DOMCE 19/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 19 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3506
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h. Eletrocardiograma com laudo;
i. Laudo de sanidade mental emitido por um(a) médico psiquiatra.
j. Laringoscopia com foto, com Laudo Médico (para os cargos de
Professor e Pedagogo).
2 A realização dos exames é de responsabilidade do(a) candidato(a).
3 Somente será investido(a) em cargo público o(a) candidato(a) que
for julgado(a) apto(a) física e mentalmente para o exercício do cargo,
após a submissão ao exame médico pré-admissional, de caráter
eliminatório, a ser realizado pela Junta Médica Oficial do Município.
Publicado por:
Eldevan Nascimento Silva
Código Identificador:04D0EDC2
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE
EXTRATO DO TERMO DE REVOGAÇÃO PREGÃO
ELETRÔNICO N° 01.06.19.2024
O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município
de Icapuí - ICAPREV, considerando o Despacho do Agente de
Contratação na qual recomenda a revogação do procedimento
licitatório e no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas
pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021
e suas alterações posteriores, resolve: REVOGAR, o processo
licitatório
PREGÃO
ELETRÔNICO
N°
01.06.19.2024
e
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01.06.19.2024. OBJETO:
Contratação de Licença e uso de módulo de Contabilidade, Licitação,
Patrimônio, Almoxarifado, Folha de Pagamento e Portal da
Transparência em atendimento a Lei de Acesso a Informação junto ao
Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí -
ICAPREV. Dê ciência aos interessados, observados as prescrições
legais pertinentes.
Publicado por:
Marcos José Ferreira Nunes
Código Identificador:DF320F09
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
306/2024
PORTARIA Nº 306/2024
DETERMINA A CESSÃO DA SERVIDORA
PÚBLICA
MUNICIPAL
GEANE
MARIA
REBOUÇAS
MONTEIRO
PARA
EXERCER
CARGO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA-
CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais, de acordo com o que lhe confere a Lei
Orgânica municipal, bem como o artigo 92, da Lei Municipal n°
094/1992, de 27 de janeiro de 1992,
CONSIDERANDO o teor do Ofício Nº 14/2024-GABPREF, de 09
de maio de 2024, encaminhado ao Município de Icapuí pela Prefeita
Municipal de Caucaia-CE, em que solicita a cessão da servidora
municipal Geane Maria Rebouças Monteiro, para exercer suas
funções no município de Caucaia-CE.
CONSIDERANDO o termo de Convênio de Cooperação Técnica,
firmado e assinado entre o Município de Caucaia/CE e o município de
Icapuí/CE.
CONSIDERANDO a Correspondência Interna Nº 108/2024, de 04 de
julho de 2024, encaminhada pela Secretaria Municipal de Governo, ao
setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração
e Finanças, na qual requer a cessão da servidora supracitada.
R E S O L V E:
Art. 1º - CEDER a servidora pública municipal GEANE MARIA
REOBUÇAS MONTEIRO, ocupante do cargo efetivo de Professor
de Educação Básica III – Referência 2, matrícula funcional nº
0006146, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer
suas funções no município de Caucaia-CE, com ônus remuneratório
para o ente cedente.
Art. 2º - A presente cessão terá vigência a partir de 04 de julho de
2024 com prazo de conclusão até 31 de dezembro de 2024. O
procedimento da referida cessão está regulamentado no Termo de
Cooperação Técnica, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Icapuí
– CE e a Prefeitura Municipal de Caucaia-CE de 03 de julho de 2024.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 04 de julho de
2024, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, AOS
04 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2024.
RAIMUNDO LACERDA FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por:
Renata Martins Medeiros
Código Identificador:4C3FDA53
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
307/2024
PORTARIA Nº 307/2024
DETERMINA A CESSÃO DA SERVIDORA
PÚBLICA MUNICIPAL EDSON DA SILVA
SOUZA
PARA
EXERCER
CARGO
NA
ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL
DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA-
RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais, de acordo com o que lhe confere a Lei
Orgânica municipal, bem como o artigo 92, da Lei Municipal n°
094/1992, de 27 de janeiro de 1992,
CONSIDERANDO o teor do Ofício Nº 70/2024-GC/PMAB, de 04
de julho de 2024, encaminhado ao Município de Icapuí pela Prefeita
Municipal de Areia Branca-RN, em que solicita a cessão do servidor
municipal Edson da Silva Souza, para exercer suas funções no
município de Areia Branca-RN.
CONSIDERANDO o termo de Convênio de Cooperação Técnica,
firmado e assinado entre o Município de Areia Branca/RN e o
município de Icapuí/CE.
CONSIDERANDO a Correspondência Interna Nº 109/2024, de 04 de
julho de 2024, encaminhada pela Secretaria Municipal de Governo, ao
setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração
e Finanças, na qual requer a cessão do servidor supracitado.
R E S O L V E:
Art. 1º - CEDER o servidor público municipal EDSON DA SILVA
SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica
II – Referência 1, matrícula funcional nº 7425, lotado na Secretaria
Municipal de Educação, para exercer suas funções no município de
Areia Branca-RN, com ônus remuneratório para o ente cessionário,
através de compensação dos valores despendidos com a remuneração
do servidor pelo cedente, sob pena de suspensão da cessão e do
retorno imediato do servidor às suas funções de origem.
Art. 2º - A presente cessão terá vigência a partir de 05 de julho de
2024 com prazo de conclusão até 31 de dezembro de 2024. O
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