DOE 18/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº134  | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor JULIO CÉSAR 
NOGUEIRA TÔRRES, ocupante do cargo de PERITO GERAL, matrícula nº 168.058-1-5, desta PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, que 
viajará as cidades de Tauá-CE, Crateús-CE, Iguatu-CE e Juazeiro do Norte-CE, nos dias 04, 05, 18 e 19 de julho de 2024, a fim de realizar visitas técnicas 
aos Núcleos da PEFOCE, concedendo-lhe quatro meias diárias, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), totali-
zando um valor de R$ 378,52 (trezentos e setenta e oito reais e cinquenta e dois centavos), de acordo com o artigo 1º; classe II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu 
§ 1º; art. 16, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado em Diário Oficial do Estado, de 04 de abril de 2024, devendo a 
despesa correr a conta da dotação orçamentária da PEFOCE. CASA CIVIL, em Fortaleza, 04 de julho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS, SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, a 
viajar a cidade de Crateús-CE, no período de 21 de junho de 2024, a fim de participar de Visita a Reserva Natural Serra das Almas (RNSA) em Crateús, em 
comitiva formada por representantes do Estado do Ceará, concedendo-lhe meia diária , no valor de R$ 94,63 (noventa e quatro reais e sessenta e três centavos), 
de acordo com Art. 1º e 2º; inc. I, classe I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024,publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de junho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR RAMON 
FLÁVIO GOMES RODRIGUES, ocupante do cargo de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria dos Recursos Hídricos, a 
viajar à cidade de Brasília/ DF, no período de 02 a 04/04/2024, a fim de representar o Secretário desta Pasta em reunião de apresentação do Estudo de 
Avaliação Estratégica Integrada e Planejamento de Intervenções Hídricas para o Desenvolvimento Sustentável nas Bacias Hidrográficas, concedendo-lhe 
2½ (duas diárias e meia), nos valores unitários de R$ 525,72 (quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos) e R$ 420,58 (quatrocentos e vinte 
reais e cinquenta e oito centavos), acrescido de 50%, no valor total de R$ 1.892,60 (hum mil e oitocentos e noventa e dois reais e sessenta centavos), mais 
uma ajuda de custo no valor de R$ 525,72 (quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos), e passagens aérea, para o trecho FORTALEZA / 
BRASÍLIA/ FORTALEZA, no valor de R$ 4.990,36 (quatro mil e novecentos e noventa reais e trinta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 7.408,68 
(sete mil e quatrocentos e oito reais e sessenta e oito centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; classe I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 
2024, publicado nos DOE dos dias 27 de março e 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria dos Recursos 
Hídricos. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de abril de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Republicado por incorreção.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, conforme o NUP 56001.000821/2024-76, RESOLVE AUTO-
RIZAR o servidor SÍLVIO CARLOS RIBEIRO VIEIRA LIMA, matrícula: 300000-6-4, ocupante do cargo de Secretário Executivo do Agronegócio do 
Estado do Ceará, a viajar as cidades de Brasília/DF e Montes Claros/MG no período de 03 a 05 de julho de 2024, com objetivo de participar em Brasília/
DF de reunião no Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, e ainda reunião no Ministério de Ciência e Tecnologia, em Montes Claros/MG para 
participar da 50º Exposição Agropecuária (EXPOMONTES), concedendo-lhe 2,0 (duas) diárias no valor unitário de R$ 420,58(quatrocentos e vinte reais e 
cinquenta e oito centavos), mais 02 (duas) ajudas de custo no valor unitário de R$ 420,58(quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos 
de 50%(cinquenta por cento) em meia diária, totalizando R$ 1.787,46 (mil, setecentos e oitenta e sete reais e quarenta e seis centavos) e passagem aérea 
para o trecho Fortaleza/Brasília/São Paulo/Montes Claros/São Paulo/Fortaleza no valor de R$ 9.229,76(nove mil, duzentos e vinte e nove reais e setenta e 
seis centavos), perfazendo um total de R$ 11.017,22 (onze mil, e dezessete reais e vinte e dois centavos), de acordo com o Art. 1º; §1º do art. 2º; §4º e caput 
do art. 4º; art. 7º; §2º do art. 12; art. 23 e art. 25, classe I, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 03 de julho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR IRINEUDA MONTE LOPES, Secretária Executiva de Fomento Produtivo e Agroecologia, Mat. 30001397, a viajar 
a cidade de Tamboril, no dia 03 de Julho de 2024, para Participar das visitas as cozinhas do Programa Ceará Sem Fome junto com a Primeira Dama do Estado 
do ceara LIA FREITAS, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), de acordo com 
o artigo 12 § 1º, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da 
Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de julho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor, ocupante do cargo de 
Assessor Especial da Vice-Governadoria do Estado do Ceará, MARLON CARVALHO CAMBRAIA, Matrícula nº 3000014-5, a viajar ao município de 
Itapipoca-CE, no período de 05 de julho de 2024, a fim de participar da cerimônia de inauguração da Casa da Mulher de Itapipoca, que se realizará neste 
município, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 94,63 (noventa e quatro reais e sessenta e três centavos), para conforme consta nos 
autos do Processo Administrativo NUP: 58001.000441/2024-67, fundamentados nos artigos 1º; art. 4º e seu § 2º; art. 12; art. 15, do Decreto nº 35.922, DOE 
de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Assessoria Especial da Vice-Governadoria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de julho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR IRINEUDA MONTE LOPES, Secretária Executiva de Fomento Produtivo e Agroecologia, Mat. 30001397, a viajar 
a cidade de Icó, no dia 06 de Julho de 2024, para Participar de Seminário e Feira Municipal que abordara tema: Agricultura Familiar e Politicas Publicas 
na Reforma Agrária, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), de acordo com 
o artigo 12 § 1º, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da 
Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de julho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº32.969, publicado no diário Oficial 
do Estado de 15 de fevereiro de 2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR LUCIANO PAMPLONA DE GOES CAVALCANTI, Superintendente 
da Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP/CE, matrícula nº 30000277, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 08 à 10 de julho de 2024, a fim 
de participar da Reunião da Câmara Técnica de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde do Conselho Nacional de Secretários de Saúde-CONASS, 
concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), perfazendo o valor de R$