DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 137, quinta-feira, 18 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2024
Processo nº 957/2024. (A licitação será regida pela Lei Federal nº 14.133, de
2021 e, complementarmente, pela Lei Complementar Federal nº 123, de 2006, Lei
Municipal 1.953/2021 e demais legislação complementar). Critério de Julgamento: MENOR
PREÇO POR ITEM. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MÁQUINAS/EQUIPAMENTOS DE OFICINA
MECÂNICA PARA A GARAGEM DO TRANSPORTE ESCOLAR, PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT.
Setor: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Modo de Disputa: ABERTO. SESSÃO PÚBLICA
PARA DISPUTA DE LANCES. Dia: 05 de agosto de 2024. Hora: 08:30 horas (Horário de
Brasília - DF). Local: www.licitanet.com.br. LOCAL, DIAS E HORÁRIOS PARA LEITURA OU
OBTENÇÃO DESTE EDITAL. Dias: Segunda a Sexta-feira (em dias de expediente). Horários:
Das 07:00 às 13:00 - Horário local. LOCAL: Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste
- MT http://www.primaveradoleste.mt.gov.br ou www.licitanet.com.br.
Primavera do leste - MT, 15 de julho de 2024.
MARIA APARECIDA MONTES CANABRAVA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Retificação do Termo de Ratificação Nº 301/2024 Inexigibilidade de Licitação
A Prefeitura Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, localizada à
Avenida Duque de Caxias, nº 1.000, Bairro Vila Aurora, torna público e oficial para
conhecimento dos interessados que por ordem do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de
Rondonópolis-MT, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, informa que, fica
RETIFICADO o objeto Publicado no D.O.U Seção 03 Página 231 em 08/07/2024 o valor do
termo. ONDE SE LE: Valor da inexigibilidade: R$ 5.399.636,52 (cinco milhões trezentos e
noventa e nove mil seiscentos e trinta e seis reais e cinquenta e dois centavos). LEIA -SE:
Valor da inexigibilidade: R$ 5.312.985,12 (cinco milhões trezentos e doze mil novecentos e
oitenta e cinco reais e doze centavos). No mais, ficam mantidas as demais disposições do
termo.
Rondonópolis-MT, 17 de julho de 2023.
JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO
Prefeito
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO N.º 322/202416:39:24 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Senhor José Carlos Junqueira de Araújo, Prefeito Municipal de Rondonópolis,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do
art. 74, inciso IV, da Lei Federal n.º 14.333, de 01 abril de 2021, ratifica o processo de
inexigibilidade de licitação N.º 322/2024 - Especialidade de Endocrinologia (Lote 05),
Chamada Pública nº 03/2024, com fulcro no Parecer Jurídico n.º 57/2024/PGM, que
apreciou o processo administrativo na modalidade de Inexigibilidade de Licitação, e diante
da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, manifestou a favor do Licitante: Liege
Castro Endocrinologia Ltda, com endereço na logradouro Tv Dois, nº 47, Edifício Aricá. -
residencial Granville, Rondonópolis - MT, 78.731-230, inscrito no Cnpj:53.855.403/0001-89.
Objeto: Convocação, para fins de credenciamento de todos os prestadores de serviços da
área de saúde, cadastrados no sistema nacional de estabelecimento de saúde - scnes,
interessados em participar, de forma complementar do sistema único de saúde, no
credenciamento de empresas especializadas e/ou profissionais na prestação de serviços
médicos especializados em angiologia/cirurgia vascular, cardiologia, dermatologia
(cirurgião), cardiologia (risco cirúrgico), endocrinologia, ginecologia - alto risco ptgi, infecto
pediatra, infectologia, mastologia, neurologia, neuro pediatra, ortopedia, pneumologia,
psiquiatria pediátrica, psiquiatria e reumatologia, nefrologia, endocrinopediatra, cirurgião
cabeça e pescoço, cirurgia geral (pequena cirurgia), dermatologia (criocauterização, laudo
para holter, laudo para mapa, lado para eletroencefalograma, laudo para raio x, exame de
ecocardiograma, exame de teste ergométrico, teste de esforço, conforme termo de
referência anexo encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde. valor da inexigibilidade:
R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais). Publique-se no átrio desta Prefeitura, no
Diário Oficial da União (Dou), Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado (Tce), Diário
Oficial do Município - Diorondon, jornal de circulação local e jornal Regional ESTADÃO MT,
para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.
