DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 137, quinta-feira, 18 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 7.926, DE 16 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º
do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e
considerando a
decisão prolatada
nos autos
do Processo
Judicial nº
6000305-
67.2023.4.06.0000, em trâmite perante o Tribunal Regional Federal da 6ª Região,
consoante Processo SEI nº 90849.006271/2024-75, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública ÉRIKA REZENDE
LOPES, matrícula SIAPE nº 2128016, ocupante do cargo efetivo de Administrador, do
quadro de pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, para composição da
força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União no Estado de Minas Gerais, do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo
indeterminado.
Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que a servidora colocada à sua disposição
não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 4.887, DE 17 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º
da Portaria SPU/MGI nº 1.971, de 27 de março de 2024, resolve:
Art. 1º Designar as pessoas que comporão o Fórum Estadual de Apoio ao
Programa de Democratização de Imóveis da União do Estado de Sergipe:
I - Administração pública federal:
a) Titular: Waldoilson dos Santos Leite - Superintendência do Patrimônio da
União de Sergipe - SPU-SE;
b) Suplente: Éder Guedes Freitas- SPU-SE;
c) Titular: Emanoel da Silva Oliveira Júnior - SPU-SE;
d) Suplente: Mônica Regina Vieira Santos - SPU-SE;
e) Titular: Nielson Tôrres Neves de Carvalho - SPU-SE;
f) Suplente: Eugênio Figueiredo de Albuquerque - SPU-SE;
g) Titular: André Luiz Milanez de Souza - Instituto de Colonização e Reforma
Agraria - INCRA-SE;
h) Suplente: Evelyne Costa Carvalho - INCRA-SE;
i) Titular: José Claudio Silva
Barreto - Superintendência Regional do
Trabalho- SRT-SE;
j) Suplente: Raffael Davisson Gomes Cunha - SRT-SE;
k) Titular: Maíra de Jesus Campos - Instituto do Patrimônio Histórico
Artístico Nacional - IPHAN-SE;
l) Suplente: Cynara Ramos Silva - IPHAN-SE;
m) Titular: Ana Márcia Fassbender Prata - Instituto Nacional do Seguro
Social - INSS-SE;
n) Suplente: Elsio Gomes de Araujo Menezes - INSS-SE;
o) Titular: Cássio Murilo Costa dos Santos - Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA-SE; e
p) Suplente: Fábio Éder de Melo Sousa - IBAMA-SE.
II - Administração pública estadual:
a) Titular: Bianca Maria Macedo - Secretaria de Estado da Assistência Social
e Cidadania; e
b) Suplente: Camille Juliane Santos - Secretaria de Estado de Assistência
Social.
III - Representante da administração pública municipal:
a) Titular: Gledson Oliveira de Souza - Federação dos Municípios do Estado
do Sergipe - FAMES; e
b) Suplente: Tiana Figueiredo Teles - FAMES.
IV - Organizações da sociedade civil:
a) Titular: Barbara Souza Monteiro - Movimento dos Trabalhadores Sem-
Teto - MTST;
b) Suplente: John Paulo Santana Gomes - MTST;
c) Titular: Jussara da Cunha Barbosa - União Nacional por Moradia Popular
- UNMP;
d) Suplente: Maria Silvania Barreto - UNMP;
e) Titular: Selma Carvalho Pimentel - Casa Amor;
f) Suplente: Thaynan Alves de Oliveira - Casa Amor;
g) Titular: José Roberto Alves da Silva - Movimento de Trabalhadores Rurais
Sem Terra - MST;
h) Suplente: Manoel Antonio de Oliveira Neto - MST;
i) Titular: Samuel Carlos Pereira Lima - Movimento de Pequenos Agricultores
- MPA;
j) Suplente: Eliema Barros de Vasconcelos - MPA;
k) Titular: Dalva Angélica Santos
Souza - Movimento Organizado dos
Trabalhadores Urbanos - MOTU;
l) Suplente: Jorge Edson Santos - MOTU;
m) Titular: Claudia Pereira da Silva - Fórum de Economia Solidária de
Sergipe - FESS; e
n) Suplente: Anderson Cardoso dos Santos - FESS.
Art. 2º A participação no Fórum Estadual de Apoio ao Programa de
Democratização de Imóveis da União de Sergipe será considerada prestação de serviço
público relevante, não remunerada.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA N° 241, DE 17 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no
uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio
de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.001053/2020-91,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor PEDRO MARCANTE ARRUDA DOS SANTOS e a servidora
KEICIELLE SCHIMIDT DE OLIVEIRA para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de
substituto eventual da Diretora de Inovação, código CCE 1.15, desta Fundação Escola Nacional
de Administração Pública - Enap, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e
na vacância do cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 547, de 01 de dezembro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 229, de 04 de dezembro de 2023, seção 2, página 34.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JÚNIOR
PORTARIA N° 242, DE 17 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no
uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio
de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.001261/2024-14,
resolve:
Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo -
GAEG, de nível intermediário, código de vaga NI 127, ao servidor MICAEL SALTON para exercício
na Coordenação-Geral de Gestão das Diretrizes de Aprendizagem e Ensino da Diretoria de
Desenvolvimento Profissional desta Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 64, DE 17 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar ANDRESSA VIEIRA ALMEIDA para exercer o encargo de substituta do
cargo de Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Igualdade
Racial, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 65, DE 17 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o
disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar LARISSA HELLEN LINS DE OLIVEIRA para exercer o encargo de substituta
do cargo de Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Redes da Assessoria Especial de
Comunicação Social do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.13, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 66, DE 17 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o
disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear MARCIELE RODRIGUES DE ALMEIDA para exercer o cargo de Chefe de
Divisão de Instrumentos de Transferência Voluntária e Prestação de Contas da Diretoria de
Políticas para Quilombolas e Ciganos da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e
Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos do Ministério da
Igualdade Racial, código CCE 1.07.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 67, DE 17 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o
disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar LUDMILA DUARTE ELAGE CARNEIRO para exercer o encargo de substituta
do cargo de Coordenadora da Coordenação de Audiovisual da Assessoria Especial de
Comunicação Social do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.10, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MIDR Nº 2.471, DE 15 DE JULHO DE 2024
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº
59000.009680/2024-55, resolve:
DESIGNAR SIMONE LEITE DE NORONHA MARTINS para exercer o encargo de
substituta eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral
de Políticas de Ordenamento do Território do Departamento de Políticas de
Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial da Secretaria Nacional de Políticas de
Desenvolvimento Regional e Territorial, código FCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do
cargo que ocupa.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA MIDR Nº 2.475, DE 17 DE JULHO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO 
DA
INTEGRAÇÃO
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada
pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de
14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.008319/2024-10, resolve:
DISPENSAR SERGIO PAULO DA SILVEIRA NASCIMENTO do encargo de substituto
eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Políticas de
Ordenamento do Território do Departamento de Políticas de Desenvolvimento Regional e
Ordenamento Territorial da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e
Territorial, código FCE 1.13, deste Ministério, a contar de 5 de julho de 2024.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MIDR Nº 2.510, DE 17 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso II do art. 9º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de
2023, considerando o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990 Processo nº 59000.009882/2024-05, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Agente Administrativo, Classe "B", Padrão V,
ocupado pelo servidor ANDRE LUIZ FERNANDES BANKER, código da vaga 621368, por
motivo de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 27 de junho de 2024.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER