DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 137, quinta-feira, 18 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 518/CPESFN, DE 15 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere o inciso XVII do art. 3º da Portaria nº134/2017 do
Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais e seguindo o entendimento contido no
Acórdão n° 1043/2021 - Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), resolve:
Art. 1º Reformar, por incapacidade definitiva, o SO-RM1-FN-MO 86.1214.56
EDSON NEY DOS SANTOS SILVA, a partir de 14JUN2024, de acordo com o inciso II do art.
106 e inciso VI do art. 108 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), e conforme o
laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.28819 de 14JUN2024 da
JSD/CPMM, homologado na mesma data.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA No 1.475/DPM, DE 16 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da
Lei n° 6.880/1980; no § 1° do art. 8° e inciso I do § 1° do art. 12 da Lei n° 13.954/2019;
e nos termos do previsto no inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003,
resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os militares
abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus:
I - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e inciso I do
art. 22 da Lei n° 13.954/2019; do art. 33 da Medida Provisória n° 2.215-10/2001:
SO-EF 86.7107.45 ROBSON VIANA PEREIRA.
II - de acordo com o contido nos incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do
inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:
SO-CO 87.1396.85 RENATO DA SILVA PONTES;
SO-MR 87.1965.22 MARCELO AUGUSTO DE MATOS DOS SANTOS;
SO-ET 87.1966.11 ROBSON DA SILVA QUINTANILHA;
SO-ES 87.3544.38 MARCOS MACHADO FERREIRA;
SO-AD 95.0921.45 JOSELÂNDIA DAVID ARAÚJO;
SO-EL-SB 97.0138.03 CLEVERSON ALEXANDRE DIAS;
SO-EL 97.0207.37 WESTON LUCIANO DOS SANTOS SOARES; e
SO-MO 97.1141.38 AMAURÍ DOS SANTOS NÓBREGA.
III - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VI do art. 12 e alínea a
do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:
SO-AV-MV 87.2981.71 SERGIO JOSÉ DA SILVA ARAUJO JUNIOR.
IV - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea a
do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:
SO-PL 87.2863.43 ANDRÉ LUIZ DO CARMO;
SO-EL 86.7952.44 MARCIO SANTOS REIS; e
2° SG-CI 86.8081.92 JOSÉ HENRIQUE DA SILVA GOMES.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 1.479/DPM, DE 16 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido no inciso VIII do art. 1o do anexo B da Portaria no 35/2022, da
DGPM; e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 94, no inciso III do art. 125, no
art. 126, e no parágrafo único do art. 127, da Lei no 6.880/1980; combinado com o previsto
no inciso III do art. 2o, e alínea b do inciso IV do art. 13, do Decreto no 71.500/1972,
resolve:
Art. 1° Excluir do Serviço Ativo da Marinha, a Bem da Disciplina, o 1° SG-ET
87.1955.77 ANDERSON ROGERIO PORTO DO NASCIMENTO, a partir de 1o de julho de 2024.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 1.485/DPM, DE 16 DE JULHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a NEUZA ANTUNES ROSA REIS, na qualidade de viúva
do ex-servidor CARLOS ALBERTO DOS SANTOS REIS, ocupante do cargo de Artífice de
Estrutura de Obras e Metalurgia, Matrícula SIAPE 0970840, do Quadro de Pessoal do
Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 6 de maio de
2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24
de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 6 de maio de 2024, data
do falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.486/DPM, DE 16 DE JULHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a FELISBERTO DA SILVA ESCALDA, na qualidade de
viúvo da ex-servidora CELI GERARDT ESCALDA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional
de Serviços Diversos, Matrícula SIAPE 0969322, do Quadro de Pessoal do Comando da
Marinha do Brasil, falecida na condição de aposentada, em 18 de abril de 2024, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de abril de 2024, data
do falecimento da instituidora.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.487/DPM, DE 16 DE JULHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a CELSO LOPES CARDOSO, na qualidade de
companheiro da ex-servidora MADALENA RODRIGUES RIBEIRO, ocupante do cargo de
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Matrícula SIAPE 6966577, do Quadro de
Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecida na condição de aposentada, em 21
de maio de 2017, de acordo com o inciso III, art. 217, da Lei no 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, alterada pelo art. 3o da Lei no 13.135, de 17 de junho de 2015,
observando a Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de de 2003.
Art. 2º Cancelar a Portaria nº 1.236/DPM, de 13 de junho de 2024,
publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, Página 14, em 14 de junho de 2024.