Rondonópolis-MT, 17 de julho 2024
JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO
Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 13/2024
A Prefeitura Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, localizada à
Avenida Duque de Caxias, n.º 1.000, Bairro Vila Aurora, torna público e oficial para
conhecimento dos interessados que por ordem do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de
Rondonópolis-MT, através do Agente de Contratação, declara fracassada a licitação em
epígrafe objeto: "Ampliação da unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência -
SAMU, localizado na avenida Bandeirantes, nº 4658, quadra 02, bairro Vila Olga Maria,
anexo ao corpo de bombeiros, no município de Rondonópolis-MT, conforme estudo técnico
preliminar - etp, projeto básico/executivo, justificativa de qualificação técnica e justificativa
de qualificação econômica financeira parte integrante do projeto básico/executivo
encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde anexo ao edital". Compareceu à presente
sessão eletrônica 04 (quatro) licitantes interessados no instrumento convocatório, sendo
que as referidas empresas não apresentaram suas propostas acompanhadas das planilhas
orçamentarias nos termos do item 6.2.5 do Edital, ficando assim desclassificadas. Desta
feita, o Agente de Contratação declara o certame Fracassado.
Rondonópolis-MT, 17 de julho de 2024.
FABRÍCIO PINHEIRO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
AV I S O
ORDEM DE REINÍCIO EXTRATO DE CONTRATO/OBRA N. 497/2020
A 
Prefeitura
Municipal 
de
Sinop, 
inscrita
no 
CNPJ/MF,
sob 
o
n.
15.024.003/0001-32, com sede na Avenida das Embaúbas, n. 1.386, Setor Comercial, Sinop
- MT, nos termos do CONTRATO N.º 497/2020 e da Lei Federal n. 8666/93, Art. 57, §1, I,
e II, e Art. 65, "a" e "b" da referida Lei, autoriza o REINÍCIO da obra firmada com a
empresa PISSINATTI EMPREENDIMENTOS LTDA., tendo como objeto a "Contratação de
empresa especializada em serviços de engenharia para implantação de pavimentação
asfáltica, drenagem de
águas pluviais, sinalização viária e
passeio público com
acessibilidade no perímetro urbano da cidade de Sinop-MT - trecho: Distrito Industrial Sul
1ª Etapa (Parcial) ", em 03 de junho de 2024. Assinam: Roberto Dorner - Prefeito
Municipal; Lúcio Silva - Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos; Higor Gustavo P.
de Mattos - Engenheiro Civil CREA/N. - 49563 Fiscal da Obra.
