DOE 18/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº134  | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR IRINEUDA MONTE LOPES, Secretária Executiva de Fomento Produtivo e Agroecologia, Mat. 30001397, a viajar 
a cidade de Crato-CE, nos dias 14 a 21 de Julho de 2024, para Participar das atividades da Secretaria do Desenvolvimento Agrário durante a 71ª Exposição 
Centro Nordestina de Animais e Produtos Derivados-EXPOCRATO, concedendo-lhe 7,5 (sete) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e 
oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), de acordo com o artigo 12 § 1º, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024 devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de julho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR MARCOS JACINTO DE SOUSA, Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário, Mat. 3000048-X, a viajar a 
cidade do Crato/Ce, nos dias 13 a 21 de julho de 2024, para participar da abertura da “71ª Exposição Centro Nordestina de Animais e Produtos Derivados – 
EXPOCRATO e coordenar as ações realizadas no estande da Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA na referida Exposição, como também participar 
de agendas na região do Cariri, concedendo-lhe 8,5 (oito) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), 
de acordo com o artigo 12 § 1º, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 
de julho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR LIDIANE NOGUEIRA REBOUÇAS, Secretária Executiva de Políticas sobre Drogas, a viajar à cidade de Sobral, 
no período de 09 a 11.07.2024, a fim de participar da Articulação para a construção do Plano de Atenção à População em Situação e Superação de Rua, 
concedendo-lhe duas diárias meia, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), no valor total de R$ 473,15 (quatro-
centos e setenta e três reais e quinze centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto nº 
32.922, DOE de 27/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de julho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor, ocupante do cargo de 
Assessor Especial da Vice-Governadoria do Estado do Ceará, MARLON CARVALHO CAMBRAIA, Matrícula nº 3000014-5, a viajar ao município de 
Icó-CE, no período de 09 de julho de 2024, a fim de realizar vistoria técnica na sede da futura Delegacia da Mulher, que se realizará neste município, conce-
dendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 94,63 (noventa e quatro reais e sessenta e três centavos), para conforme consta nos autos do Processo 
Administrativo NUP: 58001.000442/2024-10, fundamentados nos artigos 1º; art. 4º e seu § 2º; art. 12; art. 15, do Decreto nº 35.922, DOE de 04/04/2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Assessoria Especial da Vice-Governadoria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de julho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR ADRIANO DE ASSIS SALES, 
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, a viajar ao Município de Juazeiro do Norte-CE, nos dias 07 e 08/07/2024, com a finalidade de 
realizar visita para expansão da Assessoria de Assistência Biopsicossocial - ABIPS/SSPDS naquele Município, conforme NUP 10001.008637/2024-73, 
concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do 
artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. CASA CIVIL, em Fortaleza, 05 de julho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA, ocupante do cargo de Secretária da Proteção Social a 
viajar à cidade Londres/Inglaterra, no período de 28.06 a 06.07.2024 a fim participar de agendas institucionais com a Embaixada Brasileira em Londres, 
bem como reuniões com gestores do sistema de saúde da Inglaterra (NHS), Instituto King’s Brasil (King’s College London) e University of Oxford, conce-
dendo-lhe oito diárias e meia, no valor unitário de R$ 2.317,60 (dois mil trezentos e dezessete reais e sessenta centavos), cálculos efetuados com base na 
cotação do euro do dia 20.06.2024, de R$ 5,794, mais uma ajuda de custo no valor de R$ 2.317,60 (dois mil trezentos e dezessete reais e sessenta centavos) 
e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Lisboa/Londres/Lisboa/Fortaleza, no valor de R$ 16.805,89 (dezesseis mil oitocentos e cinco reais e oitenta e nove 
centavos), de acordo com o art. 1º; alínea b do § 1º, § 2º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 2º e art 6º, classe I, do Decreto nº 35,922, de 27 de março de 2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Republicada por incorreção.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR GUSTAVO DE ALENCAR E VICENTINO, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, a viajar região do Maciço de Baturité-CE, no período de 28 a 29 de junho de 2024, a fim 
de participar, da 1ª Corrida da APA da Serra de Baturité que será promovida por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima na região do 
Maciço de Baturité, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor de unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), no valor total 
de R$ 283,89 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e nove centavos) de acordo com Art. 1º e 2º; inc. I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, 
publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança 
do Clima. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de junho de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
 SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO 
DE SÁ, Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, a viajar a Brasília-DF, no período de 26 e 27/06/2024, com a finalidade de participar de reuniões 
junto com o Governador do Estado do Ceará no Ministério da Justiça, conforme NUP 10001.008252/2024-14, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no 
valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de 50%, mais ajuda de custo no valor total de R$ 420,58 
(quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; 
arts. 14º, 16º, 21°, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. 
CASA CIVIL, em Fortaleza, 26 de junho de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
 SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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