Art. 3º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de maio de 2017,
data do falecimento da instituidora, observando a prescrição quinquenal.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria EMCFA-MD Nº 3.345, DE 10 DE JULHO DE 2024 e Portaria EMCFA-
MD Nº 3.370, DE 11 DE JULHO DE 2024, publicadas DOU de 17/ 7/2024, seção 2, pág 10
e 11, no signatário, onde se lê: Gen Exércs JOSÉ EDUARDO PEREIRA, leia-se: General de
Exército JOSÉ EDUARDO PEREIRA
(P/Codou)
PORTARIA EMCFA-MD N° 3.363, DE 11 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, Substituto,
no uso da atribuição que lhe conferem o art. 88, inciso I, do Anexo VI da Portaria
Normativa nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, de acordo com o art. 12, incisos IV e
VI do § 1º, combinados com o art. 65, inciso I, e art. 68, do Anexo I do Decreto nº
11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho
de 2023, tendo em vista o disposto no art. 3º, § 3º, da Portaria GM-MD nº 3.215, de
1º 
de 
julho
de 
2024, 
e 
o
que 
consta 
do 
Processo
Administrativo 
nº
67000.011105/2023-60, resolve:
Art. 1º Designar os membros do Grupo de Trabalho (GT), instituído pela
Portaria GM-MD nº 3215, de 1º de julho de 2024, com a finalidade de assessorar o
Ministro de Estado da Defesa no planejamento e na execução das atividades das
Forças Armadas em apoio à 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU)
sobre Mudanças Climáticas - COP30:
I - da Secretaria Geral:
a) Titular:
Coronel R/1 (FAB) JORGE LUIZ MANFROI.
b) Suplente:
Servidor Civil OSWALDO GOMES DOS REIS JUNIOR.
II - da Chefia de Logística e Mobilização:
a) Titulares:
General de Brigada MAURÍCIO DE SOUZA BEZERRA (Coordenador);
Coronel (FAB) MARCO STEVAN SILVA MARQUES;
Capitão de Mar e Guerra (RM1) PAULO SÉRGIO CAMILLO DE TOLEDO; e
Coronel R/1 (EB) CARLOS ALBERTO CAVALCANTE CAMPOS.
b) Suplentes:
Brigadeiro Intendente JOSÉ LOPES FERNANDES;
Coronel (EB) PAULO EDUARDO DE MELLO PEREZINO; e
Coronel R/1 (EB) HOLDER VIEIRA CALVÃO.
III - da Chefia de Assuntos Estratégicos:
a) Titular:
Coronel (EB) MARCIO CESAR RIBAS CERQUEIRA.
b) Suplentes:
Coronel (EB) ERALDO FRANCISCO FERREIRA JUNIOR;
Coronel (FAB) GUSTAVO DE PAULA DOS SANTOS; e
Capitão de Mar e Guerra (RM1-FN) ANDERSON MELO REIS.
IV - da Chefia de Operações Conjuntas:
a) Titular:
Tenente-Coronel (FAB) LEONARDO DE MORAES DOS SANTOS.
b) Suplente:
Coronel R/1 (EB) CHAMON MALIZIA DE LAMARE.
V - da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional
a) Titular:
Servidor Civil MAX RODRIGO TOMAZ DE AQUINO ELIAS.
VI - do Comando da Marinha:
a) Titular: Capitão de Mar e Guerra (RM1-EN) LUIZ ALBERTO DA SILVA SANTOS.
b) Suplentes:
Capitão de Mar e Guerra EDMAR RODRIGUES ALVES;
Capitão de Mar e Guerra ARTHUR CÉSAR DE SOUSA FONTES; e
Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ MARTINS PEREIRA.
VII - do Comando do Exército:
a) Titular:
Coronel R1 AGNALDO CATHARINO DOS ANJOS FILHO.
b) Suplente:
Coronel R1 GEDER TAVORA SAID.
VIII - do Comando da Aeronáutica:
a) Titular:
Coronel MARCELO ALVIM AGRICOLA.
b) Suplente:
Coronel MÁRCIO DA COSTA CORRÊA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
General de Exército JOSÉ EDUARDO PEREIRA
PORTARIA EMCFA-MD N° 3.432, DE 16 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, Substituto,
no uso da atribuição que lhe conferem o art. 88, inciso I, do Anexo VI da Portaria
Normativa nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, de acordo com o art. 12, incisos IV e
VI, do § 1º, combinados com o art. 68, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, conforme
o disposto no art. 1º, inciso I, da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020,
e o que consta do Processo Administrativo nº 60420.000117/2024-50, resolve:
DESIGNAR os militares abaixo relacionados, do Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas, para participarem da XX Reunião de Consulta entre os Estados-
Maiores Conjuntos das Forças Armadas da República Federativa do Brasil e da
República Argentina e da XIV Reunião do Grupo de Trabalho Brasil-Argentina, na cidade
de Buenos Aires, Argentina, no período de 28 de julho a 1º de agosto de 2024,
incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa:
Major-Brigadeiro do Ar JOSÉ RICARDO DE MENESES ROCHA;
Coronel (EB) SANDRO PERES ZANETTI; e
Coronel R/1 (FAB) VALTER BARRETO SILVA.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar,
estando enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinados
com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas
alterações.
General de Exército JOSÉ EDUARDO PEREIRA

                            

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