DOE 18/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº134  | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2024
em Pacajus, a qual a ADAGRI é cessionária no Termo de Cessão de Uso nº 006/2020, está localizada no endereço Rua Cônego Eduardo Araripe, 1489 - 
Centro, Pacajus – CE, cep: 62870-000, quando o correto deveria ser Rua Cônego Eduardo Araripe, 1548 - Centro, Pacajus – CE; IX - VALOR GLOBAL: 
; X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO nº 009/2024 ora aditado, não modificadas expressa-
mente pelo presente aditivo, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: 15 de julho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR 
AGUIAR - Presidente da ADAGRI; MARIA CANILDES VIEIRA SALES - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA - KG CONSTRUÇÕES LTDA .
Rafael Fernandes de Alcântara
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº0980/2024 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo NUP 
22001.088696/2024-04, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, 
de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º, do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-
GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) 
servidor(a) ANGELA MARIA SILVEIRA BATISTA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível H, matrícula(s) 
nº 30489314, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO EM LINGUÍSTICA APLICADA, ministrado 
pelo(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ- UECE, pelo período de 18 de agosto de 2024 a 01 de agosto de 2025, sem ônus para o Estado, tendo 
em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem 
prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso 
e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem 
como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A 
não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da Portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 15 de julho de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0983/2024 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
22001.086045/2024-71, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO dos SERVIDORES, constantes da relação anexa, com fundamento no artigo 64, 
inciso II, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo 4°, do Decreto n° 20.768, de junho de 1990. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de julho de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0983/2024 - GAB DATA EM 15 DE JULHO DE 2024
N° DO PROCESSO
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DE 
ÓBITO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
22001.086045/2024-71
ADELIA OLIVEIRA MARTINS
Professor Iniciante I
22000104619218
04/06/2024
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
06/06/2024
22001.088665/2024-45
MARIA DE FATIMA ALVES DE SOUSA
Professor Especializado
22000105984319
25/06/2024
CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL 
DAS PESSOAS NATURAIS
26/06/2024
22001.088665/2024-45
MARIA DE FATIMA ALVES DE SOUSA
Professor Especializado
22000115297514
25/06/2024
CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL 
DAS PESSOAS NATURAIS
26/06/2024
22001.088539/2024-91
MARIA VANIA BEZERRA DE ALMEIDA
Professor
22000112211716
11/05/2024
PARIZ
14/05/2024
22001.089171/2024-88
JUVENAL FERREIRA FONTES
Professor Especializado
22000105886619
23/06/2024
CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL 
DAS PESSOAS NATURAIS
01/07/2024
22001.089375/2024-19
MARIA MARTINS DE SOUSA
Professor Pleno I
22000104217713
13/06/2024
CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL 
DAS PESSOAS NATURAIS
13/06/2024
22001.089586/2024-51
ZAIRA SILVA DOS SANTOS MONTEIRO
Professor
22000107785917
18/06/2024
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
19/06/2024
22001.089491/2024-38
JUSCYLEDA VIEIRA DE MOURA
Agente de 
Administração
22000105120616
11/06/2024
ROCHA ARAUJO
24/06/2024
22001.089931/2024-57
FRANCINEUDES FERREIRA GUIMARAES
Professor Especializado
22000108975817
23/06/2024
CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL 
DAS PESSOAS NATURAIS
27/06/2024
22001.088755/2024-36
JANICE MARIA TAVARES DE SOUSA
Auxiliar de 
Serviços Gerais
2200010619981X
12/04/2024
HOLANDA 1º OFÍCIO DE NOTAS 
E PROTESTO DE TÍTULOS
22/04/2024
22001.089622/2024-87
JOSE LUCIO BARBOSA DE SOUSA
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000104366417
08/06/2024
CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL 
DAS PESSOAS NATURAIS
10/06/2024
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PORTARIA Nº0987/2024- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº 
22001.088789/2024-21, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE MAJORAR 
o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do(a) servidor(a) MARCOS CARNEIRO ALBUQUERQUE, matrícula 
47997615, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRADO, de 32,79% (trinta e dois e setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta e sete e oitenta e 
dois por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 02 de julho de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 16 de julho de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0988/2024- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº 
22001.072960/2024-80, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE 
MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do(a) servidor(a) AGOSTINHO FONSECA COSTA, matrícula 
12360312, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRADO, de 32,79% (trinta e dois e setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta e sete e oitenta e 
dois por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 14 de maio de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 16 de julho de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0989/2024- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº 
22001.085338/2024-31, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE 
MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do(a) servidor(a) RICARDO ARAUJO FELIPE, matrícula 
15990317, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRADO, de 32,79% (trinta e dois e setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta e sete e oitenta e 
dois por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 20 de junho de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 16 de julho de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº200/2022/NUP 22001.060407/2024-02 - IG:1329724 - SACC: 1223592
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 200/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação, a Sra. 
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: a EMPRESA L & L COMÉRCIO EIRELI, estabelecida na Rua João Bastos, nº 1933, Bairro: Alto Guaramiranga, 
Canindé/CE, CEP: 62.700-000, inscrita no CNPJ sob o nº 32.125.666/0001-62, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr.