DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 137, quinta-feira, 18 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal n.º 1, de 26 de junho de 2024, publicada no Diário
Oficial do dia 10 seguinte, seção 2, Página 13, onde se lê: "... Processo Administrativo nº
54000.079776/2023-86, resolve:
Art. 1º Conceder
aposentadoria voluntária
a IVO
SCHROEDER, matrícula SIAPE nº 1221199, servidor desta Autarquia, ocupante do cargo
efetivo de Técnico Agrícola,..." leia-se: "... Processo Administrativo nº 54000.067825/2024-
19, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria compulsória a IVO SCHROEDER, matrícula
SIAPE nº 1221199, servidor desta Autarquia, ocupante do cargo efetivo de Analista em
Reforma e Desenvolvimento Agrário..."
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS Nº 100, DE 17 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME substituto, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo
87 da Constituição Federal e o Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, considerando
o disposto no Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de
2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, § 7º do artigo 12 do
Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, na Instrução Normativa SEGES-SGPRT/MGI nº
24, de 31 de julho de 2023, e no Processo nº 71000.045372/2024-99, resolve:
Art. 1º Fica autorizada a servidora KASSANDRA PEREIRA VITOR, Matrícula SIAPE
nº 1732843, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Nível Superior, lotada na
Coordenação-Geral de Gestão de Benefícios e Pagamentos, do Departamento de
Benefícios, da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania, deste Ministério, a executar
teletrabalho integral no exterior por meio de Programa de Gestão da data da publicação
desta Portaria até a data de 1º de julho de 2027.
Parágrafo único. A servidora terá o regime de execução integral de teletrabalho
revogado e deverá se apresentar ao trabalho presencial no Brasil no prazo de trinta dias,
no caso de descumprimento das metas e obrigações exigidas para o teletrabalho no
programa de gestão, constantes da Portaria MC nº 158, de 2 de julho de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDS Nº 109, DE 17 DE JULHO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 220 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no
Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada
no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo
nº 71000.047695/2024-17, resolve:
Nomear a servidora LARISSA SOBRAL LOURENÇO, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Gestão de
Riscos, da Coordenação-Geral de Governança, da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Governança, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, ficando dispensada da
função que atualmente ocupa.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 409, DE 17 DE JULHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de
20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362,
publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o
contido no Processo nº 71000.002697/2024-87, resolve:
Dispensar a servidora ANNETE SILVIA BIANCHINI, do encargo de substituta
eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Administração de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas,
da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 410, DE 17 DE JULHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de
20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362,
publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o
contido no Processo nº 71000.002697/2024-87, resolve:
Designar o servidor MÁRIO VÍTOR FERNANDES SILVA, para exercer o encargo de
substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Administração de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da
Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MDIC Nº 300, DE 16 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 87, parágrafo único, inciso
II, da Constituição Federal de 1988, bem como o disposto no art. 5º do Decreto nº 6.029,
de 1 de fevereiro de 2007, no art. 5º da Portaria GM/MDIC nº 67, de 30 de março de 2023,
e no art. 3º, § 4º, da Resolução CEP nº 10, de 29 de setembro de 2008, e tendo em vista
a eleição pela Comissão de Ética do MDIC na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de
junho de 2024, resolve:
Art. 1º Designar o servidor ADRIANO MONTEIRO DA SILVA PEREIRA, matrícula
SIAPE nº
1003571, como Presidente
da Comissão
de Ética do
Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para o período de 18 de julho de 2024 a
17 de julho de 2025, nos termos da Portaria GM/MDIC nº 67, de 30 de março de 2023.
Art. 2º O Presidente da Comissão será substituído pelo membro mais antigo,
em caso de impedimento ou vacância e, em caso de empate quanto à antiguidade, pelo
membro de maior idade.
Art. 3º A participação na Comissão de Ética do Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços é considerada prestação de relevante serviço público e não
enseja qualquer remuneração, devendo ser registrada nos assentamentos funcionais do
servidor.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 290, DE 16 DE JULHO DE 2024
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA, 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 19972.001293/2024-69, resolve:
Designar RAQUEL MAYER MOREIRA BARROS, matrícula Siape nº 1377877, para
exercer o encargo de substituta eventual da Coordenadora de Negociações Internacionais e
Regimes de Origem da Coordenação-Geral de Regimes de Origem do Departamento de
Negociações Internacionais da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE
1.10, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 293, DE 16 DE JULHO DE 2024
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA, 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 19687.004651/2024-19, resolve:
Art. 1º Designar, a contar de 25 de julho de 2024, ELIEL FONTENELE SILVA,
matrícula Siape nº 1160192, para exercer o encargo de substituto eventual do
Coordenador de Economia Verde da Coordenação-Geral de Economia Verde e de Impacto
do Departamento de Novas Economias da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização
e Bioindústria, deste Ministério, código FCE 1.10, nos afastamentos e impedimentos legais
ou eventuais do titular e na vacância da função.
Art. 2º Fica revogada, a contar de 25 de julho de 2024, a Portaria de Pessoal SE/MDIC
nº 489, de 30 de março de 2023, publicada no DOU de 05 de abril de 2023, seção 2, página 17.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 298, DE 16 DE JULHO DE 2024
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA, 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 19687.004647/2024-42, resolve:
Designar, a contar de 25 de julho de 2024, CAROLINE REIS SANEMATSU,
matrícula Siape nº 2064389, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe de
Divisão de Investimentos e Negócios de Impacto da Coordenação de Economia Verde da
Coordenação-Geral de Economia Verde e de Impacto do Departamento de Novas
Economias da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste
Ministério, código FCE 1.07, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do
titular e na vacância da função.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 299, DE 16 DE JULHO DE 2024
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA, 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 19971.001618/2024-13, resolve:
Designar, a contar de 25 de julho de 2024, BRUNO DECIMO SCOLARI, matrícula
Siape nº 1809541, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de
Reforma Tarifária da Coordenação-Geral de Articulação e Reforma Tarifária da
Subsecretaria de Articulação de Temas Comerciais da Secretaria-Executiva da Câmara de
Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.10, nos afastamentos e impedimentos
legais ou eventuais do titular e na vacância da função.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 310, DE 17 DE JULHO DE 2024
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA, 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 52315.001187/2024-02, resolve:
Designar LUCIENE FERREIRA GASPAR AMARAL, matrícula Siape nº 1749433,
para exercer a função de Chefe de Divisão de Propriedade Intelectual da Coordenação de
Propriedade Intelectual da Coordenação-Geral de Propriedade Intelectual do Departamento
de Política de Propriedade Intelectual e Infraestrutura da Qualidade da Secretaria de
Competitividade e Política Regulatória, deste Ministério, código FCE 1.07.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 624, DE 16 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal, e considerando o disposto no Decreto nº 11.562, de 13 de junho de 2023,
resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 641, de 11 de outubro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2023, referente à designação de
representantes dos órgãos do Poder Executivo Federal para compor o Grupo de Trabalho
Técnico Sales Pimenta, que passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º .................................................................
..............................................................................
II - um do Ministério da Justiça e Segurança Pública:
a) titular: Pedro Henrique Viana Martinez; e
b) suplente: Carolina Morishita Mota Ferreira;