DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 137, quinta-feira, 18 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 10.525, DE 15 DE JULHO DE 2024
Processo nº 53508.003049/2024-55. Expede autorização à Claudio Pinto
Rebello Rucker, CPF nº ***.722.289-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo
indeterminado, sem
caráter de exclusividade,
em âmbito
nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 10.227, DE 8 DE JULHO DE 2024
Processo nº 53512.000433/2024-37. Expede autorização à Anderson Araripe
Peterle, CPF nº ***.158.107-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 10.234, DE 8 DE JULHO DE 2024
Processo nº 53512.000438/2024-60. Expede autorização à Helio Correa, CPF
nº ***.614.277-**,
para explorar
o Serviço
de Interesse
Restrito, por
prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 10.265, DE 9 DE JULHO DE 2024
Processo nº 53504.005675/2024-16. Expede autorização à Afonso Pantaleao
de Jesus, CPF nº ***.479.658-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 10.269, DE 9 DE JULHO DE 2024
Processo nº 53504.005672/2024-82. Expede autorização à Faro Capital
Comercial Agricola Ltda, CNPJ nº 07.078.042/0002-75, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito
nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 10.270, DE 9 DE JULHO DE 2024
Processo nº 53504.005674/2024-71. Expede autorização à Faro Capital
Comercial Agricola Ltda, CNPJ nº 07.078.042/0006-07, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito
nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 10.273, DE 9 DE JULHO DE 2024
Processo nº 53504.005688/2024-95. Expede autorização à Edicarlos Tamburi
de Lima, CPF nº ***.457.208-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 10.277, DE 9 DE JULHO DE 2024
Processo nº 53504.005685/2024-51. Expede autorização à Felipe Freitas
Marques, CPF nº ***.489.876-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 10.296, DE 9 DE JULHO DE 2024
Processo nº 53508.002993/2024-95. Expede autorização à Hercilio Jose
Binato de Castro, CPF nº ***.477.367-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo
indeterminado, sem
caráter de exclusividade,
em âmbito
nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 10.313, DE 10 DE JULHO DE 2024
Processo nº 53504.005680/2024-29. Expede autorização à Luiz Carlos de
Oliveira, CPF nº ***.856.288-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 10.336, DE 10 DE JULHO DE 2024
Processo nº 53508.002905/2024-55. Expede autorização à Alexandro Vianna
Lima, CPF nº ***.993.397-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 16 DE JULHO DE 2024
Nº 10.583 - Processo nº 53500.058725/2024-06. Expede autorização à TALENTECH -
TECNOLOGIA
LTDA,
CNPJ/MF
nº 15.773.416/0001-10,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
Nº 10.598 - Processo nº 53500.058205/2024-95. Expede autorização à REINAM OLIVEIRA DE
BRITO, CNPJ/MF nº 13.038.825/0001-47, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 10.609 - Processo nº 53500.058197/2024-87. Expede autorização à TERCENTRO SERVICOS
DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 39.834.005/0001-55, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
Nº 
10.610 
- 
Processo 
nº 
53500.058200/2024-62.
Expede 
autorização 
à 
A 
E
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 53.112.358/0001-72, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
Nº 10.612 - Processo nº 53500.058208/2024-29. Expede autorização à MOBLY TELECOM DO
BRASIL LTDA, CNPJ/MF nº 52.904.070/0001-78, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 10.613 - Processo nº 53500.058211/2024-42. Expede autorização à ATIBAIA FIBRA LTDA,
CNPJ/MF nº 51.793.762/0001-23, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.615 - Processo nº 53500.058328/2024-26. Expede autorização à R.B. SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 04.317.291/0001-05, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
Nº 10.617 - Processo nº 53500.058167/2024-71. Expede autorização à RTT COMERCIO E
SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 31.347.922/0001-01, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 17 DE JULHO DE 2024
Nº 10.640 Autoriza Py2 Radiosom Instalacoes, Comercio, Importacao e Exportacao Ltda,
CNPJ nº 11.061.010/0001-53, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na cidade de Goiânia/GO, no período de 22/07/2024 a 10/08/2024.
Nº 10.641 Autoriza Rohde & Schwarz do Brasil Ltda., CNPJ nº 02.957.511/0001-21, a
realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de
Anápolis/GO, no período de 22/07/2024 a 19/09/2024.
Nº 10.657 Autoriza o Fundo Monetário Internacional - FMI a realizar operação temporária
de equipamentos de radiocomunicação, durante visita do(a) Senhora Kristalina Georgieva,
Diretora do Fundo Monetário Internacional, na cidade de Rio de Janeiro/RJ, no período de
23/07/2024 a 27/07/2024.
Nº 10.658 Autoriza a Embaixada da República de Singapura a realizar operação temporária
de equipamentos de radiocomunicação, durante visita do(a) Senhor Chee Hong Tat,
Ministro de Transportes e Segundo-Ministro da Fazenda da República de Singapura, na
cidade de Rio de Janeiro/RJ, no período de 24/07/2024 a 26/07/2024.
Nº 10.659 Autoriza a Embaixada da República Federal da Alemanha a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, durante visita do(a) Senhora Svenja
Schulze, Ministra Federal da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento da Alemanha,
nas cidades de Belém/PA e Rio de Janeiro/RJ, no período de 18/07/2024 a 25/07/2024.
Nº 10.660 Autoriza a Embaixada da República Federal da Alemanha a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, durante visita do(a) Senhor Joachim
Nagel, Presidente do Banco Central da Alemanha, na cidade de Rio de Janeiro/RJ, no
período de 21/07/2024 a 27/07/2024.
Nº 10.661 Autoriza a Embaixada dos Estados Unidos da América a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, durante visita do(a) Senhora Janet
Louise Yellen, Secretária do Tesouro dos Estados Unidos da América, nas cidades de
Belém/PA e Rio de Janeiro/RJ, no período de 22/07/2024 a 29/07/2024.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 502, DE 17 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de
suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a
Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta
portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela
Lei nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase
de obtenção de doações e patrocínios.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO I
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
245569 - Circulação do espetáculo teatral "A Casa da Sogra"
43320125 FELIPE DOS REIS SANTOS
CNPJ/CPF: 43.320.125/0001-01
Processo: 01400018195202480
Cidade: Magé - RJ;
Valor Aprovado: R$ 493.625,00
Prazo de Captação: 18/07/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: Este projeto contempla a circulação do espetáculo teatral "A Casa da
Sogra" por 3 (três) Estados da Região Sudeste, sendo: 6 (seis) apresentações no Rio de
Janeiro, 3 (três) apresentações em Minas Gerais e 3 (três) apresentações em São Paulo.
Além disso, o projeto ainda prevê um bate-papo com o público, ao final das