DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 137, quinta-feira, 18 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO Nº 60 - DLP, DE 16 DE JULHO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº
12050/2024, resolve:
Conceder aposentadoria ao servidor LUIS ROBERTO DA SILVA, no cargo de
Analista Judiciário, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da
Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº
103/2019, artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990 e artigo 28 da Lei nº 11.416/2006, com proventos
calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do
citado artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se, ainda, os termos do
artigo 11, parágrafo único, da Lei nº 11.416/2006 (Incluído pela Lei nº 14.687/2023).
SAMUEL HUGO LIMA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIAS CPV DE 16 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 15071/2024, resolve:
Nº 739 - I - Remover, a pedido, a partir de 18 de julho de 2024, VIVIAM OLIVEIRA DA SILVA
CANTALEJO, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria
deste Tribunal, do Gabinete da Desembargadora do Trabalho Ana Claudia Torres Vianna
para o Gabinete da Juíza Titular Olga Regiane Pilegis;
II - Designá-la para exercer, a partir da publicação desta portaria, a função
comissionada de Assistente de Juiz FC-05.
Nº 740 - I - Remover, a pedido, a partir de 18 de julho de 2024, THAINNA SOUZA VIEIRA ,
Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da 1ª
Seção de Apoio à 1ª Assessoria de Conhecimento de Campinas, da Secretaria Conjunta da
referida cidade, para o Gabinete do Juiz Substituto Pedro de Meirelles, dispensando-a da
função comissionada de Assistente FC-02, bem como da substituição do Chefe de Seção FC-05,
na 2ª Seção de Apoio à 1ª Assessoria de Conhecimento de Campinas, na mesma Secretaria;
II - Designá-la para exercer, a partir da publicação desta portaria, a função
comissionada de Assistente de Juiz FC-05.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
R E T I F I C AÇ ÃO
Nos termos da Portaria CPV n.º 735, de 15/07/2024, publicada no DOU-Seção
02, em 16/07/2024, pág. 66, a fim de constar que, onde se lê: "Assistente Especializado FC-
05", leia-se: "Assistente Especializado FC-05, área de formação Direito".
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
ATO Nº 117/GP/TRT 19ª, DE 16 DE JULHO DE 2024 *
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, nos termos do inciso II do art. 9º e inciso I
do art. 35 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, resolve:
Art. 1º Exonerar a Bela. Déborah Gomes Torres Pinto, Técnica Judiciária, do
cargo em comissão de Assessora-Chefe do Gabinete do Desembargador José Marcelo Vieira
de Araújo, de nível CJ-3.
Art. 2º Manter a lotação da servidora no Gabinete da Presidência.
Art. 3º Nomear a Bela. Déborah Gomes Torres Pinto, Técnica Judiciária, para
ocupar o cargo em comissão de Assessora do Gabinete da Presidência, de nível C J-3.
Art. 4º Os efeitos do presente Ato vigoram a partir da publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
(*) Republicação por erro material.
ATO Nº 118/GP/TRT 19ª, DE 16 DE JULHO DE 2024 *
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas
no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, nos termos do inciso II do art. 9º e
inciso I do art. 35 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, resolve:
Art. 1º Exonerar o Bel. Raul José da Silva Júnior, Técnico Judiciário, do cargo
em comissão de Assessor do Gabinete da Presidência, de nível CJ-3.
Art. 2º Remover o servidor do Gabinete da Presidência para o Gabinete do
Desembargador José Marcelo Vieira de Araújo.
Art. 3º Nomear o Bel. Raul José da Silva Júnior para ocupar o cargo em
comissão de Assessor-Chefe do Gabinete do Desembargador José Marcelo Vieira de
Araújo, de nível CJ-3.
Art. 4º Os efeitos do presente Ato vigoram a partir da publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
(*) Republicação por erro material
JUSTIÇA FEDERAL
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO
DIRETORIA DO FORO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA UGEP DFORSP/SADM-SP/UGEP/DUIP/SUIG Nº 4996, DE 25 DE
JUNHO DE 2024, assinada no SEI 0007479-38.2024.4.03.8001, e publicada no Diário Oficial
da União, de 12 de julho de 2024, Edição 133, Seção 2, página 111, com incorreção,
Onde se lê: "I - DESIGNAR o servidor CARLOS ALBERTO SANTOS DE SOUZA, RF
9041, Analista Judiciário, Área Judiciária, requisitado do Tribunal Regional Federal da 3ª
Região, para prestar serviços na Assessoria Técnico-Jurídica da Diretoria do Foro da Seção
Judiciária de São Paulo, e nomeá-lo para o cargo em comissão de Assessor Técnico-Jurídico
(CJ-1), a partir da publicação;"
Leia-se: "I - DESIGNAR o servidor CARLOS ALBERTO SANTOS DE SOUZA, RF 9041,
Analista Judiciário, Área Judiciária, requisitado do Tribunal Regional Federal da 3ª Região,
para prestar serviços na Assessoria Técnico-Jurídica da Diretoria do Foro da Seção Judiciária
de São Paulo, a partir de 26/06/2024, e nomeá-lo para o cargo em comissão de Assessor
Técnico-Jurídico (CJ-1), a partir da publicação;"
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
ATO Nº 91, DE 15 DE JULHO DE 2024
A Juíza Federal Diretora do Foro da SJRS, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 0002861-23.2024.4.04.8001,
resolve: conceder a MARIA LUCIA DA ROSA, na qualidade de cônjuge, PENSÃO
ESTATUTÁRIA, a contar da data do óbito do servidor aposentado ANTONIO DE JESUS
TEIXEIRA DA ROSA, Técnico Judiciário, matrícula 11229, ocorrido em 24/06/2024, no
montante correspondente à parcela dos valores computáveis para tal fim, com fundamento
nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, e 74 da Lei nº 8.213,
de 24/07/1991, e observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da
Constituição Federal de 1988.
