DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 137
Brasília - DF, quinta-feira, 18 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ..................................................................................... 10
Ministério das Cidades............................................................................................................ 12
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação....................................................................... 12
Ministério das Comunicações................................................................................................. 13
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 14
Ministério da Defesa............................................................................................................... 14
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 18
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 19
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 19
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 19
Ministério da Educação........................................................................................................... 20
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 46
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 46
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 46
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 48
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 49
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 49
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 50
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 50
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 52
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 52
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 52
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 52
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 53
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 54
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 55
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 57
Ministério da Saúde................................................................................................................ 58
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 60
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 60
Ministério do Turismo............................................................................................................. 61
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 61
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 61
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 62
Ministério Público da União................................................................................................... 62
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 64
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 64
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 64
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 65
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 69
Editais e Avisos........................................................................................................................ 71
................................... Esta edição é composta de 72 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA
DECRETO DE 17 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, resolve:
N O M EA R
RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ, para exercer o cargo de Secretário-Executivo do Ministério da
Pesca e Aquicultura, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Brasília, 17 de julho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
André Carlos Alves de Paula Filho
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETO DE 17 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 39 e no art. 41 da Lei nº
11.440, de 29 de dezembro de 2006, e no art. 18, caput, inciso I, do Regulamento de Pessoal
do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve:
N O M EA R
RODRIGO DE AZEREDO SANTOS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata
do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no
Reino da Noruega e, cumulativamente, na Islândia, removendo-o, ex officio, da
Embaixada do Brasil em Copenhague para a Embaixada do Brasil em Oslo.
Brasília, 17 de julho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Maria Laura da Rocha
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA DEFESA
Exposição de Motivos
Nº 60, de 16 de julho de 2024. Férias do Ministro de Estado da Defesa, JOSÉ MÚCIO
MONTEIRO FILHO, nos dias 28 e 29 de julho de 2024. Autorizo. Em 17 de julho de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
Exposição de Motivos
Nº 13, de 16 de julho de 2024. Interrupção das férias do Ministro de Estado dos
Transportes,
JOSÉ RENAN
VASCONCELOS
CALHEIROS
FILHO, objeto
do
despacho
publicado no Diário Oficial da União de 8 de julho de 2024, Seção 2, página 1, a partir
de 18 de julho de 2024. Homologo. Em 13 de julho de 2024.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 17 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 782 - N O M EA R
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Imprensa Nacional da
Casa Civil da Presidência da República, código CCE 1.17.
Nº 783 - N O M EA R
AILTON FERNANDES VIEIRA JÚNIOR, para exercer o cargo de Assessor Especial da Assessoria
Especial de Comunicação Social da Casa Civil da Presidência da República, código CCE 2.15.
Nº 784 - N O M EA R
CARÍCIA TEMPORAL SOARES RAPOSO DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Assessora Especial
da Assessoria Especial de Comunicação Social da Casa Civil da Presidência da República, código
CCE 2.16, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
Nº 785 - N O M EA R
FLÁVIA MARTINS MARQUES, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria-
Executiva da Casa Civil da Presidência da República, código CCE 1.15.
Nº 786 - D ES I G N A R
GISELLE CIBILLA SILVA FAVETTI, para exercer a função de Secretária Adjunta de Estado e Justiça
da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, código
FCE 1.15, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
Nº 787 - D ES I G N A R
IGOR VINICIUS DE SOUZA GERACY, para exercer a função de Secretário Adjunto da Secretaria
Adjunta VII da Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da
República, código FCE 1.15, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
Nº 788 - D ES I G N A R
LARISSA DA SILVA NUNES, para exercer a função de Assessora Especial da Assessoria Especial da
Casa Civil da Presidência da República, código FCE 2.16.
Nº 789 - D ES I G N A R
LEONARDO SOUSA DE ANDRADE, para exercer a função de Secretário Adjunto de Assuntos
Internos da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da
República, código FCE 1.15.
Nº 790 - N O M EA R
LUANA CRISTINA DE JESUS BERNARDINO, para exercer o cargo de Assessora Especial da
Assessoria Especial do Gabinete do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da
República, código CCE 2.15, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
Nº 791 - N O M EA R
LUCIANA CARNEIRO MUÇOUÇAH, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial da
Assessoria Especial do Gabinete do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da
República, código CCE 1.16.
Nº 792 - N O M EA R
NILZA APARECIDA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo, de caráter transitório, de Diretora de
Projeto da Secretaria Extraordinária para a COP30, código CCE 3.15, nos termos do caput do
art. 3º do Decreto nº 11.955, de 19 de março de 2024, ficando exonerada do cargo que
atualmente ocupa.
Nº 793 - D ES I G N A R
OTÁVIO AUGUSTO FERREIRA VENTURA, para exercer a função de Assessor Especial da
Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República, código
FCE 2.15.
Nº 794 - N O M EA R
RODRIGO RODRIGUES DA FONSECA, para exercer o cargo de Secretário Adjunto da Secretaria
Adjunta X da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência
da República, código CCE 1.15.
Nº 795 - N O M EA R
SIMONE ZERBINATO, para exercer o cargo de Assessora Especial da Assessoria Especial da Casa
Civil da Presidência da República, código CCE 2.15.
Nº 796 - N O M EA R
YSRAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Secretário Adjunto da Secretaria
Adjunta XI da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência
da República, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS