DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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21
Nº 137, quinta-feira, 18 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .S E X EC
.Avaliação da satisfação do usuário em relação ao serviços
prestados pela CGTI.
.Percentual de satisfação do
usuário.
.Média ponderada dos percentuais de avaliação.
.Percentual
.80
.0
.88,6
.110,75
. .S E X EC
.Implementação do Plano de Privacidade em Segurança da
Informação (PPSI).
.Percentual de atendimento ao
Plano 
de 
Privacidade 
e
Segurança 
da
Informação
pactuado com a SGD.
.Número de ações atendidas no período dividido
pelo número de ações planejadas para o período.
.Percentual
.70
.63
.n/a
.solicitação 
de
exclusão (1)
. .S E X EC
.Atender demandas de disponibilidade orçamentária e de
descentralização orçamentária.
.Tempo médio de tramitação
do processo na CGOF.
.Quantidade 
de 
horas
decorridas 
entre 
o
recebimento e a resposta ao pleito.
.Horas
.24
.24
.24
.100
. .S E X EC
.Realizar 
atividades 
de 
Programação
Financeira 
e 
de
Conformidade de Registro de Gestão e Contábil.
.Percentual 
de
demandas
processadas 
(análises 
e/ou
conformidades).
.Razão percentual do somatório de demandas
atendidas e o somatório de demandas recebidas.
.Percentual
.100
.100
.100
.100
. .S E X EC
.Atender demandas referentes a cadastro e habilitação aos
sistemas 
(SIAFI, 
SIADS,REUSE, 
SIASG, 
SICONV, 
TED 
e
S I S BAC E N ) .
.Percentual de atendimento das
demandas 
referentes 
a
cadastro e habilitação.
.Razão percentual do somatório de demandas
atendidas e o somatório de demandas recebidas.
.Percentual
.100
.100
.100
.100
. .S E X EC
.Analisar e instruir os processos licitatórios tempestivamente.
.Tempo médio de análise e
instrução 
processual 
para
licitações 
e
contratações 
a
serem enviadas à CONJUR.
.Quantidade de dias úteis decorridos entre a
entrada e a saída do processo da CGRL.
.Unidade
.15
.15
.15
.100
. .S E X EC
.Otimizar a ocupação de espaços e, consequentemente, de
recursos de
custeio e investimento aplicados
em bens
imóveis.
.Percentual de implementação
do Racionaliza.gov.
.Razão percentual entre a área (m2) ocupada
avaliada
conforme 
metodologia
do
Projeto
Racionaliza.gov e a área total (m2) ocupada.
.Percentual
.60
.40
.60
.100
. .S E X EC
.Manter Acordo para disponibilização da unidade SIASS do
Ministério da Saúde para atendimento das necessidades de
saúde dos servidores do MCom.
.Percentual de servidores com
solicitação de perícia atendida.
.Razão percentual entre demandas por perícias e as
perícias realizadas.
.Percentual
.90
.90
.90
.100
. .S E X EC
.Atender às necessidades de capacitação no contexto da
Política de Desenvolvimento de Pessoas (PDP).
.Percentual
da demanda
de
capacitação atendida.
.Razão percentual entre as demandas atendidas e
as demandas recebidas.
.Percentual
.80
.52
.80
.100
. .S E X EC
.Realizar os ciclos de avaliação de desempenho individual para
fins de promoção e progressão funcional dos cargos do Plano
Geral de Cargos do Poder Executivo.
.Quantidade 
de
ciclos
realizados.
.Somatório de ciclos realizados.
.Unidade
.2
.1
.2
.100
. .S E X EC
.Realizar ações para provimento cargos via concurso público
para o MCom.
.Ações
do 
MCom
para
publicação 
do 
Concurso
cumpridas.
.Razão percentual entre as ações cumpridas pelo
MCom e as ações previstas para o MCom.
.Percentual
.100
.0
.100
.100
. .CO N J U R .Acompanhar o prazo dos processos que tratam de subsídios
judiciais enviados pela Advocacia Geral da União.
