativos e Recepcionistas, com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva. OBJETO DO TERMO
ADITIVO: prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 1 (um) mês, 15/07/2024 a
14/08/2024 . DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 12/07/2024. VALOR GLOBAL
ESTIMADO DO TERMO: R$ 39.256,18 (Trinta e nove mil, duzentos e cinquenta e seis reais
e dezoito centavos). Nota de Empenho: 2024NE000011. Programa de Trabalho:
03062003142640001. Elemento de Despesa: 3.3.90.37. ASSINATURAS: Francisco de Assis
Ferreira Pimenta, pela contratante, Weverton Ribeiro Dos Santos, pela contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE
EXTRATO DE RESCISÃO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2023
Nº
do 
Processo:
1.28.000.000657/2024-16.
Contratante:
UNIÃO 
FEDERAL,
por
intermédio da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte (CNPJ Nº
26.989.715/0025-80). 
Contratada:
LDS 
SERVIÇOS 
DE 
LIMPEZA
LTDA 
(CNPJ:
15.150.504/0001-65). Objeto:
Rescisão Unilateral
do Contrato
Administrativo nº
03/2023. Data de Assinatura: 03/07/2024. Vigência: a partir de 31/07/24. Amparo legal:
artigo 78, inciso VIII, c/c o art. 79, inciso I, ambos da Lei nº 8.666/93. Assinam: Mísia
Talita Silva Bulhões de Carvalho Bastos, Secretária Estadual e Gilberto Barroso de
Carvalho Júnior, Procurador-Chefe, em aprovação, pela Contratante.

Fechar