DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 137, quinta-feira, 18 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE RETIFICAÇÃO
A Comissão Permanente de Licitação, informa aos interessados a Retificação do
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2024-012, divulgado no dia 08/07/2024, no
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - DOU, SEÇÃO 3 Nº 129, PAG 251. ONDE SE LÊ: Contratação de
empresa para prestar Serviços Advocatícios Especializados para que patrocine Demanda
Judicial (Cumprimento de Sentença-Processo N. 0050616-27.1999.4.03.6100), visando a
recuperação dos valores que deixaram de ser repassados tempestivamente ao município em
razão da fixação a menor do Valor Mínimo Anual Por Aluno- VMAA., LEIA-SE: Contratação
de empresa especializada para prestar Serviços Jurídicos especializados com amplos poderes
para dar continuidade ao processo N° 0001385-68.2008.4.01.3902 e demais incidentes,
visando à Recuperação dos valores que deixaram de ser repassados tempestivamente ao
Município em face da Ilegal Fixação do valor mínimo anual por aluno pela União Federal.
MARIETA MENDONÇA PINHEIRO
Agente de Contratação Municipal de Óbidos/PA
PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARÁ
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE nº 6/2024-00017-PMOP por Credenciamento. Recebimento
dos envelopes a partir do dia 17/07/2024 no horário comercial na sala da Setor de Contrato
e Licitação - Prédio Prefeitura Municipal de Oeiras do Pará. Objeto: Credenciamento para
autorização do serviço de sistema de transporte público aquaviário de passageiro do
município de Oeiras do Pará, conforme lei municipal nº 723-2024 de 10 julho de 2024.
Edital disponível através do site: www.oeirasdopara.pa.gov.br/category/editais/, Mural de
Licitações do TCM/PA e na Prefeitura: Avenida 15 de Novembro, nº 1198, Bairro Liberdade,
CEP: 68.470-000, no horário de 08:00 às 12:00h.
ELIENE DE JESUS RODRIGUES E RODRIGUES
Agente de contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Origem: PREGÃO ELETRÔNICO PE
Nº 07/2023-SRP-PMO. Contratante: PREFEITURA
MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ. Empresas Contratadas: JOÃO GIORDANO FERRAGENS LTDA ,
CONTRATO Nº 061/2024-PMO, no valor de R$ 96.337,85 (Noventa e seis mil, trezentos e
trinta e sete reais e oitenta e cinco centavos). Objeto: aquisição de ferramentas para
atender a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SEMDURB e Secretaria de
Integração Municipal - SEINM, através da Prefeitura Municipal de Oriximiná, em
consonância de quantidades e especificações constantes no Anexo I do Instrumento
Convocatório. Vigência: 17/07/2024 à 30/11/2024. Data da assinatura: 17/07/2024. JOSÉ
WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA. Prefeito Municipal Oriximiná.
RESULTADO DE JULGAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 10/2024
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
LEI PAULO GUSTAVO - AUDIOVISUAL - VAGAS REMANESCENTES
No dia 21 de junho de 2024 foi adjudicado e no dia 12 de julho de 2024
homologado a CHAMADA PÚBLICA Nº 10/2024.