.Percentual 
dos 
processos
respondidos dentro do prazo.
.Razão percentual entre o total de processos
respondidos dentro do prazo e o total de processos
que tratam de subsídios judiciais recebidos.
.Percentual
.100
.98
.99
.99
. .S ECO E
.Analisar os processos de licitação e formalização para outorga
dos serviços de radiodifusão comercial existentes no Ministério
das Comunicações, com base no estoque existente na data de
01/06/2023
.Percentual 
de 
processos
analisados
.Razão percentual entre o número de processos
analisados e o total de processos referentes à
licitação e formalização de outorga dos serviços de
radiodifusão comercial constantes em estoque em
01/06/2023
.Percentual
.80
.60
.80
.100
. .S ECO E
.Analisar os processos de Renovação de Outorga e Pós-Outorga
dos Serviços de Radiodifusão Comercial em tramitação na
Coordenação-Geral de Pós-Outorga de Radiodifusão Privada.
.Quantitativo de análise de
Processos
.Somatório da quantidade de processos analisados
no ciclo
.Unidade
.4.000
.2.746
.5.727
.143
. .S ECO E
.Analisar os processos de competência da Coordenação-Geral
de Assuntos Jurídicos de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal
.Quantitativo de análise de
Processos
.Somatório da quantidade de processos analisados
no ciclo
.Unidade
.5.000
.3.162
.5.739
.114,8
. .S ECO E
.Analisar os processos de competência da Coordenação-Geral
de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal
(considerando o
Regime de
Colaboração instituído
pela
PORTARIA MCOM Nº 9.240/2023)
.Quantitativo de análise de
Processos
.Somatório da quantidade de processos analisados
no ciclo
.Unidade
.6.000
.4.479
.6.131
.102
. .S ECO E
.Concluir 2300 processos de fiscalização dos serviços de
radiodifusão - Processos Apuração de Infração (PAI's), Processos
Administrativos (PA's) e Processos de Averiguação de Denúncias
(PADE's).
.Quantidade 
de
processos
concluídos
.Somatório da quantidade de processos concluídos
no ciclo.
.Unidade
.2.300
.1.387
.2.670
.116
. .S ECO E
.Atender demandas de solicitação de informações relativas aos
serviços de radiodifusão e de seus ancilares, advindas de
cidadãos, órgãos
de controle,
parlamentares, instituições
públicas e privadas, dentre outros
.Percentual de atendimento das
demandas
.Razão percentual entre as demandas atendidas e
as demandas recebidas.
.Percentual
.95
.97,1
.98,52
.103,7
. .SETEL
.Elaborar documentos técnicos para apoiar as atividades e
decisões do Conselho Gestor Fundo de Universalização dos
Serviços de telecomunicações (Fust).
.Quantidade de documentos
técnicos elaborados para apoiar
as atividades e decisões do
Conselho Gestor do Fust.
.Somatório de documentos técnicos elaborados.
.Unidade
.3
.2
.8
.267
. .SETEL
.Elaborar documentos técnicos para apoiar as atividades e
decisões do Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento
Tecnológico das Telecomunicações (Funttel).
.Quantidade de documentos
técnicos elaborados para apoiar
as atividades e decisões do
Conselho Gestor do Funttel.
.Somatório de documentos técnicos elaborados.
.Unidade
.12
.14
.15
.125
. .SETEL
.Emitir notificações de lançamento de créditos tributários da
contribuição
devida
ao Fundo
para
o
Desenvolvimento
Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) relativos ao ano
fiscal de 2019.
.Proporção 
de
notificações
emitidas.
.Razão entre a quantidade de notificações emitidas
e a quantidade de notificações com status "a
emitir" no Sistema de Arrecadação do Funttel (SAF),
após o carregamento das informações sobre os
valores devidos
e efetivamente
recolhidos da
contribuição ao Funttel.
.Percentual
.100
.97
.100
.100
. .SETEL
.Realizar nova contratação para a prestação dos serviços de
acesso à internet para o GESAC.
.Quantidade de instrumento
firmado.
