DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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18
Nº 137, quinta-feira, 18 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
COMANDO DE LOGÍSTICA
PORTARIA SSMCPTTCEX HFA/SEÇ EX HFA/SDPM HFA/DRH HFA/CMDO LOG
HFA/HFA/SEPESD/SG-MD N° 3.431, DE 16 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
atribuição que lhe confere o Decreto de 15 de julho de 2020, das competências que me
foram subdelegadas pelo inciso IX do art. 1º da Portaria nº 3320/GM-MD, de 6 de outubro
de 2020, consoante o disposto no art. 2º da Portaria nº 8/GM/MD, de 24 de janeiro de
2020, e considerando o que consta do Processo nº 60550.008997/2024-27, resolve:
Art. 1º DESIGNAR a 1º Ten Med ANA LETÍCIA CASTRO SALOMONE DE OLIVEIRA
do Exército Brasileiro e o 1º Ten Med LEONARDO MARTINS MOTA DE MORAIS da Força
Aérea Brasileira, para participarem no 45º Congresso Mundial de Medicina Militar (45th
ICMM), na cidade de Brisbane - Austrália. O afastamento do país dar-se-á no período de 19
a 28 de setembro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus total para o Hospital das Forças
Armadas, correspondente ao pagamento de inscrição, diárias e passagens.
Art. 2º A missão é considerada eventual e de natureza técnico-profissional,
enquadrando-se na alínea c do inciso I e na alínea c do inciso II do art. 3º, combinado com
o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto
nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
GEN DIV LUIZ GONZAGA VIANA FILHO
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD N° 3.412, DE 15 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de
2022, combinado com o art. 94-A Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e demais
informações que constam do Processo nº 63014.005755/2024-47, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor CARLOS EDUARDO DIAS PEREIRA MERENDAZ, Matrícula
SIAPE nº 1734863, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia Militar, do Quadro de
Pessoal do Comando da Marinha, lotado no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ),
para auxiliar nos trabalhos relativos à Eleição de 2024, no Cartório da 246ª Zona
Eleitoral/Santa Cruz, no período de 8 de julho a 26 de novembro de 2024, inclusive, na
ocorrência de segundo turno.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão de origem.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA
PORTARIA SEPROD/SG-MD N° 3.445, DE 17 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de
19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1o de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o art. 38 da Lei no 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, Parecer nº 00106/2017/CONJUR/MD/CGU/AGU, de 24 de
fevereiro de 2017, e o que consta do Processo Administrativo no 60070.000067/2024-28,
resolve:
DESIGNAR o Major Brigadeiro Engenheiro LUCIANO VALENTIM RECHIUTI,
Diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação, para exercer o encargo de
substituto do Secretário de Produtos de Defesa do Ministério da Defesa, código CCE 1.17,
no período de 20 a 26 de julho de 2024, sem prejuízo das atribuições do cargo que
atualmente ocupa.
HERALDO LUIZ RODRIGUES
PORTARIA SEPROD/SG-MD N° 3.446, DE 17 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro
de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60314.000069/2023-26, resolve:
EXONERAR o Cel Inf (EB) FÁBIO NEGRÃO DE SOUZA do cargo de Coordenador-
Geral, código Grupo 0002 (B), do Departamento de Promoção Comercial da Secretaria de
Produtos de Defesa da Secretaria-Geral, deste Ministério, a contar de 27 de junho de
2024.
HERALDO LUIZ RODRIGUES
PORTARIA SEPROD/SG-MD N° 3.447, DE 17 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro
de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60314.000069/2023-26, resolve:
NOMEAR o Cel Art (EB) MARCOS VINICIUS CESARIO LIMA para o cargo de
Coordenador-Geral, código Grupo 0002 (B), do Departamento de Promoção Comercial da
Secretaria de Produtos de Defesa da Secretaria-Geral, deste Ministério, ficando exonerado
do cargo que atualmente ocupa.
HERALDO LUIZ RODRIGUES
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 444, DE 17 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio
de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de
2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27
de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.009508/2024-41
resolve:
D ES I G N A R
ROSIMARY DA MATA RIBEIRO, matrícula SIAPE 3288919, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de
Articulação no Estado do Amapá, da Superintendência Federal do Desenvolvimento
Agrário do Amapá, da Secretaria Executiva.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 446, DE 17 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 55000.009342/2024-62, resolve:
TORNAR SEM EFEITO
A nomeação de ADRIANO PINZON GARCIA, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Assessoria Especial de Comunicação Social,
constante da Portaria Pessoal MDA nº 409, de 2 de julho de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 3 de julho de 2024, Seção 2, Página 16.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 447, DE 17 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 55000.006982/2024-11,
resolve:
Alterar, sem custos para a Administração, a lotação da empregada pública
MARIA ALDETE JUSTINIANO DA FONSECA, matrícula SIAPE 1350700, ocupante do cargo de
Pesquisadora, da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário da Bahia, da
Secretaria-Executiva, para a Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e
Tradicionais, com sede em Brasília/DF, a contar de 23/05/2024.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 448, DE 17 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e o que consta no
Processo SEI nº 55000.006982/2024-11, resolve:
TORNAR SEM EFEITO
A remoção, de ofício, da empregada pública MARIA ALDETE JUSTINIANO DA
FONSECA, matrícula SIAPE 1350700, ocupante do cargo de Pesquisadora, da
Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário da Bahia, da Secretaria-Executiva,
para a Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais, com
sede em Brasília/DF, constante da Portaria Pessoal MDA nº 337, publicada no Diário Oficial
da União de 23 de maio de 2024, Seção 2, Página 13.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 449, DE 17 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.010185/2024-38, resolve:
D ES I G N A R
ANDRÉ MOREIRA BORDINHON, matrícula SIAPE nº 1663453, para exercer o
encargo de substituto eventual do Cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação
de Transição Agroecológica, da Coordenação-Geral de Transição Agroecológica, do
Departamento de Inovação para a Produção Familiar e Transição Agroecológica, da
Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia, nos seus afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares, ficando os atos convalidados a partir do dia 3 de abril de 2024.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 450, DE 17 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.010335/2024-11, resolve:
D ES I G N A R
CAMILA MARQUES VIANA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2582411, para exercer o
encargo de substituta eventual da Função de Secretária-Executiva Adjunta, código FCE 1.17,
da Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 451, DE 17 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.009304/2024-18, resolve:
D ES I G N A R
CAMILA SILVA DE LIMA, matrícula SIAPE nº 2422231, para exercer o encargo de
substituto eventual
do Cargo
de Superintendente
Federal, código
CCE 1.13,
da
Superintendente Federal do
Desenvolvimento Agrário de Pernambuco,
nos seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 247, DE 16 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Estrutura Regimental
deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinada
com a Portaria/INCRA/P/Nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, e considerando o que
consta no processo administrativo nº 54000.033497/2023-76, resolve:
Art. 1º Dispensar EDVALDO PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de
Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 0735296, CPF nº ***.612.294-**, dos encargos
de Ordenador de Despesas do âmbito da Superintendente Regional da Paraíba - SR(PB).
Art. 2º Delegar competência ao servidor ALEXANDRE DIAS JERONIMO, ocupante
do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 0447302, CPF n.º
***.989.804-**, para exercer os encargos de Ordenador de Despesas do âmbito da
Superintendente Regional da Paraíba - SR(PB).
Art. 3º Estabelecer que, no exercício da competência ora delegada, deverão ser
observados, com rigor os dispostos nas Leis nº 4.320, de 17 de março de 1964 e nº 8.666,
de 21 de junho de 1993; Lei Complementar nº 101, de 14 de maio de 2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal), Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024 (Plano Plurianual da
União para o período de 2024 a 2027), Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024 (Lei
Orçamentária Anual para 2024), Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de
Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2024), assim como as normas de administração
orçamentária, financeira, contabilidade, de controle interno e de toda legislação
permanente a matéria e procedimentos internos no âmbito desta instituição.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

                            

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