DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 137, quinta-feira, 18 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DIRAP Nº 3.589/4PC2, DE 16 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e, em cumprimento à Tutela de
Urgência, deferida liminarmente nos autos do Processo nº 5042330-15.2024.4.02.5101, que
tramita perante a 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, e considerando o Processo nº
67422.011715/2024-83, resolve:
Art. 1° Restabelecer, até ulterior decisão judicial, a pensão temporária de ZENI
MARQUES DA SILVA, com fundamento na Lei n.º 3.373, de 12 de março de 1958,
combinado com os artigos 248 e 252, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na
condição de filha maior do instituidor JOSE JOÃO DA SILVA, SIAPE nº 1027952, falecido em
atividade em 6 de junho de 1952, no cargo de Agente de Portaria, código AGPOR 481026,
equivalente a 100% (cem por cento) dos proventos integrais da classe "B", padrão V, NI,
com vigência e efeitos financeiros a contar de 10 de julho de 2022, data do recebimento
do Mandado n° 510013631504, de 3 de julho de 2024.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
No Imp:
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
Brig Ar ANDRÉ DA SILVA FERREIRA
PORTARIA DIRAP Nº 3.598/1PC, DE 16 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso X, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº
340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017,
considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo
nº 67550.010285/2024-17, resolve:
Art. 1º Dispensar JOANA D'ARC NEVES DOS REIS, SIAPE nº 0198754, da Função
Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, da Escola Preparatória de Cadetes
do Ar, a contar de 8 de julho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
No Imp:
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
Brig Ar ANDRÉ DA SILVA FERREIRA
PORTARIA DIRAP Nº 3.590/2PC, DE 16 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso I, da Portaria nº 377/GC3, de 07 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, de 08 de julho de 2011, em atendimento ao Ofício nº
79/1SC3/7963, de 12 de julho de 2024, do COMGEP, e, em observância à Nota nº
00430/2024/COJAER/CGU/AGU, de 19 de junho de 2024, emitida em decorrência da
decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1014475-65.2017.4.01.3400, resolve:
Art. 1º Lotar no Comando-Geral de Apoio - COMGAP, o Servidor EDILSON
VASCONCELOS, enquadrado no Regime Jurídico Único, instituído pela Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, por meio da Portaria SGP/MGI nº 3.672, de 4 de abril de 2024, no
cargo de Analista Técnico-Administrativo, Matrícula SIAPE nº 3407178, Classe "S", Padrão
III, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, do Quadro de Pessoal do
Ministério da Defesa do Comando da Aeronáutica.
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
No Imp:
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
Brig Ar ANDRÉ DA SILVA FERREIRA
PORTARIA DIRAP Nº 3.591/2PC, DE 16 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso I, da Portaria nº 377/GC3, de 07 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, de 08 de julho de 2011, em atendimento ao Ofício nº
79/1SC3/7963, de 12 de julho de 2024, do COMGEP, e, em observância à Nota nº
00430/2024/COJAER/CGU/AGU, de 19 de junho de 2024, emitida em decorrência da
decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0264922-77.2021.3.00.0000, resolve:
Art 1º Lotar no Comando-Geral de Apoio - COMGAP, o Servidor JOSÉ CARLOS
MARTINS FELISBERTO, enquadrado no Regime Jurídico Único, instituído pela Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, por meio da Portaria SGP/MGI nº 3.157, de 12 de abril de
2023, no cargo de Agente Administrativo, Matrícula SIAPE nº 3355087, Classe "S", Padrão
III, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, do Quadro de Pessoal do
Ministério da Defesa do Comando da Aeronáutica.
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
No Imp:
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
Brig Ar ANDRÉ DA SILVA FERREIRA
PORTARIA DIRAP Nº 3.592/2PC, DE 16 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso I, da Portaria nº 377/GC3, de 07 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, de 08 de julho de 2011, em atendimento ao Ofício nº
79/1SC3/7963, de 12 de julho de 2024, do COMGEP, e, em observância à Nota nº
00430/2024/COJAER/CGU/AGU, de 19 de junho de 2024, emitida em decorrência da
decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0035103-97.2014.4.01.3400, resolve:
Art. 1º Lotar no Comando-Geral de Apoio - COMGAP, o Servidor RALPH DA
SILVA ANDRADE, enquadrado no Regime Jurídico Único, instituído pela Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, por meio da Portaria SGP/MGI nº 12.756, de 14 de novembro de
2023, no cargo de Analista de Sistemas, Matrícula SIAPE nº 3391386, Classe "S", Padrão III,
do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, do Quadro de Pessoal do Ministério
da Defesa do Comando da Aeronáutica.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
No Imp:
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
Brig Ar ANDRÉ DA SILVA FERREIRA
PORTARIA DIRAP Nº 3.601/1PC, DE 16 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo Art. 1º, incisos II e X, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho
de 2011, publicada no DOU nº 130, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº
340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017,
considerando a Portaria Interministerial nº 39, de 6 de novembro de 1998, e o que
consta no Processo nº 67750.004007/2024-74, resolve:
Art. 1º Dispensar CLEVERSON BRINGHENTI, SIAPE nº 1737706, da Função
Gratificada de Vice-Chefe da Divisão de Engenharia Mecânica, FG-1, do Instituto
Tecnológico de Aeronáutica.
