DOE 18/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº134  | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2024
1.051,45 (um mil, cinquenta e um reais e quarenta e cinco centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), equivalente no valor total de R$ 1.577,17 (um 
mil quinhentos e setenta e sete reais e dezessete centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito 
centavos), totalizando R$ 1.997,75 (um mil, novecentos e noventa e sete reais e setenta e cinco centavos), bem como passagem aérea no trecho Fortaleza/
Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 1.871,73 (um mil, oitocentos e setenta e um reais e setenta três centavos), e de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de 
março de 2024, Classe I – Anexo I e III, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Escola de Saúde Pública do Ceará. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de julho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR MARCOS 
ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO, ocupante do cargo de Secretário da Secretaria dos Recursos Hídricos, a viajar a cidade de Brasília/ DF, no período 
de 09 a 11/04/2024, a fim de participar de reuniões para tratar de demandas hídricas do Estado do Ceará, concedendo-lhe 2½ (duas diárias e meia), no valor 
unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescido de 50%, no valor total de R$ 1.577,18 (hum mil e quinhentos e 
setenta e sete reais e dezoito centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), e passagens 
aérea, para o trecho BRASÍLIA/ FORTALEZA, no valor de R$ 2.932,39 (dois mil e novecentos e trinta e dois reais e trinta e nove centavos), perfazendo 
um total de R$ 4.930,15 (quatro mil e novecentos e trinta reais e quinze centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; classe I, do Decreto nº 35.922, 
de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria dos Recursos Hídricos. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de abril de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Republicado por incorreção.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR CAIO GARCIA CORREIA SÁ CAVALCANTI, Secretário Executivo da Infância, Família e Combate à Fome, 
a viajar a cidade de Juazeiro do Norte, no dia 01.07.2024, a fim de participar do evento Primeira Infância Antirracista (PIA), local – Pia Crato Centro de 
Educação de Jovens e adultos - CEJA Crato. Endereço: Avenida José Alves de Figueiredo, S/N, Centro, Crato/Ceará. Inauguração da Brinquedocreche na 
Policlínica no município de Barbalha. Inauguração da Brinquedopraça do Município de Barbalha, concedendo-lhe passagem aérea para o trecho Fortaleza/ 
Juazeiro do Norte, no valor de 1.076,72 (hum mil e setenta e seis reais e setenta e dois centavos) de acordo com o artigo 2º do item IV, classe I do Decreto 
nº 35.922, DOE de 27.03.2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de julho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário, Mat. 3000044-7, a viajar a cidade 
de Brasília/DF nos dias 03 e 04 de julho de 2024, para representar o Exmo. Sr. Governador do Estado do Ceará na Cerimônia de Lançamento do Plano Safra 
da Agricultura Familiar 2024/2025, concedendo-lhe 1,5 (uma) diárias e meia, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito 
centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos) 
e passagem aérea para o trecho Fortaleza / Brasília / Fortaleza, no valor de R$ 2.522,39 (dois mil, quinhentos e vinte e dois reais e trinta e nove centavos), 
de acordo com o artigo 12 § 1º, classe I do anexo I, mais os acréscimos concedidos de acordo com o anexo III do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de julho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora FRANCISCA DE ASSIS VIANA MOREIRA ocupante do cargo de SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE ESCOLAR DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, matrícula n° 15998-1-X, a viajar à cidade de Acaraú/CE, no período de 25 a 26 de junho do corrente ano, a fim 
de participar da abertura do ENEM NÃO TIRA FÉRIAS, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais 
e vinte e cinco centavos), totalizando o valor de R$ 283,87 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e sete centavos), de acordo com §2° do art. 4º; art. 12º 
e art 16°, classe I do anexo I do Decreto nº nº 35.922, de 27 de março de 2024, com suas alterações publicadas no DOE de 04 de abril de 2024, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 25 de junho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR RAMON 
FLÁVIO GOMES RODRIGUES, ocupante do cargo de Secretário dos Recursos Hídricos - Respondendo, a viajar à cidade de Brasília/ DF, no período 
de 02 a 03/07/2024, a fim de participar de reunião no Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, para discutir assuntos de interesse da SRH, 
concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescido de 50%, no valor 
total de R$ 946,31 (novecentos e quarenta e seis reais e trinta e um centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e 
cinquenta e oito centavos), e passagens aérea, para o trecho FORTALEZA / BRASÍLIA/ FORTALEZA, no valor de R$ 3.991,79 (três mil e novecentos e 
noventa e um reais e setenta e nove centavos), perfazendo um total de R$ 5.358,68 (cinco mil e trezentos e cinquenta e oito reais e sessenta e oito centavos), 
de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; classe I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Secretaria dos Recursos Hídricos. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de julho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR LIDIANE NOGUEIRA REBOUÇAS, Secretária Executiva de Políticas sobre Drogas, a viajar a cidade de 
Brasília/DF, no dia 26.06.2024, a fim de participar do Seminário Internacional Políticas sobre Drogas orientadas ao Desenvolvimento, concedendo-lhe meia 
diária, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 
315,43 (trezentos e quinze reais e quarenta e três centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito 
centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 5.818,38 (cinco mil oitocentos e dezoito reais e trinta e oito centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 35.922, DOE de 27.03.2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de junho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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