CARLA EVELISE JUSTINO HENDGES
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
PORTARIA Nº 22, DE 15 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas
atribuições legais e regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951,
Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952 e pelo Regimento Interno do Cofecon,
aprovado pela Resolução Cofecon nº 1.832, de 30 de julho de 2010, publicada no DOU nº
149, de 5 de agosto de 2010, Seção 1, Páginas: 85 e 86; CONSIDERANDO o art. 8º da
Deliberação nº 4.851, de 11 de abril de 2016, publicada no DOU nº 76, de 22 de abril de
2016, Seção 1, Página 245, bem como o gozo de férias da Superintendente do Cofecon,
Aline Tales Ferreira, no período de 12 de julho de 2024 a 26 de julho de 2024, resolve:
Art. 1º Nomear Ana Claudia Ramos Pinto (Portaria nº 42, de 22 de agosto de
2011, publicada no DOU 178, de 15 de setembro de 2011, Seção 2, Página 81), para
exercer, cumulativamente, e em substituição temporária, o cargo em comissão de
Superintendente do Conselho Federal de Economia, nos termos do art. 8º da Deliberação
nº 4.851, de 11 de abril de 2016, publicada no DOU nº 76, de 22 de abril de 2016, Seção
1, Página: 245, de 15 de julho de 2024 a 26 de julho de 2024.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO DANTAS DA COSTA
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
PORTARIA COFEN Nº 1.327, DE 16 DE JULHO DE 2024
O Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas
atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem
como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15
de setembro de 2023; e termos da Decisão Cofen nº 060/2024;
CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00196.004838/2024-16;
CONSIDERANDO
a
deliberação
da
Presidência,
baixa
as
seguintes
determinações:
Art. 1º Exonerar o Dr. Claudio Alves Porto, matrícula nº 554, do Cargo de
Assessor Técnico Nível 4 - Chefe do Escritório Administrativo do Conselho Federal de
Enfermagem no Rio de Janeiro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a
partir do dia 17 de julho de 2024.
MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
PORTARIA COFEN Nº 1.328, DE 16 DE JULHO DE 2024
O Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas
atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem
como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15
de setembro de 2023; e termos da Decisão Cofen nº 060/2024;
CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00196.004850/2024-12;
CONSIDERANDO
a
deliberação
da
Presidência,
baixa
as
seguintes
determinações:
Art. 1º Nomear o Sr. Jorge dos Santos Thomé, matrícula nº 92, ao cargo de
Chefe Interino do Escritório Administrativo do Rio de Janeiro - Assessor Técnico Nível 4.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a
partir do dia 18 de julho de 2024.
MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
PORTARIA COFEN Nº 1.329, DE 16 DE JULHO DE 2024
O Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas
atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem
como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15
de setembro de 2023; e termos da Decisão Cofen nº 060/2024;
CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00196.004839/2024-52;
CONSIDERANDO
a
deliberação
da
Presidência,
baixa
as
seguintes
determinações:
Art. 1º Exonerar o Sr. José Helder Sousa de Oliveira, matrícula nº 562, do Cargo
de Assessor Técnico Nível 5 - Chefe do Departamento Administrativo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a
partir do dia 17 de julho de 2024.
MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
PORTARIA COFEN Nº 1.330, DE 16 DE JULHO DE 2024
O Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas
atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973,
bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº
726, de 15 de setembro de 2023; e termos da Decisão Cofen nº 60/2024;
CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00196.004837/2024-63;
CONSIDERANDO
a
deliberação
da
Presidência,
baixa
as
seguintes
determinações:
Art. 1º Exonerar a Sra. Marcia de Oliveira Camões Bessa, matrícula nº 571,
do Cargo de Assessor Técnico Nível 4.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos
a partir do dia 17 de julho de 2024.
MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
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