ROBERTO DORNER
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024
TERMO DE ADJUDICAÇÃO. PROCESSO Nº 005/2024. A PREFEITURA MUNICIPAL
DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, através do senhor Prefeito em Exercício, nos
termos da legislação vigente, visto a proposta classificada pela Equipe de Contratação,
designada pela Portaria nº 002/2024 de 03 de janeiro de 2024, tendo em vista o Objeto:
REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS (PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS), DESTINADOS ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE
PARA A MERENDA ESCOLAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO BÁSICA MATILDE ALTENHOFEM E DA CRECHE MUNICIPAL SANTO ANJO,
VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, MEDIANTE RECURSOS
ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, ATRAVÉS
DO PNAE (PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR) E DE CONTRAPARTIDA DO
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL - MT, e em cumprimento dos termos da Lei Federal nº
14.133 de 01/04/2021, e para que produza efeitos legais, resolve: ADJUDICAR às empresas:
COMERCIAL LUAR EIRELI -EPP, CNJP nº 02.545.557/0001-33 com os lotes: 6, 12, 14, 19, 22,
23, 24, 27, 41, 42, 43, 45, 46, 50, 51, 52, 54, 56, 59, 62, 81, 84, 115 e 119 no valor total
de R$ 65.265,70 (sessenta e cinco mil e duzentos e sessenta e cinco reais e setenta
centavos). ANDERSON APOLINARIO DE OLIVEIRA, CNPJ nº 97.538.395/0001-12 com os
lotes: 11, 13, 15, 17, 20, 29, 30, 31, 34, 36, 37, 38, 53, 71, 72, 76, 77, 86, 90, 94, 102 e
106 no valor total de R$ 339.918,10 (trezentos e trinta e nove mil e novecentos e dezoito
reais e dez centavos). FRANDOLOSO E SCHMITT LTDA, CNJP nº 02.721.137/0001-60 com os
lotes: 1, 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10, 16, 18, 21, 25, 26, 28, 32, 33, 35, 39, 40, 44, 47, 48, 49, 55,
57, 58, 60, 61, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 74, 75, 78, 79, 80, 82, 83, 85, 87, 88, 89, 91,
92, 93, 95, 96, 97, 99, 100, 101, 103, 104, 105, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 116,
117, 118, 120, 121, 122 e 123 no valor total de R$ 431.352,30 (quatrocentos e trinta e um
mil e trezentos e cinquenta e dois reais e trinta centavos). ATIVA COMERCIO INDUSTRIA E
IMPORTACAO LTDA, CNPJ nº 53.365.489/000161 com o lote: 73 no valor total de R$
6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais).
União do Sul - MT, 17 de julho 2024.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO. PROCESSO Nº 005/2024. Objeto: REGISTRO DE
PREÇOS, VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
(PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS), DESTINADOS ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE PARA A
MERENDA ESCOLAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO BÁSICA MATILDE ALTENHOFEM E DA CRECHE MUNICIPAL SANTO ANJO,
VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, MEDIANTE RECURSOS
ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, ATRAVÉS
DO PNAE (PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR) E DE CONTRAPARTIDA DO
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL - MT. Empresas vencedoras valor total: R$ 842.936,10
(oitocentos e quarenta e dois mil e novecentos e trinta e seis reais e dez centavos):
COMERCIAL LUAR EIRELI -EPP, CNJP nº 02.545.557/0001-33 com os lotes: 6, 12, 14, 19, 22,
23, 24, 27, 41, 42, 43, 45, 46, 50, 51, 52, 54, 56, 59, 62, 81, 84, 115 e 119 no valor total
de R$ 65.265,70 (sessenta e cinco mil e duzentos e sessenta e cinco reais e setenta
centavos). ANDERSON APOLINARIO DE OLIVEIRA, CNPJ nº 97.538.395/0001-12 com os
lotes: 11, 13, 15, 17, 20, 29, 30, 31, 34, 36, 37, 38, 53, 71, 72, 76, 77, 86, 90, 94, 102 e
106 no valor total de R$ 339.918,10 (trezentos e trinta e nove mil e novecentos e dezoito
reais e dez centavos). FRANDOLOSO E SCHMITT LTDA, CNJP nº 02.721.137/0001-60 com os
lotes: 1, 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10, 16, 18, 21, 25, 26, 28, 32, 33, 35, 39, 40, 44, 47, 48, 49, 55,
57, 58, 60, 61, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 74, 75, 78, 79, 80, 82, 83, 85, 87, 88, 89, 91,
92, 93, 95, 96, 97, 99, 100, 101, 103, 104, 105, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 116,
117, 118, 120, 121, 122 e 123 no valor total de R$ 431.352,30 (quatrocentos e trinta e um
mil e trezentos e cinquenta e dois reais e trinta centavos). ATIVA COMERCIO INDUSTRIA E
IMPORTACAO LTDA, CNPJ nº 53.365.489/000161 com o lote: 73 no valor total de R$
6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais). A autoridade municipal do órgão MUNICIPIO DE
UNIAO DO SUL - MT, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto
Municipal 1.428, resolve HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos apresentados pela
Comissão no atendimento ao objeto do processo licitatório acima especificado.