.Somatório de instrumento firmado.
.Unidade
.1
.0
.1
.100
. .SETEL
.Formalizar novas parcerias com outros órgãos e renovar as já
existentes para ampliação do Wi-Fi Brasil.
.Quantidade de
instrumentos
firmados ou renovados.
.Somatório
de 
instrumentos
firmados
ou
renovados.
.Unidade
.3
.0
.3
.100
. .SETEL
.Formalizar nova parceria relacionada à implantação de redes
metropolitanas e infovias de fibra óptica.
.Quantidade de instrumento e
aditivo ao Contrato de Gestão
da RNP.
.Somatório de instrumento firmado.
.Unidade
.1
.1
.1
.100
. .SETEL
.Ampliar e potencializar a rede de parceiros do MCOM na
execução das políticas de inclusão digital relacionadas a CRCs,
laboratórios de informática e de robótica.
.Quantidade de
instrumentos
firmados ou renovados.
.Somatório
de 
instrumentos
firmados
ou
renovados.
.Unidade
.5
.4
.9
.180
. .SETEL
.Elaborar documentos técnicos em resposta a demandas
relacionadas 
a 
atividades 
de 
formulação, 
execução,
acompanhamento e avaliação de políticas, diretrizes, objetivos
e metas relativos à melhoria e expansão da conectividade, e ao
aumento, à melhoria e à facilitação dos investimentos na cadeia
de valor das telecomunicações, inclusive demandas externas,
como de cidadãos, prefeitos, governadores, parlamentares,
judiciário, Ministério Público e órgãos de controle.
.Proporção 
das
demandas
atendidas 
por 
meio 
da
elaboração 
de 
documentos
técnicos, 
inclusive
manifestações da
Plataforma
Fala.BR e de Ouvidoria.
.Razão entre a quantidade de documentos técnicos
e manifestações elaborados e a quantidade de
demandas.
.Percentual
.80
.87,6
.104,2
.130
.
.PERCENTUAL DE ATINGIMENTO TOTAL DAS METAS INTERMEDIÁRIAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL:
.109,43
* Corresponde a avaliação parcial realizada 6 meses após o início do ciclo (período entre Junho e Novembro)
(1) A Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação informou que o Plano de Privacidade em Segurança da Informação - PPSI foi completamente reformulado por meio
da Portaria nº 852/2023/SGD/MGI, de 28 de março de 2023, que estabelece o Novo Framework do PPSI para controle e medição de privacidade e segurança da informação a nível
institucional. Desse modo, o indicador estabelecido tornou-se inadequado ao novo framework e, portanto, fez-se necessário desconsiderar/excluir a referida meta, conforme a previsão do
art. 9º, § 6º, da Portaria MCOM nº 3.850, de 13 de outubro de 2021.
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO,
REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
PORTARIA Nº 9.011, DE 13 DE JULHO DE 2024
O
DIRETOR
DO
DEPARTAMENTO DE
INOVAÇÃO,
REGULAMENTAÇÃO
E
FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica
nº 5143/2023/SEI-MCOM (10844711), que integra o Processo nº 53000.038329/2012-51,
cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº
9.784, de 29/1/1999, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a decisão exarada pela Portaria nº 1448/2019/SEI-MC TIC,
de 13/5/2019, publicada no Diário Oficial da União de 17/5/2019, que aplicou sanção à
ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA MORRO GRANDE, Fistel nº 50405529040,
inscrita no CNPJ nº 07.392.212/0001-00, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária,
no canal 200, no Município de Viamão, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º ARQUIVAR o processo sem aplicação de sanção.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TAWFIC AWWAD JUNIOR
PORTARIA Nº 9.013, DE 13 DE JULHO DE 2024
O
DIRETOR
DO
DEPARTAMENTO DE
INOVAÇÃO,
REGULAMENTAÇÃO
E
FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica
nº 5158/2023/SEI-MCOM 10845215, que integra o Processo nº 01250.019733/2017-95,
cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº
9.784, de 29/1/1999, resolve: