DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 137, quinta-feira, 18 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 30/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 119/2024
O MUNICÍPIO DE BATAYPORÃ - MS, torna público, para conhecimento dos
interessados, que realizará DISPENSA sob a forma ELETRÔNICA, do tipo "MENOR PREÇO
POR ITEM", EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESA, EMPRESAS DE PEQUENO
PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - LEI COMPLEMENTAR 123/2006, para a
aquisição de Biodigestor para atendimento ao instrumento de repasse celebrado pela Caixa
Econômica Federal nº 5002001/2023, firmando entre Itaipu Binacional e Prefeitura
Municipal de Batayporã-MS, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Obras,
Desenvolvimento Econômico, Turismo e Meio Ambiente, conforme condições, quantidades
e exigências estabelecidas no TR e seus anexos, através do Processo SIGA Nº BA-ADM-
2024/02350, processo administrativo n° 119/2024. 1.1 Os trabalhos serão conduzidos pelo
agente de contratação nomeado pela Decreto nº 19/2024. 1.2 Regência Legal: O
procedimento o será regido pela Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos Decretos
Municipal n.° 28/2023 e 56/2024. 1.3. Referência de tempo: HORÁRIO OFICIAL DE BRASÍLIA
(DF). 1.4 Data, horário e local da realização: 1.4.1. O período para cadastramento de
propostas será das 08h:00min de 17/07/2024 a 08h00min de 26/07/2024, através do
sistema Bolsa Nacional de Compras - BNC, no sítio eletrônico: https://bnc.org.br/. 1.4.2. A
sessão de lances será realizada no dia 26 de julho de 2024, das 08:30 horas às 10:30 horas
(horário de Brasília - DF), através do sistema Bolsa Nacional de Compras - BNC, no sítio
eletrônico: https://bnc.org.br/. 1.5 O instrumento convocatório completo poderá ser obtido
no site do Município de Batayporã - MS, no endereço: http://www.bataypora.ms.gov.br ou
no sistema Bolsa Nacional de Compras - BNC, no endereço: https://bnc.org.br/.
Batayporã-MS, 16 de julho de 2024
MARINEZ DE PAULA MOREL ALVES
Agente de Contratação.
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 28/2024
Republicação
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 144/2024
O MUNICÍPIO DE BATAYPORÃ - MS, torna público, para conhecimento dos
interessados, que realizará DISPENSA sob a forma ELETRÔNICA, do tipo "MENOR PREÇO
GLOBAL", EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESA, EMPRESAS DE PEQUENO
PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - LEI COMPLEMENTAR 123/2006, para a
contratação de empresa para serviço de recuperação de nascentes, em atendimento ao
instrumento de repasse celebrado pela Caixa Econômica Federal Nº 5002001/2023,
firmando entre Itaipu Binacional e Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, solicitado pela
Secretaria Municipal de Obras, Desenvolvimento Econômico, Turismo e Meio Ambiente,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no TR e seus anexos, através
do Processo SIGA Nº BA-ADM-2024/02595, processo administrativo n° 114/2024.1.1 Os
trabalhos serão conduzidos pelo agente de contratação nomeado pela Decreto nº 19/2024.
1.2 Regência Legal: O procedimento o será regido pela Lei n.º 14.133, de 1º de abril de
2021, e pelos Decretos Municipal n.º 28/2023 e 56/2024. 1.3. Referência de tempo:
HORÁRIO OFICIAL DE BRASÍLIA (DF). 1.4 Data, horário e local da realização: 1.4.1. O
período para cadastramento de propostas será das 08h:00min de 05/07/2024 a 08h00min
de 22/07/2024, através do sistema Bolsa Nacional de Compras - BNC, no sítio eletrônico:
https://bnc.org.br/. 1.4.2. A sessão de lances será realizada no dia 22 de julho de 2024, das
08:30 horas às 10:30 horas (horário de Brasília - DF), através do sistema Bolsa Nacional de
Compras - BNC, no sítio eletrônico: https://bnc.org.br/. 1.5 O instrumento convocatório
completo poderá ser obtido no site do Município de Batayporã - MS, no endereço:
http://www.bataypora.ms.gov.br ou no sistema Bolsa Nacional de Compras - BNC, no
endereço: https://bnc.org.br/.
Batayporã-MS, 16 de julho de 2024
MARINEZ DE PAULA MOREL ALVES
Agente de Contratação
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2024
Processo administrativo n° 096/2024
O MUNICÍPIO DE BATAYPORÃ-MS, através da Pregoeira, torna público para
conhecimento dos interessados o aviso do PRIMEIRO ADENDO AO EDITAL mencionado em
epígrafe, em respeito ao princípio da legalidade e ampla concorrência, com fulcro no
parágrafo 1° do artigo 55 da lei n. 14.133/2021. 1. DO OBJETO E ALTERAÇÕES 1.1. A
presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento
de máquinas e equipamentos para atendimento ao instrumento de repasse celebrado pela
caixa econômica federal nº 5002001/2023, firmando entre Itaipu binacional e prefeitura
municipal de Batayporã-MS, conforme Processo SIGA Nº BA-ADM-2024/02414, processo
administrativo n° 096/2024, conforme especificado nos estudos técnicos preliminares e
anexo I termo de referência 1.2. Acrescenta-se a descrição do item 1, conforme
segue:"Caminhão novo/zero km, com capacidade de Peso Bruto total e no mínimo 6.000
kg. Sistema de ar-condicionado. Motor diesel de potência mínima 160 cv, COM
TRANSMISSÃO AUTOMATIZADA OU MANUAL. Tipo furgão (baú), estrutura em perfil de aço,
com revestimento externo em alumínio frisado, assoalho metálico antiderrapante, duas
portas na parte traseira do baú, para-choque móvel homologado, com plataforma para
apoio dos coletores em estrutura metálica, com corrimão lateral e frontal na entrada do
baú; iluminação interna do baú, câmera de ré acoplada, 2 alçapões para a entrada de ar
de 500 x 600mm no teto. Dimensões sugeridas para o baú: comprimento de 5,50m, altura
livre 2,30m e largura 2,25m, fixação de arte conforme a projeto a definir. Caixa de som
acoplada ao baú, com potência de 3000 W, 04 auto-falantes com potência de 150 W cada,
04 drives de 100 W cada e 04 tweeter de 120 W cada, e um módulo compatível com o
som (equipamentos resistentes a chuva), a caixa de som deve ser integrada ao sistema de
som do veículo, para campanhas educativas acoplada veículo. Garantia de no mínimo 12
meses. Assistência técnica deve ser realizada por uma rede autorizada de serviços (oficina
autorizada), localizada no município onde o veículo será licitado ou, no máximo, a uma
distância 400 km do mesmo." 2. DA SESSÃO 2.1. Ademais, a sessão para abertura das
propostas fica redesignada para as 09:00 horas - Horário de Brasília, do dia 30 de julho de
2024. 3. DEMAIS ASSUNTOS 3.1. Todos os demais assuntos inerentes ao Edital e ao Termo
de Referência, permanecem inalterados.
Batayporã - MS, 16 de julho de 2024
MARINEZ DE PAULA MOREL
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 8/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 073/2024. O Município de Caracol, Estado de
Mato Grosso do Sul, por intermédio do Departamento de Licitações, torna público para
o conhecimento dos interessados que, realizará licitação, na modalidade CO N CO R R Ê N C I A
na forma ELETRÔNICA, que tem por
objeto o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REVITALIZAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
NO
MUNICÍPIO
DE
CARACOL/MS,
CONFORME
CONVÊNIO
TRANSFEREGOV
Nº
950047/2023 - MINISTÉRIO DA DEFESA - PROGRAMA CALHA NORTE. Critério de
Julgamento: Maior Desconto Global. Modo de Disputa: Aberto Preferência ME/EPP: Não
Endereço / Plataforma de Disputa: https://bll.org.br/ Data da realização do certame:
06/08/2024 às 09:00 horas (Horário de Brasília - DF) e 08:00 horas (Horário de MS).
Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21, Lei Complementar n° 123, de 14 de
dezembro de 2006, e Regulamentações Municipais disponíveis no sítio eletrônico
https://pmcaracol.ms.gov.br/category/lei-14133/,
bem
como
nas
disposições
estabelecidas no Edital e seus anexos. O Edital e informações complementares,
encontram-se à disposição dos interessados na sala do Departamento de Licitações,
situada à Avenida Libindo Ferreira Leite, 251, Centro, Caracol/MS, de segunda à sexta-
feira, no horário das 07:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 hs, e também nos sítios
eletrônicos:
https://bll.org.br/;
https://avisolicitacao.qualitysistemas.com.br/prefeitura_municipal_de_caracol bem como
poderá ser obtido através de e-mail eletrônico. Informações podem ser obtida no e-mail:
e licitacaocaracolms2@gmail.com
Caracol MS, 15 de julho de 2024.
HONORATO OVELAR SOLALIENDRES
Secretário de Obras
PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA Nº 18/2024
PROCESSO N°131/2024. Modalidade Credenciamento Nº 010/2024.OBJETO:
Realização de chamamento público para empresas especializadas para a prestação de
serviços de Exames Laboratoriais, em atendimento às necessidades da Rede Municipal de
Saúde Coxim/MS. Empresa vencedora (s):
INGRID DELAMARE TEIXEIRA BONINI - ME R$ 713.907,42 LABORATÓRIO
ANÁLISES CLÍNICAS PRONTO ANÁLISE R$ 713.907,42
Coxim -MS, 16 de julho de 2024
CLAUDIVAL CONCEIÇÃO DE ARAÚJO
Gerente De Gestão De Licitações
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2024
PROCESSO: Nº 171/2024 Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO, PARA
ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE COXIM/MS, CONFORME
CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. Empresas
vencedoras valor total: R$ 104.654,15 (cento e quatro mil e seiscentos e cinquenta e
quatro reais e quinze centavos): REZENDE & DINIZ NETO LTDA com os lotes: 1, 2, 9, 11, 12,
13, 14, 15, 17, 18, 19, 21, 24, 26, 28, 31, 34 e 35 no valor total de R$ 75.961,50 (setenta
e cinco mil e novecentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos). RB FLEXO LTDA com
o lote: 20 no valor total de R$ 8.470,00 (oito mil e quatrocentos e setenta reais).
EMBALAGENS IMPRESSOS VITORIA LTDA com os lotes: 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 16, 22, 23, 25,
27, 29, 30, 32, 33, 36, 37, 38 e 39 no valor total de R$ 20.222,65 (vinte mil e duzentos e
vinte e dois reais e sessenta e cinco centavos).
Coxim - MS, 16 de julho de 2024
SUELI PEREIRA DA SILVA
Condutor de Processos
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 4/2024
O Município de Coxim-MS, em conformidade com a Lei Federal n° 14.133/2021,
torna público que estará realizando o PROCESSO LICITATÓRIO N° 291/2024, na modalidade
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 004/2024, EDITAL Nº 037/2024, que tem por objeto a
Contratação de empresa especializada para a construção civil de uma Praça com uma Pista
de Skate integrada, localizada na Rua Avenida Salgado Filho, Esquina com a Rua Barão do
Rio Branco, Bairro Centro e um Canteiro Central localizado em frente à Escola Pedro
Mendes Fontoura, Bairro Flavio Garcia, neste Município de Coxim/MS, conforme condições,
quantidades
e exigências
estabelecidas no
Edital e
seus anexos.
O edital
para
conhecimento geral encontra-se disponível no Portal da Transparência do município no
sítio eletrônico www.coxim.ms.gov.br, e no Portal Nacional de Contratações Públicas
(PNCP) no sítio eletrônico https://www.gov.br/pncp/pt-br. O recebimento das propostas
dar-se-á das 08h00min do dia 22/07/2024 até às 08h29min do dia 26/08/2024. A abertura
das propostas será a partir das 08h30min do dia 26/08/2024. O início da sessão de disputa
de preços será às 09h00min do dia 26/08/2024 na plataforma bll.compras.com.
Coxim-MS, 17 de julho de 2024
CLAUDIVAL CONCEIÇÃO DE ARAÚJO -
Gerente De Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
AVISO DE RETIFICAÇÃÇO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 043/2024
OBJETO:
Aquisição
e
instalação de
BRINQUEDOS
DE
PLAYGROUND
E
EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA PARA ACADEMIA AO AR LIVRE para atender as necessidades do
município.
A Prefeitura Municipal de Nova Andradina/MS, através de seu Agente de
Contratação, designado pela Portaria Municipal nº 120/2024 alterada pela Portaria Municipal
nº 466/2024, torna público para conhecimento dos interessados: ERRATA DO EDITAL DE
PREGÃO ELETRÔNICO. Processo PM-ADM-2024/05217.
DESCONSIDERAR AS EXIGÊNCIAS DOS ITENS ABAIXO
8.8.8. Registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
8.8.9. O registro do produto na ANVISA é essencial para que sejam comercializados
e utilizados, de modo que o registro garante que os produtos passaram por uma avaliação
rigorosa de segurança, eficácia e qualidade. Os testes passam por estudos clínicos que
comprovam sua segurança e eficácia para diagnósticos precisos, tudo em conformidade com as
regulamentações nacionais de saúde.
8.8.9.1. A base legal principal para essa exigência é a Lei nº 6.360, de 23 de
setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os
medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e
outros produtos.
Observação: A desconsideração dá-se, pois, tais itens não se aplicam ao certamente
em questão.
Maiores informações e consultas para contato o setor de Licitações localizado no
endereço: Av. Antônio J. de Moura Andrade nº 541 ou pelo fone (67) 3441-1250 - ramal 5062,
5063, 5064 e 5213 ou pelo e-mail: licitacao@pmna.ms.gov.br.
Nova Andradina - MS, 17 de julho de 2024.
RODRIGO HENRIQUE DE OLIVEIRA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVÍRIA
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
CONCORRÊNCIA N° 4/2024
PROCESSO ADM N° 071/2024. FUNDAMENTAÇÃO: LEI 14.133/2021; Art. 176 da Lei
14.133/21 - Presencial O MUNICÍPIO DE SELVÍRIA faz saber a todos os interessados, que se
encontra REABERTA a LICITAÇÃO, na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA, pelo tipo de
empreitada por menor preço global, com lances, tendo como objeto: contratação de uma
empresa especializada no ramo de engenharia civil para a reforma da UBS - unidade de saúde
da família, Guadalupe do município de Selviria/MS, conforme proposta do Fundo Nacional de
Saúde N° 10530.7450001/23-014. O recebimento e REABERTURA dos envelopes se dará as
08:00 (MS), no dia 01/08/2024, conforme Art. 17, inciso II, letra "A" da Instrução Normativa
073/2022 e Art. 6º c/c art. 176º da Lei 14.133/21, no Setor de licitações, da Prefeitura
Municipal de Selvíria, sito à Avenida João Selvirio, nº 997, centro, Selvíria MS. O Instrumento
Convocatório e seus Anexos poderão ser retirados no Departamento de Licitações e Contratos,
de 2ª a 6ª feira (dias úteis), das 7h00m às 13h00m (MS), ou pelo site www.selviria.ms.gov.br, na
aba Portal do Licitantes - editais na íntegra e pelo portal de transparência,
Selvíria/MS, 17 de julho de 2024.
JOSE FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS.
Prefeito