DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 137, quinta-feira, 18 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PORTARIA CARF N° 1.418, DE 17 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS
FISCAIS, no uso de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de
abril de 2023, além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de
2023,
alterada
pela Portaria
MF
nº
528, de
2
de
abril de
2024,
publicadas,
respectivamente, nas edições do D.O.U de 22 de dezembro de 2023 e 2 de abril de 2024,
e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.000050/2024-27, resolve:
Art. 1º Designar LUÍS PAULO BIAZOLO VIEIRA, Analista Tributário da Receita
Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 92135, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Chefe da Equipe de Gestão do Quadro de Conselheiros, código FCE 1.01, do Serviço de
Gestão de Pessoas da Coordenação de Gestão Corporativa do Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DARIO DA SILVA BRAYNER FILHO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIAS DRJ09 DE 17 DE JULHO DE 2024
A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
09 (DRJ09), usando da competência que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020 e os incisos I e II do art. 11º da
Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, resolve:
Nº 29 Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil JOÃO CARLOS SALVARO,
matrícula SiapeCad nº 00015346, da função de Chefe da Seção de Controle de Julgamento
- Sacoj da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 09 (DRJ09), Código FG-1.
Nº 30 Dispensar a Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil LECIANE FELIPE NUNES,
matrícula SiapeCad nº 01812555, da função de Chefe da Seção de Planejamento e Coordenação
- Sapoc da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 09 (DRJ09), Código FG-1.
Nº 31 Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil JOÃO CARLOS SALVARO, matrícula
SiapeCad nº 00015346 para a função de Chefe da Seção de Planejamento e Coordenação - Sapoc
da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 09 (DRJ09), Código FG-1.
Nº 32 Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil FERNANDO KIMURA ,
matrícula SiapeCad nº 00062032 para a função de Chefe da Seção de Controle de Julgamento
- Sacoj da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 09 (DRJ09), Código FG-1.
IVANI SUAVE
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PORTARIA DE PESSOAL CEJUL Nº 9, DE 11 DE JULHO DE 2024
A CHEFE DO CENTRO DE JULGAMENTO DE PENALIDADES ADUANEIRAS DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 20 da Portaria
Normativa MF nº 1005, de 28 de agosto de 2023, bem como o disposto no § 2º do artigo
3º da Portaria RFB nº 348, de 04 de setembro de 2023, resolve:
Designar, Luis Felipe de Barros Reche, AFRFB, código SA3 nº 2285252, em
exercício na Câmara Recursal 1, para atuar como julgador 'ad hoc' na Primeira Câmara
Recursal, para a sessão do dia 24 de julho de 2024.
ANDRÉA DUEK SIMANTOB
PORTARIA DE PESSOAL CEJUL Nº 10, DE 11 DE JULHO DE 2024
A CHEFE DO CENTRO DE JULGAMENTO DE PENALIDADES ADUANEIRAS DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 20 da Portaria
Normativa MF nº 1005, de 28 de agosto de 2023, bem como o disposto no § 2º do artigo
3º da Portaria RFB nº 348, de 04 de setembro de 2023, resolve:
Designar, Maria Cláudia Solar Ganem, AFRFB, código SA3 nº 1256135, em
exercício na Câmara Recursal 2, para atuar como julgadora 'ad hoc' na Primeira Câmara
Recursal, para a sessão do dia 24 de julho de 2024.
ANDRÉA DUEK SIMANTOB
PORTARIA DE PESSOAL DRJ-R Nº 28, DE 11 DE JULHO DE 2024
A COORDENDORA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE
JULGAMENTO RECURSAL, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria SUTRI nº 54, de
23 de maio de 2023, bem como o disposto no artigo 13 e parágrafo único da Portaria MF
nº 20, de 17 de fevereiro de 2023 e os §3º do artigo 4º da portaria RFB nº 309, de 31 de
março de 2023, resolve:
Designar, Designar, LAÉRCIO ALVES DA COSTA, AFRFB, Siapecad 00718761, em
exercício na Décima Primeira Turma Recursal, julgador 'ad hoc' na Décima Segunda Turma
Recursal, para as sessões do dia 22 de julho de 2024.
ANDREA DUEK SIMANTOB
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 245, DE 16 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª
REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº
284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n°
10265.291308/2024-82, resolve:
Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ALESSANDRO
MARCELLO DA CRUZ SILVA, matrícula Siapecad nº 01214535, para aFunção Gratificada de
Agente da Receita Federal do Brasil em Rondonópolis (MT), código FG-1.
