DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 137, quinta-feira, 18 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Proteção Fitossanitária - ONPF dos países de origem adaptem os seus procedimentos para
aplicação das exigências previstas nesta Portaria.
§2º Para sementes de Limonium latifolium da Alemanha, fica concedido o
prazo de 180 (cento e oitenta) dias para que as Organizações Nacionais de Proteção
Fitossanitária - ONPF dos países de origem adaptem os seus procedimentos para aplicação
das exigências previstas nesta Portaria.
§3º Para mudas de Limonium latifolium e Limonium hybrido dos Países Baixos,
fica concedido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para que a Organização Nacional de
Proteção Fitossanitária - ONPF do país de origem adapte os seus procedimentos para
aplicação das exigências previstas nesta Portaria.
§4º Para mudas in vitro de Limonium spp. da Colômbia, fica concedido o prazo
de 180 (cento e oitenta) dias para que a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária
- ONPF do país de origem adapte os seus procedimentos para aplicação das exigências
previstas nesta Portaria.
§5º Durante o prazo previsto no § 1º, § 2º, § 3º e § 4º se aplicam as exigências
em vigor ao tempo da entrada em vigência desta Portaria.
ALLAN ROGÉRIO DE ALVARENGA
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE AGROTÓXICOS E AFINS
ATO Nº 31, DE 17 DE JULHO DE 2024
O Coordenador-Geral de Agrotóxicos e Afins-CGAA, no uso das suas atribuições
legais, resolve dar publicidade ao resumo dos pós registros de agrotóxicos e afins,
conforme previsto no Artigo 14, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002.
1.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, autorizamos
a empresa Zhongshan Química do Brasil
Ltda, CNPJ nº
28.514.525/0001-64-Sorocaba/SP, Filiais: CNPJ Nº 28.514.525/0001-64-Sorocaba/SP, Filiais:
CNPJ Nº 28.514.525/0002-45-Aparecida de Goiânia/GO, CNPJ Nº 28.514.525/0006-79-
Cuiabá/MT, CNPJ Nº 28.514.525/0007-50-Carazinho/RS, CNPJ Nº 28.514.525/0005-98-
Ibiporã/PR,
CNPJ
Nº
28.514.525/0003-26-Luis
Eduardo
Magalhães/BA,
CNPJ
Nº
28.514.525/0004-07-Paulínia/SP, CNPJ Nº 28.514.525/0009-11-Uberaba/MG, CNPJ Nº
28.514.525/0010-55-Dourados/MS, a importar o produto Glufos-Wyn 200 SL, Silver SL,
registro nº 16922, conforme processo nº 21000.037528/2024-90.
2.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Ipanema Indústria de Produtos
Veterinários Ltda-São Pauloo/SP, no produto K-Obiol 2P, registro nº 2298794, conforme
processo nº 21000.036452/2024-85.
3.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Ningxia Rainbow Chemical Co., Ltd.,
endereço Taisha Industrial Park, Pigluo Ningxia China, no produto Sunpax, registro nº
31720, conforme processo nº 21000.031096/2024-11.
4.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Lion Agrevo (Jiangsu) Co., Ltd., endereço
nº 16,
Second Haibin
Road, Chemical Industrial
Park Yangkou
Coastal Economic
Development Zone Rudong City Jiangus China, no produto 2,4-D Agroimport, registro nº
41418, conforme processo nº 21000.036481/2024-47.
5.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Jiangsu Yongan Chemical Co., Ltd.,
endereço Xuehang Chemical Industrial Park Lianshui County Jiangsu Province China, Limin
Chemical Co. Ltd., endereço Economic Development Zone Xinyi Jiangsu China, Max
(Rudong) Chamicals C.o .td., endereço Yangkou Chemical Industry Park, Rudong Jiangsu
Province China 226407, Oriental (Luzhou) Agrochemicals Co., Ltd., endereço Xinle Town
Naxi District Luzhou City Sichuan Province 646300, China, Shandong Weifang Rainbow
Chemical Co., Ltd. endereço Binhai Economic Development area Weifang Shandong 262737
China, Jiangsu Weunite Fine Chemical Co., Ltd., endereço Jinger Road Jiangsu Province
China, Yongnong Biosciences Co., Ltd., endereço no. 3, Weiqi Rd (EAST) Hangzhou Gulf
Economy and Technology Development zone Shangyu Zhejiang 312369 China, Tagma Brasil
Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda-Paulínia/SP, no produto Clorotalonil 720
SC Loveland, registro nº 19122, conforme processo nº 21000.036400/2024-17.
