DOMCE 19/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3506 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               37 
 
Administrativa: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Públicos– Regente: Agente de Contratação – Processo Originário: 
Dispensa de Licitação Eletrônica nº 009/2024-SEINFRA – Objeto: 
Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de 
construção de bueiro na localidade de Moçambique, Zona Rural do 
Município de Guaraciaba do Norte CE. – Tipo de Dispensa: Com 
Disputa – Data da Sessão: 25/07/2024 – Horário da Sessão: 
08H30MIN – Preferência ME/EPP/EQUIPARADAS: NÃO – Link de 
Acesso 
ao 
Edital: 
www.bnc.og.br, 
https://www.portalmunicipios.com.br/sistema/externo/licitacoes/, 
https://pncp.gov.br 
– 
Link 
de 
Realização 
dos 
Lances: 
(www.bnc.og.br) –  
  
(EMANUEL FERNANDO RIBEIRO). 
Agente de Contratação  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:48FD16DD 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº75/2024 
 
Exonera cargo em comissão, na forma e disposições 
que abaixo se descrevem e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE, 
no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, incisos VI e IX 
da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto na 
Lei Municipal Nº1.495/2023 de 24 de julho de 2023, que Cria e 
Regulamenta a Estrutura Administrativa do Município de Guaraciaba 
do Norte/CE; 
  
CONSIDERANDO, que os cargos em comissão, de confiança e as 
funções gratificadas são de livre provimento e exoneração a cargo do 
Prefeito Municipal; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Exonerar VANESSA RIBEIRO SILVA DE OLIVEIRA, do 
cargo 
de 
Provimento 
em 
Comissão, 
como 
ASSISTENTE 
ADMINISTRATIVO DA SAUDE. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 17 de julho 
de 2024. 
  
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:AFD0B76F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL N. 010 DE CONVOCAÇÃO DE NOMEAÇÃO E 
POSSE - CONCURSO PÚBLICO DE ICAPUÍ 2021 (EDITAL Nº 
001/2021, DE 28 DE JULHO DE 2021) 
 
Secretaria de Governo – Assessoria Jurídica 
  
EDITAL 
N. 
010 
DE 
CONVOCAÇÃO 
DE 
NOMEAÇÃO E POSSE 
  
CONCURSO PÚBLICO DE ICAPUÍ 2021 
(EDITAL Nº 001/2021, DE 28 DE JULHO DE 2021) 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ – ESTADO DO 
CEARÁ, Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições 
legais e prerrogativas que lhe são conferidas: 
CONSIDERANDO a homologação do resultado do concurso público 
para provimento de vagas do quadro de efetivos e formação de 
cadastro de reserva da Prefeitura Municipal de Icapuí- CE, Edital de 
Abertura nº. 001/2021, de 28 de julho de 2021, 
CONSIDERANDO o pedido de reclassificação apresentado pela 
candidata Regiane Freitas de Almeida, inscrição 000410073, 1ª 
colocada no cadastro reserva para o cargo de operador do sistema do 
SAAE, convocada pelo 9º Edital, publicado no Diário Oficial dos 
Municípios do Estado do Ceará no dia 2/7/2024, edição 3493 e seu 
Aditivo publicado em 11/7/2024, edição 3500; 
CONVOCA: 
Os(as) candidatos(as) aprovados(as), por ordem crescente de 
classificação, no Concurso Público de Icapuí/CE, Edital nº 001/2021, 
de 28 de julho de 2021 e suas respectivas retificações, homologado 
em 22 de fevereiro de 2022, cuja relação consta neste edital (item 
2.2), com vistas à nomeação e posse nos cargos efetivos, observadas 
as seguintes condições: 
1. DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS 
1.1. Os(as) candidatos(as) relacionados(as) no presente Edital (item 
2.2) deverão comparecer pessoalmente, ou por intermédio de 
procurador(a), mediante procuração pública ou particular com firma 
reconhecida em cartório, na mesma data prevista para os exames 
médicos (item 2.2), na Secretaria de Administração e Finanças do 
Município de Icapuí, situada na Avenida 22 de Janeiro, 5183, Centro, 
Icapuí-CE, CEP: 62.810-000, para apresentação e entrega dos 
documentos constantes no Anexo I, parte integrante do presente 
Edital de Convocação para Nomeação e Posse e, na forma do 
Edital de Abertura do Concurso Público Municipal. 
1.2. Por ordem de chegada dos(as) candidatos(as) serão distribuídas 
senhas limitadas à capacidade de atendimento da Prefeitura Municipal 
de Icapuí-CE. 
1.3. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a 
falta de qualquer documento constante no Anexo I deste Edital de 
Convocação para Nomeação e Posse acarretará o não cumprimento 
da exigência do item 1.1, deste Edital. 
1.4. O não comparecimento no prazo legal implicará a renúncia tácita 
do(a) classificado(a) convocado(a) e, consequentemente, a perda do 
direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado(a), podendo o 
Município de ICAPUÍ-CE convocar o(a) candidato(a) imediatamente 
posterior, obedecendo a ordem de classificação. 
2. DOS EXAMES MÉDICOS 
2.1. Os(as) candidatos(as) deverão comparecer nas datas constantes no 
cronograma do item 2.2, para realização do exame médico 
admissional, munidos(as) dos exames de saúde pré-admissionais 
constantes no Anexo IV, deste Edital de Convocação para Nomeação 
e Posse, perante à Junta Médica Oficial designada pelo Município de 
Icapuí-CE, localizada na Secretaria de Administração e Finanças do 
Município de Icapuí, situada na Avenida 22 de Janeiro, 5183, Centro, 
Icapuí-CE, CEP: 62.810-000, que avaliará a aptidão física e mental 
para o exercício das atribuições do cargo, sob pena de renúncia tácita 
do(a) classificado(a) convocado(a) e, consequentemente, perda do 
direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado(a), ficando o 
Município 
de 
Icapuí 
autorizado 
a 
convocar 
outros(as) 
classificados(as) e aprovados(as) no referido Concurso Público em sua 
substituição, obedecendo à ordem legal. 
2.2. Os(as) candidatos(as) convocados(as) deverão comparecer 
perante a Junta Médica, nas datas e horários, conforme tabela 
abaixo: 
  
CARGO 
OPERADOR DO SISTEMA DO SAAE 
POSIÇÃO 
INSCRIÇÃO 
NOME 
DATA/HORÁRIO 
6° (CR) 
000406394 
ALDEISO DE OLIVEI RODRIGUES 
18/7/2024, às 8h 
  
2.3. Fica determinado que os(as) Candidatos(as) PCD – pessoa com 
deficiência, nos cargos em que houver vaga prevista, independente da 
sua classificação deverão ser nomeados(as) nas seguintes vagas: 5ª 
vaga, 10ª vaga, 15ª vaga, 20ª vaga e assim sucessivamente. 
2.4. Os(as) candidatos(as) PCD – pessoa com deficiência, 
convocados(as) neste edital, além de atenderem ao que determina o 
item 2, deverão apresentar laudo e/ou atestado médico identificando o 
tipo de deficiência ou disfunção da qual são portadores(as), 
devidamente atualizado. 
3. DA NOMEAÇÃO E POSSE