DOMCE 19/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 19 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3506

www.diariomunicipal.com.br/aprece 41

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Iguatu/CE, 11 de julho de 2024

JOSE RONALD GOMES BEZERRA
Presidente da Camara Muncipal de Iguatu
Publicado por:
Rodrigo Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:A93FAFD7

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUATU
–
SECRETARIA
DA
FAZENDA-SEFAM
–
PUBLICAÇÃO
DOS
TERMOS
DE
ADJUDICAÇÃO
E
HOMOLOGAÇÃO
–
PROCESSO
ADMINISTRATIVO:
DISPENSA
ELETRÔNICA,
AUTUADO
SOB
O
Nº
5.20240610/0002-24 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO
PARA DISTRIBUIÇÕES DE CARNÊS DE PAGAMENTO DO
IPTU 2024 AOS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE IGUATU,
NAS ÁREAS NÃO ABRANGIDAS PELOS SERVIÇOS DA
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
(CORREIOS), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL – SEFAM, DO
MUNICIPIO DE IGUATU-CE. ADJUDICO E HOMOLOGO O
PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO,
PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS E JURÍDICOS EM
FAVOR DA EMPRESA: ALVES E DUARTE PAPELARIA LTDA-
ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 43.893.690/0001-68.
FUNDAMENTAÇÃO: CONFORME ART.75, INCISO II, NOS
TERMOS DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, LEI
COMPLEMENTAR Nº 123, DE 2006 E DEMAIS EXIGÊNCIAS
PREVISTAS NESTE AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA.

ANA LUIZA BANDEIRA BASTOS,
Ordenadora de Despesa, Secretaria da Fazenda- SEFAM.

IGUATU-CE, 18 DE JULHO DE 2024,

PUBLIQUE-SE.
Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:CECEE034

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO – SECULT
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Agente de Contratação do Município de Iguatu-CE, considerando
tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de
Licitação N.º 2024.06.19.01, vem emitir a presente declaração de
Inexigibilidade de Licitação, amparada no Art. 51 e Art. 74, inc. V da
Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, cujo objeto trata da
LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA REALIZAÇÃO DA OITAVA
EDIÇÃO
DO
ARRAIA
DO
POVO
E
FESTIVAL
DE
QUADRILHAS, QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 19 A 23 DE
JUNHO DE 2024, ATENDENDO ASSIM AS NECESSIDADES DA
SECETARIA DE CULTURA – SECULT, DO MUNICIPIO DE
IGUATU-CE.

O valor da presente dispensa importa na quantia de um montante
global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), conforme proposta de
preços, parte integrante deste processo.
Assim, nos termos da Lei nº Lei 14.133/21 e suas alterações
posteriores, vem comunicar ao Senhor Gestor da presente declaração,
para que proceda, se de acordo, e à luz do parecer firmado pela
assessoria jurídica deste município, a devida homologação

Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:F23E89BE

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO – SECULT
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O Secretário responsável pela Secretaria de Cultura e Turismo, do
Município de Iguatu-CE, Sr. Jonas Alves Rodrigues, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o que determina o Art. 53 da Lei
n.º Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores e suas alterações
posteriores, considerando o que consta do presente processo
administrativo de Inexigibilidade de Licitação N.º 2024.06.19.01,
vem ADJUDICAR E HOMOLOGAR a Inexigibilidade de Licitação
para a LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA REALIZAÇÃO DA
OITAVA EDIÇÃO DO ARRAIA DO POVO E FESTIVAL DE
QUADRILHAS, QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 19 A 23 DE
JUNHO DE 2024, ATENDENDO ASSIM AS NECESSIDADES DA
SECETARIA DE CULTURA – SECULT, DO MUNICIPIO DE
IGUATU-CE, determinando que se proceda a publicação do devido
extrato e se faça a competente contratação do executante dos serviços
selecionado neste processo.

Iguatu-CE, 19 de junho de 2024.
Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:F966DFA5

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DO CONTRATO.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUATU
–
EXTRATO
RESUMIDO
DO
CONTRATO.
CONTRATANTE: SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA-
SEINFRA
–
CNPJ
Nº.
07.810.468/0001-90
–EMPRESA
CONTRATADA: VINCULO CONSTRUÇÕES E TECNOLOGIA
EPP-LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 53.086.750/0001-94. VALOR
GLOBAL: R$ 402.930,29 (quatrocentos e dois mil, novecentos e
trinta reais e vinte e nove centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021.
MODALIDADE
/
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
LICITATÓRIO:
CONCORRÊNCIA
ELETRÔNICA
Nº
2024.06.12.01-PMI-SEINFRA. OBJETO: CONSTRUÇÕES DE
PRAÇAS NOS SÍTIOS: BARRA/CAJÁS E BAIRRO CAJAZEIRAS,
JUNTO
A
SECRETARIA
DE
INFRAESTRUTURA
DO
MUNICÍPIO DE IGUATU/CE, CONFORME ANEXOS. DA
VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) ATÉ 12 DE Janeiro DE 2025.
DATA DA ASSINATURA E INÍCIO: 16 DE JULHO DE 2024. DO
FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE IGUATU. RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS:
Nº
1301.15.451.0033.1.032.0000,
ELEMENTO DE DESPESA Nº 4.4.90.51.00.

ANTONIO RUSVEL POSSIDONIO DE LACERDA,
Secretário, Secretaria da Infraestrutura-SEINFRA.

IGUATU-CE, EM 16 DE JULHO DE 2024.

PUBLIQUE-SE.
Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:B6F5BF28

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Município de Iguatu comunica a abertura de Audiência Pública
referente à elaboração do Plano Diretor Ambiental de Iguatu-CE.

1.Objetivos

A Audiência Pública de que trata este Regulamento tem por objetivo
lançar a elaboração do Plano Diretor Ambiental de Iguatu e colher
contribuições e informações que auxiliarão a consolidação jurídica,
técnica e econômico-financeira das propostas do Plano.