DOE 18/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº134  | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2024
ampliar a Área objeto do Contrato Administrativo nº04/2022 (SACC 1197595) de 2.588,58m² (dois mil quinhentos e oitenta e oito vírgula cinquenta e 
oito metros quadrados) para 7.338,58m² (sete mil trezentos e trinta e oito vírgula cinquenta e oito metros quadrados) com a finalidade de incluir um local para 
estacionamento de veículos; IX – VALOR GLOBAL: Permanece inalterado; X - DA VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura até o término da vigência 
contratual; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII – DATA: 12 de julho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secre-
tário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Leonardo Gonçalves Carnielle e a Sra. Andreea Diana Pal 
- Representantes Legais da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 15 de julho de 2024.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº70/2024 DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições gerais, consoante o disposto na Lei 16.004, de 5 de maio de 2016 e na Lei 16.826 de 13 de janeiro de 2019 na Lei 18.639 de 20 de dezembro de 
2023, na Lei 18.710, de 27 de março de 2024 e na Portaria Administrativa nº 09/2023-GDGPC, publicada no DOE de 27 de janeiro de 2023, CONSIDE-
RANDO o mapa de justificação de serviço extraordinário do Delegado Geral da Polícia Civil, no período de 21/05/2024 a 20/06/2024; CONSIDERANDO 
que os valores desta Portaria foram devidamente conferidos com as escalas de serviço extraordinário e fiscalizados da comissão da Polícia Civil, RESOLVE 
conceder Diária por Reforço Operacional, de natureza indenizatória, aos POLICIAIS CIVIS, relacionados no anexo único desta Portaria. DELEGACIA 
GERAL, em Fortaleza, 02 de julho de 2024. 
Assinatura Eletrônica 
db2b240024228df27ce8d503bd1d70f43fdf0fe687312c9976c1697cad8f5ac3 
Por: Otavio Duarte Vieira Coutinho em 02/07/2024 08h38min49s 
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ORDENADOR DE DESPESA 
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
 
Gabinete do Delegado Geral da Polícia Civil 
SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO
PERÍODO: 21/05/2024 À 20/06/2024
ATIVIDADES
ORD
ORIGEM
EMPREGO
PERÍODO
Nº PC’S
CUSTO R$
1
DIP
Operações e Ordens de Missão e levantamentos de Inteligência Policial
21/05/2024 à 20/06/2024
39
R$ 55.976,54
2
DPJE
Plantões nas Delegacias Especializadas, reforços, Operações e Ordens de Missão.
21/05/2024 à 20/06/2024
167
R$ 146.875,46
3
DPJM
Plantões das Delegacias Polos da região metropolitana de Fortaleza, reforços, Operações e Ordens de Missão.
21/05/2024 à 20/06/2024
238
R$ 319.441,54
4
DPJI-NORTE
Operações e Ordens de Missão, Plantões nas Delegacias Municipais e Regionais na região norte do Estado.
21/05/2024 à 20/06/2024
150
R$ 217.423,71
5
DPJI-SUL
Operações e Ordens de Missão, Plantões nas Delegacias Municipais e Regionais na região sul do Estado.
21/05/2024 à 20/06/2024
243
R$ 272.840,58
6
DPJC
Operações e Ordens de Missão, Plantões nas Delegacias Polos, Permanências, Reforços 
nas distritais, Operações do DTO, Ordens de Missão do DEPAF e do DETIC.
21/05/2024 à 20/06/2024
450
R$ 548.017,75
7
DPJE-GV
Operações e Ordens de Missão e Plantões nas Delegacias do grupo de vulneráveis.
21/05/2024 à 20/06/2024
87
R$ 111.241,67
8
DHPP
Plantões, Operações, Ordens de Missão e reforços no combate ao crime de homicídio.
21/05/2024 à 20/06/2024
129
R$ 150.980,55
9
DRA
Operações e Ordens de Missão para combater o crime e recuperação de ativos.
21/05/2024 à 20/06/2024
38
R$ 75.901,51
10
CORE
Planos Operacionais SAP.
21/05/2024 à 20/06/2024
32
R$ 57.183,44
11
COPOL
Operações diversas no combate ao crime.
21/05/2024 à 20/06/2024
16
R$ 30.181,78
12
COIN
Levantamentos de inteligência policial.
21/05/2024 à 20/06/2024
12
R$ 21.300,13
13
CEPROD
Central de Procedimentos Digitais
21/05/2024 à 20/06/2024
31
R$ 72.459,83
TOTAL 
R$ 2.079.824,49
Declaramos que os valores constantes na tabela supra, foram devidamente conferidos, estando, portanto, em conformidade com as escalas de serviço extra-
ordinário do período em alusão.
Ressaltamos que cada Diretor é responsável apenas pelos lançamentos das horas extraordinárias de seu Departamento.
Declaramos ainda que o valor equivalente ao DPJC é de R$ 215.058,83, sendo o restante distribuído da seguinte forma: 
DEPAF: R$ 13.165,08; DETIC: R$ 23.074,80; DGP: R$ 8.002,32; DTO: R$ 220.864,17; GDG: R$ 67.852,55; totalizando o valor de R$ 548.017,75