DOE 18/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº134  | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2024
Governador
ELMANO DE FREITAS DA COSTA
Vice-Governadora
JADE AFONSO ROMERO
Casa Civil
MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE 
MEDEIROS
Procuradoria Geral do Estado
RAFAEL MACHADO MORAES
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria da Articulação Política
AUGUSTA BRITO DE PAULA
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO
Secretaria da Cultura
GECÍOLA FONSECA TORRES, RESPONDENDO
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
MOISÉS BRAZ RICARDO
Secretaria do Desenvolvimento Econômico
JOÃO SALMITO FILHO
Secretaria da Diversidade
MITCHELLE BENEVIDES MEIRA
Secretaria dos Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FABRIZIO GOMES SANTOS
Secretaria da Infraestrutura
HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO
Secretaria da Igualdade Racial
MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA
Secretaria da Juventude
ADELITTA MONTEIRO NUNES
Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima
VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS
Secretaria das Mulheres
JADE AFONSO ROMERO
Secretaria da Pesca e Aquicultura
ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO
Secretaria da Proteção Animal
DAVID ANDRADE RATTACASO, RESPONDENDO
Secretaria do Planejamento e Gestão
ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI
Secretaria dos Povos Indígenas
 JULIANA ALVES
Secretaria da Proteção Social
ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA
Secretaria dos Recursos Hídricos
RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, RESPONDENDO
Secretaria das Relações Internacionais
ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS
Secretaria da Saúde
TÂNIA MARA SILVA COELHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ
Secretaria do Trabalho
VLADYSON DA SILVA VIANA
Secretaria do Turismo
YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
ANEXO DA LEI Nº18.939, DE 18 DE JULHO DE 2024
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 650.000,00
ANEXO I – SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
ÓRGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ID. USO
VALOR
43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES
650.000,00
43100001 - SECRETARIA DAS CIDADES
650.000,00
15.543.311 - DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO URBANO.  
12916 - Urbanização na Comunidade Dendê 2.ª Etapa (Comp. IV). 
587.500,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
1.754.3210056 
1 
587.500,00 
15.543.311 - DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO URBANO.  
12916 - Urbanização na Comunidade Dendê 2.ª Etapa (Comp. IV). 
32.500,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
1.500.9100000 
3 
32.500,00 
16.482.111 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA.  
12891 - Execução de Trabalho Técnico Social junto às Famílias Beneficiadas com o Projeto Comunidade Dendê 2.ª Etapa (Comp. III). 
10.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
1.754.3210056 
1 
10.000,00 
16.482.111 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA.  
12899 - Execução das Ações de Regularização Fundiária de Unidade Habitacional do Projeto Comunidade Dendê 2.ª Etapa (Comp. II) 
10.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
1.754.3210056 
1 
10.000,00 
16.482.111 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA.  
12914 - Melhoria das Condições Físicas de Unidades Habitacionais do Projeto Comunidade Dendê 2.ª Etapa (Comp. I) 
10.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
1.754.3210056 
1 
10.000,00 
 TOTAL DO ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
650.000,00
ANEXO DA LEI Nº18.939, DE 18 DE JULHO DE 2024
ANEXO II – ANULAÇÃO DIRETAS
ÓRGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ID. USO
VALOR
43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES
32.500,00
43100001 - SECRETARIA DAS CIDADES
32.500,00
15.543.311 - DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO URBANO.  
11033 - Urbanização na Comunidade Dendê por meio do Programa Pró-Moradia. 
32.500,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
1.500.9100000 
3 
32.500,00 
 TOTAL DO ANEXO II - ANULAÇÃO DIRETAS
32.500,00
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