6.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002,
autorizamos a
empresa Rainbow Defensivos
Agrícolas Ltda,
CNPJ Nº
10.486.463/0004-01-Paulínia/SP,
Filial:
CNPJ
Nº
10.486.463/0006-73-Aparecida
de
Goiânia/GO, a importar o produto Mancozeb 800 Sino-Agri, registro nº 12319, conforme
processo nº 21000.036580/2024-29.
7.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Indofil Industries Limited, endereço Plot
No. Z-8, Sez-1, Dahej, Tal. Vagra, Dist. Bharuch - 392130, Gujarat, lndia. Plot, No. Z-12/1,
Sez-1, Dahej, Tal. Vagra, Dist. Bharuch - 392130, Gujarat, lndia. Plot D2/CH12, GIDC Estate
Dahej Tal. Vagra, Dist. Bharuch - 392130, Gujarat, lndia, no produto Mancozeb 800 Sino-
Agri, registro nº 12319, conforme processo nº 21000.036596/2024-31.
8.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico 2,4-D Técnico GHA, registro nº 2216, no produto formulado Grant, registro
nº 7508, conforme processo nº 21000.036743/2024-73.
9.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Diquat Técnico NGC, registro nº TC09020, no produto formulado Venia BR,
registro nº 30321, conforme processo nº 21000.039539/2024-12.
10.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do produto Bradoock 72 WG,
registro
nº 18524,
para
marca comercial
Braddock
WG,
conforme processo
nº
21000.039552/2024-63.
11.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Zhejiang Xinan Chemical Industrial Group
Co., Ltd., endereço Xinanjiang Jiande, Zhejiang 311600, China, no produto Braddock WG,
registro nº 18524, conforme processo nº 21000.039671/2024-90.
12.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Zhenjiang Jiangnan Chemicals Co., Ltd.,
endereço International Chemical Industry Park, Zhenjiang New Area, Jiangsu, 212152,
China,
no
produto
Braddock
WG, registro
nº
18524,
conforme
processo
nº
21000.039570/2024-45.
13.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do produto Lalguard Java WP,
registro nº 21622, para marca comercial Lalguard C99 WP, conforme processo nº
21000.038168/2024-43.
14.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão dos manipuladores Fersol Indústria e Comércio Ltda-
Mairinque/SP, Ouro Fino Química S.A.-Uberaba/MG, Tagma Brasil Indústria e Comércio de
Produtos Químicos Ltda-Paulínia/SP, no produto Torban Plus, Kaboclo, Limpeza, registro nº
19623, conforme processo nº 21000.038104/2024-42.
15.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Glifosato XW Técnico, registro nº 28118, no produto formulado Maxizato,
registro nº 36518, conforme processo nº 21000.036765/2024-33.
16.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Glifosato XW Técnico, registro nº 28118, no produto formulado Topatudo,
registro nº 01719, conforme processo nº 21000.036775/2024-79.
17.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de
2002, autorizamos
a empresa
Agro Import
do Brasil
Ltda, CNPJ
Nº
06.625.220/0001-24-Porto Alegre/RS, Filiais: CNPJ Nº 05.625.220/0009-81-Carazinho/RS,
CNPJ Nº05.625.220/0013-68-Carazinho/RS, CNPJ Nº 05.625.220/0005-58-Ibiporã/PR, CNPJ
Nº 05.625.220/0012-87-Barueri/SP, CNPJ Nº 05.625.220/0011-04-Rondonópolis/MT, a
importar o produto Optibex e Glufosinato 880 SG NGC, registro nº 07124, conforme
processo nº21000.036783/2024-15.
18.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Ipanema Indústria de Produtos
Veterinários Ltda-São Paulo/SP, no produto K-Othrine 2P, registro nº 01497, conforme
processo nº 21000.036828/2024-51.
19.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Fortop Glifosato 540 SL, no produto
formulado Glysin-XA, registro nº 0624, conforme processo nº 21000.036649/2024-14.
20.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos as empresas Longping High Tech Biotecnologia Ltda, CNPJ Nº
08.864.422/0010-08-Paracatu/MG,
Filiais:
CNPJ Nº
08.864.422/0001-17-São Paulo/SP,
Agrilean Inputs S.A., CNPJ Nº 47.983.211/0004-06-Barueri/SP, Agrícola Online Trading S.A.,
CNPJ Nº 47.257.997/0001-23-Cravinhos/SP, R Agronegócios Agrícolas Ltda, CNPJ Nº
48.938.877/0001-54-Caconde/SP, Goplan S.A., CNPJ Nº 37.422.096/0001-96-Campinas/SP,
Somax Agro do Brasil Ltda, CNPJ Nº 45.923.627/0001-52-Foz do Iguaçu/PR, Filial: CNPJ Nº
45.923.627/0004-03-Cuiabá/MT, Solus Indústria Química Ltda, CNPJ Nº 21.203.489/0001-
79-Apucarana/PR,
Filiais:
CNPJ
Nº
21.203.489/0002-50-Carazinho/RS,
CNPJ
Nº
21.203.489/0003-30-Nova Mutum/MT, DKBR Trading S.A., CNPJ Nº 33.744.380/0001-28-
Londrina/PR, Filiais: CNPJ Nº 33.744.380/0002-09-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 33.744.380/0003-90-
Iepê/SP, Fiagril Ltda, CNPJ Nº 02.734.023/0013-99-Lucas do Rio Verde/MT, Amaggi
Exportação e Importação Ltda, CNPJ Nº 77.294.254/0050-72-Cuiabá/MT, Filiais: CNPJ Nº
77.294.254/0077-92-Sorriso/MT, Alta - América Latina Tecnologia Agrícola Ltda, CNPJ Nº
10.409.614/0001-85-Curitiba/PRA, Filiais: CNPJ Nº 10.409.614/0002-66-Ibiporã/PR, CNPJ Nº
10.409.614/0004-28-Cuiabá/MT,
CNPJ Nº
10.409.614/0005-09-Uberaba/MG, CNPJ
Nº
10.409.614/0006-90-Passo Fundo/RS, CNPJ Nº 10.409.614/0003-47-Barueri/SP, CHDS do
Brasil Comércio de Insumos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 18.858.234/0001-30-São Miguel do
Iguaçu/PR, Filiais: CNPJ Nº 18.858.234/0003-00-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 18.858.234/0004-82-
Luis
Eduardo
Magalhães/BA,
CNPJ
Nº
18.858.234/0005-63-Balsas/MA,
CNPJ
Nº
18.858.234/0006-44-Aparecida de Goiânia/GO, CNPJ Nº18.858.234/0007-25-Carazinho/RS,
CNPJ Nº 18.858.234/0008-06-Barueri/SP, CNPJ Nº18.858.234/0010-20-Uberaba/MG, CNPJ
Nº 18.858.234/0009-97-Dourados/MS, a importar o produto Glufos-Wyn 880, registro nº
09324, conforme processo nº 21000.039657/2024-12.
21.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a exclusão do formulador Corteva Agriscience do Brasil Ltda-
Paulínia/SP, no
produto Dermacor BR, registro
nº 9717, conforme
processo nº
21000.039654/2024-89.
22.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa DKBR Trading S.A., CNPJ Nº 33.744.380/0001-28-
Londrina/PR, Filiais: CNPJ Nº 33.744.380/0002-09-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 33.744.380/0003-90-
Iepê/SP, a importar o produto Metraro, Lautus, Aceiro, Durax, registro nº 34122, conforme
processo nº 21000.036774/2024-24.
23.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Triclopir Técnico Cropchem III, registro nº TC04624, no produto formulado
Proeza 480 EC, registro nº 29323, conforme processo nº 21000.031991/2024-28.
24.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Power BAC Inductor, no produto
formulado Bio-Imune, registro nº 43418, conforme processo nº 21000.036403/2024-42.
25.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Sipcam Nichino Brasil S.A.-Uberaba/MG, no
produto Flint 500 WG, registro nº 011301, conforme processo nº 21000.035070/2024-
34.
26.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos as empresas Casa do Adubo S.A., CNPJ Nº 28.138.113/0007-
62-Cuiabá/MT,
Filiais:
CNPJ
Nº
28.138.113/0044-07-Mogi
Mirim/SP,
CNPJ
Nº
28.138.113/0032-73-Araguaína/TO,
Casal
Comércio
e
Serviços
Ltda,
CNPJ
Nº
27.338.151/0008-87-Cuiabá/MT, Filiais: CNPJ Nº 27.338.151/0015-06-Indaiatuba/SP, CNPJ
Nº 27.338.151/0011-82-Araguaíana/TO, a importar o produto Clorotalonil 720 SC, registro
nº 19122, conforme processo nº 21000.035809/2024-16.