Objeto: seleção de projetos culturais de AUDIOVISUAL para receberem apoio
financeiro nas categorias descritas no Anexo I, por meio da celebração de Termo de
Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações
culturais município de Oriximiná - PA, conforme ao disposto no Decreto nº 11.525, de 11
de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14,
15 e 16. Os projetos contemplados foram: PRODUÇÃO DE CURTA-METRAGEM DE FICÇÃO
COM 5 MINUTOS: Proponente: LEOMARA ANJOS DA SILVA, CPF: ***.***.***-22, PROJ E T O :
ROTACINE ORIXIMINÁ,VALOR: R$ 10.000,00,
Proponente: RAIMUNDO DOS SANTOS
CARVALHO, CPF: ***.***.***-29, PROJETO: "VOZES LGBT+ ORIXIMINÁ REVELADA, VALOR:
R$ 10.000,00, Proponente: CAIO MARCELO PAULINO PEREIRA, CPF: ***.***.***-07,
PROJETO: CITY TOUR ORIXI - PATRIMONIO CULTURAL DA PRINCESA DO TROMBETAS,
VALOR: R$ 10.000,00, Proponente: MARCIA PANTOJA LOPES, CPF: ***.***.***-00,
PROJETO: CURTA METRAGEM, VALOR: R$ 10.000,00. PRODUÇÃO DE CURTA-METRAGEM DE
FICÇÃO COM 15 A 30 MINUTOS: Proponente: BEATRIZ FERNANDES FARIAS, CPF:
***.***.***-09, PROJETO: BENZEDORES (BENZEDEIRAS) E PUXADORES (PUXADEIRAS):
SABERES TRADICIONAIS EM ORIXIMINÁ-PÁ - VALOR R$ 20.000,00, Proponente: JOE LT O N
VIEIRA PINHEIRO, CPF: ***.***.***-10, PROJETO: A PRAÇA DA SAUDADE, VALOR R$
20.000,00. PRODUÇÃO DE DOCUMENTÁRIO DE 45 ATÉ 70 MINUTOS: Proponente:
RAIZELENA FREITAS DE SILVA, CPF: ***.***.***-25, PROJETO: DOCUMENTÁRIO - FILHAS DO
EREPECURÚ, VALOR: R$ 28.500,00, Proponente: JOÃO FELIPE LOBATO DA CRUZ, CPF:
***.***.***-68, PROJETO: DOCUMENTÁRIO FOLIA DO AIWÊ- JAUARI, VALOR: R$ 28.500,00,
Proponente: LAURO PEREIRA BAIA JUNIOR, CPF: ***.***.***-39, PROJETO: TRADIÇÕES DE
FÉ: O CÍRIO DE SANTO ANTÔNIO, VALOR R$ 28.500,00. PRODUÇÃO DE VIDEOCLIPE:
Proponente: ALBERT ENDRYO DO NASCIMENTO FARIAS, CPF: ***.***.***-00, PROJETO:
NATIVIDADE AO PÔR DO SOL, VALOR: R$ 8.519,53. CATEGORIA - CINEMA ITINERANTE:
Proponente: PRISCILA MENEZES DE ALMEIDA, CPF: ***.***.***-49, PROJETO: CINEMA
ETINERANTE NO QUILOMBO, VALOR: R$ 18.000,00. Proponente: MALENA RAMOS PONT ES ,
CPF: ***.***.***-64, PROJETO: CINE RURAL - O MUNDO NA TELA RIBEIRINHA, VALOR: R$
18.000,00, Proponente: ISAQUE ALVARENGA GUIMARÃES, CPF: ***.***.***-54, PROJETO:
CINE
CITY, VALOR:
R$
18.000,00,
Proponente: JOHNATHAN
NASCIMENTO,
CPF:
***.***.***-68, PROJETO: CINE ESTRADA, VALOR: R$ 18.000,00.
Oriximiná-PA, 12 de julho de 2024.
WELLIGNTON PANTOJA PESSOA
Secretário Municipal de Cultura e Turismo
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO Nº 5/2024-SRP-PMO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 08, 09, 10, 11 e 12/2024-SRP-PMO
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL aquisição de material de
construção em geral (material para manutenção de bens imóveis, material elétrico e
eletrônico e material hidrossanitário) para uso na manutenção e adequação de prédios
e logradouros públicos do município de Oriximiná/PA, para suprir a demanda desta
Administração Pública, em consonância com as quantidades, nas especificações e
condições estabelecidas no Termo de Referência. Data da assinatura: 17/07/2024.
