DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 137, quinta-feira, 18 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Recorrente: NEXXMED EQUIPAMENTOS LTDA.
CNPJ: 09.135.326/0001-09
Número do Processo: 25351.060859/2023-13
Expediente: 1110060/23-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 67/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MAXINUTRI LABORATORIO NUTRACEUTICO LTDA. - EPP
CNPJ: 08.646.787/0001-75
Número do Processo: 25351.584875/2015-06
Expediente: 1147408/23-8
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 68/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FOOD SPECIALIST SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. ME
CNPJ: 28.752.051/0001-99
Número do Processo: 25351.264318/2023-62
Expediente: 1146652/23-2
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 69/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOLAM ANALISES MICROBIOLOGICAS LTDA.
CNPJ: 05.295.995/0001-89
Número do Processo: 25351.414346/2023-37
Expediente: 1011988/23-2
Área de origem: GELAS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0714061/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JUA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. - EPP
CNPJ: 09.640.113/0001-26
Número do Processo: 25351.715285/2023-22
Expediente: 1173094/23-7
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0745836/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JUA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. - EPP
CNPJ: 09.640.113/0001-26
Número do Processo: 25351.715304/2023-11
Expediente: 1173159/23-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0745965/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JUA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. - EPP
CNPJ: 09.640.113/0001-26
Número do Processo: 25351.715306/2023-18
Expediente: 1173145/23-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0747129/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DHR PRODUTOS MEDICOS LIMITADA
CNPJ: 11.294.969/0001-39
Número do Processo: 25351.657234/2017-21
Expediente: 1175436/23-2
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0747202/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: IRENE DOS SANTOS GRAMPEX
CNPJ: 37.860.618/0001-31
Número do Processo: 25351.020518/2022-24
Expediente: 1191187/23-3
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, acompanhando a posição
do relator descrita no Voto nº 0747741/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GILBERTO DA SILVA - IRATI
CNPJ: 39.856.105/0001-82
Número do Processo: 25351.090130/2022-91
Expediente: 1191153/23-1
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0752475/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GILBERTO DA SILVA - IRATI
CNPJ: 39.856.105/0001-82
Número do Processo: 25351.230606/2023-13
Expediente: 1190999/23-4
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER
DO 
RECURSO
POR
INOBSERVÂNCIA
DAS 
FORMALIDADES
LEGAIS,
acompanhando
a
posição 
do
relator
descrita
no
Voto 
nº
0752575/24-1
-
CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: GILBERTO DA SILVA - IRATI
CNPJ: 39.856.105/0001-82
Número do Processo: 25351.234556/2022-62
Expediente: 1191160/23-8
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0752702/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AMMAX INDUSTRIA COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS
LTDA .-ME
CNPJ: 20.438.465/0001-36
Número do Processo: 25351.602008/2022-70
Expediente: 1199982/23-7
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0752719/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DELAVAL LTDA.
CNPJ: 00.772.139/0009-00
Número do Processo: 25351.501334/2023-41
Expediente: 1199338/23-1
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0753366/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME
CNPJ: 35.676.371/0001-72
Número do Processo: 25351.757100/2023-57
Expediente: 1245985/23-0
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0784953/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME
CNPJ: 35.676.371/0001-72
Número do Processo: 25351.757101/2023-00
Expediente: 1245986/23-6
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0786206/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME
CNPJ: 35.676.371/0001-72
Número do Processo: 25351.757103/2023-91
Expediente: 1246004/23-2
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0786258/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ATIVA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 38.134.757/0001-40
Número do Processo: 25351.732160/2023-67
Expediente: 1202706/23-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER
DO 
RECURSO
POR
INOBSERVÂNCIA
DAS 
FORMALIDADES
LEGAIS,
acompanhando
a
posição 
do
relator
descrita
no
Voto 
nº
0753791/24-5
-
CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: LUME INDUSTRIA QUIMICA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 18.528.603/0001-26
Número do Processo: 25351.190187/2023-70
Expediente: 1200898/23-1
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0753876/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MTB TECNOLOGIA LTDA. - EPP
CNPJ: 01.405.834/0001-40
Número do Processo: 25351.605417/2023-17
Expediente: 1215971/23-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0774600/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MTB TECNOLOGIA LTDA. - EPP
CNPJ: 01.405.834/0001-40
Número do Processo: 25351.605419/2023-06
Expediente: 1215981/23-6
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0774938/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEDICAL LIFE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 14.361.780/0002-90
Número do Processo: 25351.637939/2023-70
Expediente: 1217317/23-6
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0775965/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA MACATUBA
LTDA. - ME
CNPJ: 05.971.158/0001-22
Número do Processo: 25351.255471/2023-07
Expediente: 1213350/23-9
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0778364/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA MACATUBA LTDA. - ME
CNPJ: 05.971.158/0001-22
Número do Processo: 25351.255534/2023-17
Expediente: 1213355/23-1
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0780023/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ERA PRODUTOS SUSTENTAVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 47.683.887/0001-23
Número do Processo: 25351.263732/2023-54
Expediente: 1216706/23-9
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0780307/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COSMEFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. ME
CNPJ: 07.242.402/0001-41
Número do Processo: 25351.744773/2023-47
Expediente: 1223597/23-7
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0781613/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DC BEAUTY COSMETICS LTDA. ME
CNPJ: 27.057.301/0001-08
Número do Processo: 25351.746085/2023-11
Expediente: 1227075/23-5
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER
DO 
RECURSO
POR
INOBSERVÂNCIA
DAS 
FORMALIDADES
LEGAIS,
acompanhando
a
posição 
do
relator
descrita
no
Voto 
nº
0781981/24-1
-
CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: FRIELO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. - ME
CNPJ: 13.647.062/0001-31
Número do Processo: 25351.751891/2023-10
Expediente: 1236648/23-4
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0782229/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.