DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 137, quinta-feira, 18 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Recorrente: LEÃO JÚNIOR S.A.
CNPJ: 76.490.184/0030-11
Número do Processo: 25351.153814/2024-72
Expediente: 0628386/24-9
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, acompanhando a posição
do relator descrita no Voto nº 907/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VEXER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA.
CNPJ: 09.051.083/0001-12
Número do Processo: 25023.025556/2009-69
Expediente: 5091273/22-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0953711/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TRANSPORTES ASSUNÇÃO LTDA.
CNPJ: 13.593.222/0001-07
Número do Processo: 25351.127907/2016-29
Expediente: 0989911/23-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0968636/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMATTANA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E COSMETICOS
LTDA .
CNPJ: 05.215.792/0046-37
Número do Processo: 25351.576710/2022-71
Expediente: 5096666/22-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0961971/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ANA PAULA DE AZEVEDO BALBI FARMACIA
CNPJ: 08.798.328/0003-79
Número do Processo: 25351.560052/2022-03
Expediente: 5097470/22-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0827644/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JOSE EDUARDO DA SILVA DIAS LTDA.
CNPJ: 13.496.038/0001-49
Número do Processo: 25351.492800/2022-18
Expediente: 5097433/22-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0962614/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACIA BEM ESTAR DO POVO LTDA.
CNPJ: 42.161.558/0001-07
Número do Processo: 25351.538281/2022-33
Expediente: 5096641/22-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0827746/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACIA E DROGARIA VITAL LTDA.
CNPJ: 46.444.480/0001-80
Número do Processo: 25351.576691/2022-82
Expediente: 5100372/22-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0827854/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CAVC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 47.551.088/0001-01
Número do Processo: 25351.463924/2022-88
Expediente: 5100705/22-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0968725/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMÁCIA MULTI MAIS LTDA.
CNPJ: 18.867.785/0001-60
Número do Processo: 25351.714465/2019-19
Expediente: 0000066/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0827896/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: C. DE A. LINHARES LTDA.
CNPJ: 00.553.870/0001-98
Número do Processo: 25351.386710/2022-81
Expediente: 0829485/23-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0836606/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COMERCIO DE MEDICAMENTOS QUEIROZ E SILVA LTDA. - ME
CNPJ: 26.914.470/0001-54
Número do Processo: 25351.253395/2017-49
Expediente: 0834451/23-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0837004/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: 4Y COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MEDICOS E
ODONTOLOGICOS LTDA.
CNPJ: 26.602.754/0001-05
Número do Processo: 25351.387738/2023-16
Expediente: 0839743/23-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0968964/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VOTORANTIM DROGARIA E PERFUMARIA LTDA.
CNPJ: 45.944.368/0001-46
Número do Processo: 25351.422892/2023-41
Expediente: 0842344/23-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0962826/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA GABRIELLI E BERNARDI LTDA. ME
CNPJ: 13.851.070/0001-03
Número do Processo: 25351.394647/2023-37
Expediente: 0850200/23-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, acompanhando a
posição do relator descrita no Voto nº 0963513/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: SOLUTION TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.
CNPJ: 13.469.249/0001-92
Número do Processo: 25351.387465/2023-18
Expediente: 0869509/23-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0970516/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: P. COSTA JACO LTDA.
CNPJ: 31.870.230/0001-35
Número do Processo: 25351.481493/2019-36
Expediente: 0913726/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, acompanhando a posição
do relator descrita no Voto nº 0961940/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ROGERIO SANCHES TOSTA - ME
CNPJ: 04.038.370/0001-79
Número do Processo: 25351.548447/2015-09
Expediente: 0969784/23-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0850066/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TRANSPORTES ASSUNÇÃO LTDA.
CNPJ: 13.593.222/0001-07
Número do Processo: 25351.024106/2015-81
Expediente: 0989897/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0850680/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente:
BIO 2
IMPORTAÇÃO E
COMÉRCIO
DE MATERIAIS
MÉDICO
HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 01.559.403/0001-38
Número do Processo: 25759.547086/2015-88
Expediente: 0768903/21-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2538/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PFIZER BRASIL LTDA.
CNPJ: 61.072.393/0001-33
Número do Processo: 25351.032856/2016-60
Expediente: 3499407/19-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 2540/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NATULAB LABORATÓRIO S.A
CNPJ: 02.456.955/0001-83
Número do Processo: 25351.338633/2016-71
Expediente: 0760433/20-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2531/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SESDERMA LABORATÓRIO DE DERMOCOSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 19.142.510/0001-21
Número do Processo: 25351.639593/2023-44
Expediente: 1034402/23-4
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 61/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente:
SUSTENTEC
- 
PRODUTORES
ASSOCIADOS
PARA
DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS SUSTENTAVEIS
CNPJ: 06.044.305/0001-81
Número do Processo: 25351.458273/2022-12
Expediente: 1047287/23-4
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 62/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BARD BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA A
SAÚDE LTDA.
CNPJ: 10.818.693/0001-88
Número do Processo: 25351.120153/2023-18
Expediente: 1057468/23-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 63/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DAHUER LABORATÓRIO LTDA.
CNPJ: 82.914.334/0001-35
Número do Processo: 25351.449708/2023-19
Expediente: 1064475/23-0
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 64/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: OTIMA ORTOPEDIA TRAUMATOLOGIA IMPLANTES E MATERIAIS
MEDICOS LTDA.
CNPJ: 23.875.154/0001-22
Número do Processo: 25351.636124/2022-92
Expediente: 1078279/23-3
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 65/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: OTIMA ORTOPEDIA TRAUMATOLOGIA IMPLANTES E MATERIAIS
MEDICOS LTDA.
CNPJ: 23.875.154/0001-22
Número do Processo: 25351.646972/2022-18
Expediente: 1078286/23-0
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 66/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.