Art. 2º Dispensar DAVI ANTONIO DOS SANTOS, SIAPE nº 1737412, do Cargo
de Direção de Chefe da Divisão de Engenharia Mecânica, CD-4, do Instituto Tecnológico
de Aeronáutica.
Art. 3º Designar CLEVERSON BRINGHENTI, SIAPE nº 1737706, para exercer o
Cargo de Direção de Chefe da Divisão de Engenharia Mecânica, CD-4, do Instituto
Tecnológico de Aeronáutica.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
No Imp:
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
Brig Ar ANDRÉ DA SILVA FERREIRA
PORTARIA DIRAP Nº 3.603/1PC, DE 16 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 1º, inciso X, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, publicada no
DOU nº 130, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº 340/GC3, de 7 de março de 2017,
publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017, considerando a Portaria Interministerial nº 39,
de 6 de novembro de 1998, e o que consta no Processo nº 67750.004014/2024-76, resolve:
Art. 1º Dispensar VITOR VENCESLAU CURTIS, SIAPE nº 3063265, da Função
Gratificada de Chefe do Departamento de Sistemas de Computação da Divisão de Ciência da
Computação, FG-2, do Instituto Tecnológico de Aeronáutica.
Art. 2º Designar VALERIO ROSSET, SIAPE nº 1798160, para exercer a Função
Gratificada de Chefe do Departamento de Sistemas de Computação da Divisão de Ciência da
Computação, FG-2, do Instituto Tecnológico de Aeronáutica.
Art. 3º Designar KARLA DONATO FOOK, SIAPE nº 1284842, para exercer a Função
Gratificada de Chefe do Departamento de Software e Sistema de Informação da Divisão de
Ciência da Computação, FG-2, do Instituto Tecnológico de Aeronáutica.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
No Imp:
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
Brig Ar ANDRÉ DA SILVA FERREIRA
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 1.049, DE 17 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "d", do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o Cel Inf (0187386537)
MARCOS VIEIRA JUNIOR, da Diretoria de Serviço Militar (Brasília-DF), para o Ministério da
Defesa (Brasília-DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
COMANDO MILITAR DO LESTE
PORTARIA Nº 71-B CML, DE 17 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida
pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a exoneração do Capitão da Reserva Remunerada (Idt:
049891423-3) ALEXANDRE GUIMARÃES DA SILVA, Prec-CP: 96 1912088, da Base de
Administração e Apoio da 1ª Região Militar (Rio de Janeiro-RJ), publicada na Portaria Nr 72-
CML, de 15 de julho de 2024, e no DOU Nr 136, de 17 de julho de 2024, Seção 2, página 8.
Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 313 SVP/11, DE 16 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em
vista cumprimento proferido nos autos do Processo nº 0019135-22.2017.4.01.3400, em
trâmite na 4º Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve:
TONAR SEM EFEITO a Portaria nº 1453-DCIPAS.21, de 31 de outubro de
2006, publicada no Diário Oficial da União nº 213, Seção II, página 7, que reformou
o Terceiro-Sargento (Idt 118218833-2) ROBERTO MOREIRA DA SILVA.
REFORMAR JUDICIALMENTE o Terceiro-Sargento ROBERTO MOREIRA DA SILVA,
(Idt 118218833-2), com proventos do grau hierárquico superior, de acordo a letra b, do §2º do
art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, do Estatuto dos Militares, a contar de 12
de outubro de 2008 e o benefício da Isenção do Imposto de Renda, nos termos da Lei nº 7.713
de 22 de dezembro de 1988, a contar de 12 de outubro de 2008, em cumprimento à decisão
judicial proferida nos autos do processo nº 0019135-22.2017.4.01.3400 e Parecer de Força
Executória n.00343/2024/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, prolatada em 23 de junho de 2024.
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA Nº 250 SVP/11, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em
vista cumprimento provisório proferido nos autos do Processo nº 1002496-
72.2018.4.01.3400, junto a 4ª Vara Federal da SJDF, resolve:
REFORMAR PROVISORIAMENTE, a contar de 23 de novembro de 2017, o 3º
Sgt RILTON ALVES DA SILVA (Idt 110020936-8), na graduação de 3º Sgt, com proventos
do soldo de 3º Sgt, nos termos da Sentença proferida no Processo nº 1002496-
72.2018.4.01.3400, datada de 23 de janeiro de 2023, enviado por intermédio do Ofício
nº 02741/2024/COREMDOC/PRU1R/PGU/AGU, de acordo com os incisos II art. 104, II
do art. 106, III do art. 108 e art. 109 todos da Lei nº 6.880, 9 DEZ 1980, vigente à
época.
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA Nº 312 SVP/11, DE 15 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em
vista cumprimento proferido nos autos do Processo nº 100765-61.2024.4.01.3400, em
trâmite na 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve:
RETIFICAR a Portaria nº 247 - SVP/11ª RM, de 24 de junho de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 124, Seção II, página 13, de 01 de julho de
2024,
de
acordo
com
o
Parecer
de
Força
Executória
nº
00289/2024/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, prolatada em 27 de maio de 2024, referente
a reforma judicial do 1º Ten ALEXANDRE SCHAFF GONÇALVES SILVA, para a forma
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