DOE 18/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
7
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº134 | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas
alterações, RESOLVE AUTORIZAR ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA, Secretária da Proteção Social, a viajar a cidade de Brasília/
DF, no dia 04.06.2024, a fim de cumprir agenda institucional no Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, concedendo-lhe passagem aérea para o trecho
Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 2.772,84 (dois mil setecentos e setenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e
3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 35.922, DOE de 27.03.2024, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de junho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR RAMON
FLÁVIO GOMES RODRIGUES, ocupante do cargo de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria dos Recursos Hídricos, a
viajar a cidade de Jaguaribe, no período de 06 a 07/06/2024, a fim de participar como palestrante do Evento de Tema: Infraestrutura e Segurança Hídrica na
EMATERCE de Jaguaribe, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), no
valor total de R$ 283,89 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e nove centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; Classe I, do Decreto nº 35.922, de
27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria dos Recursos Hídricos. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 060 de junho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº794/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS DA CASA CIVIL,
no emprego da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, respondendo através da portaria CC nº 35/2024, de 27 de
junho de 2024, publicada em DOE nº 120, de 28 de junho de 2024 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 02 (duas) e 1/2 (meia)
diária dentro do Estado, aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único
desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado, de acordo com
o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de
2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza, 16 de julho de 2024.
Joelise Collyer Teixeira de Paula
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº794/2024, 16 DE JULHO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Christiano Pereira Lopes
CB PM
8000734-5
II
02/07/2024 a
04/07/2024
A serviço da Casa Militar nos municípios
de TAUÁ/CE e TAMBORIL/CE
2 e 1/2
131,43
*********
328,58
Ant. Reginaldo Pereira Alves Filho
SD PM
3000192-3
131,43
328,58
Luiz Carlos Brilhante Cavalcante
2º SGT PM
7997311-4
131,43
328,58
Fco Everton Cavalcante da Costa
CB PM
7997661-X
131,43
328,58
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº795/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS DA CASA CIVIL,
no emprego da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, respondendo através da portaria CC nº 35/2024, de 27 de
junho de 2024, publicada em DOE nº 120, de 28 de junho de 2024 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 04 (quatro) e 1/2 (meia)
diária, ao Militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, EDSON RICARDO ALVES RODRIGUES, ocupante
da graduação de 1º SGT PM, Matrícula 799.972-1-8, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da
Autoridade, no município de Sobral/CE, no período de 29/06/2024 a 03/07/2024, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três
centavos), totalizando R$ 591,44 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16,
classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 16 de julho de 2024.
Joelise Collyer Teixeira de Paula
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO
Nº DO DOCUMENTO 127/2024
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede na Av. Barão
de Studart, nº 505, Meireles, CEP 60120-000, Fortaleza – CE. CONTRATADA: CARNAILHA EMPREENDIMENTOS E PUBLICIDADE LTDA,
inscrito(a) no CNPJ sob o nº 02.407.036/0001-10, com sede na Rua Coronel Alves Teixeira, nº 2110-A, Sala 01, Dionísio Torres, CEP: 60.135-208, Forta-
leza – CE OBJETO: Constitui o objeto deste contrato o patrocínio concedido ao(à) PATROCINADO(A) para a realização do projeto “FORTAL 2024”,
que acontecerá no período de 18/07/2024 a 21/07/2024, consistindo na realização de um dos maiores festivais de música e carnaval fora de época do país,
de grande relevância para o turismo cearense conforme Formulário de Patrocínio em anexo, parte integrante deste instrumento, independentemente de sua
transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato de patrocínio tem como fundamento a Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei Esta-
dual nº 17.617/2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará e demais documentos integrantes do NUP nº
30001.008726/2024-27. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a contar da data da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 500.000,00 (quinhentos
mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.03.339039.02.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 18 de julho de 2024
SIGNATÁRIOS: Joelise Collyer Teixeira de Paula, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, respondendo; Ubirajara Augusto
Borges Neto e Enio Carlos Cabral Augusto, CARNAILHA EMPREENDIMENTOS E PUBLICIDADE LTDA
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÃO
A presidente da Comissão Central de Apuração de Responsabilidades em Licitações, no uso das atribuições que lhe conferem o § 3º, do art. 6º, do Decreto
nº 35.726 de 30 de outubro de 2023, e art. 1º, da Portaria nº 101/2024, de 25 de junho de 2024, resolve tornar pública a abertura do Processo Adminis-
trativo NUP nº13001.017704/2024-39, para apurar conduta da empresa MCW PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº 94.389.400/0001-84 considerando fatos noticiados durante a fase externa do processo licitatório PREGÃO ELETRÔNICO nº 20240310-SESA.
Fortaleza, 15 de julho de 2024.
Antônia Simone Magalhães Oliveira
PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÕES
*** *** ***
AVISO DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÃO
A presidente da Comissão Central de Apuração de Responsabilidades em Licitações, no uso das atribuições que lhe conferem o § 3º, do art. 6º, do Decreto nº
35.726 de 30 de outubro de 2023, e art. 1º, da Portaria nº 101/2024, de 25 de junho de 2024, resolve tornar pública a abertura do Processo Administrativo
NUP nº13001.019403/2024-40, para apurar conduta da empresa KECIA NAYARA BARBOSA DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.140.118/0001-01
considerando fatos noticiados durante a fase externa do processo licitatório PREGÃO ELETRÔNICO nº 20240003- PEFOCE. Fortaleza, 15 de julho de 2024.
Antônia Simone Magalhães Oliveira
PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÕES
*** *** ***
Fechar