ERIVELTO MOYSES TORRICO ALENCAR
PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 246, DE 17 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª
REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria SRRF01
nº 138, de 23 de março de 2022, e tendo em vista as disposições constantes no artigo
359 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado
pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020; no inciso I do artigo 33 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria Cogep nº 323, de 27 de maio de
2019; além do que consta no e-processo nº 10265.275423/2024-18, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 16 de julho de 2024, o Analista
Tributário da Receita Federal do Brasil Paulo Roberto Siqueira Sousa, matrícula
Siapecad nº 01292511, Classe S, Padrão III, lotado na Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Goiânia/GO e em exercício na Seção de Inovação da Superintendência
Regional da 1ª Região Fiscal (Savin/SRRF01).
Art. 2º Declarar vago, em decorrência, o referido cargo efetivo.
Art. 3º
Esta Portaria de
Pessoal entra em
vigor na data
de sua
publicação.
ERIVELTO MOYSES TORRICO ALENCAR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria DRFCPS nº 40, de 18 de março de 2023, publicada no BS nº 54, de
19 de março de 2024, seção 2, página 60:
Onde se lê:
portaria DE PESSOAL DRF/CPS Nº 40, DE 18 DE MARÇO DE 2023
Leia-se:
portaria DE PESSOAL DRF/CPS Nº 40, DE 18 DE MARÇO DE 2024
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA
PORTARIAS DE PESSOAL ALF/CTA DE 15 DE JULHO DE 2024
O DELEGADO SUBSTITUTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
CURITIBA/PR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de
24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que
consta no e-Processo nº 10906.318605/2024-90, resolve:
Nº 16 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALEXANDRE BETINI, matrícula
Siapecad nº 01172242, do encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Gestão
de Riscos Aduaneiros- SERAD da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR,
código FCE-1.05.
Nº 17 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALEXANDRE BETINI, matrícula
Siapecad nº 01172242, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço
de Gestão de Riscos Aduaneiros- SERAD da Alfândega da Receita Federal do Brasil em
Curitiba/PR, código FCE-1.05.
EDWILSON PASCOAL DA MOTA
PORTARIA DE PESSOAL ALF/CTA Nº 18, DE 15 DE JULHO DE 2024
O DELEGADO SUBSTITUTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
CURITIBA/PR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de
24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, resolve:
Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUCIANE BARBOSA
GONÇALVES STIER, matrícula Siapecad nº 00068553, para exercer o encargo de substituto
eventual do Chefe do Serviço de Gestão de Riscos Aduaneiros- SERAD da Alfândega da
Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR, código FCE-1.05.
EDWILSON PASCOAL DA MOTA
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA REFORMA TRIBUTÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL MF-SERT N° 1.417, DE 16 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA REFORMA TRIBUTÁRIA DO
MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº
19995.005666/2024-11, resolve:
Art. 1º Nomear Marina Macchetti Jabur e Silva, CPF ***.095.148-**, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessora da Secretaria Extraordinária da
Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, código CCE 2.13.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BERNARD APPY
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
PORTARIA STN/MF Nº 1.175, DE 17 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 74 do Anexo I do Decreto no 11.344, de 1º de janeiro de 2023, e o
art. 134 do Anexo à Portaria do Ministro de Estado da Fazenda nº 285, de 14 de junho
de 2018, resolve:
Art. 1º Incluir
novos membros no Grupo Técnico
para avaliação e
implementação do Sistema de Gestão Antissuborno - GT-SiGAS, conforme ABNT NBR
ISO 37001, na Secretaria do Tesouro Nacional, com foco na promoção da integridade,
transparência e aprimoramento de governança pública.
Parágrafo único. Concomitante à implementação do Sistema de Gestão
Antissuborno na STN, o GT-SiGAS também poderá buscar a implementação do Sistema
de Gestão de Compliance, conforme ABNT NBR ISO 37301.
Art. 2º Designar, para compor o
referido Grupo Técnico, além dos
servidores constantes da Portaria nº 1.903, de 13 de setembro de 2023, os seguintes
servidores:
I - Como membros:
Tony Hikai Yoshida, servidor da Gerência de Recursos Humanos - GEREH;
Fernanda Pedroza Rodrigues Aredes, servidora da Gerência de Recursos
Humanos - GEREH;
Edson Antonio da Costa Neres, Gerente da Gerência de Recursos Humanos - GEREH.
II - Em substituição a servidora Yohana Valeria Zavattiero Tognolo, a
servidora Raíssa Fabiana de Queiroz e Silva, Coordenadora da Coordenação de
Comunicação, Inovação e Modernização - COCIM, fará parte do Grupo de Trabalho
para avaliação e implementação do Sistema de Gestão Antissuborno - GT-SiGAS.
III - A servidora Luciana Maria Rocha Moreira passará a ser substituta do
Titular Coordenador dos trabalhos, Alex Vicentini Lelis, no lugar do servidor Marcelo
Araquam de Sousa que permanece fazendo parte deste Grupo de Trabalho.
Art. 3º O GT-SiGAS funcionará pelo prazo de mais 12 (doze) meses,
contados da publicação desta Portaria.
Art. 4º Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA