DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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62
Nº 137, quinta-feira, 18 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
CNPJ: 37.189.427/0001-90
Número do Processo: 25351.447011/2022-14
Expediente: 0207743/24-0
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 60/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AGAPLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 00.406.859/0001-03
Número do Processo: 25351.866081/2023-59
Expediente: 0073210/24-2
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0880697/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente:
LUMIAR HEALTH
BUILDERS EQUIPAMENTOS
HOSPITALARES
LTDA .
CNPJ: 05.652.247/0001-06
Número do Processo: 25351.894745/2024-51
Expediente: 0068660/24-3
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0881044/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: S B PROTECAO HOSPITALAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 39.697.151/0001-86
Número do Processo: 25351.895531/2024-00
Expediente: 0075346/24-9
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0881119/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TYR MEDICAL LTDA.
CNPJ: 37.954.697/0001-40
Número do Processo: 25351.913759/2024-81
Expediente: 0210233/24-9
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0881791/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente:
MBS
HEALTH
COMERCIO DE
PRODUTOS
COSMETICOS
E
CORRELATOS LTDA.
CNPJ: 35.427.075/0001-38
Número do Processo: 25351.070707/2024-18
Expediente: 0255784/24-4
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0961973/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente:
MBS
HEALTH
COMERCIO DE
PRODUTOS
COSMETICOS
E
CORRELATOS LTDA.
CNPJ: 35.427.075/0001-38
Número do Processo: 25351.070758/2024-31
Expediente: 0255886/24-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0961987/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente:
MBS
HEALTH
COMERCIO DE
PRODUTOS
COSMETICOS
E
CORRELATOS LTDA.
CNPJ: 35.427.075/0001-38
Número do Processo: 25351.070767/2024-22
Expediente: 0255900/24-4
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0962109/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente:
MBS
HEALTH
COMERCIO DE
PRODUTOS
COSMETICOS
E
CORRELATOS LTDA.
CNPJ: 35.427.075/0001-38
Número do Processo: 25351.070769/2024-11
Expediente: 0255931/24-7
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0962121/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente:
MBS
HEALTH
COMERCIO DE
PRODUTOS
COSMETICOS
E
CORRELATOS LTDA.
CNPJ: 35.427.075/0001-38
Número do Processo: 25351.070826/2024-62
Expediente: 0256018/24-3
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0962127/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente:
MBS
HEALTH
COMERCIO DE
PRODUTOS
COSMETICOS
E
CORRELATOS LTDA.
CNPJ: 35.427.075/0001-38
Número do Processo: 25351.070829/2024-04
Expediente: 0256024/24-3
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0963117/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente:
MBS
HEALTH
COMERCIO DE
PRODUTOS
COSMETICOS
E
CORRELATOS LTDA.
CNPJ: 35.427.075/0001-38
Número do Processo: 25351.070832/2024-10
Expediente: 0256051/24-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0962166/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente:
MBS
HEALTH
COMERCIO DE
PRODUTOS
COSMETICOS
E
CORRELATOS LTDA.
CNPJ: 35.427.075/0001-38
Número do Processo: 25351.070864/2024-15
Expediente: 0256098/24-7
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0962177/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente:
MBS
HEALTH
COMERCIO DE
PRODUTOS
COSMETICOS
E
CORRELATOS LTDA.
CNPJ: 35.427.075/0001-38
Número do Processo: 25351.070872/2024-61
Expediente: 0256125/24-4
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0962192/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente:
MBS
HEALTH
COMERCIO DE
PRODUTOS
COSMETICOS
E
CORRELATOS LTDA.
CNPJ: 35.427.075/0001-38
Número do Processo: 25351.070889/2024-19
Expediente: 0256139/24-5
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0962214/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente:
MBS
HEALTH
COMERCIO DE
PRODUTOS
COSMETICOS
E
CORRELATOS LTDA.
CNPJ: 35.427.075/0001-38
Número do Processo: 25351.073447/2024-24
Expediente: 0260663/24-7
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0962239/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente:
MBS
HEALTH
COMERCIO DE
PRODUTOS
COSMETICOS
E
CORRELATOS LTDA.
CNPJ: 35.427.075/0001-38
Número do Processo: 25351.073505/2024-10
Expediente: 0260734/24-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0962246/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente:
MBS
HEALTH
COMERCIO DE
PRODUTOS
COSMETICOS
E
CORRELATOS LTDA.
CNPJ: 35.427.075/0001-38
Número do Processo: 25351.073555/2024-05
Expediente: 0260807/24-9
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0882499/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente:
MBS
HEALTH
COMERCIO DE
PRODUTOS
COSMETICOS
E
CORRELATOS LTDA.
CNPJ: 35.427.075/0001-38
Número do Processo: 25351.073568/2024-76
Expediente: 0260840/24-6
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0882437/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente:
MBS
HEALTH
COMERCIO DE
PRODUTOS
COSMETICOS
E
CORRELATOS LTDA.
CNPJ: 35.427.075/0001-38
Número do Processo: 25351.073595/2024-49
Expediente: 0260877/24-7
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0882427/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente:
MBS
HEALTH
COMERCIO DE
PRODUTOS
COSMETICOS
E
CORRELATOS LTDA.
CNPJ: 35.427.075/0001-38
Número do Processo: 25351.073625/2024-17
Expediente: 0260945/24-2
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0882709/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente:
MBS
HEALTH
COMERCIO DE
PRODUTOS
COSMETICOS
E
CORRELATOS LTDA.
CNPJ: 35.427.075/0001-38
Número do Processo: 25351.073605/2024-46
Expediente: 0260887/24-2
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0882438/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente:
MBS
HEALTH
COMERCIO DE
PRODUTOS
COSMETICOS
E
CORRELATOS LTDA.
CNPJ: 35.427.075/0001-38
Número do Processo: 25351.073639/2024-31
Expediente: 0260954/24-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0882434/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente:
MBS
HEALTH
COMERCIO DE
PRODUTOS
COSMETICOS
E
CORRELATOS LTDA.
CNPJ: 35.427.075/0001-38
Número do Processo: 25351.073643/2024-07
Expediente: 0260959/24-3
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0882435/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente:
MBS
HEALTH
COMERCIO DE
PRODUTOS
COSMETICOS
E
CORRELATOS LTDA.
CNPJ: 35.427.075/0001-38
Número do Processo: 25351.073649/2024-76
Expediente: 0260975/24-9
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0942815/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente:
MBS
HEALTH
COMERCIO DE
PRODUTOS
COSMETICOS
E
CORRELATOS LTDA.
CNPJ: 35.427.075/0001-38
Número do Processo: 25351.073654/2024-89
Expediente: 0260980/24-2
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0882433/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente:
MBS
HEALTH
COMERCIO DE
PRODUTOS
COSMETICOS
E
CORRELATOS LTDA.
CNPJ: 35.427.075/0001-38
Número do Processo: 25351.073688/2024-73
Expediente: 0261031/24-4