DOMCE 19/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 19 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3506
www.diariomunicipal.com.br/aprece 1
Expediente:
Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará
DIRETORIA DO BIÊNIO 2021 - 2022
Diretoria Executiva
Presidente – Francisco de Castro Menezes Junior – Chorozinho
Vice-Presidente – José Helder Máximo De Carvalho – Várzea Alegre
Secretário- Geral – Joacy Alves dos Santos Junior – Jaguaribara
1° Secretário – Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes – Canindé
Tesoureiro Geral – Carlos Áquila Cunha de Queiroz – Moraújo
1° Tesoureiro – Marcondes De Holanda Jucá – Choró
Presidente de Honra – José Sarto Nogueira Moreira – Fortaleza
Conselho Fiscal
Membro do Conselho Fiscal – Titular David Campos Martins – Palmácia
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Dariomar Rodrigues
Soares – Altaneira
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Clemnetino de Almeida –
Granjeiro
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – José Otacílio de Morais Neto –
Bela Cruz
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Aline Aguiar Albuquerque –
Massapê
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Jan Kennedy Paiva Aquino –
Uruoca
Conselho Deliberativo
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 01 – Maria Gislaine Santana
Sampaio Landim – Brejo Santo
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 02 – João Batista Diniz – Cedro
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 03 – Paulo César Feitosa Arrais –
Itaitinga
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 04 – Naselmo de Sousa Ferreira –
Fortim
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 05 – Elizeu Charles Monteiro –
Itarema
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 06 – Francisco Cordeiro Moreira –
General Sampaio
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 07 – Roberlandia Ferreira Castelo
Branco – Guaramiranga
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 08 – Saul Lima Maciel – São
Benedito
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 09 – Bismarck Barros Bezerra –
Piquet Carneiro
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 10 – Maria Sônia de Oliveira
Costa – Madalena
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 11 – Francisco Souto de
Vasconcelos Júnior – Ipueiras
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 12 – Rômulo Mateus Noronha –
Parambu
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 13 – Helton Luis Aguiar Júnior –
Frecheirinha
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 14 – Francisco Glairton Rabelo
Cunha – Jaguaretama
O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará é uma solução voltada à
modernização e transparência da gestão municipal.
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA
GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE LICITAÇÃO
Aviso de Licitação – Concorrência Eletrônica n° 2024.07.17.02. O
setor de contratações da Prefeitura Municipal de Acopiara-CE, Estado
do Ceará, torna público, que estará realizando certame licitatório, na
modalidade concorrência do tipo eletrônica, cujo objeto é a
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA
EM SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA CIVIL PARA
CONCLUSÃO
DE
UMA
QUADRA
COBERTA
COM
VESTIÁRIO
(FNDE),
NO
DISTRITO
DE
EBROM,
ACOPIARA/CE, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO. O certame acontecerá na plataforma Compras de
Acopiara, no endereço eletrônico www.comprasacopiara.com.br
conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e
seus anexos, com data de abertura marcada para o dia 06 de agosto de
2024, a partir das 09:00 horas. Maiores informações poderão ser
obtidas através do e-mail: licitaacopiara2@gmail.com e nos sites
www.municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br www.acopiara.ce.gov.br e
www.comprasacopiara.com.br
Acopiara/CE, 19 de julho de 2024.
JALINE PEREIRA DE SOUZA SIQUEIRA-
Agente de Contratação.
Publicado por:
Francisco Felipe Leal Cavalcante
Código Identificador:8FF014A2
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE REVOGAÇÃO
Processo administrativo nº: 2024.06.20.01
Dispensa nº 2024.06.27.01
Objeto:
CONTRATAÇÃO
DE
PESSOA
JURÍDICA
ESPECIALIZADA
NA
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
GRÁFICOS COM PARA PRODUÇÃO DE MATERIAIS DE
CAMPANHA, COM A FINALIDADE DE PROMOVER O
INCREMENTO DE RECEITA NO MUNICÍPIO, POR MEIO
DO IPTU 2024 DE INTERESSE DA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
E
FINANÇAS,
NO
ÂMBITO
DO
MUNICÍPIO DE ACOPIARA.
Unidade Gestora: Secretaria de Administração e Finanças,
Ordenador de despesa: Francisco Felipe Leal Cavalcante
Município: Acopiara/CE
A presente justificativa visa formalizar a necessidade de revogação do
processo de contratação de pessoa jurídica especializada na prestação
de serviços gráficos para a produção de materiais de campanha, com a
finalidade de promover o incremento de receita no município de
Acopiara, por meio do IPTU 2024.
Após uma análise detalhada e criteriosa das necessidades atuais,
verificou-se a necessidade de adequação nas quantidades de camisas
previstas. As razões para esta adequação são as seguintes:
Reavaliação das Necessidades de Quantidade: Inicialmente, a
quantidade de camisas estipulada baseou-se em estimativas
preliminares que, após uma revisão mais detalhada verificou a
necessidades desenvolver um plano mais eficaz, focado em resultados
e na otimização dos recursos disponíveis, garantindo que as ações
sejam mais assertivas e direcionadas.
Essa decisão é fundamentada na necessidade de ajustar as quantidades
de materiais.
O Secretário Municipal de Administração e Finanças, Francisco
Felipe Leal Cavalcante, ordenador de despesas, em respeito aos
princípios gerais de direito público, às prescrições da Lei nº 14.133,
de 01 de abril de 2021, em nome do Município de Acopiara/CE, por
ser ato discricionário da Administração, a Revogação do Processo
Administrativo nº 2024.06.20.01, dispensa nº 2024.06.27.01.
Registra-se, a revogação da licitação em epígrafe encontra
fundamentação legal no art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21.
Pelo exposto, por motivo de conveniência e oportunidade, decido pela
revogação do presente processo de contratação.
Acopiara (CE), 18 de julho de 2024.
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