DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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24
Nº 137, quinta-feira, 18 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO
PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIA DE
RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
PORTARIA MCOM Nº 13.346, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE ENGENHARIA
DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA,
COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso de suas atribuições, observado o disposto artigo 14,
inciso IX, do Anexo X da Portaria Nº 8.374, de 6 de fevereiro de 2023, e no artigo 497
da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, e considerando
o que consta do Processo nº 53115.022430/2021-94, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração do canal digital 24 (vinte e quatro) para o canal
digital 50 (cinquenta) da FUNDAÇÃO DE ARTE COMUNICAÇÃO CULTURA E ENSINO FACCE,
inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ nº 25.643.107/0001-89, para
continuar executando o serviço de retransmissão de televisão, em caráter secundário, na
localidade de CRUZ DAS ALMAS/BA, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria nº
1975, de 09 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2016.
Art. 2º Para fins de execução do referido serviço, deverão ser observados
os prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e
solicitação do licenciamento da estação, conforme previsto no § 2º, art. 497, da
Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATOS DE 8 DE JULHO DE 2024
Nº 10.243
- Expedir autorização a
SIDNEY CARVALHO DE MENDONCA,
CPF nº
***.326.015-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
Nº 10.245 - Expedir autorização a MERICE DOMITILLO GENTIL CARDOSO, CPF nº
***.755.435-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
Nº 10.246 - Expedir autorização a EUCLESIO ANTONIO MAGGIONI, CPF nº ***.474.869-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 10.247 - Expedir autorização a MARTIN FERDINAND SCHMALZL, CPF nº ***.747.015-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATOS DE 12 DE JULHO DE 2024
Nº 10.455 - Expedir autorização a GABRIEL QUEIROZ ABUD, CPF nº ***.927.385-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 10.456 - Expedir autorização a JOAO RICARDO MAIA DE MAGALHAES, CPF nº
***.186.495-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS
DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATO Nº 10.632, DE 17 DE JULHO DE 2024
Processo nº 53516.002201/2024-83: Outorgar à FUNDAÇÃO SANTA CLARA DE
ASSIS, CNPJ nº 15.585.265/0001-76, executante do serviço Radiodifusão Sonora em
Frequência Modulada, autorização para uso de radiofrequência associada à autorização
para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para
Transmissão de Programas.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 10.569, DE 15 DE JULHO DE 2024
Processo nº 53504.003870/2024-10. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) ENGIE BRASIL ENERGIA S.A., CNPJ nº 02.474.103/0033-04,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 10.570, DE 15 DE JULHO DE 2024
Processo nº 53504.004165/2024-21. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) Red Bull Bragantino Futebol Ltda., CNPJ nº 51.315.976/0002-75,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 10.571, DE 15 DE JULHO DE 2024
Processo nº 53504.004204/2024-91. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s)
à(ao) NOVELIS
DO
BRASIL
LTDA, CNPJ
nº
60.561.800/0041-09,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 10.572, DE 15 DE JULHO DE 2024
Processo nº 53504.004320/2024-18. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A, CNPJ nº 09.336.431/0001-06,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 10.573, DE 15 DE JULHO DE 2024
Processo nº 53504.004639/2024-35. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) MUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHA, CNPJ nº 46.523.080/0001-60,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 10.575, DE 15 DE JULHO DE 2024
Processo nº 53504.004557/2024-91. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO
CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE
OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 10.563, DE 15 DE JULHO DE 2024
Outorgar autorização para uso de radiofrequência à HIDROS COMUNICACOES
LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
09.531.377/0001-41, no município de Sobral/CE, até 01/11/2033, a contar da data de
publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de
Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade, por meio da utilização da
frequência: 949,62500000 MHz.
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
Substituto(a)
ATO Nº 10.582, DE 16 DE JULHO DE 2024
Expedir autorização à THIAGO ARAUJO DE SOUZA, CPF nº ***.416.633-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
Substituto(a)
ATO Nº 10.584, DE 16 DE JULHO DE 2024
Expedir autorização à ELAINE CRISTINA
DE FREITAS ROSADO, CPF nº
***.399.674-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
Substituto(a)
ATO Nº 10.642, DE 17 DE JULHO DE 2024
Expedir autorização à ERIK SIMOES DE ARAUJO, CPF nº ***.255.204-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
Substituto(a)
ATO Nº 10.643, DE 17 DE JULHO DE 2024
Expedir autorização à JOATHAN DE SOUSA E COELHO, CPF nº ***.545.583-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
Substituto(a)
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS,
MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATO Nº 10.302, DE 9 DE JULHO DE 2024
A
GERENTE 
REGIONAL
SUBSTITUTA 
DA
AGÊNCIA 
NACIONAL
DE
TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E
TOCANTINS, no uso de suas competências, consoante o disposto na Portaria nº 2240, de
09 de fevereiro de 2022, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a publicação do Ato nº 9713, de 24 de junho de 2024,
processo nº 53542.001167/2024-11, realizada no Diário Oficial da União (D.O.U) de 25 de
junho de 2024, Seção 1, página 05, tendo em vista ter ocorrido antes da assinatura do
referido Ato. Mantém-se a publicação válida no D.O.U de 27 de junho de 2024, seção 1,
página 44.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO