DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071800239
239
Nº 137, quinta-feira, 18 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 5/2024
Processo n.° 346/2024
Objeto: credenciamento
de empresa
(s) especializada(s)
no serviço
de
confecção/fornecimento de óculos para fornecimento através do programa miguilim (módulo 2
- saúde ocular) - deliberação cib-sus/mg nº 4.284, de 25 de julho de 2023. O município de três
corações/prefeitura municipal de três corações, com sede na av. Brasil, n.º 225, bairro jardim
américa, cep 37.410-900, torna pública o procedimento auxiliar - credenciamento. Data de
abertura: a partir do dia 23 de julho de 2024, no horário de 09:00 às 11:00 e 13:00 às 16:00
horas. Local: av. Brasil, n.º 225, sala 117, bairro jardim américa, cep 37.410-900. Conforme lei
federal nº 14.133/2021, decreto municipal nº 4.767/2023 pela da instrução normativa rfb nº
1.234, de 11 de janeiro de 2012, pelo decreto municipal 4.851/2023, além das demais
condições fixadas neste edital. Requisitante: secretaria municipal de saúde. O edital completo,
seus anexos, impugnações, recursos, decisões e demais atos deverão ser acompanhados pelos
interessados para ciência através do site www.compras.gov.br ou no departamento de licitação
das 09:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas.
Três corações, 17 de julho de 2024.
ALZIRA ARAUJO DE OLIVEIRA
Presidente da comissão de contratação
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Extrato de Decisão. Processo licitatório nº 0111/2024. Pregão eletrônico nº 010/2024
Ata de registro de preços - termo nº 098/2024. Fornecedor: best comercial e locações ltda.
Objeto: contratação de empresa especializada em locação de veículos (ônibus, micro-ônibus e
vans) para atender às necessidades das secretarias municipais. Prazo de vigência: 12 (doze)
meses - início 10 de abril de 2024 - término 09 de abril de 2025. Decisão. Considerando as
atribuições a mim conferidas pelos dispositivos do artigo 131, inciso iv, da lei orgânica
municipal, decido: por todo o exposto, com fundamento no inciso iv do artigo 28 e inciso i do
artigo 29, todos do decreto federal nº 11.462 de 31 de março de 2023; no item 6.7, alínea "d"
da ata de registro de preços - termo 098/2024; no interesse público da garantia do transporte
escolar como direito fundamental de acesso à educação; pela conveniência e oportunidade
resguardadas pelo princípio da autotutela da administração pública:indefiro o pedido de
reequilíbrio econômico-financeiro do fornecedor best comercial e locação ltda, adotando como
razão de decidir a não apresentação de qualquer comprovação de majoração na composição
dos custos e encargos da obrigação assumida pelo fornecedor a lhe assegurar alteração
proporcional na remuneração correspondente para execução da obrigação, como também
exposto no parecer nº 017/2024 da procuradoria geral do município; fica determinado o
"cancelamento do registro do fornecedor" best comercial e locações ltda, inscrita no cnpj
11.775.212/0001-67, bem como o "cancelamento total dos preços registrados da ata de
registro de preços, termo nº 098/2024". Determino à secretaria municipal de educação, ante a
necessidade atual e premente de se garantir o transporte escolar aos alunos das redes públicas
deste município, como direito fundamental de acesso à educação, tratando de serviço público
contínuo, seja promovida a contratação direta na forma do disposto no inciso viii do artigo 75
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024
torna público para conhecimento dos interessados a publicação do edital do Pregão
Eletrônico nº 009/2024 Tipo: Menor Preço por Item, destinada ao Registro de Preços para futura e
eventual aquisição de insumos e reagentes para o Laboratório Municipal de Análises Clínicas e Setor de
Vigilância Sanitária, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de
Turmalina/MG que será regido pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decretos Municipais nº
078/2021 e nº 006/2017, e normas constantes deste procedimento, aplicando-se subsidiariamente, no
que couber, as disposições da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Decreto Municipal nº
127/2023 (regulamenta dispositivos da Lei Federal 14.133/2021), Decreto Municipal nº 129/2023
(regulamenta o Sistema de Registro de Preços) e 130/2023 (critério de julgamento por menor preço ou
maior desconto, na forma eletrônica), Lei Complementar nº 123/2006 de 14 de dezembro de 2.006 e
posteriores alterações e demais disposições legais aplicáveis à espécie, bem como condições fixadas no
Edital e seus anexos, com envio de propostas e documentos de habilitação por meio do sistema
https://licitar.digital/ até as 07h59min do dia 06 de agosto 2024, Data e Horário de Abertura da Sessão:
06/08/2024 às 08h00min. Demais informações e Edital à disposição na Av. Lauro Machado, nº 230 -
Centro, pelo telefone nº (38) 3527-1257 (atendimento em h. comercial), pelo e-mail:
licita20172020@yahoo.com, pelo site www.turmalina.mg.gov.br/licitacoes/1 e pelo https://licitar.digital/.
Em 16 de julho de 2024.
BRUNA LAURA DA CRUZ
Pregoeira
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO PLANALTO DE
ARAXÁ
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 16/2024
O Consorcio Intermunicipal Multifinalitario do Planalto de Araxá-MG, torna público
o Credenciamento De Empresas Especializada Na Instalação De Calhas, De Modo Que Atenda
Os Entes Consorciados Ao Cimpla - Consorcio Intermunicipal Multifinalitario Do Planalto De
Araxá.
Início
Credenciamento
dia 
23/07/2024.
Acesso
ao
edital
em
https://cimpla.mg.gov.br/licitacoes
RENATO FERREIRA SANTOS
Agente de Contratação
da lei 14.133, de 1 de abril de 2021, caracterizada a situação de emergência, pelo menor prazo
possível, até o processamento e contratação por licitação própria, nos termos da lei.
Determino que a secretaria municipal de educação e a comissão de processo administrativo na
execução de contratos promovam os atos necessários para finalizar com a necessária urgência
o processo para apuração e aplicação de penalidades que tramita sob o nº 02/2024/seduc,
contra o fornecedor best comercial e locações ltda; seja notificada a secretaria municipal de
governo, para elaboração e publicação de decreto de situação de emergência pelo prazo
máximo de 180 (cento e oitenta) dias. Publicar e notificar os interessados na forma da lei. Três
corações, 15 de julho de 2024 José roberto de paiva gomes Prefeito municipal