União do Sul - MT, 17 de julho de 2024.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ
Prefeito
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 50/2024
Processo Administrativo n° 135/2024. Pregão Eletrônico n° 050/2024.
O Município de Água Clara/MS, torna público a abertura da Licitação, que será
regida nos termos da Legislação em vigor e condições constantes no edital: Tipo: Menor Preço
(por item). Objeto: seleção da proposta mais vantajosa, objetivando o registro de preços, para
futuro e eventual contratação de empresa especializada na prestação dos serviços: coleta de
resíduos domiciliar, coleta seletiva de resíduos recicláveis e educação ambiental gerados em
todos os imóveis residenciais e não residências no município de Água Clara/MS, conforme
condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas neste termo de referência,
edital e seus anexos. Recebimento e Abertura das Propostas: ás 08h00min horas (horário
local) - 09h00min (Brasília-DF) do dia 05 de AGOSTO 2024. Local: https://comprasbr.com.br/
- "Acesso Identificado". Edital: O Edital encontra-se a disposição dos interessados, no Portal
ComprasBR no endereço eletrônico: https://comprasbr.com.br/ "Acesso Identificado" - Portal
de Transparência do Município no endereço: http://189.86.4.18:8079/transparencia/ - Portal
de Compras e Edital no endereço: http://189.86.4.18:8079/comprasedital/. Demais
informações poderão ser solicitadas no Setor de Licitações localizado na Rod. BR 262, Km 135,
s/n,
Centro, 
CEP
79.680-000, 
ou
pelo 
e-mail
edital@pmaguaclara.ms.gov.br,
http://www.pmaguaclara.ms.gov.br/publicacoes/aviso-de-licitacao/. Informações: Telefone
(067) 3239-1291 das 07h00min ás 13h00min (horário local). Se ocorrer feriado ou outros fatos
impeditivos, que impeça a realização da sessão pública, fica a mesma adiada para o primeiro
dia útil que se seguir, no mesmo local e horário.
Água Clara/MS, 17 de julho de 2024.
BETÂNIA BATISTA DE MORAES
Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024
Contrato n° 069/2024. Processo Administrativo nº 056/2024. - Pregão Eletrônico nº
013/2024. Partes: Prefeitura Municipal de Água Clara/MS, e a empresa Jose Rodrigues
Transportes ME. Objeto: Aditivo de 1,86.% do valor global do Contrato nº 069/2024. Do
Aditamento: O valor do termo aditivo é de R$ 45.196,80 (Quarenta e cinco mil, cento e
noventa e seis reais, oitenta centavos), com os acréscimos decorrentes deste termo aditivo,
o preço global passará de R$ 2.471.830,99 (Dois milhões, quatrocentos e setenta e um mil,
oitocentos e trinta reais, noventa e nove centavos), para R$ 2.517.027,79 (Dois milhões,
quinhentos e dezessete mil, vinte e sete reais, setenta e nove centavos). II - Fundamento
Legal: A presente alteração está com fundamentação legal tem amparo no Artigo Art. 124,
inciso I, alínea "b" e Art 125 da Lei n° 1 4.133/21 e demais alterações posteriores
correlatas. Data: 16/07/2024. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara - MS -
Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal e Secretaria Municipal de Educação - Adriana
Rosimeire Pastori Fini. Contratada: Jose Rodrigues Transportes ME - José Rodrigues

                            

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