DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 137, quinta-feira, 18 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
PORTARIA PRT/DIRAD Nº 50411587, DE 11 DE JULHO DE 2024
O Diretor de Administração, no uso da competência delegada por meio da
Portaria PRT/PRESI - 118/2024, pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos - ECT, com fundamento no artigo 8º, caput e §1º da Lei nº 12.846 de 1º de
agosto de 2013, resolve:
Designar os Empregados: a) Antonio Rocha De Carvalho, Administrador,
matrícula 8.923.121-0 e b) Daisy Erica Da Silva Portela, Contadora, matrícula 8.014.099-8,
para comporem a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, com a
incumbência de apurar, à luz da Lei nº 12.846/2013, a conduta da sociedade empresária
COMERCIAL MINAS BRASÍLIA LTDA, CNPJ 18.768.894/0001-20, quando de sua participação
no Pregão Eletrônico nº 027/2023-SE/PE, conforme fatos trazidos ao lume, por meio do
Processo SEI Nº 53137.034355/2023-18, bem como fatos conexos que emergirem no curso
da apuração.
A Comissão será presidida pelo integrante mencionado na alínea "a", sendo
substituído, nos seus impedimentos, pelo componente mencionado na alínea "b". A
Comissão deverá apresentar a conclusão de seus trabalhos em até 180 dias a contar da
data de publicação desta Portaria.
JOSÉ RORÍCIO AGUIAR DE VASCONCELOS JÚNIOR
PORTARIA PRT/DIRAD Nº 50552451, DE 11 DE JULHO DE 2024
O Diretor de Administração, no uso da competência delegada por meio da
Portaria PRT/PRESI 118/2024, pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos - ECT, com fundamento no art. 8º, caput e §1º da Lei nº 12.846 de 1º de agosto
de 2013, resolve:
Designar os empregados: a) Roniere Mário de Lima, Técnico de Correios Jr,
Técnico em Contabilidade, matrícula 8.013.219-7 e b) Giselle Nunes Mendes de Sousa,
Técnico de Correios Jr, Técnico em Administração, matrícula 8.134.868-1, para comporem
a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, com a incumbência de
apurar, à luz da Lei nº 12.846/2013, a conduta irregular da sociedade empresária AKMX
ARQUITETURA E ENGENHARIA
LTDA, CNPJ: 26.301.562/0001-69, quando
de sua
participação no Pregão Eletrônico nº 23000180/2023 - CS, conforme fatos trazidos à lume
por meio do Processo SEI 53123.010778/2024-82, bem como fatos conexos que emergirem
no curso da apuração.
A Comissão será presidida pelo integrante citado na alínea "a", sendo
substituído, nos seus impedimentos, pela componente mencionada na alínea "b". A
Comissão deverá apresentar as conclusões do trabalho em até 180 (cento e oitenta) dias,
a contar da data de publicação desta Portaria.
JOSÉ RORÍCIO AGUIAR DE VASCONCELOS JÚNIOR
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 400, DE 17 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar ANDRÉ HENRIQUE MACIEIRA DE SOUZA para exercer a função
de Coordenador Técnico, código FCE 1.10, UORG 553, da Superintendência do Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), vinculado ao Ministério da Cultura, em
Minas Gerais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 401, DE 17 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de
2023, resolve:
Art. 1º Designar Neuran Pereira da Silva, Matrícula Siape nº 1697170, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor de Promoção da Diversidade
Cultural, código CCE 1.15, da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério
da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na portaria de Pessoal Iphan nº 336, de 11 de julho de 2024, nº 134, publicada
no Diário Oficial da União - DOU, de 15 de julho de 2024:
Onde se lê: para exercer o encargo de substituta de Coordenadora-Geral,
código FCE 1.13, da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Patrimônio Cultural,
unidade vinculada do Departamento de Articulação, Fomento e Educação, a contar da data
de sua publicação até 19 de julho de 2024, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas
atribuições, dispensando a servidora CAROLINA DI LELLO JORDÃO SILVA, matrícula SIAPE nº
1083153, no referido período.
Leia-se: para exercer encargo de substituta de Coordenadora, código FCE 1.10,
da Coordenação de Institucionalização do Sistema Nacional de Patrimônio Cultural, da
Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Patrimônio Cultural, unidade vinculada do
Departamento de Articulação, Fomento e Educação, a contar da data de sua publicação até
19 de julho de 2024, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a)
titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições.
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL COGEP/DPA/IPHAN Nº 62, DE 16 DE JULHO DE 2024
O 
COORDENADOR-GERAL
DE 
GESTÃO
ESTRATÉGICA 
DE
PESSOAS 
DO
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, considerando o disposto na Portaria IPHAN nº 141, de 12
de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2023, e no
uso das atribuições que lhe confere o art. 11 da Portaria IPHAN nº 138, de 30 de novembro de
2023, publicada no Diário Oficial da União, de 01 de dezembro de 2023, e a Portaria de Pessoal
MTUR nº 591, de 18 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 19 de
outubro
de
2022,
e
considerando
o que
consta
do
Processo
Administrativo
nº
01500.001662/2024-12, resolve:
Art. 1º Conceder pensão ao senhor JORGE CARDOSO DE MELLO, na qualidade de
cônjuge da servidora ANA RITA QUEIROS RAMOS, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE
SECRETARIA II, matrícula SIAPE nº 0224142, do quadro de pessoal desse Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, falecida na atividade, em 01/07/2024, com fundamento
no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os arts.
217, 219 e 222 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01/07/2024.
GLEISON GOMES DA COSTA
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD N° 3.448, DE 17 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60041.000489/2024-41, resolve:
EXONERAR, a pedido, VANESSA CARDOSO DUARTE, do cargo de Assessora
Técnica da Assessoria de Cerimonial do Gabinete do Ministro de Estado da Defesa, código
CCE 2.10, a partir de 16 de julho de 2024.
MARCELO MARTINS PIMENTEL
PORTARIA GM-MD N° 3.449, DE 17 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, inciso IV, parágrafo único, da Constituição Federal e o inciso I do parágrafo único do
art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 7º, e incisos IV,
V e VI do art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com o
que consta do Processo Administrativo nº 60902.000019/2023-19, resolve:
DESIGNAR o General de Exército JOSÉ EDUARDO PEREIRA, Chefe do Estado-
Maior Conjunto das Forças Armadas, substituto, para participar da cerimônia de
transmissão do cargo de Adido de Defesa e Naval, a ser realizada na cidade de Berlim,
República Federal da Alemanha, no período de 28 de julho a 31 de julho de 2024, incluindo
o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", cominado com o art. 11,
parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto
nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 3.585/4PC2, DE 16 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo
nº 67720.005359/2024-02, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a DELFINA SOARES DE MELO, viúva de
GERALDO CORREA DE MELO, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia,
código 407002, SIAPE nº 0203742, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica,
aposentado, falecido em 22 de maio de 2024, no valor correspondente a 60% (sessenta
por cento) dos proventos integrais da classe "Assistente 3", padrão III, NI, com os
proventos acrescidos da diferença entre a classe "Assistente 3", padrão III, NI e a classe
"Assistente 2", padrão III, NI, de idêntica Categoria Funcional, por força do Art. 192,
inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a Gratificação de
Qualificação - GQ nível I, de acordo com a Lei n° 13.324, de 29 de julho de 2016, com
fundamento no inciso I, do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°,
inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020..
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de maio de 2024, data do óbito.
No Imp:
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
Brig Ar ANDRÉ DA SILVA FERREIRA
PORTARIA DIRAP Nº 3.593/4PC2, DE 16 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo
nº 67720.005153/2024-74, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a RAIMUNDA CONSUELO DE OLIVEIRA
NASCIMENTO, viúva de JOÃO DO NASCIMENTO COSTA, ocupante do cargo de Assistente
em Ciência e Tecnologia, código 407002, SIAPE nº 0211155, do quadro de pessoal do
Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 22 de maio de 2024, no valor
correspondente a 60% (sessenta por cento) da proporcionalidade de 17/35 (dezessete,
trinta e cinco avos) da classe "Assistente 3", padrão III, NI, com a Gratificação de
Qualificação - GQ, nível I, de acordo com a Lei n° 11.907, de 2 de fevereiro de 2009,
com a redação dada pela Lei n° 12.778, de 28 de dezembro de 2012, com fundamento
no inciso I, do Art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c
o Art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Arts. 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da
Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de maio de 2024, data do óbito.
No Imp:
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
Brig Ar ANDRÉ DA SILVA FERREIRA
PORTARIA DIRAP Nº 3.594/4PC2, DE 16 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo
nº 67269.007237/2024-27, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a JOSE MELLO CAIRUZ, viúvo de KATIA
VIEIRA DA SILVA CAIRUZ, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código AG A D M
481004, SIAPE nº 0194153, do quadro do pessoal do Comando da Aeronáutica, falecida
em atividade em 18 de junho de 2024, no valor correspondente a 60% (sessenta por
cento) dos proventos integrais da classe "S", padrão III, NI, conforme Art. 18, parágrafo
5°, inciso II, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de
2020.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de junho de 2024, data do óbito.
No Imp:
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
Brig Ar ANDRÉ DA SILVA FERREIRA

                            

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