VIGÊNCIA: 12 MESES a contar da assinatura. Empresa adjudicada e homologada: A
RODRIGUES COM E SERVICOS LTDA, no valor de R$ 172.420,00 (cento e setenta e dois
mil, quatrocentos e vinte reais), ASTRALE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA EPP, no
valor de R$ 213.192,00 (duzentos e treze mil, cento e noventa e dois reais), DE LV A L L E
MATERIAIS ELETRICOS LTDA, no valor de R$ 143.775,00 (cento e quarenta e três mil,
setecentos e setenta e cinco reais), ECOLUC - INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA,
no valor de R$ 451.467,50 (quatrocentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e
sessenta e sete reais e cinquenta centavos) e VIDA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA,
no valor de R$ 2.205.103,55 (dois milhões duzentos e cinco mil, cento e três reais e
cinquenta e cinco centavos). Oriximiná-PA, 17 de julho de 2024. JOSÉ WILLIAN
SIQUEIRA DA FONSECA. Prefeito Municipal Oriximiná.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM
EXTRATOS DE CONTRATOS
INEXIGIBILIDADE Nº 014/2024. Objeto: Contratação de show artístico como a banda "FOLE
BRAZIL", para ser atração do evento "XXXVIII FESTIVAL DA CANÇÃO OUREMENSE" no
Município de Ourém/PA, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Juventude,
Cultura, Lazer e Turismo - SEJUCULT. Contratante: Prefeitura Municipal de Ourém.
Contratada: 31.947.038 Wheglissonvan Bezerra Lima, inscrita no CNPJ: 31.947.038/0001-
08, CONTRATO Nº 2024-1707-001, valor global: R$7.000,00 (sete mil reais). Data da
assinatura: 17/07/2024.
INEXIGIBILIDADE Nº 016/2024. Objeto: Contratação de Banda Base para o fornecimento de
suporte musical para o evento "XXXVIII FESTIVAL DA CANÇÃO OUREMENSE", conforme a
necessidade da Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Lazer e Turismo - Sejucult.
Contratante: Prefeitura Municipal de Ourém. Contratada: Thiago D Albuquerque Santos
XXX.XXX.742-04, CNPJ 39.934.558/0001-80. CONTRATO Nº 2024-1707-002. Valor global:
R$39.400,00 (trinta e nove mil e quatrocentos reais). Data da assinatura: 17/07/2024.
AVISOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Prefeito Municipal de Ourém no uso de suas atribuições e Considerando os
Pareceres Jurídicos, e a existência de expresso permissivo legal para inexigibilidade de
licitação, reconhece e RATIFICA os seguintes processos: INEXIGIBILIDADE Nº 014/2024.
Objeto: Contratação de show artístico como a banda "FOLE BRAZIL", para ser atração do
evento "XXXVIII FESTIVAL DA CANÇÃO OUREMENSE" no Município de Ourém/PA, para
atender as demandas da Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Lazer e Turismo -
SEJUCULT. Data da Ratificação: 16/07/2024.
O Prefeito Municipal de Ourém no uso de suas atribuições e Considerando os
Pareceres Jurídicos, e a existência de expresso permissivo legal para inexigibilidade de
licitação, reconhece e RATIFICA os seguintes processos: INEXIGIBILIDADE Nº 016/2024. Objeto:
Contratação de Banda Base para o fornecimento de suporte musical para o evento "XXXVIII
FESTIVAL DA CANÇÃO OUREMENSE", conforme a necessidade da Secretaria Municipal de
Juventude, Cultura, Lazer e Turismo - SEJUCULT. Data da Ratificação: 16/07/2024.
Ourém/Pa, 17 de julho de 2024
FRANCISCO ROBERTO UCHOA CRUZ
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0218/2024/PMON; REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO
SRP DE LICITAÇÃO Nº 100027/2024/PMON; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO
NORTE/PMON; CONTRATADA: MARGUI MÁQUINAS LTDA, inscrita sob o CNPJ de Nº
13.991.890/0001-92; OBJETO: Fornecimento de peças para usina de asfalto Margui 10-20
T/H. VALOR TOTAL: R$ 135.452,42 (Cento e Trinta e Cinco Mil, Quatrocentos e Cinquenta
e Dois Reais e quarenta e dois centavos); VIGÊNCIA: 10/07/2024 a 10/07/2025.
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0219/2024/PMON; REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO
SRP DE LICITAÇÃO Nº 100007/2024/PMON; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO
NORTE/PMON; CONTRATADA: APARECIDA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita sob o
CNPJ de Nº 11.325.576/0001-45; OBJETO: Fornecimento de materiais de construção em
geral. VALOR TOTAL: R$ 515.927,53 (Quinhentos e Quinze Mil, Novecentos e Vinte e Sete
Reais e cinquenta e três centavos); VIGÊNCIA: 11/07/2024 a 11/07/2025. JÚLIO CÉSAR
DAIREL. PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 320/2022-SME Contratante:
Secretaria
Municipal de
Educação/Fundo
Municipal
de Educação.
Contratada: Cr2
Consultoria
Em Tecnologia
Da
Informação
Ltda, inscrita
com
o
CNPJ sob
o
nº
23.792.525/0001-02.
Objeto:
Contratação
De
Empresa
Especializada
No
Desenvolvimento/Criação E Hospedagem De Site Governamental Específico Para A
Secretaria Municipal De Educação, no Município de Ourilândia do Norte-PA. Objeto do
Termo Aditivo: Prorrogação da vigência contratual e execução dos serviços por um período
de 12 (doze) meses, de 02/07/2024 para 03/07/2025, acréscimo de quantitativo de 4,62%
(Por cento) em relação ao valor inicial do Contrato Administrativo nº 320/2022-SME. José
de Sousa Leite. Secretário Municipal de Educação.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 0340/2023/FMDCA Contratante: Fundo
Municipal de Assistência Social/FMDCA; Contratada: VIAN COMERCIO LTDA -ME, inscrita no CNPJ
83.324.632/0001-38. Objeto FORNECIMENTO DE BRINQUEDOS INFANTIS. Objeto do Termo
Aditivo: Prorrogação contratual por um período de 12 (doze) meses, a partir do dia 08/08/2024
até 08/08/2025. Claudia Borges de Araújo. Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 0108/2022/SMS; Contratante:
Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde. Contratada: T H A DA SILVA
SERVIÇOS - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 97.549.128/0001-40: Objeto: Aquisição de urnas
funerárias, translado, serviços de formalização e outros. Objeto do termo aditivo:
Prorrogação da vigência contratual por mais 180 (Cento e oitenta) dias, de 01/07/2024 até
27/12/2024. Daniela Dayrell de Queiroz. Secretária Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 0339/2023/FMAS Contratante: Fundo
Municipal de Assistência Social/SMTPS; Contratada: VIAN COMERCIO LTDA -ME, inscrita no CNPJ
83.324.632/0001-38. Objeto FORNECIMENTO DE BRINQUEDOS INFANTIS. Objeto do Termo
Aditivo: Prorrogação contratual por um período de 12 (doze) meses, a partir do dia 08/08/2024
até 08/08/2025. Claudia Borges de Araújo. Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação divulgada no DOU, Seção 3, nº 136, Pag. 255, de 17 de julho de
2024, onde consta Aviso de Licitação Pregão Eletrônico SRP nº 100015/2024-PMON [...].
ONDE SE LÊ: SESSÃO PÚBLICA; 26/07/2024 às 08:00h.
LEIA-SÊ: SESSÃO PÚBLICA; 29/07/2024 às 08:00h.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO Nº 774/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023-00011/PMP, COMERCIAL
PARAGOMINAS DE MANGUEIRAS LTDA. Objeto: Aquisição de peças do tipo mangueira e
terminais hidráulicos para serem utilizados na manutenção de máquinas e veículos
pesados, pertencentes a frota da secretaria municipal de infraestrutura. Valor global: R$
58.276,84. Vigência:
10/07/2024 a
31/12/2024. Recurso:
Próprio. Ordenador de
Despesa: Prefeitura Municipal de Paragominas: João Lucidio Lobato Paes - Prefeito
Municipal.
CONTRATO Nº 779/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023-00020/PMP, PANIFICADORA
CAPIXABA LTDA. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para atender a secretaria
municipal de governo. Valor global: R$ 119.494,60. Vigência: 11/07/2024 a 11/07/2025.
Recurso: Próprio. Ordenador de Despesa: Prefeitura Municipal de Paragominas: João
Lucidio Lobato Paes - Prefeito Municipal.
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