27.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do manipulador Matiza Industrialização Agrobiológica
Ltda-Paulínia/SP, no produto Pherogen Spray Faw, registro nº 16520, conforme processo nº
21000.029109/2024-84.
28.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I e III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto
Acecopa 750 SP, registro nº 04193, da empresa Copalliance-Produtos Agropecuários,
Importação, Exportação e Comércio Ltda, CNPJ Nº 10.664.726/0001-82, sito à Edifício Setin
Midtown Office, Rua José Paulino, nº 235, sala 209 CEP: 13013-000, Campinas/SP para a
empresa Agrobeats Defensivos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 41.739.287/0001-53, sito à Avenida
Paulista, 1079, 7º e 8º andares - sala CW 02-Bela Vista, CEP: 01311-200, São Paulo/SP,
conforme processo nº 21000.035181/2024-41.
29.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador/manipulador Dinagro Agropecuária Ltda-
Ribeirão Preto/SP, no produto Dicotil, registro nº 21000.039712/2024-74.
30.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico 2,4-D Técnico EA, registro nº TC03124, no produto formulado Krost 970
WG, registro nº 2318, conforme processo nº 21000.036975/2024-21.
31.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Anhui Huaxing Chemical Industry Co., Ltd.,
endereço Wujiang Town, Hexian County, Anhui Province, PC 238251 P.R. China, no produto
Kyron 750 WG, registro nº 19517, conforme processo nº 21000.037991/2024-31.
32.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa DKBR Trading S.A., CNPJ Nº 33.744.380/0001-28-
Londrina/PR, Filiais: CNPJ Nº 33.744.380/0002-09-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 33.744.380/0003-90-
Iepê/SP, a importar o produto Indoxacarb 15 SC Gharda e Lyra, registro nº 06920,
conforme processo nº 21000.035401/2024-36.
33.De acordo com o Art. 22, § 4º Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 4 de
janeiro de 2002, foi aprovada pelos órgãos federais de registro, a alteração da formulação
do
produto
Cheval,
Ultracheval,
registro
nº
21420,
conforme
processo
nº
21000.038155/2023-93.
34.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão de formulador/manipulador Dinagro Agropecuária Ltda-
Ribeirão Preto/SP, no produto Gliforce SL, registro nº 32823, conforme processo nº
21000.039718/2024-41.
35. Tornamos sem efeito o item 26 do Ato nº 50, Seção 1, publicado no DOU
de 10 de novembro de 2023, em atendimento a solicitação da requerente, conforme
processo nº 21000.077766/2023-57.
36.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Amaggi Exportação e Importação Ltda, CNPJ Nº
77.294.254/0077-92-Sorriso/MT, Filial: CNPJ Nº 77.294.254/0050-72-Cuiabá/MT, a importar
os produtos Agrosban, registro nº 24522, Optibex e Glufosinato 880 SG NGC, registro nº
07124, Weedstop e Glufosinato 200 SL NGC, registro nº 2442, Weedforce, registro nº
01123, Agroshield, Clorotalonil 825 WG NGC, registro nº 24822, conforme processo nº
21000.039753/2024-61.
37.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agrícola Alvorada S.A., CNPJ Nº 04.854.422/0002-
66-Primavera do Leste/MT, a importar os produtos Flame WG, registro nº 05924,
Aceway,Flame WG, registro nº 5924, Acemip, registro nº 20723, Metraro, lLautus, Aceiro,
Durax, registro nº 34122, conforme processo nº 21000.040106/2024-00.
38.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso VII do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada alterações nas recomendações do produto, com a inclusão do alvo
biológico Dalbulus maidis indicado em todas as culturas com a ocorrência do alvo
biológico, sem aumento de dose para o produto Lalguard Java WP, registro nº 21622,
conforme processo nº 21016.004084/2024-37.
39.De acordo com o Art. 22, § 4º Inciso III do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, e a Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 16 de junho de 2014, foi aprovada
alteração nas recomendações de uso do produto, com a inclusão de culturas de CSFI: 6A
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